O "ESPECTÁCULO" CASA PIA!...

 Apesar da sentença em primeira instância, o processo Casa Pia ainda não acabou, nem tão pouco se sabe quando e como irá acabar. Mas já é possível tirar importantes ilações.

Primeira ilação: a inadmissível morosidade!...Seis anos é muito tempo...

Segunda ilação: os diferentes tipos de justiça –uma para ricos e outra para pobres!...

Terceira ilação: o mediatismo.

Primeira ilação: dever-se-à dizer que é inconcebível aquilo que se passa em Portugal, em matéria de justiça. Um sistema que permite o absurdo de ouvir mais de 900 testemunhas num só julgamento, muitas delas gastando saliva apenas com fins dilatórios, um sistema com excesso de recursos, sem prazos para nada, e expedientes que os advogados utilizam, não para ajudar a decidir melhor, mas para protelar e tentar confundir juízes, magistrados, procuradores e opinião pública em geral, não é, nem pode ser um bom sistema.

Segunda ilação: uma justiça para ricos e outra para pobres. Em pouco tempo, tivemos dois casos de pedofilia em Portugal. Um nos Açores, sem figuras conhecidas ou influentes, foi decidido no espaço de um ano. O da Casa Pia, envolvendo figuras mediáticas e poderosas, leva todos estes anos, não se vislumbrando, se é que algum dia se vai vislumbrar, o seu termo.

A verdade inconveniente é esta: A Constituição da República Portuguesa e o Código Penal Português, garantem a igualdade de todos perante a lei. Porém, o Código de Processo Penal promove a desigualdade. Face ao nosso labirinto processual, o que acontece é isto: quem tem dinheiro para contratar bons advogados e bons peritos arrasta os processos, e às vezes safa-se!...

Quem não tem posses sujeita-se aos mínimos, e amiúde, sofre as consequências.

Terceira ilação: o mediatismo. No processo Casa Pia e salvo a Juíza Ana Peres, só no dia da sentença o país ficou a conhecer a cara dos magistrados que decidiram. Durante anos, estes magistrados primaram pela discrição. Deram um excelente exemplo. Ao contrário, arguidos e sobretudo advogados transformaram-se em vedetas mediáticas. Foram uma má referência.

A justiça não se faz na rua ou nos media, de forma unilateral apelando à emoção. A justiça faz-se nos tribunais, com recurso ao contraditório, de forma sóbria, serena e com factos.

Estas três ilações não são as únicas que é possível tirar deste processo. Mas já são suficientes para obrigar a mudar um sistema processual, que se encontra mais que gasto, e que de razoável não tem nada..

Depois de assistirmos àquilo a que assistimos e que pelos vistos, vamos continuar a assistir, que mais será preciso para que o poder político e os profissionais da justiça percebam, que é urgente mudar de leis e os comportamentos?...

Que mais será necessário para pôr ordem na casa, e devolver prestígio e credibilidade à justiça?...

ENCERRAR O PAÍS AOS POUCOS!...

Sei de gente estimável, respeitada e informada, certamente muito bem intencionada, que defende com unhas e dentes a concentração da rede escolar em curso. Pela parte que me toca, continuo a sustentar exactamente o contrário. Não me baseio em estudos, mas no conhecimento que julgo ter daquelas parcelas do País que cada vez contam menos.

Com base nesse conhecimento, já aqui escrevi, que o encerramento das escolas do 1º ciclo no interior do país, é um dislate traçado a régua e esquadro. Um erro cometido contra as famílias, um erro cometido contra o território, enfim… um erro cometido contra a desertificação.

Sei bem que as famílias e as zonas vítimas desta política não são eleitoralmente relevantes, e isso explica muito o á-vontade com que estas decisões são tomadas. Infelizmente, são muitas as terras que se tornaram ultimamente noticia, por mais um conjunto de escolas encerradas. Em nome da racionalidade de um Estado que cada ano gasta mais do que no ano anterior, dá-se cabo do pouco que mantinha vivas as comunidades do interior.

Tenho a certeza que esta não é a melhor forma de perpetuar o povoamento das regiões do interior...

Com o tempo e a continuar-se nesta onda, as casas vazias dos emigrantes, as casas das pessoas que vão morrendo e a vontade das novas gerações em visitarem as terras dos seus progenitores, deixarão de “ter vida”!... O  resultado final não será assim favorável...

Posto isto, apetece-me pois perguntar, se este será o melhor projecto para o país, para a educação dos nossos filhos, ou para o combate à desertificação?...

