Quando qualquer cidadão que merece a confiança da banca e fruto desse estatuto contrai um qualquer empréstimo, a única imposição que lhe é feita, é que mensalmente e dentro dos prazos previamente estipulados e aceites pelas partes, seja saneada a respectiva dívida. O banco credor, não faz constar do respectivo contrato, o que o seu cliente deve comer ou beber, onde passa ou não passa férias, o que faz ou deve fazer, interessando-lhe isso sim, que cumpra com as suas obrigações contratuais.
Transportando isto para o país, aquilo que seria desejável, é que, quer o FMI, quer a UE, tivessem uma postura semelhante, relativamente ao pedido de resgate do governo de Portugal, cabendo a este, executar as politicas que melhor servissem a nação e os respectivos cidadãos, tendo em vista o saneamento do dito empréstimo, nos prazos previamente estipulados pelas partes.
Para mal dos nossos pecados, todos sabemos que não foi assim. Sabemos também, que quem impôs as regras – e que regras – foram as supraditas entidades, credoras que são do aval às suas exigências, dos Partidos da troika, PS, PSD e CDS/PP. Face a estes factos, e quando estamos perante dois elementos de escolha entre um grande bloco formado pelos ditos Partidos da troika e por um segundo grupo, que engloba os chamados Partidos do “protesto”, para quê então a realização de eleições, consumindo milhões aos contribuintes, sabendo-se que as politicas que qualquer deles venha a adoptar, são as impostas pelos credores?!... Já agora: Porque não negociaram também um “Governo troikiano”, poupando os portugueses às questiúnculas a que diariamente assistimos, de se saber quem governa com quem, quando todos sabemos, que o que efectivamente está em causa, é saber quem será o executor das politicas que foram impostas do exterior?!...
Perante estes factos, que são incontestáveis, o que está aqui verdadeiramente em causa, é saber se as eleições de 5 de Junho são efectivamente eleições no verdadeiro sentido do termo e que deveriam permitir aos respectivos vencedores a execução de um qualquer programa de governo, ou se estamos perante um “referendo”, que permita validar o “contratualizado”, perguntando-se aos portugueses, se optam pelas politicas definidas pela troika e aceites pelos partidos troikistas, ou por uma alternativa que vá contra as suas imposições.
Para já, uma coisa temos como certa: Independentemente dos resultados eleitorais, Portugal será um país vigiado por regentes, que de três em três, ou de quatro em quatro meses, irão verificar se a lei tal foi aprovada, se tal objectivo foi alcançado, e se a execução orçamental segue ou não, as regras previamente definidas. A isto, chama-se a falência dos ideais políticos, do nosso sistema politico e do espírito democrático do 25 de Abril.
Ora vejamos: Os líderes dos partidos da troika, aceitaram as imposições vindas de Bruxelas e do FMI sem qualquer oposição, tendo até a ousadia de as elogiar. Alguns, até se deram ao luxo de dizerem que eram “curtas” e ser necessário ir mais longe. Mas vamos ao que interessa: Este pacote é igual a tantos outros que o FMI vem impondo aos países em dificuldades, por esse mundo fora. A receita é sempre igual – privatizações das empresas estatais rentáveis, com a criação de novas áreas de negócio ao privado; embaratecimento do trabalho, através do aumento do desemprego e de uma nova reformulação das leis laborais, facilitando o despedimento e aumentando o horário de trabalho; cortes sociais e aumento de impostos sobre o trabalho, com vincada redução dos apoios sociais às famílias, ao desemprego e aos idosos e redução das funções sociais do Estado, convertendo-o em estado mínimo, atribuindo ao sector privado as áreas da Saúde e Educação. Numa palavra, todo o cardápio neoliberal conhecido. Os resultados também são conhecidos – aumento acelerado das desigualdades sociais; piores condições de vida das populações; aumento da pobreza; menor crescimento económico.
Para quem diz querer ajudar, é difícil compreender que Bruxelas avance com um programa de resgate, em tudo idêntico aos já testados e falidos programas da Grécia e Irlanda, conhecendo de antemão os maus resultados económicos que daí resultaram. Na verdade, não deveria ser do interesse da UE o enfraquecimento económico de qualquer país da união. Ao contrário, deveria consistir num seu objectivo estratégico, o fortalecimento económico de um qualquer país por mais periférico que fosse, porque tal contribuiria para o fortalecimento conjunto da UE. Não é contudo o que acontece. E não o será, porque a UE sofre de uma contradição que muito provavelmente ditará o seu enfraquecimento e mesmo o seu desmoronamento num futuro próximo. As medidas neoliberais impostas por Bruxelas tornam-se incompatíveis com o desenvolvimento económico dos países economicamente mais fracos, gerando assim cada vez maiores desigualdades entre os países da comunidade, mal-estar social e provocando um descrédito da UE entre os seus cidadãos. A convergência social e económica entre os países da união, propagandeada pelas elites governamentais europeias, não passa de um mito, de uma falácia. As políticas neoliberais de Bruxelas longe de atenuarem as desigualdades económicas e sociais entre os países, acentuaram antes as suas diferenças, provocando que os países mais ricos da união se tornassem mais ricos e os países mais pobres se tornassem mais pobres .
Não existe solidariedade europeia nem qualquer objectivo comum de convergência social. Ao que se assiste, é ao recrudescimento dos interesses individuais de cada país. As condições impostas nos resgates demonstram-no bem. Prazos curtos e juros insuportáveis (como diz Bagão Félix), chegando-se mesmo ao inconcebível de ser a UE a impor juros mais altos que o próprio FMI.
Um juro que ultrapassa os 5% e prazos tão curtos, tornam inviável o cumprimento das obrigações do resgate dadas as debilidades económicas e financeiras em que o país se encontra.
Por tudo isto, não estejam os portugueses preocupados com os próximos resultados eleitorais. Os portugueses têm a garantia, de que o “SIM” ao REFERENDO prevalecerá e aconteça o que acontecer, o próximo Governo terá igualmente a garantia de protectorado, definido pela condições impostas para o resgate. A previsão do futuro, ficará para a próxima semana...





