O NEOLIBERALISMO PURO E O GRANDE EMBUSTE DO DÉFICE…

Pelo teor dos meus comentários, já todo o mundo percebeu que detesto Sócrates e o seu governo!... E detesto-o, não por se tratar do "dito cujo", ou do Partido que no Parlamento o "sustenta", mas sim, porque abomino a mentira. Ninguém tem dúvidas, que ao longo da legislatura, os enganos e desenganos têm sido mais que muitos, e hoje é claro, que o figurino defendido por esta equipa governativa, é nem mais nem menos que o chamado neoliberalismo puro, muito longe ideologicamente das concepções socialistas, defendidas por Mário Soares –que já disse publicamente gostar de ver o seu pupilo governar mais à esquerda - e outros conceituados democratas.

Com estas palavras, não pensem que pretendo retirar Sócrates da órbita da democracia, longe disso!... Porém uma coisa tenho presente: Sócrates, não é Socialista, nem anda lá perto. O chefe de um governo, que defende uma politica a que chamou de “Esquerda Moderna”, que ninguém sabe o que é; que subverte o país; que subverte o próprio Partido Socialista e os seus deputados; que tendo feito promessas e as fez constar nos programas eleitoral e de governo e que não as cumpre; que consegue partir a sociedade portuguesa ao meio, criando autênticas crispações entre os trabalhadores da administração pública e do sector privado; que desactiva o interior, contribuindo de sobremaneira para a sua desertificação galopante; que faz do Alentejo um deserto; que fecha escolas; maternidades; centros de saúde; que promove o desemprego e a fome; que cria fossos cada vez mais acentuados entre ricos e pobres; que faz aprovar um Código Penal e um Código de Processo Penal, para benefício dos criminosos e para a promoção da criminalidade; e que agora se prepara para rasgar mais uma das suas promessas eleitorais e de governo, negando aos portugueses o referendo ao Tratado Europeu, não pode ser considerado um socialista. Este figurino, este comportamento e esta politica têm um nome: NEOLIBERALISMO.

Neoliberalismo, cujo fundamento ideológico reside em considerar o indivíduo como factor único e determinante no desenvolvimento das sociedades. Para esta politíca, o ser social não existe, é uma abstracção criada por “esquerdistas” e “marxistas”. Para tal doutrina apenas o ser individual faz girar o mundo. O individualismo é erguido ao seu mais elevado expoente. A solidariedade, a fraternidade, a abnegação, a tolerância, a benevolência e a indulgência, são conceitos riscados da sua cartilha. É esta a politica do governo de Sócrates, politica essa, que atribui à participação do Estado em políticas sociais, a fonte de todos os males da situação económica, como o défice público, a fraca produtividade da economia, a inflação e a ineficiência dos serviços, devido aos "privilégios" dos funcionários. Politica essa, que defende reformas na Administração Pública, fala em reengenharia do Estado para criar um "Estado mínimo", afirmando que sem essas reformas o país corre o risco de não ingressar na "nova ordem mundial", apresentando-se como o paladino da Democracia, da distribuição da riqueza e da redução das desigualdades sociais, embora promova exactamente e activamente o contrário, como provam os números apresentados nas mais diversas vertentes, pelo INE, EUROSTAT, OCDE, UNESCO, ou mesmo até, pelo sempre suspeito Banco de Portugal, de Constâncio.

Mas Sócrates é um “artista”!... E numa coisa em que é inegavelmente bom é nas grandes encenações, desde as Cimeiras, à distribuição de quadros interactivos para turmas de figurantes, ou à poderosa magia do controlo das contas públicas. Eu, gostava mais de um Primeiro-Ministro que falasse a verdade aos portugueses, apresentasse os problemas e as soluções, e falasse das dificuldades em as atingir, que são reais e que as mesmas fossem "pagas" por todos (mas mesmo por todos) de forma equitativa. Como não o faz, não posso gostar do senhor.

Todavia, para o 1º Ministro tudo é um êxito, as medidas tomadas ultrapassaram os objectivos e os insucessos são sempre negados!... Se o desemprego aumenta, diz que o emprego também, qualquer fracasso é desqualificado face a outro qualquer ganho virtual. O Melhor exemplo: Quando tomou posse, em 2005, Sócrates disse que receitas extraordinárias, jamais!... Quem não se lembra?... Mandou reavaliar o défice do ano anterior sem esse tipo de receitas. Em consequência, o défice de 2,9%, em 2004, ajustado das receitas extraordinárias, subiria para 5,2% do PIB. Com outros ajustamentos virtuais do BP na receita e na despesa, fixar-se-ia acima dos 6%.

Em 2005, primeiro ano do governo de Sócrates, sem receitas extraordinárias, o défice foi de 6%, superior aos 5,2% de 2005, e... depois de forte aumento de impostos. Inêxito evidente, mas que foi mascarado de sucesso rotundo, com aplauso geral.

Em 2006, o défice oficial foi de 3,9%. No entanto, veio depois a verificar-se, por informação que o Ministério das Finanças foi forçado a dar, que as “receitas extraordinárias” (as tais a que Sócrates dissera de... jamais) de 2006 ascenderam a mais de 2.121 milhões de euros, equivalendo a 1,4% do PIB. Conclui-se que o défice sem receitas extraordinárias seria de 5,3% do PIB, mais do que em 2004!... O facto foi esquecido e mais um êxito aconteceu!... O défice de 2007 foi anunciado ser de 3%. Todavia, soube-se agora que este valor só pôde ser atingido mercê da receita extraordinária proveniente da cedência à EDP da exploração da barragem de Alqueva durante 35 anos. A política de consolidação das contas públicas é um êxito. E sem receitas extraordinárias. Os professores e economistas encartados justificam a magia, os comentadores domados aplaudem o mágico!... O "show" vai continuar em crescendo!... Connosco a fazer cada vez mais sacrifícios e a pagar o espectáculo, com novos e mais impostos!... A isto se chama "O GRANDE EMBUSTE".

