A BIPOLARIZAÇÃO JURIDICA DE UM "SUPER-JUÍZ"!...

Carlos Alexandre é o rosto da tentativa de renovação da imagem da justiça em Portugal, e como tal, é o principal responsável por tapar a cara e destapar os pés, ou tapar os pés e destapar a cara do sistema jurídico.

No último e mais mediático caso da justiça que ditou a prisão preventiva de um ex:Primeiro-Ministro, “perigo de fuga, destruição de provas e perturbação da investigação”, constítuiram os fundamentos necessários para a aplicação da mais gravosa das medidas de coacção. Fundamentos esses que levantam sérias dúvidas, se o âmbito das mesmas, como tudo o indica, fôr o critério do Juiz.

Ora partindo desse pressuposto - o do critério do Juiz, a primeira questão que se coloca, é nada mais nada menos, que a de se saber das razões pelas quais Ricardo Salgado não preenche os critérios para existir suspeita de nenhum dos três principais fundamentos da prisão preventiva aplicada ao “senhor Pinto de Sousa”, isto é: o “perigo de fuga, a destruição de provas ou a perturbação da investigação”, tanto mais, que nada na investigação estando concluído, decorre ainda e em paralelo uma Comissão de Inquérito Parlamentar na Assembleia da República.

Segunda questão: derivado de tudo isto, existe depois uma quase centralização dos casos mais importantes e mediáticos na pessoa de Carlos Alexandre, dando-se do facto alguns exemplos: Monte Branco, Operação Furacão, Portucale, Face Oculta, Álvaro Sobrinho, BPN/SLN, Remédio Santo, Operação Labirinto, Vistos Gold, Ricardo Salgado e Operação Marquês. Porquê?!... Porquê a centralização de todos estes processos, nas mãos deste “Super-Juíz”?!... Como é possível um Juiz coordenar, ajuizar, decidir, ler e dedicar-se com o mesmo afinco a todos estes casos, grande parte deles ao mesmo tempo?!... Quando é que alguém vai investigar tudo isto?!...

Por exemplo:até finais de Novembro do ano findo, Carlos Alexandre tinha à sua guarda os seguintes casos: Furacão, BPN/SLN, Máfia da Noite, Face Oculta, Remédio Santo, CTT, Labirinto, Marquês e Ricardo Salgado. Será suposto pensar,que cada um destes processos exigiria um Juiz concentrado apenas e só em cada um desses casos, nas provas, na investigação e mesmo na exigência temporal e profissional que cada um deles certamente exige. Ora aquilo que os factos dizem e a experiência demonstra, é que tal não é só impossível, é igualmente também pouco ético; Concentrar tudo num só homem, mesmo que Carlos Alexandre não seja o decisório máximo em todos eles, é um absurdo.

Agora, até ao dia 25 de Fevereiro, o Juiz vai ter de reavaliar os fundamentos para a prisão preventiva de José Sócrates!... Se já se sabe que não existem nem factos concretos nem provas objectivas de nenhum dos crimes de que Sócrates é acusado, existindo isso sim suspeitas e dúvidas, como é que vai ficar a justiça caso liberte José Sócrates?!... Quais vão ser as consequências para quem sem provas concretas prende, e recusa a libertação proposta por vários recursos e métodos?!...

Mais: caso se venha a comprovar o que diz a defesa, quer de Sócrates quer de outros arguidos no processo, quem se vai responsabilizar pelas consequências familiares, profissionais, sociais e políticas que esta e outras prisões preventivas criaram?!...

E voltando ao inicio da crónica: quem vai explicar, como é possível dizer-se, ainda que indirectamente, que com a caução de 3 milhões que foi exigida a Ricardo Salgado, este não representa menor perigo de fuga, destruição de provas e perturbação da investigação do que José Sócrates, quando já se assiste à invasão dos balcões do BES, por parte de depositantes que dizem ter sido expoliados das suas poupanças ?!...

Nada disto faz sentido!... Tudo é chocante, representa um precedente grave e retira a meu ver a legitimidade a quem tem tomado todas estas decisões. Carlos Alexandre vai ter umas quantas noites sem dormir.Ai vai, vai!... 

A ALEMANHA DE HOJE E DE HÁ 73 ANOS!... OBJECTIVO: DOMINAR A EUROPA...

A Alemanha pretende fazer hoje com a política monetária e de crédito o mesmo que há 73 anos tentou fazer com as armas, isto é, dominar a Europa. Então, também ela tinha bons aliados na Península Ibérica e muitos derrotistas por essa Europa fora, a começar pelos franceses. Então, como hoje, houve quem achasse que não valeria a pena lutar contra a Alemanha. A luta só tornaria mais dolorosas as consequências da derrota.

