A SEMANADA...

Em condições normais diríamos que a última semana não foi para cardíacos. 

Com as notícias que saíram soube-se que não só o défice de 2012 pode ser bem superior a qualquer número até agora avançado pelo governo, como se percebeu que mesmo com o desvio colossal previsto para a margem de segurança do Gaspar, mais as poupanças da refundação do Estado, a recessão vai ser bem superior ao estimado pelo governo, isto é, o país vai ser governado com base num orçamento que toda a gente sabe estar aldrabado mas já ninguém se lembra de dizer que não somos aldrabões como os gregos. Mas as coisas já ultrapassaram os limites da racionalidade e o problema já não é uma patologia do foro da cardiologia, estamos isso sim perante um país de loucos, dois dias antes de os portugueses perceberam como o país está sendo enterrado o primeiro-ministro organizou uma encenação em regime de co-produção com o governo da senhora Merkel para enganar o mundo apresentando um ajustamento bem sucedido, o modelo de sucesso que prova que as políticas defendidas pelo governo boche são as mais adequadas.

A declaração quase passou despercebida, o governador do Banco de Portugal atribuiu o desvio colossal nas receitas fiscais ao aumento da evasão fiscal, explicava assim o fracasso governamental e mesmo o seu próprio fracasso pois apesar de todos os seus técnicos e estudos, para não referir a sua vasta sapiência, nunca questionou a política fiscal do OE de 2012. Compreende-se que o senhor governador insinue a incapacidade da máquina fiscal, a alternativa seria assumir a sua própria incompetência e reconhecer que não teve competência para prever o óbvio, que as metas do OE de 2012 assentavam em previsões erradas ou falseadas e que a política fiscal violava os mais elementares princípios do bom senso. Quando seria de esperar que o senhor governado explicasse o impacto da recessão na destruição de empresas, na eliminação de empregos e na redução da receita fiscal o senhor governador optou por ser gandulo e em vez de se dar ao trabalho de fazer o que olhe competia assacou as culpas à máquina fiscal. Quando um governador de um banco central se comporta desta forma é porque vivemos num navio em que já são visíveis as ratazanas a fugirem como podem.

     

Quem ouviu o discurso indignado de Cavaco Silva imaginou um hospital cheio de polícias e manifestantes feridos e um parlamento parcialmente destruído na sequência dos incidentes ocorridos no dia da greve geral. É evidente que nada disso sucedeu e que não havia matéria para tanta indignação, tudo não passou de algum teatro típico a que os portugueses não estão habituados, mas é regra na Europa dos mais educados. Mas será que Cavaco estava preocupado com esta manifestação ou o seu discurso era dirigido a todos os portugueses e pretendia evitar que em futuras manifestações em vez de serem pequenos anarquistas a fazer barulho sejam duzentos ou trezentos mil cidadãos comuns e sem currículo criminal?!... 

   

O país pode ficar descansado, tem um presidente que trabalha pelo seu crescimento, compensando o impacto negativo da greve geral das cigarras, mas os tempos são melhores do que quando era primeiro-ministro, agora em vez de pedir para o deixarem trabalhar, Cavaco Silva informa que trabalha. Não só trabalha sem a obstrução das cigarras como reconhece que já não é um homem que nunca se engana e raramente tem dúvidas, Cavaco reconheceu que estava optimista demais na sua mensagem de Ano Novo de 2010. Agora ficaremos todos à espera que em 2016, quando Cavaco já estiver dedicado à bisca na Quinta da Coelha admita que errou na mensagem de ano Novo de 2013, como também deverá ter errado nas de 2011 e de 2012.

QUASE TUDO GENTE HONESTA!... O BURRO SOU EU...


