JORGE MIRANDA: O exemplo da elevação que vai faltando...

Li a entrevista de Jorge Miranda à revista Visão desta semana, e o anúncio da sua retirada do processo de eleição do Provedor de Justiça.

Li e lamento que o distinto Professor e meu antigo mestre, não tenha antecipado este desfecho, confrontando este Parlamento com a incapacidade de se pôr à altura de personalidades com a sua dimensão.

Não me surpreende a boa fé do Professor, que representa ter pensado durante todo este tempo, que estes parlamentares eram capazes de valorizar o passado e o contributo de quem foi decisivo para a existência do mandato que exercem. É que, é preciso dizer com toda a frontalidade, que Jorge Miranda interveio activamente num tempo, em que alguns dos que por ali proliferam, ainda nem sequer tinham vindo ao "mundo" e num tempo em que a política se pautava por valores.

Jorge Miranda, é daqueles, tal como muitos outros, infelizmente arredados da intervenção política ou cívica mais activa, que terá dificuldade em entender a falta de grandeza dos actuais protagonistas. ASSIM VÃO OS TEMPOS...

LEIA A ENTREVISTA AQUI - http://aeiou.visao.pt/jorge-miranda-desiste-da-corrida-a-provedor-de-justica=f514148

POLITICA EUROPEIA

1. As eleições europeias foram um golpe grave para a esquerda europeia, em virtude do descontentamento generalizado provocado pela crise global e do pragmatismo de muitos partidos socialistas. Menos talvez do que uma vitória da direita foi uma derrota da esquerda, em grande parte da Europa, que poderia ter constituído alternativas de governo, mas não o conseguiu, com as excepções honrosas da Suécia, da Dinamarca e da Grécia.

Foi, sobretudo, uma vitória da abstenção, marcada pelo descontentamento, pela desconfiança quanto ao futuro e pelo desinteresse. Uma derrota, principalmente, para a União Europeia, quando mais precisava de estímulo para avançar, concertadamente, nos planos político, económico, social e ambiental, em forte ligação estratégica com a América de Barack Obama, num mundo cada vez mais multilateral, inseguro e dividido.
Com a União Europeia, paralisada e governada, sobretudo, à direita, é difícil imaginar a mudança que se impunha. Vai demorar mais tempo do que se pensava e porventura haverá muito mais sobressaltos e violência.

É certo que por toda a parte a esquerda, desapontada, começa a debater novos caminhos e a libertar-se das soluções neoliberais que, em tantos casos, infelizmente, adoptou. O exemplo do descalabro do trabalhismo inglês da chamada "Terceira Via" é significativo. Apesar de Gordon Brown ser menos mau, no plano económico e estratégico, do que foi Blair, amigo e seguidor fiel de Bush. Mas se vierem, como é provável, os conservadores de David Cameron - e o referendo que ele já promete promover sobre a continuidade da estada na Europa - talvez o Reino Unido se afaste da União, o que não será, necessariamente, uma má coisa, mas a situação para os ingleses ficará pior, porventura mesmo muito pior.

Na Alemanha, a moderação da senhora Merkel faz com que a situação seja bem diferente. A sua vitória era esperada nas eleições europeias e é provável que se repita - vamos a ver - nas próximas legislativas. Porém, seja como for, não é de esperar que a grande coligação - democratas-cristãos, sociais democratas - se mantenha por uma nova legislatura. Desenha-se, à distância, uma nova coligação com sociais-democratas, verdes, liberais e os partidários de Lafontaine, que talvez tenha condições para se impor...

