O ORÇAMENTO EM DEBATE!...

Os preliminares para a discussão do Orçamento de Estado, que será vital para a esmagadora maioria do povo português, estão lançados. Todos os dias se fala do mesmo!... O discurso dos intervenientes, é o de darem uma no cravo e outra na ferradura, mas sempre com o pensamento no horizonte de eleições antecipadas. Coma é grande a sêde do poder...e tão pequena a esperança que reina no subconsciente dos cidadãos.

Porém, é preciso... é fundamental, dizer a essa gente, que estão enganados!... É preciso dizer-lhes, que a receita para o crescimento económico do país, não é... nem nunca será, uma receita baseada em políticas de agravamento de impostos, de redução salarial ou de cortes sociais.

Os “fazedores de opinião” do sistema, os “politólogos, economistas e jornalistas de serviço” não se cansam de afirmar na comunicação social, de que os portugueses “vivem acima das suas possibilidades” e portanto, se torna necessário e inevitável a adopção de tais políticas.

E porque tais medidas, atingem sobretudo os 20% de pobres e 65% da população que vive do seu ordenado -  em média o mais baixo da zona euro - ou do seu pequeno negócio, serão estes, 85% da população, que na cabeça desses cavalheiros “vivem acima das suas possibilidades”, sendo assim, os culpados directos do défice público e do agravamento da crise económica e financeira do país.
Claro que quem fala assim  integra os restantes 15% da população!... Mas estes, os "pobres coitados" dos gestores públicos nomeados politicamente para cargos de direcção nos múltiplos órgãos em que se converteu a Administração Pública, os governantes e seu séquito de assessores, os gestores privados dos grandes grupos económicos e financeiros, que nunca terão vivido tão bem como agora, não têm culpa nenhuma...

O raciocínio desta gente é simples: Encontrando-se as contas públicas em permanente défice em cada ano orçamental, tal significa que o Estado não tem receita capaz, e como tal, estará a distribuir mais do que tem, pelo que só haverá uma solução, o aumento de impostos, a redução salarial e os cortes sociais. Não se questiona sobre os gastos supérfluos dos órgãos da Administração Pública, criados sobretudo desde há quinze anos e responsáveis pelo brutal agravamento das contas públicas da ordem dos 10% do PIB.
Num verdadeiro saque institucional, forjado pelo “sistema”, que tão sabiamente a nossa classe política soube erguer, e que agora se tornou num fardo demasiado pesado sobre os ombros de 85% da população portuguesa, só há uma solução!... E essa solução, passa pela ruptura  com este sistema institucionalizado em que vivemos e com uma nova reformulação da Administração Pública. Só assim será possível um desenvolvimento económico sustentável e convergente, sem aumento de impostos nem cortes sociais. Pelo contrário, será possível não só uma diminuição de impostos como ampliar os serviços e os apoios, tão limitados agora, prestados pelo Estado.

Portugal não está condenado a viver com défices crónicos ou com dívidas públicas incontroláveis. Os portugueses terão que alcançar forças capazes para derrubar o sistema político em que vivemos através de uma nova "formação" política, que respeite os ideais hoje inexistentes.
A Crise do capitalismo atingiu o auge e quem ganhou privilégios, faz tudo o que pode, para não os perder ou diminuir. Seria um absurdo pensar, que os responsáveis pela instituição do “sistema” se encontrem interessados em eliminar a fonte de tais privilégios. Do PS ou do PSD só poderemos esperar a mesma receita de sempre, e o melhor exemplo é aquele que passa: gente fingindo defender o “estado social” com o reforço do aumento de impostos, com o aumento do preço das comparticipações, com as reduções salariais, com o aumento para a CGA, com o agravamento do IVA, e outros, prometendo não os aumentar, avançam ainda com novos cortes nos serviços prestados pelo Estado, erguendo a Educação e a Saúde como bandeiras. Tenham paciência...

Para o cidadão comum, que venha o diabo e escolha. De uma coisa poderemos estar certos. Com qualquer destas culturas de governação, o saque ao produto do nosso trabalho agravar-se-á sempre e para o ano será ainda pior.