Contra as palavras de D. Januário Torgal Ferreira, junto-me à indignação do ministro da defesa e de comentadores como Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa!... O governo não é corrupto. Para se poder acusar o governo de corrupto teríamos de estar perante o trânsito em julgado de um governante, de vários governantes ou do governo no seu todo, por um crime de corrupção. Ora em Portugal, tal condenação para além de ser meramente teórica e especulativa só seria possível daqui a mais de dez anos, isto é, estaríamos mais perante uma condenação histórica do que jurídica. Nessa altura já o Paulo Portas teria netos...

Um dos aspectos mais curiosos deste debate é que os distraídos comentadores e o próprio ministro das Finanças consideram que os valores éticos e morais do país são os definidos no Código Penal. Coincidência das coincidências: Todos estes "rapazes" eram opositores do aborto e nunca avaliaram as mulheres que abortam segundo os preceitos do Código Penal, condenaram-nas com base nos seus valores éticos e religiosos.

Em Portugal, a moral, a ética e todos os valores que nos definem enquanto seres sociais e socializados, não decorrem dos nossos valores, da educação que recebemos ou dos nossos valores cívicos, tudo está reduzido ao código penal. Somos homicidas depois do crime provado e após o trânsito em julgado, isto é, não há canalhas, porque a canalhice não está prevista no Código Penal, das mesma forma, estão cheios de sorte os bandidos, os proxenetas e muitos outros espécimes, que a qualquer momento podem dizer, que por enquanto ser filho da puta não é crime.

Veja-se o caso do exemplar e ilustre dr. Relvas!... A primeira coisa que disse, não foi que a sua licenciatura corresponde ao que os portugueses pensam de uma licenciatura. Uma qualificação que além das aptidões profissionais adquiridas demonstra que o seu possuidor foi alguém que se dedicou ao estudo e que mereceu o grau depois de o demonstrar inequivocamente em exames. Os exames foram a treta que já se percebeu, o currículo era uma anedota, mas o ilustre dr. Relvas veio logo dizer que o seu diploma foi conseguido de acordo com a lei em vigor. 

Quando alguém trai os seus valores não é um traidor, é um cidadão exemplar e com direito a um lugar no céu, porque não violou qualquer norma do Código Penal. Quando alguém engana dois milhões de eleitores não é um aldrabão, é um político exemplar porque no Código Penal não há qualquer norma condenando políticos aldrabões e terminada a legislatura até pode pedir uma pensão vitalícia por conta dos serviços prestados à pátria.

O mesmo governo que reagiu ao bispo das Forças Armadas como se fossem virgens ofendidas, teve a distinta lata, através do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, de justificar os cortes dos vencimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas e reformados, porque eram responsáveis pelas despesas do Estado. Portanto, até trânsito em julgado por condenação por corrupção, os ministros e os governos não são corruptos. Mas os funcionários públicos, os pensionistas e os reformados são corruptos e devem ser condenados a cortes nos vencimentos, porque foram eles que compraram os submarinos, que roubaram no BPN, que compraram os carros de combate que estão a enferrujar no Barreiro. São tão corruptos, que foram condenados sem qualquer julgamento ou direito a defesa e devem ser acusados publicamente dos seus crimes por um ministro tido por um santo homem, cumpridor de todas as obrigações cristãs, com excepção da procriação e que é conhecido por ser honesto acima de qualquer suspeita.

Corruptos são os portugueses, esses malandros que compram submarinos sem ter dinheiro e que levaram o país à falência por gastarem o que não tinham, e quando se gasta o que não se tem isso significa que roubaram. É por isso que o governo distinguiu os portugueses em dois grupos. Os banqueiros foram cidadãos exemplares e são ajudados, os patos-bravos têm direito a bolsas de horas de trabalho escravo e a despedimentos por inaptidão conforme as conveniências.Para todos os outros sobrou uma condenação a mais impostos, cortes salariais e desemprego. Os ministros são todos honestos, malandros são os desempregados porque não querem trabalhar.