NOTA: Com a aproximação da quadra natalícia, o "Comentário da Semana", regressará no início do próximo ano.

MENEZES NÃO QUER, NEM VAI SER 1.º MINISTRO

Aguiar Branco, acaba de fazer soar o alarme, dizendo que “...o PSD está no mau caminho”!... Pela minha parte, já o ando a dizer, desde que foi formada aquela dupla, que a curto/médio prazo, tende a destruir a credibilidade do Partido. Aliás, vou mesmo mais longe: Menezes não quer, nem vai ser 1.º Ministro. É isso mesmo!... Luis Filipe Menezes, não quer que o PSD ganhe as próximas eleições legislativas de 2009.

Quando das directas laranjas, muita gente - incluindo eu próprio – pensou, que caso viesse a ser eleito - como aconteceu -, Luís Filipe Menezes faria o que prometera, e iniciaria uma campanha de agitação permanente, de um populismo e demagogia como não se via em Portugal, desde que Portas vendia as suas bochechas pelas feiras de Portugal. Puro engano!... Depois de vencer, Menezes remeteu-se a um pacato silêncio, não aparecendo de manhã nas fábricas em greve, à tarde nos centros de saúde que fecham, e à noite em jantares com os militantes, preferindo fazer a ocasional crítica ao Governo e optando por procurar fazer acordos de "dez anos" com o PS.

Tendo em conta que dificilmente Menezes terá escolhido o suicídio político, este abismo entre as expectativas de há uns meses – quando diariamente fazia oposição a Marques Mendes - e a realidade de hoje, apenas poderá significar que todos estavamos enganados em relação ao Presidente do PSD e que a sua estratégia é outra. E é outra, porque Menezes quer a subordinação do PSD ao PS, para garantir a sobrevivência dos vários PSD's autárquicos que são a sua base de apoio e de sustentação do seu poder.

A insegurança crescente, designadamente o aumento dos crimes violentos e as guerras da noite, que fazem lembrar as histórias dos gangs de Chicago, do tempo de Al Capone; as disputas de territórios nas grandes cidades, aliadas aos crimes de extorsão e assassinatos; o desemprego; a pobreza; a segurança nas escolas; as "visitas" das policias às sedes dos sindicatos; o encerramento de hospitais e centros de saúde; os negócios do betão; a indefinição da Ota/Alcochete; o TGV; a reforma da administração pública e das forças de segurança; o pacto da justiça e os novos Códigos Penal e de Processo Penal, não são assuntos que mereçam a atenção de Filipe Menezes, tal como acontece com o governo, que pese embora todas as "desgraças" que por aí vão ocorrendo, não vê a situação como alarmante.

Face a tamanha indefinição, voltemos então um pouco atrás, e vejamos por que razão caiu Marques Mendes.

Mendes iniciara um caminho de elaboração de propostas alternativas ao PS, por isso não poderia ser acusado de fazer pouca oposição. A pressão de meses sobre a questão da Ota havia sido bem sucedida, depois de o Governo ter sido obrigado a recuar na sua inflexibilidade. A sua oposição não poderia, portanto, ser acusada de falta de eficácia. Nos confrontos eleitorais em que esteve envolvido, conseguiu conquistar uma maioria de câmaras para o partido, e vira Cavaco Silva ser eleito para a Presidência. Dadas as circunstâncias, é bom que se diga que teve algum êxito. Mas então, porquê a queda?

Por duas razões: Por um lado, porque promovera no seio do Partido, uma alteração de regras que retirava aos aparelhos locais, os instrumentos obscuros de perpetuação do poder das suas clientelas. Pelo outro, porque afastara do partido Isaltino Morais, Valentim Loureiro e Carmona Rodrigues, opções políticas que representavam para os PSD's autárquicos, um tenebroso aviso: o PSD nacional tem um droit de regard sobre a condução dos PSD's autárquicos, que pode implicar - como implicou em Lisboa -, que os interesses dos PSD's autárquicos sejam sacrificados à estratégia nacional. Esta é que é a verdade!...

Menezes, por conseguinte, não foi, como eu pensei e certamente alguns dos seus eleitores também pensaram, uma reacção do PSD, ansioso por chegar ao poder, e ainda não convencido de que o "santanismo" não era a panaceia eleitoralista do mito do "candidato invencível". Menezes surgiu como uma revolta, não do PSD "descamisado" dos dependentes do Estado central afastados pela corte socrática, mas da "elite" actual do PSD, dos seus autarcas e da rede de dependentes das estruturas municipais que os vários PSD's autárquicos dominam, e que se viram ameaçadas pela tentativa mendista de as subordinar à São Caetano.

No seu velhinho livro de 1993 "O Nome e a Coisa", Pacheco Pereira incluía um artigo, em que chamava a atenção para a "incompatibilidade entre a modernização económica, social e cultural, resultante das políticas governamentais, e uma acção política partidária, a nível intermédio e local" e que "as dificuldades do PSD a nível autárquico" vinham daí. Por outras palavras, um "bom governo" do PSD seria incompatível com bons resultados autárquicos, pois a simples realização de reformas duras, para além de ver reflectido nas eleições autárquicas - geralmente a meio do círculo eleitoral - o descontentamento que provocam, destrói as estruturas de perpetuação do poder de que esses aparelhos locais dependem para sobreviver. E se os dezasseis anos (1979-95) consecutivos de poder tornaram o PSD um partido de dependentes do Estado, os sete anos de "jobs" para os “boys” socialistas do guterrismo fizeram com que essa dependência apenas fosse satisfeita a nível local.