Nos quatro países da Europa do Sul - França, Itália, Espanha e Portugal - as situações são diferenciadas. E embora a direita tenha ganho nos quatro países, as situações divergem muito. Na França, o PS de Martine Aubry ficou em segundo lugar mas muito próximo de Os Verdes, liderados por "Dany Le Rouge", o herói de Maio de 1968. Ultrapassando, de longe, o Movimento Democrático de François Bayrou e a Frente de Esquerda, Cohn-Bendit julgou-se com força bastante para, na noite das eleições, fazer um apelo a uma coligação de esquerda para derrotar, em futuras eleições, o partido de Nicolas Sarkozy, cujas sondagens não são excelentes. Longe disso. As forças de esquerda estão, por toda a parte, a levedar no sentido de uma mudança que, no entanto, não será para já. Muitos talvez o não tenham percebido ainda.
A situação da Itália é incrivelmente pior. Depois de sucessivos escândalos, agora com menores, do Cavalieri Sílvio Berlusconi, divulgados em todos os jornais da especialidade, os resultados eleitorais deram-lhe uma vitória surpreendente e inexplicável. A pátria da literatura, da música e das artes converteu-se ao marketing e ao business... Uma tristeza, num país europeísta por excelência, como a Itália. Assim vai a Europa, outrora centro do mundo. Que contraste flagrante com a América de Barack Obama, única esperança do Ocidente neste tempo de mudança...

Espanha e Portugal são Estados mais parecidos, com uma evolução convergente desde o desaparecimento dos ditadores ibéricos e da nossa entrada comum na então CEE. A crise global está a ser mais dura na Espanha do que em Portugal. Por enquanto. O descontentamento em relação aos dois partidos do Governo - que se expressou, principalmente, na abstenção e na perda de votos - tem a mesma origem: o desemprego, as falências em cadeia, a impunidade de certos banqueiros, gestores e políticos, a falta de confiança nos partidos do Governo (porque são os que mandam) e o esquecimento de um passado recente.

Contudo, as eleições europeias são só isso mesmo: europeias. Não se extravasam, necessariamente, para as legislativas ou para as autárquicas. Mas podem criar um clima - e uma dinâmica - favoráveis às oposições, se não forem ouvidas as pessoas e não forem encontradas respostas ao que aí vem. Quanto antes...

2. Relativamente a Portugal, apesar do optimismo do PSD, a meu ver um tanto prematuro, mas natural, dado ter desmentido as sondagens e ultrapassado em votos o PS, a realidade mais palpável reside na perda de votos do partido do Governo: cerca de 600 mil votos. Trata-se de uma nova realidade, com a qual o PS tem de lidar com humildade, lucidez e sentido crítico, se quiser vir, de algum modo, a invertê-la, nos três meses que nos separam das legislativas com férias pelo meio. Não vai ser uma tarefa fácil. Não se deve, por isso, perder tempo.
A meu ver, o mais importante - e urgente - é recuperar os votos perdidos na abstenção, em votos brancos e nulos e nos que fugiram, dispersos, para outros partidos, por estarem descontentes com a crise global, importada, e talvez, também, pela maneira como o PS tem lutado contra a crise.
Antes de mais nada é preciso unir o PS - ouvi-lo, por todo o País - e dar-lhe um discurso político coerente. Dinamizá-lo em profundidade. O PS é um património dos seus militantes e simpatizantes. Depois, ouvir pacientemente as pessoas. Compreender os sinais que o eleitorado soberano quis dar aos partidos, porque está descontente com todos - embora com o PS, em especial, por ser Governo e, em primeiro lugar, com o primeiro-ministro, José Sócrates, que a comunicação social e os outros partidos, sem excepção, converteram, sistematicamente, no "bode expiatório" de todas as dificuldades e males que nos afectam. O que é extremamente injusto, como o futuro demonstrará. Mas a política é assim mesmo: ninguém dela espere gratidão!
Em segundo lugar, o PS não deve revolver o passado e tentar justificar-se. Não é isso que interessa às pessoas, no meu entender. Deve voltar-se resolutamente para o futuro. E explicar, por forma muito clara e sintética, quais as soluções alternativas que apresenta para "vencer a crise" e como pode ajudar, efectivamente, os portugueses, sobretudo os mais pobres e desfavorecidos - os trabalhadores, os desempregados, os pobres, os idosos, os jovens, privados do primeiro emprego, os imigrantes, os pequenos e médios comerciantes falidos, as classes médias em vias de pauperização - mas também as classes profissionais, enfermeiros e médicos, professores, magistrados em começo de carreira, polícias, baixas patentes nas forças armadas, funcionários, etc. E como ajudá-los em concreto - e por forma isenta - quer o Governo quer o partido que o apoia a serem menos afectados pela crise global, que está longe de terminar. Para isso é preciso uma estratégia com uma linha de rumo clara e novas ideias.
Por outro lado, importa ouvir e dialogar - o mais tardar até meados de Julho - com os sindicatos, as comissões de trabalhadores, as associações ambientais, de direitos humanos, de consumidores, etc. Não se trata de estabelecer acordos, mas tão-só de os ouvir - para perceber - e de confrontar soluções, alternativas e políticas possíveis. No mesmo sentido, acharia também útil que se ouvissem os partidos de esquerda - o Bloco de Esquerda e a CDU - não para fazer acordos, antes ou pós-eleitorais, não é tempo disso, mas para compreender como vêem o futuro próximo, que é bem possível, se houvesse uma nova derrota do PS, ficasse bem mais negro do que está.
Apesar do optimismo das hostes laranja, não me parece provável que o PSD possa ter maioria absoluta nas próximas Legislativas. Se tiver, entraremos noutro ciclo político. Não creio nada provável, porque o eleitorado não se esqueceu dos seus anteriores governos. Discutiremos então qual será a alternativa, contrastando com a do PS, como se ajustará às políticas da União e como acertar o passo com a nova América de Barack Obama? Obviamente, qualquer acordo com o PS, tipo Bloco Central, estará excluído à partida. Não haveria vergonha dos dirigentes actuais, de ambos os partidos, se assim não fosse.
Pelo contrário, um acordo do PSD com o CDS/PP será possível, ainda que não creio que possa ser maioritário. E se fosse seria mais do mesmo... Resta a esquerda. Mas como? Se a ligação entre PCP e Bloco é tão difícil e dos dois com o PS não menos difícil, até no plano pessoal. Há que deixar correr o tempo e ir fazendo os entendimentos possíveis.
Conclusão: a probabilidade de, nas próximas eleições legislativas, Portugal se poder tornar ingovernável é alta e perigosa, para a democracia e para o nosso futuro colectivo. É nisso que o nosso eleitorado, que sempre deu mostras de ser sensato, deve agora reflectir.

