"LIXEIRA"...

As últimas sondagens, revelam um aumento significativo de "votos abstencionistas" no próximo acto eleitoral para as Eleições Europeias!...

E como já não bastasse a grande abstenção que certamente irá ocorrer, sabe-se também, que cerca de 20% dos eleitores, estão na disposição de se deslocar às assembleias de voto, mas... para votar "branco" ou "nulo"...

Dizendo de outra forma: A "maioria", expressa claramente um sério aviso aos senhores da política, através de um clamoroso, "(...) queremos é que vocês se lixem!..." Os que representam a tal previsão dos 20%, prepara-se para dizer, "não gostamos de nenhum de vocês".

Restam então os outros!... Os outros, que não se sabe quantos serão, mas que para um regime democrático, que se pretende vivo, com vitalidade e muita pujança, representam pouco!... muito pouco mesmo...

Ora quem está a assistir ao desenrolar desta campanha eleitoral, percebe perfeitamente este emaranhado e as diferentes formas de encarar estas eleições. E percebe porquê?...

Em primeiro lugar, porque ao longo dos últimos anos, o "Diabo resolveu utilizar as suas duas capas tradicionais", ora tapando, ora destapando as insuficiências de uma classe, cujos maus exemplos, nos deixam muitas vezes de cabelo em pé. Em segundo, porque a campanha eleitoral que nos vem consumindo horas a fio, se transformou numa verdadeira "estrumeira"...

Ora vejamos: Vital Moreira grita a Rangel que ninguém o cala. Rangel berra para Vital que ninguém o amordaça. Jerónimo de Sousa, passa o tempo a dizer que os outros partidos têm medo do PCP, como se um ou dois deputados que possa eleger, fosse o fim do medo do neoliberalismo. Por sua vez o Bloco de Esquerda mandou as europeias às urtigas e a única preocupação é ultrapassar o PCP. E finalmente o CDS, que embora também vá metendo as mãos no lixo, de vez em quando tem um rasgo de lucidez e lá vai falando da política agrícola comum...

Quanto ao resto do debate, o resultado a meio da campanha é: sobre a Europa... nada!... Quanto a insultos, grande abundância. Uma vergonha!... Esta gente está deliberadamente a destruir o sistema democrático. Há barbáries, há insultos, há crítica sem sentido... Que mais nos irá acontecer?... Quando é que esta gente se resolve - se souber - a falar sobre a revisão do actual quadro de referência estratégica, sobre as consequências do Tratado de Lisboa, sobre os destinos de Portugal e a sua posição estratégica nesta Europa cada vez mais alargada, sobre o que farão as empresas e os trabalhadores portugueses com a deslocalização económica para o leste da União Europeia, sobre despoluição e qualidade das águas, sobre a competitividade da cidadania?...

Assistimos isso sim, aos continuados insultos, enxovalhos, à discussão em torno da imundície que é o BPN e o BPP, ao populismo bacôco em torno de determinados casos judiciais, ao falso moralismo de fariseus políticos que nos dizem ser candidatos europeus e se comportam como adolescentes zangados, enfim... não dá para entender!... É que não dá mesmo...

Cá por mim, que Deus lhes perdoe, porque a continuarem assim, qualquer dia... não há eleitores capazes de o fazer...

QUE JUSTIÇA É ESTA… E ATÉ QUANDO!…

1 - Por estes dias, a distinta procuradora Cândida de Almeida, que todos nós conhecemos, afirmou alto e bom som, “que o aumento do crime violento, pode estar ligado à alteração da Lei” – diga-se Código de Processo Penal -. Mais: Questiona a mesma procuradora, “onde estão os 400 arguidos que aguardavam julgamento e foram libertados na sequência da entrada em vigor deste novo Código"?... Pelos vistos, ninguém sabe deles…

2 – Também por estes dias, dizia o general Loureiros dos Santos “que o ambiente de segurança em Portugal é permissivo” e que “do ponto de vista legal, não entendia porque determinados comportamentos não eram alvo das devidas sanções”. Concluía, afirmando que “somos um país onde se faz turismo criminal”…

3 – Só ente Janeiro e Março do corrente ano, as Policias apreenderam verdadeiros arsenais de armas ilegais , que atingem o meio milhar (algumas de elevado calibre) , contra as cerca de duas centenas, em igual período do ano passado. Apesar das mesmas não se destinarem a ornamentar as algibeiras dos seus possuidores, nem para os acompanharem á missa… certo é, que tais ilegalidades, não foram ainda objecto de qualquer sanção, ficando-se todas as infracções pelos vulgaríssimos TIRs, que se presumem ter validade ad eternum…

4 – Também entre Janeiro e Março, foram apreendidos 15 embarcações, 13 das quais destinadas ao tráfico de droga, contra três no mesmo período de 2008... Resultados!... Não se conhecem...