Esse era o sentimento dominante na maior parte da Europa. Só que havia a outra parte, a que se não vergou, a que sofreu as duras consequências de ter tido a coragem de combater. Entre esses estiveram os gregos, que primeiramente resistiram e contiveram Mussolini, e depois lutaram heroicamente contra os alemães, apesar das perdas que sofreram e dos sacrifícios por que passaram. Hoje, como há 73 anos, os gregos voltam a resistir ao domínio alemão e recusam a humilhação naccional. Tal como hoje, também então os alemães contaram com a cumplicidade e a colaboração dos que internamente traíram a pátria, mas que nunca foram suficientes para quebrar a resistência de quem não aceitava a submissão ao domínio estrangeiro.
Hoje, como há 73 anos, a Alemanha não aceita acordos nem compromissos. Exige a capitulação sem reservas. É essa natureza arrogante e autoritária da Alemanha que se mantém intangível como o demonstra Merkel ao recusar um encontro bilateral com Tsipras.

Merkel e Schäuble têm hoje no BCE e na Comissão Europeia, os instrumentos que desempenham um papel semelhante ao das divisões com que há 73 anos essa mesma Alemanha supunha ter dominado a Europa, um domínio que ia desde os Pirenéus até às portas de Leninegrado e de Moscovo e quase às margens do Volga. Hoje, o panorama de dominação é muito idêntico: de fora apenas a Grã-Bretanha e a Rússia tal como há 73 anos.
Há 73 anos, os que tiveram a coragem de se opor aos alemães e de os combater ganharam. Hoje, para vencer os alemães é preciso lutar. Uma luta guiada pela ideia de vitória. Os que estiverem à espera que seja a Alemanha e os seus aliados a mudar a Europa, acordarão com uma Europa germanizada constituída por “patrícios” e “Untermenchen”. Quando verdadeiramente despertarem do logro em que caíram já nem forças terão para lutar. Estarão exaustos económica, política e moralmente.

Essa a razão por que a luta da Grécia exige a nossa solidariedade. A luta da Grécia é a nossa luta. Não participar nessa luta por calculismo político ou oportunismo de ocasião equivale a cavar a sepultura da nossa insignificância futura.

Nesta luta não haverá meio-termo. Ou se está por, ou se está contra. E o que importa é que as águas fiquem divididas com clareza. O pior que poderia acontecer seria tomar por aliado quem realmente o não é. Quem vai tomando posição em função das circunstâncias, aguardando ambiguamente que o tempo passe e a situação se esclareça para não ter de arcar com as desvantagens da luta.

Finalmente, é bom que se perceba que as propostas que a Grécia apresenta à Europa são praticamente idênticas àquelas de que a Alemanha beneficiou depois da derrota para pagar as suas dívidas. Com uma diferença de vulto: a Grécia é um país pacífico. Nunca invadiu a Alemanha...

A GRÉCIA E OS "RADICALISMOS OU CONTOS PARA CRIANÇAS"!...

A propósito de "radicalismos", será interessante analisar em primeiro lugar, a forma como Tsipras está a alterar o modo de fazer política na Grécia, logo na sua primeira semana de governo, ainda que com a bolsa grega no vermelho e os juros a dispararem.

O que fez então Tsipras?!...

1.º - Homenageou as vítimas do nazismo, o que poderá prenunciar uma reclamação de compensação de guerra pelas vítimas que gerou ao tempo da Alemanha nazi. Um facto que é, politica e simbolicamente,relevante e configura um verdadeiro “pontapé na nuca” de Merkel;

2.º - No domínio da micro-política ou da política doméstica, igualmente importante para o nível de vida e bem-estar das populações, também foi sintomática a acção de Tsipras, especialmente ao reintegrar na função pública pessoas que haviam sido despedidas injustamente, ao mesmo tempo que pôs termo às privatizações, prometeu facultar electricidade gratuita para cerca de meio milhão de gregos mais carenciados e elevar para 751 euros o salário mínimo nacional.
Ora bem!... Perante estes factos, será que as ditas medidas poderão ser classificadas de radicais?!...

Será que prescindir dos serviços dos assessores dos Ministérios e readmitir os funcionários públicos que haviam sido despedidas, poderá ser considerado radicalismo?!... Será que suspender a privatização de uma ou duas empresas públicas é propriamente uma medida radical, quando se sabe existirem vários países europeus que suspenderam ou adiaram privatizações?!... Será que repôr o salário mínimo para o valor que tinha antes da Troika chegar à Grécia, poderá ser considerada igualmente uma medida radical?!...
Quem foi afinal mais radical?!... A Tróika que colocou milhares de gregos na miséria, ordenando o seu despedimento sem apêlo nem agravo, a Troika que desceu o salário mínimo em 30%, ou o Syriza que ordenou a readmissão dos despedidos e repõs o salário minimo no mesmo montante?!...