O ZÉ POVINHO, SABE...

Dormi mal, na noite das europeias!...É que não me saía da memória, a imagem confrangedora de um " Hotal Altis" vazio de gente. Aquelas cadeiras todas em fila, muito arrumadinhas... ninguém as usou!...

Estar presente nas más horas, apoiar quando é preciso e quem precisa é um acto trivial de nobreza de carácter, que no rescaldo das ditas eleições, esteve ausente nos militantes e simpatizantes socialistas. Se têm ganho, os lugares seriam certamente poucos, assim…

O que é certo, é que os meus genes se incomodaram... E incomodaram-se, porque não tendo qualquer dúvida de que assim seria na hora da “derrota”, pude verificar, que tal como Manuel Alegre dissera aqui há uns tempos atrás, Sócrates, está mais só do que parece!...

Porém e cá por mim, fiquei com a ideia, de que Sócrates, teve aquilo que efectivamente merecia!... Sem pessoalmente ter contribuído para qualquer “vitória” ou “derrota”, o que penso e digo, é que não se pode governar contra o “povo”!...

Se em nome da democracia e da salvaguarda das gerações futuras, há que fazer reformas, estas têm de ser feitas, com, e não contra o “povo”; se há que pedir sacrifícios, estes têm obrigatoriamente de ser repartidos; se há corrupção, tem de ser combatida eficazmente; se a justiça não funciona, há que encontrar as necessárias respostas; se os níveis de segurança estão como estão, há que responsabilizar quem tem de ser responsabilizado…

Ora infelizmente - e todos sabemos - as coisas nem sempre funcionaram…

Se ultimamente o Governo tem sido mais comedido, épocas houve, em que foi longe de mais, com a sua teimosia e arrogância. Não me posso esquecer da “guerra” contra os funcionários públicos!... Dos “ataques” contra o Serviço Nacional de Saúde; contra os professores; contra os militares; contra as forças de segurança; contra os juízes…

Estes são apenas alguns exemplos que o "povo" não esquece. E como não esquece, a resposta, veio agora…

Mas atenção!... O Zé Povinho não é parvo... E como não é parvo, sabe muito bem, que eleições autárquicas e legislativas, não são a mesma coisa que eleições europeias. Logo, não se iludam aqueles que agora se regozijam com os resultados obtidos nestas "primárias". É que dos mais de 60% dos eleitores, que se estiveram a “borrifar” para os políticos, cerca de 40% irão ditar a “sua lei” nas próximas consultas eleitorais e certamente decidir. Não tenho a menor dúvida...
Por isso, que se cuide Governo e Oposição, que nós sabemos muito bem aquilo que queremos, para o bem de Portugal e dos portugueses...