SAÍDA DO EURO?!... QUE CONSEQUÊNCIAS?...

Da freguesia de Tronco, concelho de Chaves, foi-me solicitado pelo meu “seguidor” e amigo António Reis, uma opinião sobre as consequências de uma eventual saída do Euro, voltando de novo ao escudo. Eis o que de uma forma simplista me apraz dizer sobre o assunto:

Não é fácil para qualquer Governo, gerir uma economia onde a produtividade é uma desgraça, onde o endividamento sufoca e onde o desemprego é de uma tal gravidade que pode redundar mesmo em tragédia. Partindo destes pressupostos e face ao défice das contas públicas, à busca desesperada de soluções, a questão que se coloca é incontornável: Abandonar o euro poderá ser uma saída?!... Que consequências poderiam daí advir?!...

Ponto prévio: Quando Portugal aderiu ao euro, fê-lo porque em consciência estava interessado nisso e porque respeitou os critérios de convergência exigidos em termos de finanças públicas e de estabilidade de preços. Ora sendo assim, e tendo mesmo em conta que o Plano de Redução do Défice, não produza os efeitos esperados, não vislumbro a mínima razão para que, quer por vontade própria, quer alheia, abandone o Euro. Aliás, neste último caso, nem sequer imagino que entidade poderia fazê-lo: A Comissão Europeia?!... O Banco Central Europeu?!... É impossível. Mas nada impede que o faça por vontade própria.

Ainda assim, admitamos um cenário de saída com um euro a valer 200$00 mas objecto de uma desvalorização de 30% logo a seguir. Assumamos ainda para o PIB um valor de €165 mil milhões e uma dívida externa de valor equivalente. Neste caso, o PIB passava a medir-se por 33 mil milhões de contos. Mas, como os 200$00 valiam apenas 0,7 euros, a dívida externa pulava para 47 mil milhões, isto é 43% mais. A primeira consequência era negativa.

Mas é no plano social que as comparações devem ser feitas. Do lado das empresas, e uma vez que o preço das exportações baixava, passaríamos a vender mais e a criar mais postos de trabalho: seria óptimo. Mas em termos de poder de compra, e uma vez que o preço das importações subia, os mesmos escudos compravam agora menos coisas e o nível de vida regredia: seria péssimo. Estarão os portugueses disponíveis para trocar menores salários por mais emprego?...

A questão de fundo está aqui!... No meio de tudo isto, é óbvio que o endividamento tem de ser travado. Mas não consigo imaginar como é que, sem uma ruptura social, vamos alterar os hábitos consumistas a que os portugueses há muito se habituaram. Pois bem, a desvalorização teria esse mérito: através do fenómeno da ilusão monetária, os hábitos seriam mesmo alterados sem que no essencial as pessoas se apercebessem disso e para um Governo em apuros isto é uma tentação, tentação essa, que não acredito o espectro politico nacional ponha em prática.

FAMILIA NO CRIME, FINANCIADA PELO ESTADO!...

Pai, mãe e filha, que já tinham sido condenados por usurpação, fazem fortuna com negócio ilegal. Apesar de tudo recebem todos o Rendimento Mínimo, agora chamado Social de Inserção.

Um casal e a filha, que vivem na Portela de Carnaxide, em Oeiras, em dois apartamentos com bons acabamentos e repletos de artigos de luxo, mas todos eles beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), pago pelos contribuintes, foram recentemente detidos pela PSP por gerirem uma fábrica de contrafacção de CDs e DVDs, que abastecia todos os mercados da Grande Lisboa.

Os três, como outro detido a eles ligado e a quem a Segurança Social também atribui o RSI, já tinham sido duas vezes condenados e voltaram sempre ao crime.

Desde há mais de um ano, que a PSP de Oeiras, estava a investigar a família. O pai, 43 anos, a mãe, 41, e a filha, 20, subsidiados pelo Estado por supostas carências financeiras, residem em duas casas espaçosas num prédio da rua Doutor Alberto Torres. E dentro dos apartamentos, ambos com lareira e azulejos em mármore, os polícias foram deparar-se com vários artigos de luxo – tais como ecrãs plasma ou LCDs.

Mas além de lá viverem, os proprietários davam outro fim aos imóveis. Enquanto num eram armazenados CDs e DVDs contrafeitos, que depois distribuíam pelas feiras num automóvel antigo, no outro estava montada uma espécie de clube de vídeo e loja de música, onde acorriam clientes particulares com grande regularidade.