5 – No último fim de semana, um elemento da Polícia Marítima – em casa a gozar a sua folga – baleou de madrugada um cadastrado que estava a assaltar, com mais três comparsas, o café Raio de Sol, em Moreira da Maia. M. M. de seu nome, foi atingido de raspão na cabeça, está internado no Hospital de S. João e não corre perigo de vida. Os seus comparsas abandonaram-no, fugiram e estão a monte!... O Policia foi preso e acusado de excesso de legitima defesa…

6 – Também recentemente, ouvimos a Procuradora-Geral Adjunta, Maria José Morgado, argumentar não a surpreender,”o facto de crimes de grande alarme social, como sejam os assaltos a bancos ou de cariz sexual, não resultarem em prisão preventiva” e esquecerem-se os juízes “que para além do receio infundado de fuga (pressuposto este muitas vezes utilizado para a libertação dos arguidos), existem outros perigos - como o da destruição de provas, perturbação de testemunhos ou a continuação da actividade criminosa” -, que sistematicamente são ignorados …

7 – Já todos sabemos, que hoje em dia, para crimes iguais, são tomadas decisões diferentes!... A este propósito vejamos o seguinte: No passado mês de Março, dois homens mataram as suas mulheres à facada por motivos fúteis – ciúmes -, um em Setúbal e o outro na Mexilhoeira Grande (Portimão), e tanto um, quanto o outro, decidiram entregar-se à Polícia!...

Resultado: Enquanto um, acabou presente a um juiz e recolheu à cadeia de Setúbal em prisão preventiva, o homicida do Algarve, aguarda julgamento à solta. Aliás neste último caso, apesar de ser brasileiro, a Justiça entendeu que por se ter apresentado, não há risco de fuga...

Ora perante este pequeno exemplo de factos, perguntamos: QUE JUSTIÇA É ESTA… E ATÉ QUANDO!...
Já toda a gente percebeu, que este Código de Processo Penal, bateu uma das mais tristes marcas que pode haver no Direito: perdeu o prazo de validade ainda antes de se cumprirem os dois anos da sua vigência.

Toda a gente de bem se pronuncia contra ele; os números das Policias são conhecidos – 589 presos só no primeiro trimestre do ano -; os relatórios significativos; mas ninguém com responsabilidades nesta matéria, tem coragem para agir e colocar as coisas onde devem ser colocadas…
Ora se cada vez há maiores problemas de reincidência; se as leis não conseguem dar resposta à crescente complexidade da violência; se se mata mais e mais facilmente; se o trabalho das polícias é diariamente desautorizado nos tribunais, que na maior parte dos casos também não têm saída perante leis que mitigam o valor da integridade física e da própria vida humana; se se perdeu a estabilidade das leis como um dos valores primordiais do Direito e se subverteu a lógica preventiva do direito penal, o que é que nos resta?...

Resta-nos, a bem da verdade e da justiça, que ao menos não se tenha perdido a lucidez e que se apresse a revisão de um Código, que apenas tem contribuído para dissolver a imagem das instituições aos olhos do cidadão. É preciso que o bom senso regresse rapidamente e que o silêncio seja maior do que a coscuvilhice. É importante que as divergências sejam rapidamente sanadas. Não é possível continuar por mais tempo este clima de suspeição generalizada pois aquilo que está em causa é a estrutura essencial do Estado de Direito.

Esta malta – sim… sim, aqueles que nós sabemos - anda a brincar com o fogo. Há muito que a discussão séria e consequente sobre os destinos da justiça foi abandonada. Discute-se o funcionamento e a organização das policias, discutem-se os poderes e poderzinhos, discutem-se vinganças e vingançazinhas, mas ninguém assume as suas PRÓPRIAS RESPONSABILIDADES (e nós sabemos de quem são).

Infelizmente, entrámos no território da vulgaridade medíocre e já não é a opinião pública que critica o sistema. É o sistema que se devora a si próprio...

O "BELO SONHO" E A "BELA VISTA"!...

Há sonhos que se alimentam de uma bela vista e belas vistas que sobrevivem em nome de um sonho. O sonho da Bela Vista em Setúbal, que recentemente tirou o sono a muitos portugueses é o sonho de igualdade de oportunidades. Mas o sonho que aqui combina com a desgraça do bairro setubalense é o sonho em que embarcaram os clientes do BPP (Banco Privado Português)...

