QUASE TUDO GENTE HONESTA!... O BURRO SOU EU...


Contra as palavras de D. Januário Torgal Ferreira, junto-me à indignação do ministro da defesa e de comentadores como Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa!... O governo não é corrupto. Para se poder acusar o governo de corrupto teríamos de estar perante o trânsito em julgado de um governante, de vários governantes ou do governo no seu todo, por um crime de corrupção. Ora em Portugal, tal condenação para além de ser meramente teórica e especulativa só seria possível daqui a mais de dez anos, isto é, estaríamos mais perante uma condenação histórica do que jurídica. Nessa altura já o Paulo Portas teria netos...

Um dos aspectos mais curiosos deste debate é que os distraídos comentadores e o próprio ministro das Finanças consideram que os valores éticos e morais do país são os definidos no Código Penal. Coincidência das coincidências: Todos estes "rapazes" eram opositores do aborto e nunca avaliaram as mulheres que abortam segundo os preceitos do Código Penal, condenaram-nas com base nos seus valores éticos e religiosos.

Em Portugal, a moral, a ética e todos os valores que nos definem enquanto seres sociais e socializados, não decorrem dos nossos valores, da educação que recebemos ou dos nossos valores cívicos, tudo está reduzido ao código penal. Somos homicidas depois do crime provado e após o trânsito em julgado, isto é, não há canalhas, porque a canalhice não está prevista no Código Penal, das mesma forma, estão cheios de sorte os bandidos, os proxenetas e muitos outros espécimes, que a qualquer momento podem dizer, que por enquanto ser filho da puta não é crime.

Veja-se o caso do exemplar e ilustre dr. Relvas!... A primeira coisa que disse, não foi que a sua licenciatura corresponde ao que os portugueses pensam de uma licenciatura. Uma qualificação que além das aptidões profissionais adquiridas demonstra que o seu possuidor foi alguém que se dedicou ao estudo e que mereceu o grau depois de o demonstrar inequivocamente em exames. Os exames foram a treta que já se percebeu, o currículo era uma anedota, mas o ilustre dr. Relvas veio logo dizer que o seu diploma foi conseguido de acordo com a lei em vigor. 

Quando alguém trai os seus valores não é um traidor, é um cidadão exemplar e com direito a um lugar no céu, porque não violou qualquer norma do Código Penal. Quando alguém engana dois milhões de eleitores não é um aldrabão, é um político exemplar porque no Código Penal não há qualquer norma condenando políticos aldrabões e terminada a legislatura até pode pedir uma pensão vitalícia por conta dos serviços prestados à pátria.

O mesmo governo que reagiu ao bispo das Forças Armadas como se fossem virgens ofendidas, teve a distinta lata, através do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, de justificar os cortes dos vencimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas e reformados, porque eram responsáveis pelas despesas do Estado. Portanto, até trânsito em julgado por condenação por corrupção, os ministros e os governos não são corruptos. Mas os funcionários públicos, os pensionistas e os reformados são corruptos e devem ser condenados a cortes nos vencimentos, porque foram eles que compraram os submarinos, que roubaram no BPN, que compraram os carros de combate que estão a enferrujar no Barreiro. São tão corruptos, que foram condenados sem qualquer julgamento ou direito a defesa e devem ser acusados publicamente dos seus crimes por um ministro tido por um santo homem, cumpridor de todas as obrigações cristãs, com excepção da procriação e que é conhecido por ser honesto acima de qualquer suspeita.

Corruptos são os portugueses, esses malandros que compram submarinos sem ter dinheiro e que levaram o país à falência por gastarem o que não tinham, e quando se gasta o que não se tem isso significa que roubaram. É por isso que o governo distinguiu os portugueses em dois grupos. Os banqueiros foram cidadãos exemplares e são ajudados, os patos-bravos têm direito a bolsas de horas de trabalho escravo e a despedimentos por inaptidão conforme as conveniências.Para todos os outros sobrou uma condenação a mais impostos, cortes salariais e desemprego. Os ministros são todos honestos, malandros são os desempregados porque não querem trabalhar.