É pois, pegando precisamente neste ponto da minha argumentação, que hoje, de tão habituados que estamos a certas medidas que tendo o apoio da Europa já nem sequer as consideramos radicais, mas que há que questionar!... Por exemplo: cortar os subsídios de natal e de férias em 2012 em Portugal, não foi uma medida radical?!... E cortar os salários dos funcionários públicos até aos 12%, é radicalismo, ou é um "mal necessário"?!... E cortar as pensões e reformas do modo como foram cortadas, não será também uma medida radical?!...

Digam o que disserem, acho que tudo isto é bem mais radical e exagerado, que a subida do salário mínimo e a suspensão das privatizaçãoes agora decretadas pelo Syriza na Grécia. A verdade é esta: nos últimos anos, as políticas de austeridade foram muito radicais, muito extremadas e muito violentas. Nunca na história das várias democracias se tinha ido tão longe. Ao contrário do que agora se passa na Grécia, os programas de ajustamento das "Ttroikas" é que foram muito radicais e brutos.

O grande problema, é que como foram governos a que chamam de direita, que os levaram à prática, isso nunca foi considerado "radical", porque é tudo "gente séria". Como se trata de gente de fato e gravata e muito "honesta" a impô-las, jamais poderiam ser chamadas de "radicais".
No caso da Grécia, agora que o Syriza chegou ao poder, e só porque fez o exactamente o contrário daquilo que os seus antecessores fizeram, já são "radicais". Não por causa do que fazem, mas porque resolveram chamar-lhes assim...

É um facto que as percepções são importantes, mas a verdade é que até agora, ainda não se viu qualquer radicalismo nas propostas do Syriza. Alguém será capáz de o apontar?!...

A grande questão, é que o Syriza e as suas propostas até agora conhecidas, vão contra a corrente de pensamento dominante, o que sendo verdade, não quer dizer que sejam radicais.Mesmo a conversa sobre o perdão da dívida, é tudo menos radical.
É ou não é verdade, que houve já, não dezenas, mas  centenas de países em muitos momentos históricos que tiveram perdões de dívida e nada de muito grave se passou?!... Será justo, os agora governantes gregos ajoelharem-se perante os "donos da Europa" e continuarem a pagar juros agiotas de 10% e sujeitarem-se a imposições que não servem o interesse do seu país?!...

Eu que não gosto dos termos "direita" ou "esquerda", porque entendo não caberem no vocabulário politico da modernidade, da verdade e da transparência, mas seguindo essa lógica, o que me apráz dizer é o seguinte: quando a tal "direita" é torta e pouco inteligente, a "esquerda" aproveita bem e da forma como tem sido gerida esta "Europa sem linha", há muito tempo que estava "escrito nas estrelas", que isto que agora aconteceu na Grécia tinha que acontecer. Foi a  teimosia e o egoísmo desta direita europeia que "geraram e pariram" o Syriza e vão gerar e parir outros "Syrizas" por essa Europa fora, independentemente de se situarem à tal chamada esquerda ou direitas nacionalistas.

A "mãe da austeridade", de tanto obrigar os povos aos sacrifícios monumentais que se conhecem, gerou e continua a gerar bastardos revoltados e zangados.É isso que sempre acontece quando as pessoas são obtusas.Foi assim no passado, é assim no presente e será assim no futuro...

Ninguém tenha a menor dúvida e o futuro vai prová-lo, que ao longo dos últimos seis anos, a direita europeia impôs uma política exagerada, errada e contraproducente e Merkel, Sarkozy, Oli Rehn, Trichet, Rajoy, Samaras, Passos Coelho e outros, aplicaram com entusiasmo políticas de austeridade duríssimas, que em vez de resolverem os problemas dos países em dificuldades, agravaram-nos. A Grécia, a Irlanda, Portugal, a Espanha, a Itália, a França e até a Holanda, foram obrigadas a cortes violentos nas despesas e a uma "cura" de tal ordem, de cuja "guerra" apenas um beneficiou - a Alemanha. Quanto aos outros - e o que está à vista escusa candeia - nunca chegaram à terra prometida.

