O PIDDAC E A EVOLUÇÃO DO PAÍS...

O Distrito de Vila Real no âmbito do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - irá receber este ano 7.192.184€, o que representa uma redução de 90% comparativamente às verbas do PIDDAC do ano passado, que foi de 71.928.236€.
De recordar que o PIDDAC é descrito através do mapa XV do Orçamento do Estado (OE), que detalha de forma regionalizada os respectivos programas e medidas orçamentais, o que significa a sua importâncial para o equilíbrio e justiça orçamental entre as diversas regiões do nosso país. É este é o resultado do OE do PS, viabilizado pelo PSD e CDS/PP.
Significa tudo isto, que este OE, sofre das mesmas incongruências e de politicas que não têm em conta os interesses da região e do país insistindo em retirar dividendos a quem menos tem e onde mais falta fazem. Se há crise, ela devia ser para todos e até mais suave para os que menos têm!... Infelizmente e como podemos constatar, não é isso que se verifica.
O que é curioso, mas não surpreendente, é que o corte no investimento para o distrito de Lisboa é de apenas 18,2%, quando todos os outros distritos têm no mínimo 50% de redução. No meio deste imbróglio, de salientar ainda o caso do distrito de Bragança que é o mais afectado, ao perder quase 100% das verbas - de 88,6 milhões passa para pouco mais de 1 milhão -, seguindo-se-lhe no ranking dos distritos mais penalizados, Beja, Portalegre, Vila Real e Viseu.
Verificamos assim e mais uma vez, que o interior sai sempre a perder, mostrando que o governo não hesita onde cortar, fazendo-o por sistema e para mal dos pecados das gentes do interior, onde o dinheiro é mais necessário. Mas há mais: no distrito de Vila Real, os concelhos de Boticas, Santa Marta de Penaguião e Vila Pouca de Aguiar, não terão um tostão furado, o que no caso do primeiro, não deixa de ser surrealista, já que pelo 4º ano consecutivo (!) não recebe nada, o que é totalmente inaceitável e até insultuoso. É assim que se "promove o desenvolvimento do interior e se combate a desertificação"...

Para terminar, direi que se encontra já disponível, o Portal PORDATA que aborda o retrato político, económico, social e cultural de Portugal dos últimos 50 anos. Este magnifico portal trata os dados provenientes de várias fontes estatísticas, até agora dispersos e sem se relacionarem, abrangendo um vasto campo de temas.

Segundo António Barreto, responsável pelo PORDATA, "o desígnio [do projecto] é a ideia de que a informação rigorosa é uma fonte de liberdade de escolha e liberdade dos cidadãos".
Em boa verdade, faltava um repositório nacional de dados factuais e de indicadores construídos a partir da sua correlação que permitissem perceber a evolução do País. O rigor da informação e a facilidade de acesso aos dados são aspectos fundamentais nas actividades de académicos, estudantes e investigadores, no apoio a decisores políticos e decisores públicos e no trabalho da comunicação social.

Este é o primeiro projecto público da Fundação Francisco Manuel dos Santos, criada em 2009 por vontade de Alexandre Soares dos Santos da Jerónimo Martins, tendo por objectivo promover o estudo, o conhecimento, a informação e o debate público, procurando assim contribuir para o desenvolvimento da sociedade, o melhoramento das instituições públicas e o reforço dos direitos dos cidadãos.
Estamos perante uma iniciativa de louvar, que se apresenta como um serviço público de qualidade...

O CHOQUE MADEIRENSE...

O momento é de choque e de grande consternação pela tragédia brutal que se abateu sobre a Madeira. O momento não deve ser de aproveitamento político, como alguém e de forma infeliz, já o tentou fazer. O tempo é de solidariedade perante o sofrimento daqueles que perderam os seus familiares e das vítimas atingidas às mãos da fúria da natureza e da destruição que deixou à sua passagem.

É tempo de respeitar a dor dos madeirenses. Estamos perante uma catástrofe nacional que todos sentimos e unidos teremos que enfrentar.

Os portugueses , não poderão permitir que a beleza inigualável da sua Ilha, seja destruída. Força para os madeirenses…

O GRITO DO SILÊNCIO

Com as noticias publicadas no último fim de semana, pelo semanário "O Sol", instalou-se a confusão geral na sociedade portuguesa!...