Volto a contar a anedota do compadre que foi apanhado numa rusga numa casa de meninas!... Uma das meninas que ali fazia pela vida, desculpou-se dizendo que era manicura, a outra era cabeleireira, até que o nosso amigo exclamou "querem ver que a puta sou eu!...". Portas é um cavalheiro honesto, os filhos da puta que compraram os submarinos que agora são pagos com os nossos subsídios, são os enfermeiros que o Paulo Macedo está a contratar a trezentos euros por mês. QUASE TUDO GENTE HONESTA!... O BURRO SOU EU...

PARA QUEM FOI DESENHADO AFINAL O “EDIFÍCIO DO EURO”?!...

Portugal tornou-se num obediente protectorado alemão. Passos Coelho não tem consciência do lamentável papel que vem fazendo com a sua cega obediência à Troika, isto é, à Finança e às Corporações alemãs.

É hoje sabido que é a Alemanha que impõe as medidas de austeridade aos países da Eurozona. E quando a prática já demonstrou a ineficácia em termos de crescimento económico de tais medidas, Merkel não se desvia um milímetro dos caminhos que teimosamente adoptou. Merkel sabe que o acentuar da pobreza dos países da Eurozona, originada por tais medidas, traduzem-se no reforço da riqueza da sua Alemanha. Enquanto os países em dificuldades orçamentais assistem à subida dos juros das suas dívidas soberanas (em Espanha está nos 6,5%) vendo-se obrigados a pagarem cada vez mais caro pelo financiamento das suas economias, a Alemanha, precisamente ao contrário, assiste com satisfação à descida dos juros da sua dívida soberana, a ponto de se terem tornado negativos (tomando em conta o valor da inflação) obtendo financiamento a custo zero.

O edifício do euro foi desenhado, hoje não restam dúvidas, não para uma cooperação solidária entre países e a elevação social e económica dos seus povos, mas para a satisfação dos interesses financeiros e económicos da Finança e das Corporações dos países mais poderosos da União, tendo à cabeça a Alemanha. Merkel não quer os chamados “eurobonds” ou “euroobrigações” porque os juros do financiamento da sua economia não seriam zero, como agora, mas da ordem dos 2 ou 3%.

Pouco importa que os países se afundem cada vez mais, que a pobreza alastre nos seus povos, que as condições de vida dos cidadãos regridam décadas, desde que a Alemanha continue ganhando com tudo isto. Manter e reforçar este “statu quo” é o papel que joga a austeridade imposta aos países “colonizados” pelo reich Merkeliano.

Passos Coelho, sem qualquer cultura humanista, mostra-se um joguete, uma marionete, nas mãos destes poderosos interesses. Miserabiliza o seu povo para agradar a Merkel e à Troika. Passos mais parece um agente defensor dos interesses da Finança e Corporações alemãs do que um representante eleito pelos cidadãos portugueses para defender os seus legítimos interesses e direitos constitucionais.

NA VANGUARDA DO SERVILISMO!...

Hoje foi dia de debate quinzenal na Assembleia da República!...

Para além de “morno” e dos fretes  protagonizados por alguns deputados, que mais pareciam “bandarilheiros” numa qualquer tourada, preparando o terreno ao primeiro-ministro para responder aos interpelantes, nada de mais significativo se viu. Passos Coelho, esse continua igual a si próprio!... Sem “pôr nem tirar”. E então quando lhe falta a "almofada", nem vale a pena.Continua a demonstrar em todas as suas intervenções públicas, um completo desconhecimento da realidade económica e social do país e uma total incompreensão do funcionamento da economia nacional.

Mais uma vez, não se cansou de afirmar, que “só teremos crescimento económico após o equilíbrio das contas públicas”.

Em clima de recessão como a que vivemos, tal afirmação constitui um tal disparate, que qualquer aluno do 1.º ano de economia, consegue “desmontar”!... Tentar o equilíbrio das contas públicas numa economia em recessão, tentar o equilíbrio das contas públicas reduzindo salários e agravando impostos sobre o trabalho e o consumo, só um “lunático” não compreende ou não quer compreender, que tal politica  provocará uma maior recessão, que por sua vez exige dentro desta mesma lógica infernal, mais aumentos de impostos, numa espiral recessiva sem fim.