A Europa veio de crise em crise desde 2008 e ainda não saíu dela!... Porém, a tal direita europeia não admite que esse podia não ser o melhor caminho. Mais do que isso: a Sra Merkel quis mesmo impedir todos os avanços positivos que ainda se iam conseguindo. O Mecanismo Europeu de Estabilização, a União Bancária e a intervenção do BCE, foram sempre adiados, sabotados ou fortemente criticados pela Alemanha. Ao longo destes últimos seis anos anos, Merkel só tinha uma resposta para tudo: austeridade e reformas estruturais.

Como é hoje visível, tudo lhe saiu furado!... As economias nunca recuperaram e as sociedades começaram a reagir. Aconteceu na Grécia, e vai acontecer na Itália, em Espanha, em França, e no Reino Unido, só não se sabendo em que moldes. Já em 2014, quando ocorreram as eleições europeias, era evidente que algo estava em curso. A crise saltara das finanças para a economia e agora saltava desta para a política. Porém, Merkel e os seus "escudeiros", como Rajoy ou Passos, enfiaram a cabeça na areia como a avestruz e o resultado viu-se!... Rajoy, vê já renacer os movimentos nacionalistas e por cá, Passos Coelho teve a pior derrota da História do PSD. a que outra certamente se lhe seguirá.

Felizmente a partir de agora, há uma alternativa à austeridade!... Não tardará muito - ainda que contra a vontade de alguns - que os povos zangados possam unir-se e obrigar a "patroa" a concessões, quer na dívida pública, quer no fim da austeridade ou na união política, onde há muito a fazer para consertar os danos que "senhora" e os seus "escudeiros" provocaram.

E descansem as almas mais sensíveis: o euro não vai acabar!.... Isso é a conversa do costume, a chantagem do "não há alternativa" e do "tem de ser". Estão muito errados!... O Syriza vai surpreender e o que se espera é que para além da Grécia, não havendo Syriza, surja gente com estaleca e Homens capazes para governar os respectivos países, Se tal acontecer, a Europa vai mudar para melhor, o resto é conversa fiada...

A "SAÚDE DE UMA DEMOCRACIA" POUCO RECOMENDÁVEL...

Quando se assiste à morte de portugueses abandonados nas filas de espera das urgências hospitalares e o brilhante Paulo Macedo não assume a mais pequena responsabilidade pelas consequências dos cortes orçamentais, são situações que não devendo ocorrer no “meu país”, infelizmente ocorrem...

Quando se assiste à mudança de clinicos para o sector privado, à emigração de médicos e enfermeiros,  à incapacidade total e criminosa de prever situações óbvias pela má gestão dos recursos e por uma política manhosa, cujo objectivo desde à muito traçado é o da destruição do Serviço Nacional de Saúde, sendo situações que não devendo ocorrer no “meu país”, infelizmente ocorrem...

Quando se assiste aos cortes orçamentais na saúde, e à fuga de médicos que se fartaram do Governo e emigraram, porque Passos Coelho acha que um médico deve ganhar menos do que uma doméstica por se tratar de “despesa pública”, tal não devendo ocorrer no “meu país”, infelizmente ocorre ...

Quando a culpa pela morte de milhares de cidadãos é do frio, da gripe, das falsidades e das doenças que matam com ou sem tratamento, ou da falta de capacidade de gestão e de planeamento do “grandioso” Paulo Macedo, sem que se apurem as necessárias responsabilidades, são situações que não devendo ocorrer no “meu país”, infelizmente ocorrem...

Quando se diz que a culpa nunca pode ser de Paulo Macedo, assim como não pode ser da Ministra da Justiça, que depois de se estender ao comprido com a Reforma do Mapa Judiciário paralisando a Justiça durante meses, e em vez de dar a cara  pelos seus erros resolve iludir a sua incompetência, sacudir a "água do capote” e dar em difamar pessoas umas atrás das outras, atribuindo as culpas que são suas a terceiros, sendo situações que não devendo ocorrer no “meu país”, infelizmente ocorrem...

Quando um governo tem em curso uma privatização altamente polémica - a privatização da TAP actualmente detida a 100% pelo Estado Português; uma empresa que voa para 80 destinos diferentes em 36 países; que executa cerca de 2.000 voos semanais e que tem uma frota de 55 aviões Airbus e outros 16 voando pela subsidiária Portugália Airlines, isto sendo coisas que não podendo nem devendo acontecer no “meu país”, infelizmente acontecem...

Quando um governo tem em curso a privatização de uma empresa que desde 1994 não recorre a um cêntimo de ajudas do Estado, que entre 2004 e 2013 realizou investimentos no montante de 698,8 milhões de euros e cujos prejuízos que lhe são atribuídos, advêem de uma parceria com a denominada "TAP Manutenção e Engenharia Brasil", a que ninguém – sabe-se lá porquê, consegue ou decide pôr cobro, isto não podendo passar-se no “meu país”, infelizmente passa-se...