Se é verdade que as confusões podem trazer luz, também não é menos verdade que podem ser perigosas… E podendo ser perigosas, seria bom não esquecer, que estamos a viver uma crise social, que afecta pessoas, as suas vidas, pessoas que se confrontam com grandes dificuldades e que estão preocupadas, desiludidas, tristes e até zangadas. Os fins, não justificam os meios e numa altura em que as dificuldades são por todos conhecidas, parece-me de todo-em-todo mais importante a salvaguarda e o interesse nacional, que o simples propósito de "vender papel" ou promover interesses de grupo...
No meio da confusão geral lançada, corremos o perigo de perder a lucidez necessária para distinguir o que é correcto daquilo que não o é, de distinguir o bem do mal, de distinguir quem fala verdade ou mentira, de distinguir o principal do acessório. No meio do caos, de tudo se querer saber ou de tudo se querer esconder, do querer reparar o irreparável, do "tapar o sol com a peneira", torna-se presa fácil, confundir os planos da política, da justiça e da comunicação social, e fácil é, também, esquecer as exigências da lei e fazer tábua rasa, de princípios e valores éticos que andam, aliás, há muito pelas ruas da amargura.

As invocações ora do “interesse público” ora do “interesse privado” para justificar esta ou aquela estratégia em nome de valores superiores ou para contenção de danos, são também achas para a fogueira da confusão geral. Em plena confusão geral, parece não haver tempo para fazer o que com tempo deveria ter sido feito. O que temos, são verdadeiras corridas contra o tempo. Em nome de "esquemas" e de interesses que não são certamente os do país e do seu povo, não faltam opiniões diferentes sobre tudo e mais alguma coisa. Toda a gente acha que tem razão e toda a gente acha que ninguém tem razão. Todos acusam o dedo uns aos outros. Toda a gente dá entrevistas. Tudo em real time, em jeito sensacionalista, com directos uns atrás dos outros, com anúncios e mais anúncios das cenas dos próximos capítulos. Até ver…

Mas esta confusão geral, assim como não apareceu por acaso, não se vai evaporar por acaso. O que vão pensar os cidadãos comuns, os desempregados, as empresas e os investidores de tudo isto?... Que retrato é este que estamos a passar para fora?... Que confiança perante este cenário poderão ter os investidores?...

A resposta pode bem ser a de um país que não “cresceu”, que não toma conta de si próprio, que continua invariavelmente a braços com uma falta crónica de um caminho económico ganhador. Como se diz na minha terra, prevalece o velho lema: “Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão"...

Até quando será isto possível?...

“AI… CRISTO-CRISTO!... VEM CÁ ABAIXO VER ISTO…”

Há princípios que são estruturais da Democracia. Têm por isso, consagração constitucional. O princípio da separação de poderes, a independência do poder judicial, a liberdade de expressão, uma Comunicação Social livre, justa e independente, estão entre esse conjunto de regras que constituiem a essência da nossa democracia.
A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra-os, e como Lei Suprema, impõe-se a todos, sobretudo aos titulares de altos cargos do Estado. É deles que se espera e exige o exemplo.

Daí, que nos tempos que correm, mais importante do que discutir os exemplos que falham, cabe enaltecer a atitude de todos os que na Justiça, na Comunicação Social ou em qualquer outra actividade, não abdicam dos princípios e ousam enfrentar as interferências e decisões ilegítimas dos que tentam limitar-lhes a liberdade de agir, de acordo com a sua consciência.

A riqueza da democracia está nos cidadãos, em todos os cidadãos, independentemente da sua condição social. Somos nós que a construímos diariamente.

Isto para dizer, que no Portugal de hoje, não são só os problemas económicos, que trazem o País profundamente doente. Para além destes e de muitos outros, estamos igualmente perante uma perda acentuada dos valores do respeito e da decência nas relações entre as pessoas. Sem respeito e sem decência, a crispação social é inevitável e os ódios que dia-a-dia se vão gerando na nossa sociedade só podem conduzir-nos ao abismo social e até politico. Sei que volto ao mesmo. Mas ao mesmo voltarei enquanto tiver possibilidades de me expressar.
Há dias fez-se um vendaval a propósito do "caso Mário Crespo"...

Se descontarmos o facto da censura do seu artigo no Jornal de Notícias - esse sim, grave -, tudo se resume a uma “estória” em que alguém contou ao dito jornalista, uma conversa entre o Primeiro-Ministro e um director da estação de televisão SIC.
Uma conversa à mesa de um restaurante!... Uma conversa privada, por mais elevado que tivesse sido o tom de voz em que o Engº Sócrates se tenha expressado.