O PSD, neste momento, é um partido de dependentes das empresas municipais, não de "self-made men" que querem conduzir a sua vida livremente, e a sua “elite”, longe dos homens de negócios de cultura empreendedora e dos homens de ideias para o país, é composta por pequenos caciques especializados na pequena chantagem e na promoção pessoal.

Ribau Esteves é um bom exemplo desta "elite". Aliás, até nem seria de espantar que, longe de ser uma estratégia de Menezes, a nova linha do PSD não fosse o "bebé querido" do homem de Ílhavo. Seja como for, essa estratégia é agora clara: entregar ao PS o Governo, para que o ónus da acção governamental se reflicta nos PS's locais, garantindo assim aos senhores do feudalismo laranja as suas respectivas bases de poder. Daí a ausência de uma visão alternativa para o país - o país pouco interessa a estes senhores -, e daí a ocasional crítica meramente conjuntural ao Governo - para provocar o tal desgaste -.

Á federação de partidos autárquicos que constitui o actual PSD, não interessa ir para o Governo, cujas necessidades apenas prejudicariam os seus reais objectivos, a conquista e manutenção de Câmaras Municipais. E se porventura, o poder nacional lhes cair em cima, é bom que esteja tudo arrumadinho (distribuição de lugares, as grandes opções políticas, etc.), para que o PS não provoque muita agitação, nem o PSD tenha de governar em "vacas" demasiado "magras". Assim se percebe, por exemplo, as propostas de "pactos de dez anos" nas Obras Públicas, e o "rasgar" (logo seguido de reaplicação de super-cola) do "Pacto da Justiça", que mais não significaram do que uma artimanha para ganhar força negocial, e assim exigir, em troca da manutenção do "pacto", uns quantos lugares, uma lei autárquica que agrade aos feudos laranja, e quem sabe, uma regionalização feita à sua medida.

Se Menezes talvez não tenha inteligência suficiente para elaborações destas, Ribau Esteves tem de certeza. A forma como se tem promovido a nível pessoal ultimamente mostra que sabe o que está a fazer. E se Menezes pode parecer parvo o suficiente para andar à deriva, tentando imitar o inimitável Sá Carneiro, lá pelas ilhas dos Açores, Ribau nunca se deixaria afundar com ele.

Assim, a aparentemente errática condução política de Menezes certamente corresponde a uma estratégia coerente, e a única é esta: a subordinação do PSD ao PS (tornando o PS o "partido natural" de governo e garantindo ao PSD condições relativamente pacíficas na eventualidade de este lhe vir a cair no colo), para que, aproveitando o desgaste que esse papel provocará ao PS, o PSD garanta o seu domínio a nível autárquico.
Nas nossas costas, PS e PSD preparam o terreno para dividir o país, entregando o Estado central aos rosas e o Estado local aos laranjas, e obrigando o contribuinte a pagar a conta. Se quando Menezes avisou ir continuar em Gaia, toda a gente pensou que ele pretendia usar a autarquia para se promover a nível nacional, na realidade, ele ficou(?)em Gaia, porque é Gaia que lhe interessa. O país é apenas uma moeda de troca que ele usa para perpetuar o seu poder e o dos seus amigos.

O PAÍS REAL...

1-A TAXA QUE ESCONDE UM IMPOSTO...
Imagine que vive numa terra onde o seu Município lhe cobra taxas pela conservação de cada uma das infra-estruturas urbanas existentes, mesmo quando não as usa, isto é:.

Uma taxa pela conservação dos arruamentos, outra pela conservação dos espaços verdes, mais uma pela conservação da iluminação pública, outra para pagar a sinalização vertical e horizontal e finalmente uma outra, destinada aos equipamentos colectivos – creches, escolas, etc... etc...

Não gostou da imagem?...

Pois bem, coloque-se então, no lugar daqueles - como eu - que simultaneamente pagam uma coisa chamada IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e uma outra denominada taxa de conservação de esgotos.

Ambas são calculadas a partir do valor patrimonial do prédio;

Ambas são pagas pelos proprietários;

A primeira resulta de uma reforma recentemente realizada à tributação do património que substituiu a contribuição autárquica e a velha sisa. A segunda nasceu há 66 anos.

Em 22 de Novembro de 1941, o Decreto-Lei nº 31674 defendia a necessidade da criação de redes de esgotos nos centros urbanos do país. Era o tempo da concretização das ideias higienistas e das medidas de saneamento básico que começaram a ganhar consistência cerca de 50 anos antes, como consequência de um "andaço" que grassou na cidade do Porto. E para financiar a construção destas redes de esgotos, criou-se então esta taxa.

Durante estes 66 anos mudaram os impostos sobre o património, os orçamentos dos municípios engordaram astronomicamente, os fundos comunitários chegaram a rodos, fizeram-se redes de esgotos, construiram-se etar's, mas a taxa de conservação de esgotos, não mudou.

E como se tal não bastasse, ainda inventaram as tarifas de saneamento...

Actualmente, como contribuintes, pagamos o IMI. Como proprietários, pagamos a taxa de conservação de esgotos. Como consumidores, pagamos a tarifa de saneamento na conta da água. Já lá vai o tempo em que esta taxa fazia sentido e desempenhou o seu papel. Hoje, é um exemplo da iniquidade fiscal reinante, onde tudo serve para caçar mais uns trocos ao ZÉ...

2- A DEMOCRACIA DA REN (REDE ELÉCTRICA NACIONAL)

A pretexto da segurança ou da justiça, há cada vez mais exemplos de desrespeito pelos direitos individuais. Neste mundo perigoso, as democracias liberais, estão cada vez mais confrontadas com as suas próprias contradições!... Contradições essas, que vão desde as escolhas pouco compatíveis para determinadas áreas, passam pelo direito à cidadania de forma fugaz, e deixam de fora, o direito à palavra e ao silêncio.
Vem isto a propósito, daquilo que as empresas e o Estado fazem no Portugal democrático de hoje!... Se a lei não obriga a falar com os cidadãos, NÃO SE FALA, NÃO SE OUVE e NÃO SE PROCURAM ALTERNATIVAS.