Volto a contar a anedota do compadre que foi apanhado numa rusga numa casa de meninas!... Uma das meninas que ali fazia pela vida, desculpou-se dizendo que era manicura, a outra era cabeleireira, até que o nosso amigo exclamou "querem ver que a puta sou eu!...". Portas é um cavalheiro honesto, os filhos da puta que compraram os submarinos que agora são pagos com os nossos subsídios, são os enfermeiros que o Paulo Macedo está a contratar a trezentos euros por mês. QUASE TUDO GENTE HONESTA!... O BURRO SOU EU...

PARA QUEM FOI DESENHADO AFINAL O “EDIFÍCIO DO EURO”?!...

Portugal tornou-se num obediente protectorado alemão. Passos Coelho não tem consciência do lamentável papel que vem fazendo com a sua cega obediência à Troika, isto é, à Finança e às Corporações alemãs.

É hoje sabido que é a Alemanha que impõe as medidas de austeridade aos países da Eurozona. E quando a prática já demonstrou a ineficácia em termos de crescimento económico de tais medidas, Merkel não se desvia um milímetro dos caminhos que teimosamente adoptou. Merkel sabe que o acentuar da pobreza dos países da Eurozona, originada por tais medidas, traduzem-se no reforço da riqueza da sua Alemanha. Enquanto os países em dificuldades orçamentais assistem à subida dos juros das suas dívidas soberanas (em Espanha está nos 6,5%) vendo-se obrigados a pagarem cada vez mais caro pelo financiamento das suas economias, a Alemanha, precisamente ao contrário, assiste com satisfação à descida dos juros da sua dívida soberana, a ponto de se terem tornado negativos (tomando em conta o valor da inflação) obtendo financiamento a custo zero.

O edifício do euro foi desenhado, hoje não restam dúvidas, não para uma cooperação solidária entre países e a elevação social e económica dos seus povos, mas para a satisfação dos interesses financeiros e económicos da Finança e das Corporações dos países mais poderosos da União, tendo à cabeça a Alemanha. Merkel não quer os chamados “eurobonds” ou “euroobrigações” porque os juros do financiamento da sua economia não seriam zero, como agora, mas da ordem dos 2 ou 3%.

Pouco importa que os países se afundem cada vez mais, que a pobreza alastre nos seus povos, que as condições de vida dos cidadãos regridam décadas, desde que a Alemanha continue ganhando com tudo isto. Manter e reforçar este “statu quo” é o papel que joga a austeridade imposta aos países “colonizados” pelo reich Merkeliano.

Passos Coelho, sem qualquer cultura humanista, mostra-se um joguete, uma marionete, nas mãos destes poderosos interesses. Miserabiliza o seu povo para agradar a Merkel e à Troika. Passos mais parece um agente defensor dos interesses da Finança e Corporações alemãs do que um representante eleito pelos cidadãos portugueses para defender os seus legítimos interesses e direitos constitucionais.

NA VANGUARDA DO SERVILISMO!...

Hoje foi dia de debate quinzenal na Assembleia da República!...

Para além de “morno” e dos fretes  protagonizados por alguns deputados, que mais pareciam “bandarilheiros” numa qualquer tourada, preparando o terreno ao primeiro-ministro para responder aos interpelantes, nada de mais significativo se viu. Passos Coelho, esse continua igual a si próprio!... Sem “pôr nem tirar”. E então quando lhe falta a "almofada", nem vale a pena.Continua a demonstrar em todas as suas intervenções públicas, um completo desconhecimento da realidade económica e social do país e uma total incompreensão do funcionamento da economia nacional.

Mais uma vez, não se cansou de afirmar, que “só teremos crescimento económico após o equilíbrio das contas públicas”.