"LIXEIRA"...

As últimas sondagens, revelam um aumento significativo de "votos abstencionistas" no próximo acto eleitoral para as Eleições Europeias!...

E como já não bastasse a grande abstenção que certamente irá ocorrer, sabe-se também, que cerca de 20% dos eleitores, estão na disposição de se deslocar às assembleias de voto, mas... para votar "branco" ou "nulo"...

Dizendo de outra forma: A "maioria", expressa claramente um sério aviso aos senhores da política, através de um clamoroso, "(...) queremos é que vocês se lixem!..." Os que representam a tal previsão dos 20%, prepara-se para dizer, "não gostamos de nenhum de vocês".

Restam então os outros!... Os outros, que não se sabe quantos serão, mas que para um regime democrático, que se pretende vivo, com vitalidade e muita pujança, representam pouco!... muito pouco mesmo...

Ora quem está a assistir ao desenrolar desta campanha eleitoral, percebe perfeitamente este emaranhado e as diferentes formas de encarar estas eleições. E percebe porquê?...

Em primeiro lugar, porque ao longo dos últimos anos, o "Diabo resolveu utilizar as suas duas capas tradicionais", ora tapando, ora destapando as insuficiências de uma classe, cujos maus exemplos, nos deixam muitas vezes de cabelo em pé. Em segundo, porque a campanha eleitoral que nos vem consumindo horas a fio, se transformou numa verdadeira "estrumeira"...

Ora vejamos: Vital Moreira grita a Rangel que ninguém o cala. Rangel berra para Vital que ninguém o amordaça. Jerónimo de Sousa, passa o tempo a dizer que os outros partidos têm medo do PCP, como se um ou dois deputados que possa eleger, fosse o fim do medo do neoliberalismo. Por sua vez o Bloco de Esquerda mandou as europeias às urtigas e a única preocupação é ultrapassar o PCP. E finalmente o CDS, que embora também vá metendo as mãos no lixo, de vez em quando tem um rasgo de lucidez e lá vai falando da política agrícola comum...

Quanto ao resto do debate, o resultado a meio da campanha é: sobre a Europa... nada!... Quanto a insultos, grande abundância. Uma vergonha!... Esta gente está deliberadamente a destruir o sistema democrático. Há barbáries, há insultos, há crítica sem sentido... Que mais nos irá acontecer?... Quando é que esta gente se resolve - se souber - a falar sobre a revisão do actual quadro de referência estratégica, sobre as consequências do Tratado de Lisboa, sobre os destinos de Portugal e a sua posição estratégica nesta Europa cada vez mais alargada, sobre o que farão as empresas e os trabalhadores portugueses com a deslocalização económica para o leste da União Europeia, sobre despoluição e qualidade das águas, sobre a competitividade da cidadania?...

Assistimos isso sim, aos continuados insultos, enxovalhos, à discussão em torno da imundície que é o BPN e o BPP, ao populismo bacôco em torno de determinados casos judiciais, ao falso moralismo de fariseus políticos que nos dizem ser candidatos europeus e se comportam como adolescentes zangados, enfim... não dá para entender!... É que não dá mesmo...

Cá por mim, que Deus lhes perdoe, porque a continuarem assim, qualquer dia... não há eleitores capazes de o fazer...