Um sonho mantém-se desempregado... o outro, foi mal empregue!...

Do mundo da banca privada de investimentos, teoricamente só acessível a gente rica e bem instalada na vida, ao mundo do bairro da Bela Vista, em princípio frequentada por gente pobre e mal instalada neste país, vai uma distância tão grande que não deixa de ser caricato como é possível aproximá-los num simples texto de opinião.

Os dois mundos, têm, e continuam - pelos vistos - a estar na ordem do dia...

Mais contidos e polidos os clientes do BPP, mais expressivos e violentos os habitantes do bairro, mas ambos a interpelaram o Governo e as autoridades policiais, em clara violação da lei que nos regula. De um lado pedindo dinheiro de uma forma explícita, os do BPP, do outro, protestando contra a falta dele, de uma forma implícita, os da Bela Vista.

Aos dois, o Estado tenta responder, mal, na mesma moeda...

Aos do BPP, de uma forma implícita, já "insinua" que pagará o que eles exigem. Aos da Bela Vista, de uma forma explícita, há muito que vem dizendo, que já recebem mais de um milhão de euros, a título de subsídios de reinserção social.

Para estes dois autênticos peditórios nacionais, cá estão os mesmos de sempre a contribuir: aqueles que não se queixam nas ruas, nem invadem empresas, nem atacam Esquadras, limitando-se a fazer o seu trabalho, em prol do país, a cumprir a lei e também as suas obrigações fiscais, que não são pequenas...

Neste raciocínio, perdoar-me-ão os visados, mas não há ponta de ideologia!...
Os fantasistas e líricos do Bloco de Esquerda hão-de continuar a protestar contra mais uma liberalidade do Estado, no caso do BPP. Por sua vez, o dr. Portas continuará a gesticular, vigoroso e com nervo, contra o desrespeito à policia, a falta de autoridade do estado e o desperdício dos dinheiros públicos, vertido em subsídios a imigrantes desaproveitados.
Uns e outros terão a sua razão, mas também a perderão enquanto só olharem para um dos lados da mesma moeda.

O euro que se irá dar ao cliente do BPP (que já lucrou muitos anos!) que foi apanhado com as calças na mão, vale exactamente o mesmo que o euro que há-de tilintar na bolsa de um daqueles habitantes do bairro da Bela Vista, que gosta de complementar o seu subsídio com a receita de um assaltozito nos arredores.

Certamente haverá clientes do BPP que nunca ganharam um cêntimo com o banco e foram eventualmente enganados. Como existem certamente habitantes da Bela Vista que procuram o emprego debalde todos os dias e nunca assaltaram ninguém. Mas todos sabem que existem os outros, de um lado e do outro.
Assim, o que pretende dizer-se, é que se o Estado fosse uma pessoa de bem, não descansaria enquanto não apurasse onde estão os bons e onde estão os maus, e logo que localizados, dar-lhe o destino que cada qual merece...

NOTAS SOLTAS - ASSIM VAI A DEMOCRACIA...

INDECOROSO!...
Foi publicado no DR I Série - n.º87 de 6 Maio, o 1º orçamento suplementar da AR para '09.

Na versão inicial previam-se 70,5 milhões de € de despesa com a subvenção pública aos partidos politicos concorrentes às eleições. Este valor subiu para 88,3 milhões €, isto é, mais 17,8 milhões € do que o inicialmente orçamentado.

Numa altura em que os portugueses sofrem no seu quotidiano uma das piores crises de sempre, em que o desemprego atinge níveis alarmantes e a possibilidade do caos social é perspectiva que não deve ser desprezada, permitirem-se os deputados aumentar em mais de 20% a já vultuosa verba destinada às campanhas é, no mínimo, indecoroso.

LIBERDADE DE IMPRENSA

A liberdade de imprensa no mundo, diminuiu pelo sétimo ano consecutivo e é ameaçada pela crise económica global, diz o relatório anual da Freedom House, divulgado em vésperas do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

O citado relatório, nota que a Itália e Israel desceram da categoria de "países livres" para a de "países parcialmente livres", no que é entendido pelos autores do documento como um exemplo do declínio da liberdade de imprensa em regimes democráticos.

"A profissão de jornalista está encostada à parede e a lutar para sobreviver, à medida que as pressões dos governos, de outros actores poderosos e da crise económica global avançam", diz o director executivo da Freedom House, Jennifer Windsor. Em relação à Itália, o recurso crescente aos tribunais para limitar a liberdade de expressão e a intimidação de jornalistas pelo crime organizado e por grupos de extrema-direita são citados como factores negativos.