Seguindo esta prática, a agora muito em voga REN-Rede Eléctrica Nacional, tem construído – e continua a construir - por esse país fora, linhas de muita alta tensão, seguindo as técnicas que muito bem entende, onde lhe apetece, e sem perder tempo com grandes conversas, com as populações afectadas. Não vou aqui falar de saúde pública, sobre a qual parece haver mais dúvidas do que certezas. Fiquemo-nos por isto: Depois de ter a linha em cima de uma casa comprada, o seu «desgraçado» dono, nunca mais a vai vender. ESTE É SIM, UM DADO ADQUIRIDO!... Alguém tem dúvidas?

Mas o mais interessante, foi mesmo a reacção da REN a uma recente decisão judicial. Decidiu o Supremo Tribunal Administrativo, que uma determinada linha de alta tensão, tinha de ser desligada. Como é normal em processo administrativo, qualquer recurso ao Tribunal Constitucional, não tem efeitos suspensivos. Nada que comova a REN e o seu ilustre presidente. Não só, não ordenou que se desligassem os fios como fez eco de tal comportamento, alto e em bom som. Ao que parece, para o senhor José Penedos - uma das escolhas pouco ou muito compatível deste governo –, os Tribunais dão apenas indicações, NADA MAIS...

Como consequência de tal conduta, alguém se pronunciou em defesa do estado de Direito? Alguém viu ou ouviu explicar ao senhor Penedos, que não é ele que define o que é a lei? Nada... É normal. Se uma empresa não cumpre uma decisão de um Tribunal, isto é um assunto económico, uma questão de negócios. Se a empresa é do Estado, é uma questão politíca. Só é caso de Policia, quando um qualquer desgraçado, que esteja longe do poder, se julga acima da Lei. Mas aí cuidado: Pode estar em causa a discriminação positiva, e então outros PENEDOS se levantarão, para o «abafarem»... E assim se vai reinando, neste Portugal democrático...«dos cidadãos».

A ISTO SE CHAMA TAMBÉM, "O PAÍS REAL"...

SINDICALISMO E SINDICALOFOBIA

O recente livro de Manuel Carvalho da Silva, “TRABALHO E SINDICALISMO EM TEMPO DE GLOBALIZAÇÃO”, é, quer se queira ou não admitir, um bom desafio de reflexão, em torno do sindicalismo, dos problemas do trabalho e das empresas e da própria organização económica e social do país. A proposta de Carvalho da Silva, é sintetizada no primeiro parágrafo da introdução da seguinte forma: "Neste tempo de globalização em que vivemos é imprescindível analisar e debater as questões do trabalho e do sindicalismo”.