Também, quando sobre tudo isto, sobre todo este “cheiro pestilento” que se vai exalando de algumas das instituições que por aí proliferam, sem que ninguém diga nada, sendo uma coisa que não deveria acontecer no “meu país”, infelizmente acontece...

Quando ninguém sabe de nada, quando ninguém ouve nada, quando ninguém tem nada que ver com o assunto, quando se está perante situações que não “assistem” a ninguém, isto não sendo o “meu país”, é pura indignidade...

Quando morrem portugueses como se fossem cães abandonados num canto da sala de espera das urgências hospitalares, quando podem ser violados todos os valores constitucionais, quando se  metem as instituições da democracia de pernas para o ar e a tudo se responde com o “cantar de uma cagarra”, isto não podendo ser o “meu país”, infelizmente é...

Quando um governo que por ódio mesquinho de um político pequenino em relação ao seu antecessor, destruíu tudo o que cheirasse a formação profissional com projectos da treta que não concretizou, e que agora vai gastar rios de dinheiro a eliminar desempregados das estatísticas do desemprego, colocando-os a fazer cursos sem qualquer qualidade nem perspectiva de emprego, sendo situações que não podendo e muito menos devendo acontecer no “meu país”, infelizmente acontecem...

Quando um Procurador Geral da República recebe o director de um jornal, que lhe denuncia a violação do segredo de justiça e que mesmo depois de acusações graves formuladas num artigo de opinião publicadas no jornal que dirige, lhe sugere que consulte um advogado, isto não devendo nem podendo acontecer num país que se diz democrático, infelizmente vai acontecendo...

País - onde os mesmos sindicalistas que agendaram uma greve na TAP para - diziam eles -  defenderem o interesse nacional, mas que acabaram a trocar os interesses do tal país que diziam querer defender, por uma mão cheia de nada, aceitando mesmo juntar-se ao governo para tramarem os colegas da empresa que não assinaram o negócio das alcagoitas – não pode ser o “meu”, mas que infelizmente é...

Como não pode ser meu, um país, onde um líder sindical, numa  atitude deprimente e sem qualquer relevância, se dá ao luxo de denunciar que um detido tem umas botas com uma qualquer presilha proibida ou um cachecol do Benfica. Isto não é sindicalismo!... Isto não é o "meu país", isto é um país onde vegetam as alcagoitas...

O “meu país” é muito mais que isto!... O meu país é aquele em que a dignidade está acima de todas as coisas e onde os princípios, a ética e a moral falam mais alto. 

Também podemos colocar a questão ao contrário: por quanto, seja em dinheiro, influência, fama ou vaidade, estará cada um de nós disposto a ceder, a vergar-se ou submeter-se, interesseira ou oportunisticamente às circunstâncias ou aos apetites do momento, em ordem a obter ganhos, proveitos ou vantagens, materiais ou espirituais, sobre os demais?!...

Estas são as questões que estão cada vez mais em cima da balança das nossas escolhas e das relações quotidianas, sejam elas sociais, políticas, humanas e até mesmo familiares.Infelizmente as respostas que a dignidade merece, contam-se pelos dedos. Quem hoje se atrever a ter coluna vertebral, pautando a sua conduta por elevados e exigentes padrões de honestidade e seriedade e não se vergar aos poderes vigentes, ou que se atreva a denunciar as suas práticas ilícitas, sabe o alto preço económico, social e profissional a pagar.

Como católico, não deixo nunca de ter presente um dos maiores e intemporais ensinamentos que Jesus Cristo, o maior mestre da Humanidade, nos deixou: só há um mínimo de humanidade em cada um de nós, quando há o maior respeito pela humanidade de cada um dos nossos semelhantes.

Um ser humano, só alcança a condição de cidadão, pelo inerente cumprimento dos seus rectos deveres e obrigações para com a sociedade, mesma que esta seja predominantemente agida pela imoralidade ou pelo mal. A dignidade não tem preço, mas tem um alto custo a pagar!...E são exactamente esses "custos" que aqueles que têm mais responsabilidades, raramente se dispõem a pagar.

- "PROCESSO MARQUÊS"!... QUEM VAI VENCER ESTE "DUELO"?!... A LIBERDADE E A JUSTIÇA, OU A TIRANIA?!... E DEPOIS?!...

“O direito de defesa está acima do segredo de justiça. O direito de defesa deve prevalecer ante o segredo. Não tem que submeter-se à publicidade de factos oriundos da violação de segredo. Nem às imputações públicas que lhe atribuem o cometimento de crimes. Não se pode coartar a liberdade de imprensa. Nem a dos arguidos. Liberdade e honra são muito mais relevantes que o segredo”.