Infelizmente para os portugueses e para o país, esta vai sendo a tese que vinga para sairmos desta crise. Tese que não é, a de que devemos reduzir os custos de trabalho ou de contexto; tese que não é a de que temos de crescer economicamente; que não é a de que devemos renegociar a dívida; que não é a de que devemos sair do euro; que não é, nem a tese neoliberal nem a tese keynesiana; que não é, a tese da austeridade ou do investimento público. É isso sim, a tese que não exige nenhum debate, nenhum esforço intelectual, nenhum confronto político. É isso sim a TESE DO “CRIADO”!...  FAZER O QUE NOS MANDAM E ESTAR CALADINHO E À ESPERA QUE SE ESQUEÇAM DE NÓS.Esta é afinal de contas, a tese um pouco à moda do "Não lhe pago para pensar", como dizem os patrões demasiado burros para suportarem as ideias dos outros...

O melhor exemplo deste servilismo foi a ratificação do Tratado Orçamental. Aquele que, para além de definir vitaliciamente, sem ter em conta as variações do contexto económico e as necessidades de cada economia, os limites para o défice e para dívida, ainda decide como lá chegar, tornando o processo democrático e o parlamento em absolutas inutilidades. A pressa de parecer bem comportado foi tanta, que fomos os primeiros fazê-lo. Os ÚNICOS a fazê-lo!... Uma vergonha, como se verá a curtíssimo prazo.

Com a vitória de François Hollande muita coisa mudou na Europa e até  o parlamento alemão adiou a aprovação do tratado. Ou seja, com a pressa de não ficarmos sozinhos, o primeiro-ministro acabou mesmo por ficar. São estas as tristes figuras que faz o capacho: no seu vanguardismo servil acaba por correr os riscos que queria evitar.

Entretanto e “seguindo a viagem”, nota-se que Seguro e Passos andam zangados por causa de qualquer coisa. Vai daí, o senhor Presidente da República deixou um aviso: "Este é um tempo que requer muito bom senso e muita serenidade. Diz o Presidente: “ os nossos dois principais ativos são o consenso político e o consenso social". Consensos que, digo agora eu, a existirem, não resultam de qualquer desígnio nacional ou rumo para sair desta crise. Resultam isso sim do MEDO de não agradar a quem nos tutela. Ou seja: Para alguns, os alicerces para sairmos da crise, terão que passar pela nossa anemia democrática e por aquilo que verdadeiramente interessa lá fora. O que interssa, é que julguem que isto é uma democracia, e que os partidos até se entendem...

Ora isto é aquilo que não pode acontecer. Pelo menos para quem detesta as APARÊNCIAS. À PALA DAS APARÊNCIAS, É QUE PORTUGAL CHEGOU ONDE CHEGOU.

SEM EQUILIBRIOS ISTO VAI ACABAR MAL!...

O regime democrático vive de equilíbrios!... É a necessidade e o esforço de atingir esses equilíbrios que atenua as muitas tensões sociais e políticas geradas pela sociedade. Os arquitectos da democracia portuguesa, perceberam a importância desses equilíbrios e criaram mecanismos que forçam o seu respeito pelos poderes eleitos. É o equilíbrio entre os diversos poderes, é o equilíbrio de poderes entre Presidência da República e Governo, é o equilíbrio constitucional que garante que determinadas leis exigem um consenso alargado, é o equilíbrio garantido pelos mecanismos de verificação da constitucionalidade e pela independência dos juízes do Tribunal Constitucional.