Quando soam ainda as palavras de ordem contra a globalização, o neo-liberalismo, as deslocalizações e a competição mundializada, há uma voz que do “meio da rua”, se lembra de propôr e pensar, sobre este "mundo às avessas" e daí retirar as ilações necessárias, para um “aggiornamento” do movimento sindical.
Não deixa de ser digno de registo, que um sindicalista se tenha obrigado a "pensar" e a "reflectir" de forma séria, sobre os desafios que se colocam à sua actividade, ao mesmo tempo que apresenta esse esforço, sob a forma de dissertação de doutoramento em sociologia. Sei que os ortodoxos, de um lado e do outro da barricada, não pensam assim, mas isso é problema deles...
Uma coisa é certa: Já se tornou um lugar comum, a afirmação de que o sindicalismo atravessa uma profunda crise. As opiniões dividem-se, quanto a saber se isso é bom ou mau para a sociedade e para a própria economia. Enquanto ex:sindicalista e cidadão, sou dos que defendem o reforço da actividade sindical, porque a considero um dos pilares fundamentais da democracia e do progresso. A actual crise, resulta em parte, da incapacidade dos aparelhos sindicais se actualizarem - nos conteúdos, na linguagem, no funcionamento interno e nas formas de acção - e se adaptarem aos desafios do presente. Mas essa é apenas uma parte. A outra, responsável pela fragilidade do movimento sindical – e isso já não oferece hoje quaisquer dúvidas – são os processos em curso de liberalização e flexibilização dos mercados, de precarização das relações de trabalho e do emprego, que vêm sendo estimulados desde há 20 anos pela globalização neoliberal. Compete aos governos e às instituições democráticas – nomeadamente aos partidos políticos –, mostrar por um lado, como prevenir as consequências sociais da flexibilidade do trabalho, do encerramento de empresas e do desemprego, e por outro, qual o papel que cabe ao sindicalismo na vida do país. Se acham que os sindicatos não têm já qualquer função - a não ser a de servirem como “forças de bloqueio” - , então assuma-se que pretendem acabar com eles e aguentem depois as consequências disso mesmo. Se efectivamente se reconhece o sindicalismo como um direito constitucional consagrado, então que se respeite a sua autonomia. É bom que se saiba, não ter qualquer cabimento, o facto de serem as instituições e o governo a fazer juizos sobre o “bom” e o “mau” sindicalismo, como vem acontecendo. Isso é um problema que diz respeito ao próprio movimento sindical e que se mede principalmente pela suas bases de apoio. Se o “bom” sindicalismo for considerado aquele que está sempre de acordo com o parceiro mais forte, então o que se quer não é a negociação, mas a simples anuência ou aceitação. Essa, é de resto, a mentalidade que grassa entre os nossos patrões e o próprio governo, quando dizem que querem “diálogo”, não com os sindicatos, mas apenas com aqueles que aceitam, se possível com “entusiasmo” as suas próprias ideias acerca das empresas, das instituições e da produtividade.
Pensavam alguns mais ingénuos - entre os quais me incluo -, que um governo dito da esquerda moderna e socialista, tinha por obrigação e iria procurar alterar uma tal mentalidade, aliás, uma das principais causas da falta de inovação e de competitividade. Além de não o ter feito, do seu discurso e dos seus actos, o que sobressai isso sim, é a mesma mentalidade “sindicalofóbica” que existe nos segmentos do patronato mais conservador. Aliás e em abono da verdade, essa orientação, é plenamente coerente, com as políticas que vêm sendo propostas para a área laboral, numa linha seguidista e quase unânime que vem vigorando na UE. Não há hoje dúvidas, que o actual poder político, revela uma absoluta sintonia com as tendências do neoliberalismo reinante na Europa e no mundo. No campo laboral, a estratégia para o emprego já não é a “de Lisboa”, mas simplesmente a estratégia liberal global. O conceito de “trabalho digno”, que a OIT se propunha defender, há muito que deixou de fazer parte das preocupações governamentais e o direito do trabalho, está em vias de destruição, por ser considerado caduco e obsoleto. Apesar da evidente impossibilidade de se aplicar num país como Portugal um modelo semelhante ao da Dinamarca, esse parece ser o caminho obstinado do nosso governo. Sem mais delongas, tal significa para os nossos governantes, que os trabalhadores, são os responsáveis pela crise económica e pela falta de iniciativa e capacidade empreendedora da maioria das empresas.
Esquecem-se porém de países como o Luxemburgo, a Suiça, a Alemanha ou mesmo a França, onde os trabalhadores portugueses são tão produtivos como os demais. Que se saiba, a inovação tecnológica, o investimento na formação profissional, o respeito pelos direitos dos assalariados e a visão estratégica na gestão das empresas e das instituições, dependem sobretudo do próprio governo, dos seus gestores e dos empresários. Aí residem, as variáveis que podem explicar os - baixos ou elevados - índices de produtividade e de desenvolvimento socioeconómico. E sabemos bem, como – além da qualificação, da competência e da inovação – a segurança, a eficácia dos mecanismos de negociação, a estabilidade no emprego - e não o endividamento, por exemplo - são os principais factores da coesão social. Nisso sim, é preciso olhar para os exemplos da Finlândia e da Dinamarca. Mas o que se pretende importar daí, não é sequer a “flexigurança”, mas tão só um discurso que dá jeito para adornar a maior flexibilidade do trabalho e dos despedimentos. Na verdade, não se conhece qual a ideia que há para “adaptar” a flexigurança às condições específicas do nosso país, sobretudo quando não há condições para negociar as novas propostas legislativas do trabalho com os parceiros sociais.
E tanto assim é, que nem mesmo as recentes 200 mil vozes que se ouviram nas ruas de Lisboa, foram suficientes, para que se “OUVISSE A RUA”. E esta, foi uma das maiores manifestações de sempre na história da nossa democracia. A diferença, é a do tempo e do respeito pelas regras da democracia e da participação dos cidadãos, senão vejamos: enquanto as vozes do Primeiro, 1º de Maio de 1974, davam para celebrar a liberdade, as da Fonte Luminosa de 1975, serviam para travar os comunistas, as de hoje não servem afinal para nada. Hoje o governo, não “OUVE A RUA” .
Hoje, já não tenho dúvidas, de que o que se pretende é a destruição e o desmantelamento do movimento sindical. As acções falam por si. Além disso, este governo assimilou a ideia de que a negociação com os sindicatos, é qualquer coisa que apenas serve, para constar nos preâmbulos dos diplomas legislativos e atrapalhar a sua obsessão “reformista”, ou seja, o seu modo centralista de tomar e impor as decisões. O sindicalismo, goste-se dele ou não, é o único movimento capaz de contrabalançar a vontade tecnocrática que anima a mentalidade dominante. Uma mentalidade onde a política democrática e os mecanismos de diálogo não têm cabimento, tornando-se meros empecilhos. Fiquem no entanto a saber os governantes, que as reformas jamais poderão ter sucesso, sem o envolvimento das pessoas, dos trabalhadores e dos seus representantes. Se a pluralidade de opinião é olhada de soslaio e se a mobilização das forças democráticas não é considerada - e refiro-me aqui às mais representativas da sociedade civil -, onde está o espaço para os consensos? E que compromissos negociais poderão ser conseguidos se a estrutura sindical verdadeiramente representativa é totalmente ignorada? Actualmente, quase apetece perguntar, se não será a própria democracia que atrapalha, tantos são os atropelos à lei, aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral. Mas engana-se quem pensa que a conflitualidade diminui com isso. Pelo contrário, com os níveis de pobreza a aumentar, com o desemprego crescente, a perda de poder económico e de estabilidade de sectores importantes da classe média e do funcionalismo, ganharão terreno os sentimentos de revolta e consequentemente o desinvestimento na actividade profissional. Assim, não tardará muito, que o conflito da LUTA DE CLASSES, possa ressurgir a muito curto prazo.
É bom que se saiba, que não é a facilidade no despedimento e a generalização dos contratos individuais de trabalho ou do trabalho temporário que vão responder às dificuldades da economia; e não é seguramente com mais dividas das famílias, com mais pobreza e desigualdades sociais que se dinamiza a vida económica e, menos ainda, a vida democrática. Por estas razões, e se de facto o governo quisesse aproveitar algo da experiência dos países nórdicos, a prioridade seria, em primeiro lugar, traçar uma estratégia de desenvolvimento para a sociedade no seu conjunto – utilizando o espaço que resta para a política e para a ideologia –, contando para isso com a mobilização das forças vivas em diferentes sectores sociais, e em segundo, dar espaço a uma verdadeira negociação, sem a qual não há possibilidade de atingir um compromisso colectivo em torno de um projecto. O problema é que o “projecto” vem sendo substituído pelas grandes tiradas e promessas mediaticamente encenadas, e a cultura democrática, vem-se afundando num discurso “tecno-burocrático”, que nos pretende convencer a todos, de que para tudo existem óptimas soluções técnicas, perante as quais a ideologia não tem cabimento e o “diálogo social” só atrapalha e atrasa. No meio de tudo isto, é ponto assente, que o Socialismo foi enterrado, a Social-Democracia está cada vez mais longe, e a Esquerda Moderna é um bluff.