Alberto Pinto Nogueira

Procurador-Geral Adjunto

No dia 22 de Novembro do último ano, quando Sócrates foi preso no Aeroporto de Lisboa, envolto naquele aparato televisivo e jornalistico nunca visto em democracia, perguntei a mim próprio: “será que voltamos ao tempo da outra senhora”?!... É evidente que não, muito embora ditadores e pseudo-justicialistas sejam coisas que não faltem por aí...

Hoje, continuo a subscrever o que então disse para comigo!... Só não podia era imaginar, que 55 dias depois daquela que considero uma verdadeira “trapalhada justiceira”, os magistrados que ordenaram a prisão preventiva do ex.Primeiro-Ministro, com base em CONJECTURAS IMPROVADAS, não só não tenham ainda formulado qualquer acusação, como PRETENDAM AMORDAÇAR o preso a todo o custo, para que este não se possa defender publicamente, segundo ele, das calúnias que esses mesmos magistrados deixam sistematicamente passar para o espaço público.

Ora isto, num Estado de Direito - e porque estamos na presença de um preso preventivo - para além de intolerável e de ferir principios constitucionais que qualquer cidadão tem o inalienável direito de combater pelos meios ao seu alcance, contradiz na sua essência um velho provérbio popular, que refere "que tudo o que é demais é moléstia", o que quer dizer, que quando a moléstia se instala, ela tem que ser debelada com firmeza, sob pena de potenciar a decomposição do paciente.

Assim sendo, e chegados então aqui, aquilo que se me oferece dizer, é que a tal "trapalhada justiceira entrou a perder"!... Em primeiro lugar, porque “o tempo da ditadura já lá vai, mesmo dando de barato que os tais ditadores e pseudo-justicialistas não faltam por aí. E em segundo, porque canalhices deste tipo de procedimento da organização judicial, refira-se ela a Sócrates ou a qualquer outro cidadão sem culpa formada, só é comparável às patifarias da miserável PIDE, que foi sempre acolitada por magistrados e censores sem vergonha, isto é, ditadores no sentido puro da palavra. 

Como muito bem referiu ontem Mário Soares durante o lançamento de mais um livro, isto já não é uma democracia!... Se o fosse - direi eu, haveria respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, que obrigatoriamente devem prevalecer num Estado, que se diz de Direito.

Temos portanto, que a massa humana de que em Portugal se fez o salazarismo, a PIDE, os Tribunais Plenários e a Censura "reincarnaram", e os seus comportamentos, não sendo iguais, são porém muito idênticos. Os tempos são efectivamente outros, mas a canalha é a mesma, senão pior do que a que pariu e sustentou o salazarismo. E não me estou a referir a folclóricos de “cabeça rapada”!... Estou a referir-me a determinados agentes da justiça, a comentadores servilistas do sistema, a catedráticos do Direito e até mesmo à massa de imbecis e hipócritas que apedeutamente os aplaudem, e pululam por aí deixando caír a máscara que cobardemente e durante anos a fio usaram a contra-gosto. 

Quando se ouve entre a convicção e a boçalidade, que – como no caso em apreço – “o tempo de prisão preventiva já ninguém lho tira”, apercebemo-nos que os “resquícios ditatoriais”, continuam bem enraízados no argumentário judiciário e na mente daqueles que tendo uma visão maniqueísta do mundo, julgando e tentando fazer crer,  que de um lado estão pessoas a que chamam de “esquerda” - gente do piorio, uns safados – e do outro, toda a “sua direita política” - que são pessoas de bem, honradas e trabalhadoras, está tudo dito.

Esses, são os tais que se acham donos da verdade, e quem discorda dela e lhe desmonta os infantis e falaciosos argumentos, não passam de perigosos “agitadores  marxistas”, mas que quando “cercados na sua argumentação”, ou não contra-argumentam, ou argumentam com citações, clichés ou jargões que desenterram dos baús, e os despojam por tudo quanto é sitio, criando verdadeiras "estrumeiras" de ignorãncia.

Perante o que ultimamente se vem passando na sociedade portuguesa, os portugueses terão que estar muito atentos!... Caso contrário, essa gente fará jus ao seu propósito e não se inibirá de “tomar o pote" da justiça, contando para o efeito como é óbvio, com o poder da desinformação que sustentam, e da respectiva instrumentalização dos cidadãos.