ORÇAMENTO DA FOME

José Sócrates e Teixeira dos Santos, apresentaram-nos por estes dias, uma receita orçamental com a fórmula dois em um. Tal receita, apresenta em linhas mestras, o orçamento em que se espatifa o já débil poder de compra e a capacidade de sobrevivência de milhões de pessoas, ao mesmo tempo que acciona um conjunto de medidas com efeitos imediatos!... Isto é: Para além do orçamento em si, e como não bastassem as medidas constantes do PEC I e II, vêmo-nos agora também confrontados com uma espécie de PECIII.

Sendo certo, que era preciso fazer alguma coisa, este pacote do Governo, tem características especiais, senão vejamos: Tudo o que é para cair em cima do pequenino e do fraco é quantificado: 1% para a CGA, 1,5% para a saúde, cortes nos medicamentos, 5% a 10% no corte dos salários, e por aí fora. Tudo o que é reformas de fundo é conversa fiada, o que significa, que tudo aquilo que não tem números, não é para fazer. Portanto, institutos públicos, fundações públicas, reforma dos ministérios, empresas públicas, é para ir fazendo, em função da oportunidade...

Pior que tudo isto, é que o desemprego vai aumentar, o recurso ao crédito vai ser ainda mais difícil, muitas empresas irão chegar ao fim e nós voltamos à estaca zero do nosso descontentamento...

Poder-se-ia dizer que todos estávamos à espera disto, mais dia menos dia, e agora que chegou a negra novidade percebemos que afinal de contas há um discurso só de promessas e há outro, que aparece de vez enquanto, sobre a realidade.

Isto não é política!... É um jogo de mistificações e quem se lixa é sempre o mesmo, ou seja, o mexilhão. Isto é, o povo que paga, o povo que ainda trabalha e aqueles que dia-a-dia, dão o seu melhor para que este país tenha futuro.

A multidão de oportunistas, de boys, de indivíduos que vivem à custa do orçamento e à nossa custa, esses continuam à espera apenas da próxima campanha eleitoral, mantendo-se, quietinhos, sossegadinhos, sem um resmungo que seja. Se nada fôr alterado, com este orçamento e com estas medidas adicionais, vamos viver uma situação que traz fome e miséria.

Quem não se recorda dos inícios da década de oitenta, com uma situação económico-financeira menos grave, ainda sente hoje o que foram aqueles anos de sofrimento e de sacrifício. Foi então que surgiu um dos grandes homens da Igreja, o bispo D. Manuel Martins, que veio impor o grito da revolta contra a injustiça e o desfalecimento do povo da península de Setúbal. Perante o estado de choque em que vivemos, percebe-se que a classe política esteja desorientada.

O PSD, pela voz de Passos Coelho, insistiu, repetiu, impôs cortes drásticos na despesa, em vez de aumentos de impostos. Não basta Passos Coelho insistir!... Devemos fazê-lo todos, insistindo para que se reduza mais a despesa, clamando para que se acabe com os institutos que apenas albergam decrépitos e frustrados militantes partidários, e ao mesmo tempo procurar aliviar a carga de impostos, que nos pretendem impôr. Já se viu que só assim vamos sair deste buraco e Passos Coelho faz bem em não sair dessa posição de compromisso e negociação, pois mais importante do que os interesses partidários que exaltam o histerismo e a prédica fácil, há um país que é a terra dos nossos filhos, que não pode ser entregue ao folclore político e que tem que ser retirado a quem não o sabe governar e não é confiável. Ao menos que os nossos filhos e netos tenham direito à esperança. Ao menos isso.

QUEM CONTRIBUÍU PARA A CRISE?!...

Como é possível chegar-se onde se chegou?...

SEM CONTAR COM OS MILHÕES DA UE, QUE DESDE 1985, ENTRARAM NOS COFRES NACIONAIS, VAMOS ENTÃO A CONTAS:

Por cada 100 euros que cada trabalhador aufere fruto do seu trabalho, o Estado… e muito bem, retira-lhe 20 euros para o IRS e 11 euros para a Segurança Social!...

A entidade empregadora que lhes paga, tem igualmente de pagar ao Estado, e... muito bem, mais 23,75 euros por cada 100 euros que paga a cada trabalhador!...

Por cada 100 euros que se gaste no supermercado, no cinema, na bola, em qualquer espectáculo, o Estado e... muito bem, cobra 21, 13 ou 6 euros, conforme os artigos adquiridos!...