Em clima de recessão como a que vivemos, tal afirmação constitui um tal disparate, que qualquer aluno do 1.º ano de economia, consegue “desmontar”!... Tentar o equilíbrio das contas públicas numa economia em recessão, tentar o equilíbrio das contas públicas reduzindo salários e agravando impostos sobre o trabalho e o consumo, só um “lunático” não compreende ou não quer compreender, que tal politica  provocará uma maior recessão, que por sua vez exige dentro desta mesma lógica infernal, mais aumentos de impostos, numa espiral recessiva sem fim.

Infelizmente para os portugueses e para o país, esta vai sendo a tese que vinga para sairmos desta crise. Tese que não é, a de que devemos reduzir os custos de trabalho ou de contexto; tese que não é a de que temos de crescer economicamente; que não é a de que devemos renegociar a dívida; que não é a de que devemos sair do euro; que não é, nem a tese neoliberal nem a tese keynesiana; que não é, a tese da austeridade ou do investimento público. É isso sim, a tese que não exige nenhum debate, nenhum esforço intelectual, nenhum confronto político. É isso sim a TESE DO “CRIADO”!...  FAZER O QUE NOS MANDAM E ESTAR CALADINHO E À ESPERA QUE SE ESQUEÇAM DE NÓS.Esta é afinal de contas, a tese um pouco à moda do "Não lhe pago para pensar", como dizem os patrões demasiado burros para suportarem as ideias dos outros...

O melhor exemplo deste servilismo foi a ratificação do Tratado Orçamental. Aquele que, para além de definir vitaliciamente, sem ter em conta as variações do contexto económico e as necessidades de cada economia, os limites para o défice e para dívida, ainda decide como lá chegar, tornando o processo democrático e o parlamento em absolutas inutilidades. A pressa de parecer bem comportado foi tanta, que fomos os primeiros fazê-lo. Os ÚNICOS a fazê-lo!... Uma vergonha, como se verá a curtíssimo prazo.

Com a vitória de François Hollande muita coisa mudou na Europa e até  o parlamento alemão adiou a aprovação do tratado. Ou seja, com a pressa de não ficarmos sozinhos, o primeiro-ministro acabou mesmo por ficar. São estas as tristes figuras que faz o capacho: no seu vanguardismo servil acaba por correr os riscos que queria evitar.

Entretanto e “seguindo a viagem”, nota-se que Seguro e Passos andam zangados por causa de qualquer coisa. Vai daí, o senhor Presidente da República deixou um aviso: "Este é um tempo que requer muito bom senso e muita serenidade. Diz o Presidente: “ os nossos dois principais ativos são o consenso político e o consenso social". Consensos que, digo agora eu, a existirem, não resultam de qualquer desígnio nacional ou rumo para sair desta crise. Resultam isso sim do MEDO de não agradar a quem nos tutela. Ou seja: Para alguns, os alicerces para sairmos da crise, terão que passar pela nossa anemia democrática e por aquilo que verdadeiramente interessa lá fora. O que interssa, é que julguem que isto é uma democracia, e que os partidos até se entendem...

Ora isto é aquilo que não pode acontecer. Pelo menos para quem detesta as APARÊNCIAS. À PALA DAS APARÊNCIAS, É QUE PORTUGAL CHEGOU ONDE CHEGOU.

SEM EQUILIBRIOS ISTO VAI ACABAR MAL!...

O regime democrático vive de equilíbrios!... É a necessidade e o esforço de atingir esses equilíbrios que atenua as muitas tensões sociais e políticas geradas pela sociedade. Os arquitectos da democracia portuguesa, perceberam a importância desses equilíbrios e criaram mecanismos que forçam o seu respeito pelos poderes eleitos. É o equilíbrio entre os diversos poderes, é o equilíbrio de poderes entre Presidência da República e Governo, é o equilíbrio constitucional que garante que determinadas leis exigem um consenso alargado, é o equilíbrio garantido pelos mecanismos de verificação da constitucionalidade e pela independência dos juízes do Tribunal Constitucional.