DIFERENTES FORMAS DE VER A DEMOCRACIA

Quando recentemente o senhor Primeiro-Ministro e o digníssimo constitucionalista Vital Moreira, foram vaiados e insultados em Melgaço, em pleno Alto Minho, José Sócrates considerou que tais vaias e insultos “são situações normais em democracia”.

Por sua vez, quando o mesmo constitucionalista Vital Moreira, é vaiado e insultado - dizem que agredido, coisa que pelos vistos ninguém viu - na manifestação da CGTP do 1º de Maio, em Lisboa, o mesmo senhor primeiro-ministro considera tais factos “um gravíssimo atentado à democracia e ao Estado de direito”.
Afinal em que país vivemos?... As normas democráticas, não são iguais para o norte e para o sul?...

ENTÃO E ESTA!...
Silva Lopes, ex-presidente do Montepio Geral, foi aos 77 anos nomeado administrador da EDP renováveis. A distinta figura, recebeu em 2008, por quatro meses à frente da gestão do Montepio Geral e por gratificações do ano anterior 410 mil euros (CM 19.04.09), porém e a ser verdade, resta saber, com que lata, vem agora por estes dias, defender o congelamento dos salários “normais” e a redução dos salários mais elevados, duas medidas que considera fundamentais para enfrentar a actual crise. “NÃO DÁ PARA ACREDITAR.”

QUE REINO É ESTE?...
Hoje, ao deslocar-me por determinada estrada, vi ali as raparigas do costume!... Muitas... cada vez mais. Algumas, já as conheço, tantas são as vezes que passo por aquelas bandas. Novidade do dia: uma jovem grávida, transportando uma apreciável barriga, a prostituir-se...

Meu Deus! Nem queria acreditar!Pus-me a imaginar a vida daquela criança. Neste momento é feliz. Quente, a nadar num precioso líquido, espreguiçando-se à vontade, a chupar no dedo sempre que lhe apetece, sonhando sem saber que sonha, desconhecendo que existe, mas um dia irá saber que aqueles doces momentos existiram, sem passar fome, divertindo-se com os sons do exterior, e “assustando-se” às vezes para manter funcional os seus mecanismos é o protótipo de um ser biológico a viver no Éden. Um fruto de um acaso, que um dia irá saborear o fel de uma vida mal prometida, logo que for expulso, sem ter sido ouvido e sem ter cometido uma única falta.Mas que raio de reino é esse em que as crianças não são poupadas nem respeitadas?

REGENERAÇÃO DA CLASSE POLÍTCA!... PRECISA-SE...

Ora aqui está uma boa maneira de regenerar a classe política!... Escutar o que os cidadãos têm para dizer, mobilizá-los para participarem de forma séria e construtiva na vida colectiva, impelindo-os a pensarem e a apresentarem ideias que possam melhorar a actuação dos poderes políticos e da sociedade civil em geral, é por si só uma iniciativa cívica meritória.

Aproveitar a “sabedoria popular” é um sinal de inteligência. Foi o que aconteceu com a rubrica “Portugal é de Todos”, uma iniciativa conjunta da revista Visão, jornal Expresso e SIC, que recolheu na internet, cerca de 8.000 propostas apresentadas por cerca de 1.200 pessoas, que responderam a um inquérito cobrindo os temas da actuação do governo e do parlamento, dos municípios e da própria sociedade civil.

Estamos pouco habituados a este tipo de participação e o pouco que se faz cai quase sempre em “saco roto”.

Para contrariar esta tendência, seria importante a publicação de uma síntese dos contributos recolhidos e que as diversas instâncias democráticas, forças políticas e forças vivas da sociedade civil fossem convidadas a reagir publicamente. A lista de propostas relativas àqueles três planos de actuação é bastante abrangente e inclui domínios como a justiça, a educação, o combate à corrupção e a participação cívica.

São propostas de ideias de cidadãos “anónimos” que vivem os problemas do País, que demonstram ter um olhar atento, crítico e construtivo. São ideias que parecem ser relativamente consensuais e que poderiam ser subscritas por muitos milhares de cidadãos. É também perceptível que as pessoas não estão adormecidas, que não só avaliam os problemas e a suas consequências, como reconhecem a importância da sua solução para o seu bem-estar e o bem-estar colectivo. Há algumas ideias centrais que se retiram deste trabalho. Umas apontam o dedo a problemas crónicos recorrentemente tratados em programas políticos, eleitorais e de governo mas com um grau de efectividade insatisfatório, como é o caso do combate à corrupção. Outras, como por exemplo no campo da participação cívica, espelham a necessidade de repor o padrão de valores tradicionais enquanto farol de orientação de comportamentos e atitudes ou a necessidade de equilibrar direitos e obrigações de cidadania. Depois de uma leitura rápida e um pouco em diagonal, das primeiras páginas das propostas, acabei a seleccionar algumas!... Aí vão elas:

1- Aumentar significativamente o papel dos municípios na Solidariedade Social em detrimento do actual papel de "ajudantes" dos empreiteiros da construção civil. Legislar de forma a que os municípios possam tornar maiores e mais eficazes as redes sociais existentes e a existir. Financiar essas medidas com a riqueza criada no município, principalmente. Portanto, um sistema fiscal que deixe ficar nas regiões a riqueza criada por elas em vez de a retirar.