QUE JUSTIÇA É ESTA… E ATÉ QUANDO!…

1 - Por estes dias, a distinta procuradora Cândida de Almeida, que todos nós conhecemos, afirmou alto e bom som, “que o aumento do crime violento, pode estar ligado à alteração da Lei” – diga-se Código de Processo Penal -. Mais: Questiona a mesma procuradora, “onde estão os 400 arguidos que aguardavam julgamento e foram libertados na sequência da entrada em vigor deste novo Código"?... Pelos vistos, ninguém sabe deles…

2 – Também por estes dias, dizia o general Loureiros dos Santos “que o ambiente de segurança em Portugal é permissivo” e que “do ponto de vista legal, não entendia porque determinados comportamentos não eram alvo das devidas sanções”. Concluía, afirmando que “somos um país onde se faz turismo criminal”…

3 – Só ente Janeiro e Março do corrente ano, as Policias apreenderam verdadeiros arsenais de armas ilegais , que atingem o meio milhar (algumas de elevado calibre) , contra as cerca de duas centenas, em igual período do ano passado. Apesar das mesmas não se destinarem a ornamentar as algibeiras dos seus possuidores, nem para os acompanharem á missa… certo é, que tais ilegalidades, não foram ainda objecto de qualquer sanção, ficando-se todas as infracções pelos vulgaríssimos TIRs, que se presumem ter validade ad eternum…

4 – Também entre Janeiro e Março, foram apreendidos 15 embarcações, 13 das quais destinadas ao tráfico de droga, contra três no mesmo período de 2008... Resultados!... Não se conhecem...

5 – No último fim de semana, um elemento da Polícia Marítima – em casa a gozar a sua folga – baleou de madrugada um cadastrado que estava a assaltar, com mais três comparsas, o café Raio de Sol, em Moreira da Maia. M. M. de seu nome, foi atingido de raspão na cabeça, está internado no Hospital de S. João e não corre perigo de vida. Os seus comparsas abandonaram-no, fugiram e estão a monte!... O Policia foi preso e acusado de excesso de legitima defesa…

6 – Também recentemente, ouvimos a Procuradora-Geral Adjunta, Maria José Morgado, argumentar não a surpreender,”o facto de crimes de grande alarme social, como sejam os assaltos a bancos ou de cariz sexual, não resultarem em prisão preventiva” e esquecerem-se os juízes “que para além do receio infundado de fuga (pressuposto este muitas vezes utilizado para a libertação dos arguidos), existem outros perigos - como o da destruição de provas, perturbação de testemunhos ou a continuação da actividade criminosa” -, que sistematicamente são ignorados …

7 – Já todos sabemos, que hoje em dia, para crimes iguais, são tomadas decisões diferentes!... A este propósito vejamos o seguinte: No passado mês de Março, dois homens mataram as suas mulheres à facada por motivos fúteis – ciúmes -, um em Setúbal e o outro na Mexilhoeira Grande (Portimão), e tanto um, quanto o outro, decidiram entregar-se à Polícia!...

Resultado: Enquanto um, acabou presente a um juiz e recolheu à cadeia de Setúbal em prisão preventiva, o homicida do Algarve, aguarda julgamento à solta. Aliás neste último caso, apesar de ser brasileiro, a Justiça entendeu que por se ter apresentado, não há risco de fuga...

Ora perante este pequeno exemplo de factos, perguntamos: QUE JUSTIÇA É ESTA… E ATÉ QUANDO!...
Já toda a gente percebeu, que este Código de Processo Penal, bateu uma das mais tristes marcas que pode haver no Direito: perdeu o prazo de validade ainda antes de se cumprirem os dois anos da sua vigência.

Toda a gente de bem se pronuncia contra ele; os números das Policias são conhecidos – 589 presos só no primeiro trimestre do ano -; os relatórios significativos; mas ninguém com responsabilidades nesta matéria, tem coragem para agir e colocar as coisas onde devem ser colocadas…
Ora se cada vez há maiores problemas de reincidência; se as leis não conseguem dar resposta à crescente complexidade da violência; se se mata mais e mais facilmente; se o trabalho das polícias é diariamente desautorizado nos tribunais, que na maior parte dos casos também não têm saída perante leis que mitigam o valor da integridade física e da própria vida humana; se se perdeu a estabilidade das leis como um dos valores primordiais do Direito e se subverteu a lógica preventiva do direito penal, o que é que nos resta?...