Não é hoje segredo para ninguém, que a direita, apoiada por todo o sector bancário, começou por forçar o país a pedir ajuda internacional e aproveitou a situação para ignorar os interesses nacionais e lançar uma crise política. Quando viu os seus desejos concretizados, apareceu a oferecer-se como salvadora. Conquistado o poder com um falso programa, com mentiras eleitorais, com ajudas pouco dignas por parte de alguns trastes nacionais e com um candidato travestido a direita venceu. Ignorou o seu programa eleitoral, esqueceu o consenso alargado em torno do memorando com a troika e de cordeiros passaram a falcões.

Hoje, em vez de mobilizar o país e o povo para enfrentarem a crise financeira, estão a manipulá-la para chantagear os portugueses e as suas instituições. A pouca vergonha chega ao ponto de a ministra da Justiça dar um pontapé na separação de poderes, fazendo uma clara chantagem sobre os juízes do Tribunal Constitucional na questão do corte dos subsídios.

O país, os eleitores, os tribunais, os partidos políticos, a generalidade das instituições estão sob a chantagem do governo devidamente apoiado numa máquina de propaganda, que por sua vez, é alimentada por uma comunicação social ameaçada pela chantagem da privatização da RTP. Os jornais e televisões interessados em partilhar o espólio da RTP, ou em que esta não seja privatizada, deve fazer tudo o que o ministro Relvas e os seus assessores mandam.

O Presidente da República questiona publicamente a justiça e constitucionalidade de medidas orçamentais mas acaba por promulgar o Orçamento de Estado sem o questionar, afirma-se preocupado com os excessos de austeridade, com a ausência de equidade, mas apoia cada decisão do governo sem a questionar. Custa dizê-lo mas é verdade!... O país parece que deixou de ter um Presidente da República, para passar a ter em Belém um amanuense bem remunerado. O se discurso de ontem na Assembleia da República fala por si...

O governo sabe que o corte dos subsídios é inconstitucional, mas ignora-o, e faz chantagem sobre o Tribunal Constitucional com a ameaça da bancarrota e confrontando este tribunal com uma situação de facto. Graças à manobra de Cavaco Silva, se o Tribunal Constitucional se decidir pela inconstitucionalidade coloca o país numa situação difícil, sem tempo para adoptar medidas alternativas e obrigado a dar o dito pelo não dito no plano internacional. Ora isto pode ser tudo, menos concebível...

Mais: O governo sabe que a UGT é uma ficção sindical, que o seu líder pouco mais representa do que os bancários e que um acordo de concertação social assinado apenas com esta central, garante tudo menos a paz social nas empresas. Mesmo assim assina um acordo com João Proença, acordo que em parte nem se aplica à maioria dos trabalhadores que representa e usa esse acordo para forçar todos os trabalhadores portugueses a sujeitarem-se a medidas que não tiveram oportunidade de discutir. A palhaçada é tão grande que agora até a UGT se queixa de que o governo só aplica o que lhe interessa. Só falta o Gaspar dizer-lhes “não há dinheiro” e depois perguntar-lhes qual é a palavra que não perceberam, para que ele pausadamente explique...

O problema porém, é saber até quando os portugueses vão ser mansos, até quando o PS aceita a chantagem, até quando os representantes que não são representados pela  UGT vão aceitar o que lhes estão fazendo sem qualquer processo negocial, até quando dezenas de milhares de portugueses entregam a casa à banca ou ao fisco quase em silêncio, até quando trabalhadores e pensionistas não "sacam" todas as suas economias da banca, até quando os bairros problemáticos atingidos pela fome em consequência dos apoios sociais  se aguentarão sem explodir, até quando os que construíram a democracia e têm os meios e obrigação da defender vão ser pacientes, até quando todo um país vai assistir incrédulo a um governo com 11 ministros dos quais uma dezena não se aproveita.

  

O Tribunal Constitucional pode fazer de conta que tudo está de acordo com a Constituição, o Presidente da República pode esquecer-se do que viu nos seus roteiros da exclusão, da fome e da injustiça e dedicar-se a vendedor internacional do país de sucesso, mas um dia tudo vai desabar e há um sério risco de nesse dia ser demasiado tarde para recuar, para respeitar a democracia, para ter consideração pelas oposições, para se perceber que um governo deve governar para o povo e não para os banqueiros, os senhores da CIP e para a procissão dos Catrogas e Mexias que por aí prolifera,.