Além dos proveitos da venda directa a clientes individuais e a revendedores de CDs e DVDs em feiras nas margens Norte e Sul do Tejo, a família recebe mensalmente o Rendimento Social de Inserção há vários anos. Isto apesar de nos últimos dois anos, o casal, a filha e um amigo de 40 anos, já terem sido condenados a penas de cadeia suspensas, bem como ao pagamento de multas, pelo menos duas vezes.

Anteriormente, a PSP efectuou--lhes várias buscas, apreendendo milhares de DVDs – mas nunca pararam. Há dias foram-lhes apreendidos perto de oito mil CDs e DVDs e quase 1200 euros em dinheiro. Os quatro foram constituídos arguidos por usurpação de direitos de autor e ficaram à solta.

Casos como este, "jorram aos pontapés" por esse país fora e senso assim, seria de bom tom, que quem de direito, parasse com essa maçada das revisões constitucionais, dos debates sobre a sustentabilidade do estado social, dos poderes presidenciais, dos defices excessivos, das SCUT, das remodelações governamentais e se debruçassem sobre questões essenciais para o país, que são mais que muitas. Os portugueses estão fartos de paleio e mais paleio, estão fartos das prognoses sobre o stress dos bancos que nada lhes dizem, das deprimentes notícias sobre falências e insolvências que dão cabo dos níveis de confiança e de ouvir falar dos despedimentos e encerramentos das empresas muitos deles feitos à "pála" da crise.

Quando chegará o tempo, dos nossos politicos se concentrarem em tantas e tantas questões que são    verdadeiramente importantes, como esta do Rendimento Mínimo e que trazem centenas de milhar de almas preocupadas?!...

A não se mudar o rumo dos acontecimentos, com os resultados que se conhecem hoje, com a crise financeira, económica e social a que o mundo chegou, com a ampliação das desigualdades sociais, num mundo sem ética e desprovido de valores, pensar que receitas velhas, em vez de pegar o touro de frente são solução, é de uma perfeita ignorância histórica e política.

A JUSTIÇA QUE TEMOS!...

Julgo que será no fim deste mês que o processo Freeport vai ficar liberto do segredo de justiça, tendo em conta os prazos legais. Começamos a perceber que a montanha vai produzir um rato. Esta semana três notícias apontavam já nesse sentido, procurando esvaziar o impacto que vai resultar da não acusação de José Sócrates. Uma delas esclarecia que, afinal de contas, o célebre ‘pinóquio’ não era o 1º ministro. Outra revelava a quantidade de contas bancárias investigadas, mais de uma centena, onde não era possível estabelecer qualquer ligação entre o 1º ministro e o suposto movimento corruptivo em torno do licenciamento do polémico espaço comercial. Finalmente uma terceira notícia informava que as peritagens ao processo de licenciamento indicavam a inexistência de irregularidades. José Sócrates vai sair ileso deste caso, o caso que deve ter sido o maior pesadelo da sua vida.

A história recente da justiça portuguesa tem sido a justiça do rumor e da meia prova, do anúncio precipitado de suspeitas, de escutas desligadas de mais vastos contextos, de buscas noticiadas que dão por certa a condenação de A e de B, da liquidação pública de pessoas que nem viram o banco dos réus, assassinatos de carácter, honra, direito de defesa e protecção do bom nome que a Constituição deveria proteger. Ainda há pouco aconteceu com Carmona Rodrigues e seus vereadores. Foram notícia durante semanas, acusados, enxovalhados sem apelo nem agravo, acabando por terem que se demitir da Câmara de Lisboa. No julgamento, que nem começou, foram considerados inocentes, sendo que a querela é apenas do foro administrativo. Este acto foi mera notícia de rodapé. O enxovalho ficou, a honra maculada, a suspeita vincada. E conhecendo, como conheço, Carmona Rodrigues, sabia-o incapaz de uma patifaria do tamanho daquela que fez o seu nome arrastar pela lama. O tribunal considerou o mesmo, mas foi tarde. O mal estava feito.

Agora é a vez de Sócrates. Não sei como se apagarão anos das piores calúnias. E não vale a pena lançar ainda mais rancor sobre o ódio. É próprio de bárbaros. Bem fez Passos Coelho ao demarcar-se desta porcaria transformada em lodaçal. Assim como a CDU, honra lhe seja feita. A verdade judiciária é tutela dos tribunais. Doa a quem doer. E mais uma vez foi manchada e desonrada. Pela intriga, pelo boato, pelo ódio. É a outra face da crise: com uma mentalidade medieval, feita de justiças assassinas, não existe modernidade que resista. Nem progresso. Nem liberdade no país que comemora cinicamente a Liberdade.