Não é hoje segredo para ninguém, que a direita, apoiada por todo o sector bancário, começou por forçar o país a pedir ajuda internacional e aproveitou a situação para ignorar os interesses nacionais e lançar uma crise política. Quando viu os seus desejos concretizados, apareceu a oferecer-se como salvadora. Conquistado o poder com um falso programa, com mentiras eleitorais, com ajudas pouco dignas por parte de alguns trastes nacionais e com um candidato travestido a direita venceu. Ignorou o seu programa eleitoral, esqueceu o consenso alargado em torno do memorando com a troika e de cordeiros passaram a falcões.

Hoje, em vez de mobilizar o país e o povo para enfrentarem a crise financeira, estão a manipulá-la para chantagear os portugueses e as suas instituições. A pouca vergonha chega ao ponto de a ministra da Justiça dar um pontapé na separação de poderes, fazendo uma clara chantagem sobre os juízes do Tribunal Constitucional na questão do corte dos subsídios.

O país, os eleitores, os tribunais, os partidos políticos, a generalidade das instituições estão sob a chantagem do governo devidamente apoiado numa máquina de propaganda, que por sua vez, é alimentada por uma comunicação social ameaçada pela chantagem da privatização da RTP. Os jornais e televisões interessados em partilhar o espólio da RTP, ou em que esta não seja privatizada, deve fazer tudo o que o ministro Relvas e os seus assessores mandam.

O Presidente da República questiona publicamente a justiça e constitucionalidade de medidas orçamentais mas acaba por promulgar o Orçamento de Estado sem o questionar, afirma-se preocupado com os excessos de austeridade, com a ausência de equidade, mas apoia cada decisão do governo sem a questionar. Custa dizê-lo mas é verdade!... O país parece que deixou de ter um Presidente da República, para passar a ter em Belém um amanuense bem remunerado. O se discurso de ontem na Assembleia da República fala por si...

O governo sabe que o corte dos subsídios é inconstitucional, mas ignora-o, e faz chantagem sobre o Tribunal Constitucional com a ameaça da bancarrota e confrontando este tribunal com uma situação de facto. Graças à manobra de Cavaco Silva, se o Tribunal Constitucional se decidir pela inconstitucionalidade coloca o país numa situação difícil, sem tempo para adoptar medidas alternativas e obrigado a dar o dito pelo não dito no plano internacional. Ora isto pode ser tudo, menos concebível...

Mais: O governo sabe que a UGT é uma ficção sindical, que o seu líder pouco mais representa do que os bancários e que um acordo de concertação social assinado apenas com esta central, garante tudo menos a paz social nas empresas. Mesmo assim assina um acordo com João Proença, acordo que em parte nem se aplica à maioria dos trabalhadores que representa e usa esse acordo para forçar todos os trabalhadores portugueses a sujeitarem-se a medidas que não tiveram oportunidade de discutir. A palhaçada é tão grande que agora até a UGT se queixa de que o governo só aplica o que lhe interessa. Só falta o Gaspar dizer-lhes “não há dinheiro” e depois perguntar-lhes qual é a palavra que não perceberam, para que ele pausadamente explique...

O problema porém, é saber até quando os portugueses vão ser mansos, até quando o PS aceita a chantagem, até quando os representantes que não são representados pela  UGT vão aceitar o que lhes estão fazendo sem qualquer processo negocial, até quando dezenas de milhares de portugueses entregam a casa à banca ou ao fisco quase em silêncio, até quando trabalhadores e pensionistas não "sacam" todas as suas economias da banca, até quando os bairros problemáticos atingidos pela fome em consequência dos apoios sociais  se aguentarão sem explodir, até quando os que construíram a democracia e têm os meios e obrigação da defender vão ser pacientes, até quando todo um país vai assistir incrédulo a um governo com 11 ministros dos quais uma dezena não se aproveita.