Resulta de tudo isto:

Que por cada 100 euros que um trabalhador ganhe, o Estado fica com 55 euros limpinhos;

Que por cada 100 euros que gaste, o Estado fica com o mínimo de 6 e o máximo de 21 euros, igualmente limpos;

Que, quando lucra 100 euros, o Estado enriquece 33 euros sem se “chatear”;

Que, quando compra um carro, uma casa, herda uma propriedade ou se organiza num qualquer negócio, o Estado fica quase com metade das verbas envolvidas;

Para além disto:

Por cada 100 euros de gasolina que gaste 65 euros revertem para o Estado;

Se quiser consultar um médico ou um advogado, já sabe: ao preço da consulta, acrescem mais 21% de IVA;

Se tiver uma casa ou venha a adquiri-la, tem de se haver com o IMI anual, que ronda 1% do valor patrimonial da habitação, o que significa, que em média e por cada 100.000 euros e por cada habitante, o Estado arrecada 1000 euros;

Para além disso, tem de se haver com o imposto pela utilização dos esgotos, que em média ronda os 70 euros anuais;

Se tiver automóvel e para além dos impostos pagos a 21% com os custos de manutenção, tem ainda de se haver com o Imposto Automóvel, pago anualmente em função da data da respectiva matricula, com o IVA de 21%, resultante das Inspecções e agora com as SCUTS;

Se tiver uma arma, para se defender da “gatunagem”, já sabe: espera-o o custo da licença, que ronda os 125 euros e o pagamento de um curso que agora é obrigatório.

AGORA IMAGINEM:

Se a todas estas receitas, pudéssemos acrescentar as boas vontades de todos os gestores públicos das 77 empresas do Estado decidindo voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento;

Se os gestores públicos optassem por carros dez por cento mais baratos e que reduzissem as suas dotações de combustível em dez por cento;

Se as suas despesas de representação diminuíssem dez por cento também, e se retirassem dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas;

Se os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tivessem ESTADO escrito nas portas e fossem apenas usados em funções do Estado;

Se dispensassem dez por cento dos assessores e consultores e passassem a utilizar a prata da casa para o serviço público;

Se gastassem dez por cento menos em pacotes de rescisão, para contratos de conveniência;

Se os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspirassem nisto e aceitassem uma redução de dez por cento nas suas pensões!.... Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias;

Se fossem extintas, dez por cento das empresas municipais, institutos públicos, fundações, empresas de consultadoria e com elas igual número de “clientes”;

Se os políticos tivessem “cabeça” e gastassem menos dez por cento em obras megalómanos, menos dez por cento em submarinos, menos dez por cento na construção de pontes, aeroportos ou TGVs;

Se fosse combatida a economia paralela, geradora de injustiças sociais, de ausência de impostos e de fraudes contra o Estado;

Se aumentassem em dez por cento os impostos sobre a banca:

Se impedissem em dez por cento as transferências de capitais para os paraísos fiscais;

Se parte do pecúlio ganho fosse empregue no relançamento da economia;

SERÁ QUE AINDA SE FALARIA EM CRISE?!...

Imaginem agora senhores politicos, o efeito que isto teria no défice das contas públicas...

Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam...

Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares...

Imaginem tal pecúlio, a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença, ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma qualquer cirurgia...

Imaginem remédios dez por cento mais baratos...

Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde e sem o “cheque dentário”...

Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros...

Imaginem as pensões miseráveis que se poderiam actualizar...

Imaginem todo esse dinheiro bem gerido...

Imaginem o IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também, e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.

Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal…

Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas...

Imaginem que tal conduta é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo…

Imaginem que país podíamos ter se fizéssemos tudo isto... e soubéssemos gerir os dinheiros públicos…

Imaginem que país seremos se não o fizermos... E SE PENSAREM APENAS EM “SACAR” AO CONTRIBUINTE…

A CRISE E O FUTURO DOS NOSSOS FILHOS!...