Toda a gente se vai apercebendo destas realidades e a entrevista de hoje, de Mário Soares ao DN, bem como a greve geral do próximo dia 30, são dois exemplos, cuja leitura o governo não pode ignorar.

AS TRAPALHADAS DO PPD/PSD E A EDUCAÇÃO QUE TEMOS...

1. Quando do debate do orçamento, para justificar a sua estrondosa derrota, Santana, “futebolêsmente” falando, queixou-se da arbitragem e das regras do jogo. Na primeira pessoa, assumiu a derrota e “deu os parabéns” ao adversário pela vitória, segundo ele, justificada não só pela prestação em campo, como também pelo tempo de posse de bola de que dispôs.
Como dizem na minha terra, tudo desculpas de mau pagador!... E desculpas de mau pagador, porque passado esse tempo, a situação mantém-se inalterada, isto é: enquanto o PSD se continua a degladiar internamente, o governo mostra uma coesão e lição de profissionalismo político, de se lhe tirar o chapéu.
Primeiro, foi a indecorosa proposta de um Pacto por dez anos, relativamente às grandes obras públicas, o que significa porem-se de acordo por aquele periodo de tempo, relativamente à maneira e ao modo, como satisfazer clientelas e financiadores. Depois foi a ilustre ideia – tornada pública - de proceder à venda da sede nacional do Partido, que entornou o caldo lá para os lados da Lapa. Pelo meio, seguiu-se a estrondosa rejeição da candidata à presidência da Distrital de Lisboa e Menezista convicta, Helena Lopes da Costa, o que significa, não só o seu afastamento das estruturas dirigentes do Partido, como também uma derrota para o próprio lider, que viu ser eleito para o lugar, da mais importante estrutura distrital, um elemento que lhe é hostil e muito próximo de António Capucho, com quem anda de candeias às avessas, desde o recente episódio da substituição de Marques Mendes no Conselho de Estado. E por último, as trapalhadas com a OTA, que meteram pelo meio, o 1.º Ministro e o Presidente da República e a ameaça em romper com o Pacto da Justiça que o PSD havia assinado, factos que deixaram muito mal na fotografia, Luis Filipe Menezes.
Perante tudo isto, é evidente que com mais “Pactos” ou menos “Pactos”, os profissionais na arte da retórica e da demagogia, têm que se sentir nas sete quintas. E têm que se sentir nas sete quintas, porque com tais comportamentos, começa a ressaltar à vista, que só o cansaço dos portugueses e a realidade da economia, coloca em perigo Sócrates, em 2009. Esta, é infelizmente a verdade. Tudo o resto são cantigas.
Como já se viu, o governo está com a rédea mais solta do que nunca, e pasmo em verificar, como há gente, que ainda acredita nesta rábula. É que a oposição e o seu novo líder, que prometia “Oposição, de manhã, à tarde e à noite” tem-se ficado pelas ameaças, que ficam sempre mal quando não são assumidas, e por uma tremenda ambiguidade quanto à OTA, TGV, Impostos e Défice Público. Tudo isto, não passa afinal, de um filme cómico.
Pelo meio, quem se deve sentir confortado é Marques Mendes!... Quietinho no seu canto, emprego garantido, subvenção vitalícia à conta, e sem ninguém a chatear, são razões mais que suficientes.

2- Dizia à dias um conceituado colunista, que as portas de acesso à gloriosa era do sucesso escolar - a que faltava apenas estender a passadeira vermelha - haviam sido franqueadas, com as medidas recentes tomadas pelo governo, na área da educação. A este propósito, não resisto em transcrever, parte de uma carta aberta, de um professor devidamente identificado, dirigida ao senhor Presidente da República, a qual consta do seguinte:

«Ílhavo, 22 de Outubro de 2007

Senhor Presidente da República Portuguesa

Excelência:
Disse V. Excia, no discurso do passado dia 5 de Outubro, que os professores precisavam de ser dignificados e eu ouso acrescentar: “Talvez V. Excia não saiba bem quanto”.

1. Sou professor há mais de trinta e seis anos e no ano passado tive o primeiro contacto com a maior mentira e o maior engano (não lhe chamo fraude porque talvez lhe falte a “má-fé”) do ensino em Portugal que dá pelo nome de Cursos de Educação e Formação (CEF).
A mentira começa logo no facto de dois anos nestes cursos darem equivalência ao 9º ano, isto é, aldrabando a Matemática, dois é igual a três.
Um aluno pode faltar dez, vinte, trinta vezes a uma ou a várias disciplinas (mesmo estando na escola) mas, com aulas de remediação, de recuperação ou de compensação (chamem-lhe o que quiserem mas serão sempre sucedâneos de aulas e nunca aulas verdadeiras como as outras) fica sem faltas. Pode ter cinco, dez ou quinze faltas disciplinares, pode inclusive ter sido suspenso que no fim do ano fica sem faltas, fica puro e imaculado como se nascesse nesse momento.
Qual é a mensagem que o aluno retira deste procedimento? Que pode fazer tudo o que lhe apetecer que no final da ano desce sobre ele uma luz divina que o purifica ao contrário do que na vida acontece. Como se vê claramente não pode haver melhor incentivo à irresponsabilidade do que este.