A DESIGUALDADE COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (MÁXIMA NEO-LIBERAL)

Estamos a viver a mais profunda e acelerada alteração social das últimas décadas. Esforçam-se as elites políticas, financeiras, monopolistas e oligopolistas por desvalorizar as profundas alterações sociais que se desenvolvem, tentando reduzi-las a simples “ajustamentos estruturais”. Na verdade, trata-se da mais brutal e rápida transferência de rendimentos dos trabalhadores e de amplos sectores da classe média - pequenos comerciantes e industriais - para uma minoria dominante constituída por elites políticas, financeiras e empresariais.

Torna-se igualmente visível, a profunda mudança do papel do Estado nos tempos actuais. De um Estado, até aqui com preocupações sociais e interventor na distribuição mais justa da riqueza social produzida, passámos a um Estado defensor incondicional dos interesses do capital, exercendo toda a sua força e poder contra a maioria dos cidadãos.

É esta a natureza do “novo” Estado que assegura, “custe o que custar”, esta transferência de rendimentos dos mais pobres para os mais ricos. E, pela primeira vez na história, resultante não de grandes convulsões sociais, de mudanças bruscas de ordem política e social, de revoluções sociais, mas do “normal funcionamento das instituições democráticas”. Talvez seja prematuro ainda, dada a rapidez com que se desenrola esta agressão à cidadania e a mistificação mediática que a acompanha, retirarmos tais conclusões. Contudo, o alcance das severas medidas que estão a ser impostas aos trabalhadores e à maioria da população, mereciam desde já seguramente uma resposta social mais firme do que aquela que observamos.

O aumento generalizado de impostos, a redução de salários, os despedimentos massivos, a redução das pensões e o aumento da idade da reforma, o aumento do tempo de trabalho, a redução das prestações sociais, a redução das funções sociais do Estado na Educação, Saúde e Segurança Social, a liquidação do património do Estado em sectores estratégicos como os combustíveis, electricidade, correios, águas, etc, etc, exprimem uma política de domínio da elite dominante que não conhece outros limites para alem daqueles que delimitam os seus próprios interesses.

O que tem neutralizado a consciência da maioria das populações da agressão de que estão sendo vítimas, a passividade, o abandono, a desesperança, o fatalismo, o conformismo com que aceitam as medidas que empobrecem as suas vidas, deve-se seguramente ao apoio activo dos defensores do neo-liberalismo, que fizeram suas, as medidas deste “novo modelo económico e social”.

O crescimento económico para esta gente, só será possível se existir empobrecimento da população. Ou, de outro modo, o crescimento económico exige uma regressão social, como taxativamente afirmou Passos Coelho no discurso de encerramento do Congresso do PSD. E nesta proposição se consubstancia e concentra toda a ideologia do neoliberalismo. Nada poderia ser mais claro.

Na verdade, o crescimento económico teve e terá sempre como destino a satisfação das necessidades da sociedade. Não pode existir crescimento económico fora da sociedade. Pelo que, quando se afirma “o crescimento económico só será possível se existir empobrecimento da população”, o que realmente tal proposição traduz, é que os benefícios do crescimento económico não serão distribuídos pela sociedade como um todo mas apenas por uma sua pequeníssima parcela. É pura, simples e claramente, a constatação da apologia ideológica da Desigualdade. Será preciso recuar na História, aos tempos primitivos da escravatura, para que uma classe dominante alguma vez assumisse com tanta clareza uma ordem social tendo a Desigualdade como condição essencial ao desenvolvimento económico.

AS INCONGRUÊNCIAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Estando na ordem do dia, impõe-se regressar ao tema da Reforma da Administração Local e consequentemente à extinção e agregação de freguesias, a que neste espaço, já me referi por várias vezes.