É evidente que não vão formar nenhuma junta de botas ferradas, nem nenhum governo de camisas negras e muito menos fazer a saudação de pata estendida, ou fazer paradas no Terreiro do Paço. Presumo contudo, que tudo farão, para usar toda a sua influência de forma a  permitir a parasitagem de todo o aparelho constitucional da Democracia. 

Para terminar e para reflexão e análise entre o passado e o presente, deixo-vos com um texto de Irene Pimentel sobre a prisão preventiva e as medidas de segurança antes de 1974, e que deveria ser objecto de estudo na escola que nas últimas décadas tem produzido juízes e procuradores - o Centro de Estudos Judiciários.

Não havendo uma razão directa e imediata entre a evolução do direito e o imobilismo da justiça, esta foi sempre presa fácil das razões e das práticas populistas.

Felizmente e para desgosto de alguns, direi com muita satisfação que ainda temos MÁRIO SOARES!...

PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS DE SEGURANÇA - OS DOIS PODERES DA PIDE/DGS...

A eficácia da PIDE/DGS resultou sobretudo da luta desigual, a seu favor, que travou contra os presos políticos, possibilitada pelos seus poderes – de prisão preventiva e medida de segurança – e pelos seus métodos de “Informação” e “Investigação”. Embora pudesse recorrer a informadores e a métodos de intercepção postal e escuta telefónica sem qualquer fiscalização, a polícia política portuguesa prendia habitualmente para poder “investigar” e, como se sabe, a “investigação” e a instrução do processo, também a cargo dela, era feita com recurso a interrogatórios onde imperavam as torturar e as maiores violências, durante o período “legal” de prisão preventiva. Este, como se verá, era habitualmente de seis meses, nos quais, além dos espancamentos e das torturas da “estátua” e do “sono”, a PIDE utilizava o isolamento total numa cela do preso, sem direito a visitas, livros e instrumentos de escrita

TRÊS LÓGICAS DE ENCARCERAMENTO PRISIONAL

A polícia política em Portugal, durante o regime ditatorial de Salazar e Caetano utilizou assim dois tipos de encarceramento: a prisão preventiva antes do julgamento e a medida de segurança, que acrescia à pena de prisão maior, posterior ao julgamento, sentenciada pelos tribunais plenários. Salvo melhor opinião, por outro lado, a detenção política em Portugal combinou três lógicas: a de afirmação da autoridade; a de carácter correctivo e, finalmente, uma terceira, de neutralização. Com base nessas três lógicas de encarceramento e punição, pode-se dizer que a prisão, inserida no sistema de justiça política existente em Portugal, durante a ditadura, era uma combinação de todas elas, consoante se tratava de lidar com a população, com simpatizantes, militantes de base, compagnons de route do PCP e opositores não comunistas, ou com os dirigentes e funcionários do PCP/grupos e movimento de extrema-esquerda e de luta armada.

Assim, a primeira lógica, de afirmação da autoridade, a sanção tinha carácter dissuasivo, preventivo e de intimidação do indivíduo, face à ameaça do castigo, era utilizado para a população em geral. A “prevenção” passava por instilar o medo, através da difusão de uma imagem de omnipresença e omnipotência da PIDE/DGS, no seio da população e, nesse sentido, essa polícia se apresentou sempre como «preventiva». O certo é que a PIDE e usou e abusou da prisão preventiva, excedendo o seu prazo legal de seis meses. Por exemplo, num universo estudado de cerca de 1.800 presos, apenas cerca de 15% foram julgados dentro desse prazo e houve mesmo alguns, que esperaram, na cadeia, mais de quatro anos, até serem levados a julgamento. Cerca de metade dos presos já estavam detidos durante um período entre mais de seis meses a um ano, um quarto deles, entre 1 a 2 anos, e mais de 10% já havia esperado mais de um ano antes de chegar a tribunal, havendo até alguns que ficaram mais de 4 anos detidos antes de ir a julgamento.

A segunda lógica prisional da PIDE/DGS era reservada aos que tinham sido “momentaneamente transviados” e, através do “susto” da prisão preventiva e correccional, ficariam vacinados para nunca mais terem a ousadia de actuar contra o regime. Num universo estudado de cerca de 7.000 presos estudados, a larga maioria (95,7%) destes só permaneceram detidos durante os seis meses da prisão preventiva, apenas 15% foram levados a julgamento e cerca de 23% dos indivíduos julgados foram absolvidos, amnistiados, soltos ou apenas condenados a multas. Por outro lado, num universo de cerca de 4.000 presos julgados, cerca de 20% foram condenados a penas de prisão correccional até 1 ano de prisão e seis meses.