PASSOS COELHO EM CONTRA-CICLO/A GOLDEN SHARE NA PT

Quando Ricardo Salgado do BES, que já deveria ter sido posto na ordem - porque tenha muito ou pouco dinheiro é apenas um banqueiro, - já opina no sentido do Estado usar a Golden Share, se a Telefónica lançar uma OPA hostil à PT , segundo noticiou o jornal " i ", Passos Coelho censura José Sócrates pelo uso da golden share!!!

veja-se aqui: http://diario.iol.pt/economia/portugal-agencia-financeira-passos-coelho-pt-socrates-vivo/1175806-4058.html

Passos Coelho comprou uma guerra que o vai desgastar - o Governo tem razão - porque se “tivesse olhos na cara” sabia que Portugal nada mais fez que a Itália, os EUA, a Inglaterra, a Espanha e o que fazem todos os países do Mundo.

É intolerável que um Partido que pretende ser governo e alternativa viável ao actual, apareça a falar a duas vozes. Contrariando figuras gradas do seu Partido, e até da sua direcção, parece que Passos Coelho quer ser Primeiro Ministro de um País nas mãos dos espanhóis. O liberalismo não é bom para Portugal. Tenham paciência...
Nesta matéria, Sócrates fez o que deveria fazer, e pena é que não o tenha feito também noutras áreas e o pa´s estaria muito melhor.

Mas já agora e a propósito da decisão de Bruxelas, que considerou ilegal e de modo tão célere a utilização da golden share na PT pelo Governo de Portugal, apetece-me perguntar:

Onde estava essa mesma Europa quando o governo italiano perseguia os romenos?...

Onde estava a defesa da liberdade de movimentos dos cidadãos europeus, inscrita nos tratados?...

Será que a liberdade das pessoas, vale menos do que o livre movimento de capitais?...

Onde estava essa mesma Europa quando a Itália impediu que a Telefónica Italiana tomasse o controlo da sua “Telecom”?...

Onde estava essa mesma Europa quando a França impediu a compra da Danone por uma multinacional?...

Onde estava essa mesma Europa quando a mesma França impediu a entrada de empresas estrangeiras no seu sector energético?...

Onde estava essa mesma Europa quando a Inglaterra mantém “golden shares” em várias empresas?...

Será que a golden share é invenção Lusa ou estamos mesmo destinados a uma Europa a duas velocidades, até nas regras?!...

Onde estava a vontade do deixar o mercado funcionar livremente quando os Estados Europeus salvaram a sua banca?...

Onde está a Europa quando o Estado português se prepara para enterrar 450 milhões de euros para pagar a um sindicato de bancos o dinheiro que enfiou no BPP para o tentar salvar de uma gestão ruinosa?...

Então isto não afecta a verdade do mercado?...

E já agora: Onde estava a preocupação de José Sócrates com o desvio ideológico da União Europeia quando ajudou a construir e fazer aprovar o Tratado de Lisboa, que instituiu algumas das regras que ele agora lamenta?... Não o leu?...
Onde estava a clarividência de José Sócrates quando apoiou o patriota Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia, garantindo que a sua nomeação era “o melhor para o interesse nacional”?... Como se espanta agora com a sua posição prévia à decisão do tribunal?... Não conhecia as convicções ideológicas de Barroso?... Achava mesmo que iria fazer alguma diferença a sua nacionalidade, quando de facto o que lhe interessava era agarrar um “tachão” durante uma dezena de anos ?...

E os “pobres accionistas” da PT, onde estavam quando a empresa que compraram, construída pelo Estado, foi privatizada com uma “golden share”?... Na altura achavam que era só para ornamentar ou para lá colocar boys do PS e do PSD, à vez?... Não sabiam para o que servia quando compraram as acções?...
Não começa a cansar tanta incoerência?...

Já sabemos que vivemos num “mundo cão” e não admira que muitos escrevam nos jornais, sabe-se lá se pagos pelos interesses espanhóis, para torpedear uma decisão correcta de Sócrates. Portugal tem tantos pobres – até de espírito - que que não duvido que alguns, não olhem a meios para atingir os fins. Como um dia disse Homero, "a vergonha não aproveita ao homem necessitado”.

Porém, uma coisa tenho presente: Apesar das sondagens o colocarem numa posição previligiada, com comportamentos como os que teve nesta matéria, e na digressão que fez por Espanha, ao criticar o seu Governo no estrangeiro, Passos Coelho não chega a aquecer no lugar.
Uma tristeza os nossos politicos!