Portugal, tem actualmente cerca de 14.000 empresas públicas municipais, fundações e institutos públicos; 250 deputados, que fazem o mesmo que fariam os 180 previstos na Constituição da República; Tem ainda 3,5 milhões de pensionistas; 2,2 milhões de estudantes, do pré-primário ao universitário, muitos deles subsidiados pelo Estado; 700.000 funcionários públicos, distribuídos por governantes, funcionários da administração local, médicos, enfermeiros, professores, militares, policias, GNRs, funcionários administrativos e outros que agora não me vem à memória. Para além de toda esta gente, conta ainda com 300.000 desempregados a receberem subsídio de desemprego e outros tantos a receber o rendimento mínimo.

Ora sendo assim e não contando já, com o megalómano investimento público, façam as contas!... São só, à volta de 7 milhões de portugueses, isto é, dois terços da população, que vivem integralmente dependentes ou subsidiados em grande parte por todos nós -pelo Estado.

Mesmo descontando aqueles cujas actividades são imprescindíveis à vida em sociedade, de uma coisa estou certo: O esbanjamento é demasiado elevado, para um país que está longe da sua auto-suficiência. Mas o mais grave no meio disto tudo, é que se alguém não arrepiar caminho, a catástrofe marcará encontro com todos nós. Foi com politicas deste género, com subsídio-dependentes em crescendo, com o desbaratar da riqueza nacional, que desapareceu o Portugal de Quinhentos, a quem nem o ouro do Brasil valeu!... Foi com politicos do género e com irresponsabilidades em catadupa, que desabou a República do 5 de Outubro e acabámos a vender galos de Barcelos.

Que raio de noção de soberania nacional é esta, que vive de empréstimos e esmolas de Bruxelas mas não é capaz de impôr regras, de fomentar a produtividade, de acabar com os clientelismos, com o despesismo inútil, com a subsidio-dependência, com o "alimentar" de determinados grupos cujo interesse nacional é zero?... Que raios de país é este, que não quer dizer em que vai gastar o dinheiro, e que vive, e se prepara para esmifrar até ao osso, os raros pagadores de impostos, para sustentar um Estado que gasta mais de metade de toda a riqueza produzida no país?

Queria dizer uma coisa a esta classe politica cada vez mais desacreditada: Somos seguramente, e mesmo após tanto e tão continuado despesismo público, um dos países ainda mais atrasados e injustos entre as nações desenvolvidas. Mas a essa injustiça estrutural, e supostamente para a combater, estamos a acrescentar outra: não uma luta de classes, mas uma luta de gerações...

Os "pais espirituais" e guardiões da fé do tal Estado social, pertencem a uma geração privilegiada: dispõem de saúde para si e ensino para os seus filhos, "tendencialmente gratuitos"; recebem reformas do Estado, depois de terem trabalhado 10, 20, 30, 36 ou 40 anos, e têm uma esperança de vida paga até próxima dos 80 anos. Mas os seus e nossos filhos e netos, não vão ter nada disso!...E não vão, porque alguém lhes está a retirar a herança que outros construíram. Por este andar, os nossos filhos e netos, vão isso sim, ter de pagar a dívida deixada por quem nos governa, para sustentarem em vida o seu/nosso Estado social.

É de facto assustador...

Se isto é justiça social, vou ali e já venho!... Se isto é a esquerda moderna, liberalismo, neo-liberalismo ou socialismo, que venha antes Fidel Castro, que é mais inteligente e, embora tardiamente, se dá ao trabalho de fazer contas.

E... QUE MARAVILHA AQUI TÃO PERTO...

Os portugueses escolheram o Parque Nacional da Peneda-Gerês como uma das Sete Maravilhas Naturais de Portugal. Na categoria de Zonas Protegidas, derrotou o Parque Natural do Sudoeste Alentejano, a Costa Vicentina e a Reserva Natural da Lagoa do Fogo, adversários difíceis, sem qualquer dúvida...

Quem conhece o Gerês, ou pelo menos parte dele, não poderá ficar indiferente a esta escolha!... São quilómetros e quilómetros de uma paisagem deslumbrante, cuja beleza nos faz perder os olhos no horizonte. Uma maravilha, ao alcance de todos e tão perto… tão perto, de nós.

O prémio, tráz no entanto, um acréscimo de responsabilidades, para quem o visita e para quem o gere.
Deve-se a estes, uma procura constante de obtenção de mais-valias para a região, objectivando na preservação e no cuidado, a principal prioridade, incentivando, ao mesmo tempo, uma cumplicidade natural entre o homem e a Natureza.