Sobre esta matéria e antes de mais, das duas três!... Ou o PSD mudou muito - o que não acredito -, ou Miguel Relvas não conhece a História do seu Partido, ou então os contornos desta Reforma - como diria Alberto João – estão a ser delineados por uns rapazinhos lá para os lados de S.Bento, que não sabem o que andam a fazer. Tudo isto para dizer o seguinte: O governo, quer impor no que às autarquias diz respeito, não uma reforma político-administrativa, mas um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feitas à margem do chamado Plano de Reajustamento ou Memorando de Entendimento, e portanto á margem das chamadas exigências da Troika, no que diz respeito à extinção de  Freguesias.

O ministro Relvas, que quase sempre se descontrola quando aborda este tema, dizia há dias a este propósito e entre outros disparates, como lhe chamou António Capucho, que esta reforma é incontornável, porque - pasme-se - a última tinha sido feita há 150 anos!... Que grande justificação...

Para que tal fosse no mínimo aceitável, seria então útil que o governante esclarecesse, qual é o ciclo mínimo para fazer este tipo de reformas!...  Serão 20, 50 ou 100 anos?!...

Mas para que se saiba e o “senhor” ministro aprenda alguma coisa, há que dizer, que não é verdade, que no que toca às freguesias, a tal reforma a que S. Ex.ª se refere, se tenha feito há 150 anos. O ministro, confunde reforma administrativa municipalista liberal, com a realidade das freguesias!... E confunde, porque estas só foram estabilizadas muito mais tarde que a época a que se refere, e já no advento da República. Em todo o caso porém, seria bom recordar ao ministro, que Portugal, lá por existir há cerca de um milénio, não tem que ser extinto, muito embora “alguns” que por aí andam, o queiram levar à extinção...

É bom contudo que se diga, que uma reforma séria, profunda e coerente de todo o universo autárquico português, implica muito mais que a questão simples, do desenho administrativo territorial de municípios e freguesias.

Tem que se esclarecer o nosso povo, que já em Fevereiro de 2006, se tinha anunciado a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passaria a chamar-se “Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais”. Aquela Lei visava pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas. A operação, segundo o Secretário de Estado que então tinha a tutela do assunto - Eduardo Cabrita-, começaria nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, onde de facto é desejável e nos Municípios com mais de 50 mil habitantes, ficando as zonas rurais para uma segunda fase, após serem objecto de estudo e consequente audição das populações .

E já agora é também bom não esquercer, as cambalhotas que os partidos do governo estão a dar nesta matéria!... Porventura já se esqueceram que em  2003, o Presidente da República de então - Jorge Sampaio - vetou uma lei-quadro dos municípios aprovada na Assembleia da República pela maioria PSD/PP, suspendendo a criação, entre outros, dos concelhos de Fátima e de Canas de Senhorim e consequentemente das respectivas freguesias?!...

Já se esqueceu este governo por acaso, da sua tentativa de contornar a Lei 142/85, de 18 de Novembro, introduzindo um aditamento “habilidoso” ao art.º 2º que possibilitaria a criação de novos 18 concelhos e novas freguesias, mesmo que não tivessem um mínimo de 10 000 eleitores, e uma área mínima de 24 km2 (500 km2 nas áreas de baixa densidade populacional)?!...

Já se esqueceu o PSD, que no rescaldo do REFERENDO àcerca da regionalização administrativa do território, quando defendeu o NÃO e ganhou, defendia que “o futuro passaria por um aprofundamento da municipalização” e, por isso, dizia então o PSD do ministro Relvas, que se deveriam criar mais municípios e freguesias?!... Isto repare-se, tem apenas doze anos!...

Uma Reforma Administrativa, não pode ser feita a régua e esquadro, como pretende o ministro Relvas!...  É necessário ter em conta, que esta área, que se pretende sólida para o futuro, deve ser tão abrangente quanto possível no espectro partidário, e deve determinar em qualquer país, independentemente do sistema político e do governo, muito trabalho e muito debate.