Resta-nos, a bem da verdade e da justiça, que ao menos não se tenha perdido a lucidez e que se apresse a revisão de um Código, que apenas tem contribuído para dissolver a imagem das instituições aos olhos do cidadão. É preciso que o bom senso regresse rapidamente e que o silêncio seja maior do que a coscuvilhice. É importante que as divergências sejam rapidamente sanadas. Não é possível continuar por mais tempo este clima de suspeição generalizada pois aquilo que está em causa é a estrutura essencial do Estado de Direito.

Esta malta – sim… sim, aqueles que nós sabemos - anda a brincar com o fogo. Há muito que a discussão séria e consequente sobre os destinos da justiça foi abandonada. Discute-se o funcionamento e a organização das policias, discutem-se os poderes e poderzinhos, discutem-se vinganças e vingançazinhas, mas ninguém assume as suas PRÓPRIAS RESPONSABILIDADES (e nós sabemos de quem são).

Infelizmente, entrámos no território da vulgaridade medíocre e já não é a opinião pública que critica o sistema. É o sistema que se devora a si próprio...

O "BELO SONHO" E A "BELA VISTA"!...

Há sonhos que se alimentam de uma bela vista e belas vistas que sobrevivem em nome de um sonho. O sonho da Bela Vista em Setúbal, que recentemente tirou o sono a muitos portugueses é o sonho de igualdade de oportunidades. Mas o sonho que aqui combina com a desgraça do bairro setubalense é o sonho em que embarcaram os clientes do BPP (Banco Privado Português)...

Um sonho mantém-se desempregado... o outro, foi mal empregue!...

Do mundo da banca privada de investimentos, teoricamente só acessível a gente rica e bem instalada na vida, ao mundo do bairro da Bela Vista, em princípio frequentada por gente pobre e mal instalada neste país, vai uma distância tão grande que não deixa de ser caricato como é possível aproximá-los num simples texto de opinião.

Os dois mundos, têm, e continuam - pelos vistos - a estar na ordem do dia...

Mais contidos e polidos os clientes do BPP, mais expressivos e violentos os habitantes do bairro, mas ambos a interpelaram o Governo e as autoridades policiais, em clara violação da lei que nos regula. De um lado pedindo dinheiro de uma forma explícita, os do BPP, do outro, protestando contra a falta dele, de uma forma implícita, os da Bela Vista.

Aos dois, o Estado tenta responder, mal, na mesma moeda...

Aos do BPP, de uma forma implícita, já "insinua" que pagará o que eles exigem. Aos da Bela Vista, de uma forma explícita, há muito que vem dizendo, que já recebem mais de um milhão de euros, a título de subsídios de reinserção social.

Para estes dois autênticos peditórios nacionais, cá estão os mesmos de sempre a contribuir: aqueles que não se queixam nas ruas, nem invadem empresas, nem atacam Esquadras, limitando-se a fazer o seu trabalho, em prol do país, a cumprir a lei e também as suas obrigações fiscais, que não são pequenas...

Neste raciocínio, perdoar-me-ão os visados, mas não há ponta de ideologia!...
Os fantasistas e líricos do Bloco de Esquerda hão-de continuar a protestar contra mais uma liberalidade do Estado, no caso do BPP. Por sua vez, o dr. Portas continuará a gesticular, vigoroso e com nervo, contra o desrespeito à policia, a falta de autoridade do estado e o desperdício dos dinheiros públicos, vertido em subsídios a imigrantes desaproveitados.
Uns e outros terão a sua razão, mas também a perderão enquanto só olharem para um dos lados da mesma moeda.

O euro que se irá dar ao cliente do BPP (que já lucrou muitos anos!) que foi apanhado com as calças na mão, vale exactamente o mesmo que o euro que há-de tilintar na bolsa de um daqueles habitantes do bairro da Bela Vista, que gosta de complementar o seu subsídio com a receita de um assaltozito nos arredores.

Certamente haverá clientes do BPP que nunca ganharam um cêntimo com o banco e foram eventualmente enganados. Como existem certamente habitantes da Bela Vista que procuram o emprego debalde todos os dias e nunca assaltaram ninguém. Mas todos sabem que existem os outros, de um lado e do outro.
Assim, o que pretende dizer-se, é que se o Estado fosse uma pessoa de bem, não descansaria enquanto não apurasse onde estão os bons e onde estão os maus, e logo que localizados, dar-lhe o destino que cada qual merece...