2. Actualmente sinto vergonha de ser professor porque muitos alunos podem este ano encontrar-me na rua e dizerem: ”Lá vai o palerma que se fartou de me dizer para me portar bem, que me dizia que podia reprovar por faltas e, afinal, não me aconteceu nada disso. Grande estúpido!”

3. É muito fácil falar de alunos problemáticos a partir dos gabinetes mas a distância que vai deles até às salas de aula é abissal. E é-o porque quando os responsáveis aparecem numa escola levam atrás de si (ou à sua frente, tanto faz) um magote de televisões e de jornais que se atropelam uns aos outros. Deviam era aparecer nas escolas sem avisar, sem jornalistas, trazer o seu carro particular e não terem lugar para estacionar como acontece na minha escola.
Quando aparecem fazem-no com crianças escolhidas e pagas por uma empresa de casting para ficarem bonitas (as crianças e os governantes) na televisão.
Os nossos alunos não são recrutados dessa maneira, não são louros, não têm caracóis no cabelo nem vestem roupa de marca.
Os nossos alunos entram na sala de aula aos berros e aos encontrões, trazem vestidas camisolas interiores cavadas, cheiram a suor e a outras coisas e têm os dentes em mísero estado.Os nossos alunos estão em estado bruto, estão tal e qual a Natureza os fez, cresceram como silvas que nunca viram uma tesoura de poda. Apesar de terem 15/16 anos parece que nunca conviveram com gente civilizada.Não fazem distinção entre o recreio e o interior da sala de aula onde entram de boné na cabeça, headphones nos ouvidos continuando as conversas que traziam do recreio.Os nossos alunos entram na sala, sentam-se na cadeira, abrem as pernas, deixam-se escorregar pela cadeira abaixo e não trazem nem esferográfica nem uma folha de papel onde possam escrever seja o que for.Quando lhes digo para se sentarem direitos, para se desencostarem da parede, para não se virarem para trás olham-me de soslaio como que a dizer “Olha-me este!” e passados alguns segundos estão com as mesmas atitudes.»
(...)
Esta carta, é a prova inequívoca, do estado a que chegou o ensino em Portugal e das medidas entretanto adoptadas, tendo em vista o sucesso estatístico para europeu ver. Muito longe e sem deixar saudades, vão os tempos em que os Ministros diziam recear a má sorte dos alunos, que faltando às aulas, se perdiam nos ócios dos cafés e em tertúlias impróprias à sua condição. Longe vão também os tempos, em que professores deste calibre, nos obrigavam a cantarolar a tabuada, de trás para a frente e da frente para trás. Mais perto, vão os tempos, em que se cuidava dos interesses dos estudantes, arrebatados pelos pais, ao fiel cumprimento dos deveres, em troca de umas férias na aldeia – ai… que saudades -, numa praia próxima das grandes cidades, onde viviam familiares que para aí haviam migrado, ou para os mais abastados, em viagens a locais paradisíacos.
Ominosos tempos esses, da «escola risonha e franca», quando era impensável, passar-nos pela cabeça, a ideia de magoar um professor, quanto mais de o insultar e até agredir, como hoje acontece. Os pais eram o nosso modelo e o nosso exemplo, de seriedade.

Longe… e muito, de ser saudosista, sem pretender confundir a árvore com a floresta, uma coisa tenho porém presente: hoje tudo é diferente!... Não é só a “escola” que está em xeque!... SÃO OS PRÓPRIOS VALORES. As novas gerações, perderam o sabor da conquista e o sentido da méritocracia. Querem tudo!… Rápido e de uma vez. Seja dado… financiado, ou até, em muitos casos subtraído. Para cada uma vez maior franja de indivíduos, a realização consumista pelo mérito ou pelo esforço, é hoje uma fórmula antiquada. Os mais jovens iniciam as suas vidas, com vícios e dependências, que há poucos anos eram conquistas do mérito e do trabalho. É importante porém, reconhecer-se uma coisa: perdeu-se a vergonha. Infelizmente, existem hoje pais que (des)educam os filhos com as suas próprias práticas. Ensinam como se afastam os credores quando toca o telefone ou a campaínha da porta, ensinam como se afasta o carteiro, se há correio suspeito e registado para assinar. Isto é fatal numa lógica de príncipios e defesa dos valores tradicionais, com consequências perígosissimas para as novas gerações, a quem falta o exemplo e os modelos das boas práticas. Exemplos destes também fazem parte do PAÍS REAL.

DÉFICE SOCIAL – NOTAS SOLTAS

Não!... Não vou aqui falar sobre ILUSIONISMO, sobre a OTA, nem tão pouco sobre os interesses imobiliários (ad eternum) que lhe estão subjacentes. Também não vou falar, sobre a “Feira de Velharias” que foi o debate parlamentar, sobre o orçamento de estado para 2008, no qual os respectivos figurantes, não fizeram outra coisa, senão falar do passado. Também não vou falar sobre o actual lider parlamentar do PPD/PSD, nem da lição que este distinto Partido, tem de tirar, do que se passou nesse mesmo debate e do facto de se pretender lançar um “novo ciclo”, fazendo reaparecer um velho figurante, quando se sabe, que para o bem e para o mal, é a pessoa errada, no momento errado e no sitio errado, para ajudar Menezes, o PPD/PSD e o país.
Esta semana, darei conta isso sim, através de algumas – poucas - notas soltas, as quais constituem exemplos concretos, de como se “alimenta” um gigantesco “MONSTRO”, causa próxima do DÉFICE SOCIAL, que atormenta a grande maioria dos portugueses.

Aí vão elas...

