Penso que o Rendimento Mínimo Garantido – actualmente designado por Social de Inserção -, foi uma das mais justas medidas do Estado, desde o 25 de Abril de 1974!...Porém e com o decorrer dos tempos, aliás à semelhança do que acontece com quase todas as boas ideias, a dita contribuição passou a servir não só para os tais necessitados, como também para os habilidosos, os ociosos, os oportunistas e até para aqueles que vivem de “esquemas”, transformando-se numa absurda injustiça.
Hoje, por incúria do próprio Estado, com a responsabilidade da Segurança Social à cabeça, o dito subsídio é pago a quem precisa e a quem não precisa, a desvalidos que nada mais têm a não ser miséria e a madraços com saúde para o trabalho, a gente honesta derrotada pela vida e até a criminosos.
Significa tal, que numa altura em que o país se encontra em grandes dificuldades, ainda nos damos ao luxo de alimentar ociosos, vagabundos, corrécios, chefes de gang e até viciados na subsidio-dependência para quem trabalhar “faz calos” . Isto é: Para além de justamente pagarmos a quem precisa, não deixamos de o fazer à escória da sociedade.
Ora isto que tem de acabar!... Ou antes: Para bem de toda a gente de bem, deveria acabar. Apesar de já começar a cansar, ouvir determinados políticos da direita clamar pelo fim do Rendimento Social de Inserção, uma coisa é certa: Não deixam de ter a sua quota parte de razão. E sendo assim, o que no mínimo se pede, é que os critérios de atribuição, para além de apertados, sejam objecto de uma fiscalização eficaz.
Vejam só onde chega a pouca-vergonha: Na semana finda, a Policia de Lisboa, desbaratou um numeroso gang que se dedicava entre outros desmandos, ao tráfico de armas, apreendendo-lhe um verdadeiro arsenal. A investigação e os preparativos para tal operação, tiveram origem no alerta dado pelos próprios elementos do grupo, que nem sequer se davam ao “trabalhinho” de ocultar ou disfarçar os sinais “exteriores de riqueza” dos respectivos membros – exactamente os mesmos sinais que passaram despercebidos aos técnicos que decidiram atribuir-lhe o Rendimento Social de Inserção. E das duas uma: ou esses mesmos técnicos foram negligentes, ou viram e calaram para não se aborrecerem, o que pode significar, grave falta de dever.
Será isto justo?!... A atribuição do subsídio, de acordo com as boas práticas da burocracia portuguesa, não depende apenas da Segurança Social – mas de uma série de pequenos poderes que começa nos gabinetes dos assistentes sociais das autarquias. A Segurança Social tem a última palavra, mas há que responsabilizar quem não cumpre com o seu dever. Quando alguém não faz o seu trabalho, como deve ser feito e actuam – todos – em roda livre ninguém pode sair impune. O bom governo do dinheiro dos contribuintes não pode ficar ao livre arbítrio de funcionários relapsos e de gente sem escrúpulos.
Sei – sabemos todos – que o problema irá ser debatido por estes dias na Assembleia da República, porém ninguém se iluda: tudo ficará na mesma. Os votos do Partido proponente, tornar-se-ão insuficientes para colocar um ponto final nesta calamidade e o velho lema do Partido que suporta o Governo, prevalecerá sempre contra qualquer proposta saída da Oposição, o mesmo sucedendo na situação inversa. Este é o critério dos nossos políticos, classificados de “bons” ou “maus”, conforme a “hora e o local” em que se encontrem.
