Há princípios que são estruturais da Democracia. Têm por isso, consagração constitucional. O princípio da separação de poderes, a independência do poder judicial, a liberdade de expressão, uma Comunicação Social livre, justa e independente, estão entre esse conjunto de regras que constituiem a essência da nossa democracia.A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra-os, e como Lei Suprema, impõe-se a todos, sobretudo aos titulares de altos cargos do Estado. É deles que se espera e exige o exemplo.
Daí, que nos tempos que correm, mais importante do que discutir os exemplos que falham, cabe enaltecer a atitude de todos os que na Justiça, na Comunicação Social ou em qualquer outra actividade, não abdicam dos princípios e ousam enfrentar as interferências e decisões ilegítimas dos que tentam limitar-lhes a liberdade de agir, de acordo com a sua consciência.
A riqueza da democracia está nos cidadãos, em todos os cidadãos, independentemente da sua condição social. Somos nós que a construímos diariamente.
Isto para dizer, que no Portugal de hoje, não são só os problemas económicos, que trazem o País profundamente doente. Para além destes e de muitos outros, estamos igualmente perante uma perda acentuada dos valores do respeito e da decência nas relações entre as pessoas. Sem respeito e sem decência, a crispação social é inevitável e os ódios que dia-a-dia se vão gerando na nossa sociedade só podem conduzir-nos ao abismo social e até politico. Sei que volto ao mesmo. Mas ao mesmo voltarei enquanto tiver possibilidades de me expressar.
Há dias fez-se um vendaval a propósito do "caso Mário Crespo"...
Há dias fez-se um vendaval a propósito do "caso Mário Crespo"...
Se descontarmos o facto da censura do seu artigo no Jornal de Notícias - esse sim, grave -, tudo se resume a uma “estória” em que alguém contou ao dito jornalista, uma conversa entre o Primeiro-Ministro e um director da estação de televisão SIC.
Uma conversa à mesa de um restaurante!... Uma conversa privada, por mais elevado que tivesse sido o tom de voz em que o Engº Sócrates se tenha expressado.
No princípio da semana, fomos surpreendidos com a notícia de que três vice-presidentes do grupo parlamentar do PS, tinham elaborado um projecto de lei assumidamente destinado a transformar cada cidadão, ou pelo menos cada cidadão com alma de pide, num polícia fiscal dos seus concidadãos, em pretenso nome da banição da corrupção, permitindo-lhe controlar os rendimentos brutos do vizinho, exibidos na Internet, e concluir, se eram ou não compatíveis com os seus sinais exteriores de rendimento. Naturalmente, o objectivo só podia ser o de favorecer a delação, erguida assim ao altar dos deveres de cidadania, pois de outro modo não se vislumbra a utilidade da bufaria colectiva que se pretendia outorgada por lei...
O último número do semanário Sol, publica o despacho de um senhor juiz que extrai conclusões não validadas pelo órgão superior do poder judiciário a partir de uma escuta, não confirmando os fumos de crime, que o senhor juiz surpreendeu nas conversas telefónicas interceptadas pela polícia. Dá-se pois valor, mais uma vez, a uma conclusão considerada ilegal a partir de escutas ainda que legítimas.
Uma conversa à mesa de um restaurante!... Uma conversa privada, por mais elevado que tivesse sido o tom de voz em que o Engº Sócrates se tenha expressado.
No princípio da semana, fomos surpreendidos com a notícia de que três vice-presidentes do grupo parlamentar do PS, tinham elaborado um projecto de lei assumidamente destinado a transformar cada cidadão, ou pelo menos cada cidadão com alma de pide, num polícia fiscal dos seus concidadãos, em pretenso nome da banição da corrupção, permitindo-lhe controlar os rendimentos brutos do vizinho, exibidos na Internet, e concluir, se eram ou não compatíveis com os seus sinais exteriores de rendimento. Naturalmente, o objectivo só podia ser o de favorecer a delação, erguida assim ao altar dos deveres de cidadania, pois de outro modo não se vislumbra a utilidade da bufaria colectiva que se pretendia outorgada por lei...
O último número do semanário Sol, publica o despacho de um senhor juiz que extrai conclusões não validadas pelo órgão superior do poder judiciário a partir de uma escuta, não confirmando os fumos de crime, que o senhor juiz surpreendeu nas conversas telefónicas interceptadas pela polícia. Dá-se pois valor, mais uma vez, a uma conclusão considerada ilegal a partir de escutas ainda que legítimas.
O que a lei proíbe não é considerado limite, pelo que se lê no editorial do jornal, e o decantado "interesse público" da notícia submerge direitos que a herança da Revolução Francesa trouxe às constituições dos Estados de Direito, repeitadores dos direitos individuais e assente no império da lei.
Há a unir todos estes factos um indisfarçavel padrão. A atracção pelo buraco da fechadura. O gosto pelo disse-que-disse, pela coscuvelhice e pela trauliteirice, constitui tão só, a rendição doentia ao voyerismo e ao desprezo absoluto pela privacidade. Tudo isto se transformou num autêntico lamaçal e nos dias que correm, não há "Cristo que nos valha", tamanha é a hipócrisia, a deslealdade e até a malvadez de certa gente.
Há a unir todos estes factos um indisfarçavel padrão. A atracção pelo buraco da fechadura. O gosto pelo disse-que-disse, pela coscuvelhice e pela trauliteirice, constitui tão só, a rendição doentia ao voyerismo e ao desprezo absoluto pela privacidade. Tudo isto se transformou num autêntico lamaçal e nos dias que correm, não há "Cristo que nos valha", tamanha é a hipócrisia, a deslealdade e até a malvadez de certa gente.
Alguém me recordava com acerto, que um País pequeno como o nosso, deve a eficácia da polícia política que existiu no período da ditadura, a uma das maiores redes de informadores dos países ocidentais. Se existe gene que identifica um povo, este deve ser o que individualiza o nosso. Um gene, porém, avariado que torna cada vez mais doentio o corpo em que se alojou.
Neste “jogo” do “vale tudo”, razão têm aqueles que argumentam que este país nunca se habituou à liberdade. E a continuar assim – digo eu - jamais se habituará...