1.ª NOTA:- 61,6 milhões de euros ( 12,5 milhões de contos). Esta é a verba que o Governo prevê gastar só em deslocações e estadias no próximo ano, valor que ultrapassa em cerca de dez milhões de euros, o montante orçamentado em 2006 para o corrente ano e que foi de 51,8 milhões.
Este aumento de dez milhões de euros (mais 18,8%) das verbas para viagens e alojamentos acontece num ano em que Portugal já não presidirá à União Europeia e, pelo menos teoricamente, os titulares de cargos políticos e equiparados não necessitarão – penso eu - de viajar tanto. Se é assim que se combate o défice, vai lá vai..., mas não se assustem!... O contribuinte resolve...

2.ª NOTA:- Diz o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, que Seiscentos milhões de euros ( 120 milhões de contos), foi o total das adjudicações directas feitas pela Estradas de Portugal (EP) em 2005, naturalmente pagas nos anos subsequentes. A estes dados, contrapõe o relatório do Tribunal de Contas (TC), com 2,5 mil milhões. Não!... não é engano. São mesmo, 2,5 mil milhões. Só resta saber uma coisa: QUEM FALA VERDADE?
Refira-se como curiosidade, que entre estas contratações, está a minuta da Resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 11 de Julho, feita pelo escritório Jardim, Sampaio, Caldas & Associados e paga com 200 mil euros e que a consultora F9 Consulting, recebeu só à sua conta, um total de 480 mil euros. Mais: Refere ainda o Tribunal que os custos para o refinanciamento das concessões das SCUTS atingiram os 2,000 milhões de euros.
O que é certo, e que independentemente de quem fale verdade, até parece que o valor astronómico de seiscentos milhões de euros, 120 milhões de contos ( a ser esta a verba correcta), agora divulgado pelo ministro, é uma ninharia. Quem não se lembra das posições anti-corrupção, do General Garcia dos Santos e de João Cravinho?... Mas... o pior de tudo isso, é que esses, já foram “trucidados” e os esquemas continuam. Quem paga: O contribuinte...

3.ª NOTA:- A EGEAC (Empresa e Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) assinou dois contratos com a Eventos Ibéricos em 2007 – Janeiro e Abril – para os espectáculos “Carmina Burana” e “Lisboa Lírica”. O primeiro custou 100 mil euros e o segundo implicou um contrato por três anos – 2007, 2008, 2009 – cujos valores são: 200 mil, 170 mil e mais 170 mil euros respectivamente (números com IVA), o que perfáz a “módica” quantia de 640.000 euros.
O engraçado, é que o presidente do Conselho de Administração da EGEAC (empresa municipal), José Amaral Lopes (que assinou os contratos) constava no dia 29 de Outubro na ficha técnica da empresa Eventos Ibéricos (empresa privada) no cargo de “assessoria, jurídica, relações internacionais e apoio à programação”.
Este é mais um exemplo do “obscuro” mundo em que vivem as empresas municipais por esse país fora. Todos sabemos porque vieram ao mundo, sobretudo de há uma década para cá, assim como, os Institutos e outros órgãos do Estado, criados avulso e por motivações muito pessoais dos vários ministros, e como elas constituem um antro de corrupção, um cancro da nossa Administração Pública, um esbanjamento e sorvedouro dos dinheiros públicos. A má gestão aliada à corrupção, das empresas municipais e múltiplos órgãos da Administração do Estado, constituem hoje –salvo opinião mais avalizada - o mais sério e o maior dos problemas da Democracia portuguesa, e quem paga? O contribuinte...

4.ª NOTA:- Como se sabe, os estudos para a implementação do TGV em Portugal continuam. Ninguém na “Feira de Velharias”, se lembrou do facto. Ninguém lembrou, que o TGV, é um transporte adaptado a países de dimensão continental extensos, onde o comboio rápido, é numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.
É por razões de sensatez que não o encontramos na Noruega, na Suécia, na Holanda e em muitos outros países, considerados como ricos.
Tirar 20 ou 30 minutos numa viagem Lisboa – Porto, à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros, não terá qualquer repercussão na economia do País.Segundo os entendidos, com esses 7,5 mil milhões de euros poder-se-ão construir, 1.000 escolas Básicas e Secundárias de primeiríssima qualidade a 2,5 milhões de euros cada uma, 1.000 creches a 1 milhão de euros cada uma e 1.000 centros de dia para os nossos idosos a 1 milhão de euros cada um.
De todo este investimento, ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros, para aplicar em muitas outras carências, designadamente no combate à desertificação e na reabilitação de toda a degradada rede viária secundária. Mas sobre isto também ninguém falou!... Para quê?... O contribuinte paga...


CONCLUSÃO:- Com todo o respeito pelas pessoas, uma coisa tenho presente: Um debate parlamentar sobre uma coisa tão importante como o Orçamento de Estado para 2008, não pode esquecer estas e outras coisas, e ser mimetizado por uma palavra: PASSADO.
O PS falou do passado. O PSD, ficou preso ao passado. O resto da oposição falou da discussão a que assistiu... sobre o passado.
Questões relevantes que mexam com a nossa vida, pouco ou nada ouvimos. Tudo por causa da importância dada à discussão... sobre o passado, PASSADO ESSE, QUE O POVO JÁ JULGOU. De facto é uma pena, que a oposição – toda ela – não tenha e não use, os argumentos necessários, que desmistifiquem, as respostas dadas pelo governo aos problemas nacionais, designadamente, à paralisia do desenvolvimento económico, à cada vez maior desigualdade social de rendimentos entre os cidadãos, aos dois milhões de pobres a que chegamos, às listas de espera para cirurgias e primeira consulta, ao desemprego, à cada vez maior degradação da educação e da justiça, entre muitos outros que todos nós conhecemos.
Um governo que usa como álibi o combate ao défice, para agravar o DÉFICE SOCIAL de todos os portugueses; um governo insensível e hostil às múltiplas situações de dificuldade porque atravessa a sociedade portuguesa e que continuadamente conduz o País para o maior pântano da sua História, merecia melhores respostas da oposição. Não!... Assim não vamos lá...