  

O Tribunal Constitucional pode fazer de conta que tudo está de acordo com a Constituição, o Presidente da República pode esquecer-se do que viu nos seus roteiros da exclusão, da fome e da injustiça e dedicar-se a vendedor internacional do país de sucesso, mas um dia tudo vai desabar e há um sério risco de nesse dia ser demasiado tarde para recuar, para respeitar a democracia, para ter consideração pelas oposições, para se perceber que um governo deve governar para o povo e não para os banqueiros, os senhores da CIP e para a procissão dos Catrogas e Mexias que por aí prolifera,.

A DESIGUALDADE COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (MÁXIMA NEO-LIBERAL)

Estamos a viver a mais profunda e acelerada alteração social das últimas décadas. Esforçam-se as elites políticas, financeiras, monopolistas e oligopolistas por desvalorizar as profundas alterações sociais que se desenvolvem, tentando reduzi-las a simples “ajustamentos estruturais”. Na verdade, trata-se da mais brutal e rápida transferência de rendimentos dos trabalhadores e de amplos sectores da classe média - pequenos comerciantes e industriais - para uma minoria dominante constituída por elites políticas, financeiras e empresariais.

Torna-se igualmente visível, a profunda mudança do papel do Estado nos tempos actuais. De um Estado, até aqui com preocupações sociais e interventor na distribuição mais justa da riqueza social produzida, passámos a um Estado defensor incondicional dos interesses do capital, exercendo toda a sua força e poder contra a maioria dos cidadãos.

É esta a natureza do “novo” Estado que assegura, “custe o que custar”, esta transferência de rendimentos dos mais pobres para os mais ricos. E, pela primeira vez na história, resultante não de grandes convulsões sociais, de mudanças bruscas de ordem política e social, de revoluções sociais, mas do “normal funcionamento das instituições democráticas”. Talvez seja prematuro ainda, dada a rapidez com que se desenrola esta agressão à cidadania e a mistificação mediática que a acompanha, retirarmos tais conclusões. Contudo, o alcance das severas medidas que estão a ser impostas aos trabalhadores e à maioria da população, mereciam desde já seguramente uma resposta social mais firme do que aquela que observamos.

O aumento generalizado de impostos, a redução de salários, os despedimentos massivos, a redução das pensões e o aumento da idade da reforma, o aumento do tempo de trabalho, a redução das prestações sociais, a redução das funções sociais do Estado na Educação, Saúde e Segurança Social, a liquidação do património do Estado em sectores estratégicos como os combustíveis, electricidade, correios, águas, etc, etc, exprimem uma política de domínio da elite dominante que não conhece outros limites para alem daqueles que delimitam os seus próprios interesses.

O que tem neutralizado a consciência da maioria das populações da agressão de que estão sendo vítimas, a passividade, o abandono, a desesperança, o fatalismo, o conformismo com que aceitam as medidas que empobrecem as suas vidas, deve-se seguramente ao apoio activo dos defensores do neo-liberalismo, que fizeram suas, as medidas deste “novo modelo económico e social”.

O crescimento económico para esta gente, só será possível se existir empobrecimento da população. Ou, de outro modo, o crescimento económico exige uma regressão social, como taxativamente afirmou Passos Coelho no discurso de encerramento do Congresso do PSD. E nesta proposição se consubstancia e concentra toda a ideologia do neoliberalismo. Nada poderia ser mais claro.

Na verdade, o crescimento económico teve e terá sempre como destino a satisfação das necessidades da sociedade. Não pode existir crescimento económico fora da sociedade. Pelo que, quando se afirma “o crescimento económico só será possível se existir empobrecimento da população”, o que realmente tal proposição traduz, é que os benefícios do crescimento económico não serão distribuídos pela sociedade como um todo mas apenas por uma sua pequeníssima parcela. É pura, simples e claramente, a constatação da apologia ideológica da Desigualdade. Será preciso recuar na História, aos tempos primitivos da escravatura, para que uma classe dominante alguma vez assumisse com tanta clareza uma ordem social tendo a Desigualdade como condição essencial ao desenvolvimento económico.