No princípio da semana, fomos surpreendidos com a notícia de que três vice-presidentes do grupo parlamentar do PS, tinham elaborado um projecto de lei assumidamente destinado a transformar cada cidadão, ou pelo menos cada cidadão com alma de pide, num polícia fiscal dos seus concidadãos, em pretenso nome da banição da corrupção, permitindo-lhe controlar os rendimentos brutos do vizinho, exibidos na Internet, e concluir, se eram ou não compatíveis com os seus sinais exteriores de rendimento. Naturalmente, o objectivo só podia ser o de favorecer a delação, erguida assim ao altar dos deveres de cidadania, pois de outro modo não se vislumbra a utilidade da bufaria colectiva que se pretendia outorgada por lei...

O último número do semanário Sol, publica o despacho de um senhor juiz que extrai conclusões não validadas pelo órgão superior do poder judiciário a partir de uma escuta, não confirmando os fumos de crime, que o senhor juiz surpreendeu nas conversas telefónicas interceptadas pela polícia. Dá-se pois valor, mais uma vez, a uma conclusão considerada ilegal a partir de escutas ainda que legítimas.

O que a lei proíbe não é considerado limite, pelo que se lê no editorial do jornal, e o decantado "interesse público" da notícia submerge direitos que a herança da Revolução Francesa trouxe às constituições dos Estados de Direito, repeitadores dos direitos individuais e assente no império da lei.

Há a unir todos estes factos um indisfarçavel padrão. A atracção pelo buraco da fechadura. O gosto pelo disse-que-disse, pela coscuvelhice e pela trauliteirice, constitui tão só, a rendição doentia ao voyerismo e ao desprezo absoluto pela privacidade. Tudo isto se transformou num autêntico lamaçal e nos dias que correm, não há "Cristo que nos valha", tamanha é a hipócrisia, a deslealdade e até a malvadez de certa gente.

Alguém me recordava com acerto, que um País pequeno como o nosso, deve a eficácia da polícia política que existiu no período da ditadura, a uma das maiores redes de informadores dos países ocidentais. Se existe gene que identifica um povo, este deve ser o que individualiza o nosso. Um gene, porém, avariado que torna cada vez mais doentio o corpo em que se alojou.

Neste “jogo” do “vale tudo”, razão têm aqueles que argumentam que este país nunca se habituou à liberdade. E a continuar assim – digo eu - jamais se habituará...

QUE DEUS LHES PERDÕE!...

Com mais de meio século de vida, nascido em plena época ditatorial e mantido na maior ignorância durante a parte que me coube viver durante a dita "longa noite fascista", como diriam os camaradas do PCP e os agora chamados Bloquistas, nunca pensei nem acreditei, ver amancebados tão pornograficos pares de namorados -Louçã com Portas e Jerónimo com Manuela.

Isto, e as consequências que de tal conduta poderiam resultar, se não fosse dramática a situação para onde nos atirou a crise internacional, seria digno da maior palhaçada carnavalesca, tendo como padrinho o famoso Rei Madeirense, que bem vistas as coisas, mesmo sem o mínimo pingo de vergonha, ainda é o que menos culpa tem, e é até simpático ao desejar a "toda a malta" um bom carnaval.

Sim Senhor!... Oh Deus, se existes, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem...

ATÉ QUANDO TERÁ O "ZÉ" DE SER ESPREMIDO...

O Governo enfrenta a necessidade de novo aumento do IVA e de impostos indirectos...(Palavras de Vítor Constâncio, distinto governador do Banco de Portugal na recente Conferência da Antena 1).

Portugal, tem actualmente um nível de esforço fiscal relativo, que foi em 2009, 24,3% superior à média europeia... (Reflexões sobre Política Económica-Instituto Sá Carneiro)

Colocados estes factos, verifiquemos então, quanto paga já o “ZÉ” e onde se poderão recolher mais alguns "donativos".

Ora vejamos:
Logo pela manhã, ao tomar banho, para além da água que consome, o “ZÉ”, está a pagar uma quota de serviço, uma tarifa de tratamento, duas taxas de saneamento, sendo uma fixa e outra variável e o IVA a 5%. Resultado: as taxas significam 2/3 e a água 1/3 do total da factura mensal.

Entra no carro, dá à chave e logo paga um imposto sobre combustíveis e ainda o IVA, por cima da gasolina e do respectivo imposto, isto é: o produto em si e um imposto sobre outro imposto. Ao “ZÉ”, já nem lhe vem à cabeça, o imposto que pagou aquando da compra da viatura.

Posto isto, o "ZÉ" pára para tomar o pequeno-almoço e aí, paga IVA sobre o bolo ou a sandes que come e o café com leite que bebe!... Se fumar, compra um maço de tabaco, e aí, mais um imposto lhe é aplicado, como consequência do seu vício.