2- Colocação de todos quantos recebem o Subsidio de Desemprego, Rendimento Social de Inserção e Presidiários, a realizar trabalho comunitário. Acredito que há demasiado trabalho que pode ser adjudicado a toda esta gente, em vez a deixar a criar “vícios” ou a "aprodecerem" nas prisões, no cumprimento das respectivas penas.

3- A Segurança e a Justiça, terão de ser reforçadas em qualidade e eficácia .E requere-se qualidade e eficácia, porque se a justiça não funcionar, jamais teremos segurança, por mais policias que existam. Assim, a área da Segurança, deverá deixar de funcionar como “arma de arremesso” da classe politica, devendo servir apenas e só os fins a que se destina e nunca interesses politico-partidários. Quanto à Justiça, deverá ser combatida a sua morosidade, a distinção entre uma justiça para ricos e outra para pobres, acabar com a condescendência para quem comete delitos gravíssimos e acima de tudo, proceder à reforma processual penal actual, tendo em vista a procura de uma melhor justiça para todos.

4- Escolher aleatoriamente um cidadão eleitor todos os meses e promover a sua participação activa nos municípios.

5- Para podermos viver em liberdade os cidadãos têm de ter instrução!... Assim, recomendava a criação da disciplina escolar de direitos e cidadania que seria obrigatória e com direito a reprovar o ano quando o aproveitamento fosse insuficiente. Disciplina essa que reforçaria a noção dos cidadãos dos seus direitos, obrigações e deveres na vida em sociedade. Esta disciplina ensinaria também o Direito, abordando o estudo das leis essenciais e a noção, compreensão e interpretação da lei na sua generalidade.

6- Deixo aqui uma ideia para os municípios darem mais liberdade a quem não a tem como é o exemplo dos portadores de qualquer tipo de deficiências físicas, motoras ou outras. Bastava para isso os autarcas saírem à rua nos seus próprios municípios em cadeira de rodas e dar a volta aos mesmos e tentarem fazer o exercício de uma vida normal como ir ás finanças, preencher papéis, ou simplesmente comprar o jornal ou ir ás compras para compreender que coisas tanto rotineiras como as descritas atrás se tornam em autenticas corridas de obstáculos e todo o terreno ou mesmo missões impossíveis. Bastava para o efeito, a criação de gabinetes de apoio aos munícipes, nas diversas Juntas de Freguesia espalhadas pelo país .

7- Estes planos de "recuperação social"poderiam englobar também parcerias com outros municípios e autarquias de maneira a dar trabalho a pessoas que fossem abrangidas por estes planos de inserção e reinserção social que estivessem sem trabalho e para tal as pessoas que estivessem a usufruir de rendimentos sociais fossem obrigados a apresentar-se 5 dias por semana, com o fim de serem transportados para locais onde pudessem prestar o tal trabalho comunitário, de acordo com as suas especialidades, ou em alternativa na limpeza de jardins ou em serviços de apoio a escolas. Os dias livres serviriam para poderem procurar trabalho e descansar . Estes trabalhos não trariam nenhum esforço para os cofres do estado pois os sujeitos abrangidos pelos planos já estariam a ser pagos com os rendimentos sociais que lhes são atribuídos.

Portugal é de todos, ou melhor, Portugal deveria ser de todos. Ouçamos pois a voz do povo que normalmente nunca se engana…

1º de Maio – Dia Mundial do Trabalho

O Dia Mundial do Trabalho foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris.

A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1 de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época.

Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.

Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade, mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia.

Em memória dos mártires de Chicago, das reivindicações operárias que nesta cidade se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, servindo de exemplo para o mundo todo, o dia 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.

“A história do Primeiro de Maio, mostra assim, que se trata de um dia de luta, não só pela redução da jornada de trabalho e pelos direitos dos trabalhadores como aconteceu em Chicago no século XIX, mas também pela conquista de muitas outras justas reivindicações de quem produz a riqueza da sociedade.”