Mas outras metas terão que ser atingidas, nomeadamente na divulgação deste destino turístico único, chamando ao Parque Nacional não só quem visita os concelhos que dele fazem parte – Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras do Bouro e Montalegre – mas também quem deambula por terras vizinhas, desde a restante região Norte de Portugal até às fronteiras com a Galiza.

E muito há a fazer!... Principalmente, porque os incêndios dizimaram este ano grandes áreas de carvalhos e pinheiros, além de várias espécies protegidas como o azevinho e o medronheiro, e com eles, muitos animais selvagens, prejuízos que exigem uma rápida intervenção do Estado e que se reflectem ao longo do ano.
Somam-se a isto, as despesas dos proprietários dos terrenos florestados, comerciantes e empresários de restauração que trabalham em toda a área da Peneda-Gerês, não vendo retorno dos seus investimentos.

Exige-se por isso, urgência na reflorestação das áreas ardidas, apoio ao investimento florestal e maior sensibilização da sociedade civil para a limpeza e preservação de matas, baldios e florestas.

Não podemos esquecer, que só durante o mês de Agosto, arderam em toda aquela área protegida mais de oito mil hectares de floresta.

Pela sua riqueza e pela sua beleza, todos temos a responsabilidade de ajudar a preservar e defender o Parque Nacional da Peneda-Gerês. Assim o saibamos e queiramos fazer…

O "ESPECTÁCULO" CASA PIA!...

 Apesar da sentença em primeira instância, o processo Casa Pia ainda não acabou, nem tão pouco se sabe quando e como irá acabar. Mas já é possível tirar importantes ilações.

Primeira ilação: a inadmissível morosidade!...Seis anos é muito tempo...

Segunda ilação: os diferentes tipos de justiça –uma para ricos e outra para pobres!...

Terceira ilação: o mediatismo.

Primeira ilação: dever-se-à dizer que é inconcebível aquilo que se passa em Portugal, em matéria de justiça. Um sistema que permite o absurdo de ouvir mais de 900 testemunhas num só julgamento, muitas delas gastando saliva apenas com fins dilatórios, um sistema com excesso de recursos, sem prazos para nada, e expedientes que os advogados utilizam, não para ajudar a decidir melhor, mas para protelar e tentar confundir juízes, magistrados, procuradores e opinião pública em geral, não é, nem pode ser um bom sistema.

Segunda ilação: uma justiça para ricos e outra para pobres. Em pouco tempo, tivemos dois casos de pedofilia em Portugal. Um nos Açores, sem figuras conhecidas ou influentes, foi decidido no espaço de um ano. O da Casa Pia, envolvendo figuras mediáticas e poderosas, leva todos estes anos, não se vislumbrando, se é que algum dia se vai vislumbrar, o seu termo.

A verdade inconveniente é esta: A Constituição da República Portuguesa e o Código Penal Português, garantem a igualdade de todos perante a lei. Porém, o Código de Processo Penal promove a desigualdade. Face ao nosso labirinto processual, o que acontece é isto: quem tem dinheiro para contratar bons advogados e bons peritos arrasta os processos, e às vezes safa-se!...

Quem não tem posses sujeita-se aos mínimos, e amiúde, sofre as consequências.

Terceira ilação: o mediatismo. No processo Casa Pia e salvo a Juíza Ana Peres, só no dia da sentença o país ficou a conhecer a cara dos magistrados que decidiram. Durante anos, estes magistrados primaram pela discrição. Deram um excelente exemplo. Ao contrário, arguidos e sobretudo advogados transformaram-se em vedetas mediáticas. Foram uma má referência.

A justiça não se faz na rua ou nos media, de forma unilateral apelando à emoção. A justiça faz-se nos tribunais, com recurso ao contraditório, de forma sóbria, serena e com factos.

Estas três ilações não são as únicas que é possível tirar deste processo. Mas já são suficientes para obrigar a mudar um sistema processual, que se encontra mais que gasto, e que de razoável não tem nada..

Depois de assistirmos àquilo a que assistimos e que pelos vistos, vamos continuar a assistir, que mais será preciso para que o poder político e os profissionais da justiça percebam, que é urgente mudar de leis e os comportamentos?...

Que mais será necessário para pôr ordem na casa, e devolver prestígio e credibilidade à justiça?...