Fumando ou não fumando, a malha fiscal continua a persegui-lo toda a manhã!... Se levanta cinco cheques no Multibanco paga imposto de selo, se tem que se sujeitar a qualquer acto burocrático paga imposto de selo, paga imposto de selo na ida ao notário, numa escritura pública, num processo de habilitação de herdeiros, numa procuração, numa renda, numa qualquer operação bancária!...

Se compra uma raspadinha, paga imposto de selo sobre jogos, se compra um bilhete de lotaria, paga imposto de selo sobre lotarias, se mete o totoloto ou o totobola, paga o imposto de selo sobre as apostas mútuas. Se compra o jornal para ler ao almoço paga IVA, e se pretende espairecer com um digestivo, suporta o IABA, bonito nome este, para denominar o Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas.

Da parte da tarde, continua a labuta e a luta!... Se tem um assunto em tribunal, paga taxa de justiça, se precisa de registar um filho, paga a taxa do registo civil, se precisa de registar um prédio, paga a taxa de registo predial e se precisa de registar um acto da sociedade, paga uma taxa de registo comercial, se precisa de ir ao hospital paga taxa moderadora, se vai ao talho paga a taxa de comercialização e abate de gados, se compra umas acções na bolsa, paga a taxa sobre operações de bolsa, se tem filhos na Universidade paga as propinas.

Lá mais para o fim do dia, e numa qualquer aquisição, poderá acontecer estar a pagar uma qualquer taxa vinícola, ou uma taxa de portos, um qualquer emolumento sobre qualquer situação desconhecida ou uma taxa sobre o controlo metrológico e de qualidade, obviamente para ser bem servido…

Chegado ao fim do dia, o “ZÉ” pensará que já pagou todos os impostos do dia. Mete-se na viatura para voltar para casa e lembra-se que terá pagar o selo do carro e que também já está atrasado no pagamento da taxa de licenciamento e da taxa sobre o valor de adjudicação de obras públicas, e até dos juros compensatórios. Não irá ainda escapar às taxas de portagem, ou a uma qualquer taxa florestal, ou às taxas de fiscalização de actividades comerciais e industriais, e, em muitos casos, aos emolumentos consulares e a outras taxas, que à falta de objecto, o Estado chama Taxas diversas.

Ao chegar a casa, sobre a qual teve que pagar ou Sisa, se a casa tem já uns anos, ou o IMIT, se a casa é mais nova, ou Imposto de Selo, se se tratou de uma doação, espera, enfim, descansar. No entanto..., cai na tentação de ver o correio. Aí encontra quatro cartas das Finanças!... a primeira do IRS com um adicional a pagar, a segunda do IRC com um pagamento por conta, a terceira do IMI referente à casa que possui, e ainda a última, a quarta, que lhe manda pagar uma tarifa de conservação de saneamento!...

Encontra e abre mais duas cartas, uma da EDP e outra, da PT. Na factura da EDP, vê que sobre o preço da electricidade tem que pagar a Taxa de Exploração DGGE e ainda a Contribuição audiovisual para ver televisão e ouvir rádio, tudo adicionado com um inevitável IVA. E na factura da PT verifica que tem que pagar a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem que o operador repercute sobre o cliente!...

Janta a pensar nisto tudo e ainda se lembra de algumas multas ou de algumas coimas por pagar ou outras penalidades por atraso na entrega de uma qualquer declaração obrigatória. Vai para a cama dormir. Toma um Valium para repousar, e com ele, não escapa a mais um imposto, o IVA de 5% sobre os medicamentos.

Mais relaxado, adormece e começa a sonhar.

Sonha com a compra de uma espingarda, para em legítima defesa se defender de quem assim, de toda a forma e feitio, lhe vai ao bolso. E quando meticulosamente começa a colocar os destinatários por ordem de prioridades, acorda estremunhado, ao lembrar-se que ao adquirir a espingarda, para além da licença de caça, ainda terá que pagar o imposto de uso e porte de arma e um curso de aperfeiçoamento, para utilização de armas de fogo!...

Aí, nem o Valium resiste e perdido o sono, abre a televisão e vê os habituais economistas, professores, os clássicos comentaristas, doutores, pensadores e a p... que os p...., mas todos professores doutores, a dizer que os impostos têm que subir e que assim é que os portugueses ficarão bem!...

ISTO, NÃO É MAIS QUE O CÚMULO DA POUCA VERGONHA!...

ATÉ QUANDO TERÁ O "ZÉ" QUE SER ESPREMIDO?!...