Uma Reforma deste tipo, não é coisa que se faça em poucos meses e apenas com um lápis, uma régua, um mapa e uma calculadora. Repito: É necessário com uma certa periodicidade e designadamente nas grandes Áreas Metropolitanas, promover reformas administrativas. Porém, as condições sociais, políticas e económicas para que elas tenham sucesso, têm que estar reunidas, como têm que estar reunidas essas mesmas condições no interior do país, sob pena de falharem. Tem que haver sólidos fundamentos, para uma Reforma  que é desejável, mas para a qual não bastam espichos intelectualóides ou entusiasmos vanguardistas, tutelados pela tecnocracia neoliberal, de raiz burocrático-administrativa, com incidência, entre muitas outras coisas, no número das freguesias, que visaria diminuir de forma drástica e por motivos supostamente orçamentais (diminuição da despesa pública).

E a este propósito: Alguém já se atreveu a demonstrar, que através das medidas de redução do número de freguesias  se irá “melhorar o serviço prestado, aumentar a eficiência e reduzir custos”?!... É evidente que não...

Esta imposição tecnocrática e neoliberal, é apresentada aos portugueses como uma necessidade de modernização e racionalização que adeqúe o país aos standards europeus. Mas porquê?!... Por vaidade?!... Para mostrar “obra”?!... Há que dizer a este propósito, que a Europa não tem quaisquer fundamentos éticos e políticos, para impor a Portugal uma realidade que ela própria não verifica na maior parte dos seus membros originários e qualquer comparação que se pretenda fazer, só pode ser feita por ignorância da realidade...

De facto, há cerca de 175 anos que Portugal promoveu uma profunda reforma administrativa, com incidência, entre muitos outros aspectos, no desenho territorial do sistema político-administrativo, reduzindo em cerca de 400 o número dos concelhos há data existentes e introduzindo metodologias que evitaram o crescimento do número de municípios até cerca de mil.

Com o advento do liberalismo, através de uma reforma conduzida, primeiro, por Mouzinho da Silveira (1832), então muito criticada e apodada de estar impregnada de “francesismo” e de centralismo, e mais tarde por Passos Manuel, na sequência do setembrismo (1836), introduziram-se as bases da administração moderna e liberal no nosso país.

Uma das medidas introduzidas em 1836 foi a já referida redução do número de concelhos, que ficou transitoriamente fixado em 351, de modo a permitir a viabilidade e eficácia da sua administração. Quanto às freguesias, cuja origem remota está nas paróquias, a situação manteve-se mais incerta, do ponto de vista administrativo, até ao início do século XX.

Esta grande reforma no formato da administração ao nível territorial não teve paralelo em nenhum outro país europeu durante cerca de um século.

Não há qualquer relação racional entre o nível de desenvolvimento, o grau de dificuldade orçamental pública e o tipo de desenho administrativo territorial. Há países com “boa situação” orçamental e com boa situação económico-financeira, que têm um número de municípios muitíssimo elevado. Parece portanto poder concluir-se, que a urgência com que o governo quer concretizar este arremedo de reforma, para cortar de forma drástica o número de freguesias, é desprovida de fundamento e justificação. Salvo naquilo que a idiossincrasia do ministro, que como se sabe é muito vincada, impõe.

Dito isto, é fundamental que se diga, que uma Reforma da Administração Local, se promovida numa base de honestidade intelectual e séria, seria bem vinda. Nos termos em que se pretende levar a efeito, transformar-se-à numa bola de neve em potência.

Aqui chegados, impõe-se também perguntar, se numa situação de profunda crise económica, financeira e social, se deverá dar prioridade a reformas deste tipo?!... Parece que a resposta sensata, é negativa, até porque é muito incerto que a redução do número de freguesias conduza, por si só, a uma redução sensível das despesas públicas. Toda a gente sabe que isso não é verdade. É quase surreal, que numa conjuntura como é a actual, se queira forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e antidemocrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da Troika.