Mas o facto de, em Portugal, as penas não serem de longa duração, como foi sempre apregoado pelo regime, não deve fazer esquecer que muitos detidos políticos acabaram por ficar muito tempo atrás das grades, devido às medidas de segurança. E Assim, finalmente, chegamos à terceira lógica, de neutralização, tinha como objectivo retirar do espaço público os dirigentes e funcionários dos partidos subversivos, nomeadamente os comunistas, de extrema-esquerda e de organizações de luta armada, através da prisão maior e das medidas de segurança. Cerca de 5,5% dos presos foram condenados a penas de dois anos de prisão maior e, nesse caso, apenas era contada metade do tempo de detenção preventiva cumprida, além de lhes ser habitualmente acrescida uma medida de segurança. Num universo de 12.385 presos, pouco mais de 4% dos detidos foram condenados a medidas de segurança, mas, entre estes, mais de 90% cumpriram entre um ano e três anos de cadeia a mais do que o tempo a que haviam sido condenados por sentença judicial.

A PRISÃO PREVENTIVA

O conceito de prisão preventiva da PIDE/DGS já vinha do tempo da antecessora da PIDE, PVDE, criada em 1933, e era típico dos regimes ditatoriais, de carácter autoritário ou totalitário. Por exemplo, na Alemanha nazi, a partir de 1936, a Gestapo podia decidir a detenção «provisória» de quaisquer suspeitos, internando-os sob «custódia protectora» em campos de concentração à sua guarda. Segundo afirmava a própria Gestapo, a sua função era, sobretudo, de carácter «preventivo», impedindo a actividade «subversiva» antes de ela eclodir. Este conceito de prisão preventiva, como se verá, tanto foi utilizado no totalitarismo alemão como na ditadura de Salazar e Caetano.

Entre 1933 e 1945, na prática, a prisão posterior ao cumprimento da pena, aplicada aos autores de crimes políticos era prolongada indefinidamente com base numa ordem de prisão preventiva, decidida pelo director da PVDE ou do ministro do Interior. Quando a PIDE foi criada, em 1945, conservou da sua antecessora a instrução preparatória dos processos respeitantes aos chamados delitos “políticos” contra a «segurança interna e externa do Estado», ficou com a capacidade de determinar, com quase total independência, o regime de prisão preventiva. A legislação que criou a PIDE visou, assim legalizar o que, na realidade, nunca deixara de ser uma prática constante – e ilegal, dado que nos anos trinta, a preocupação com a legalidade era nenhuma - da PVDE, relativamente à detenção por tempo indeterminado, sem pena, ou para além desta. Deve-se, assim, dizer que, longe de acabar, a partir de 1945, o arbítrio apenas foi coberto com o manto da jurisdição.

O prazo “legal” da prisão preventiva era de três meses, mas a PIDE podia pedir a prorrogação para mais seis meses, ao ministério do Interior, que o concedia sempre., pelo não significava que as arbitrariedades dessa polícia fossem limitadas ou impedidas. A situação do arguido detido, após essa data, era ainda agravada pela inexistência de prazos de prisão preventiva, depois da formação da culpa, confundindo-se esta com a duração do próprio processo até ao trânsito da decisão. Houve diversos presos que tiveram de aguardar até quatro anos em prisão, pelo julgamento. Além disso o arguido preso só podia requerer para o Supremo Tribunal diligências para acelerar o andamento do processo, ficando sem qualquer meio eficiente para provocar o fim da detenção preventiva, se o julgamento se protelasse para além de certos prazos.

A AMPLIAÇÃO DOS PODERES DA PIDE:AS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Ao longo dos anos, a PIDE foi reforçando os seus poderes “legais”, entre os quais se contaram o recurso à prisão preventiva, bem como à medida de segurança provisória (anterior ao julgamento, cuja aplicação era da competência do director da PIDE). Quanto à medida de segurança de aplicação posterior ao cumprimento da prisão, para colocar fora da actividade e neutralizar os presos políticos - considerados mais perigosos e não passíveis de regeneração -, foi-se tornando gradualmente uma das principais armas da PIDE.

Nos dois anos seguintes a 1945, a PIDE ficou com a possibilidade de aplicar «medidas de segurança, previstas na Constituição para a defesa da sociedade e reabilitação dos delinquentes», aos condenados por crimes contra a segurança do Estado. O advogado Vasconcelos Abreu anotou o endurecimento legislativo quanto à privação da liberdade física dos cidadãos, no instituto da prisão preventiva, dando como exemplos as alterações ao Código Penal, através do DL n.º 36 387, de 1 de Julho de 1947. A liberdade condicional era fiscalizada pelo ministério da Justiça e a medida de segurança não tinha ainda um carácter detentivo, mas passou a tê-lo, em 1949, com a criação do Conselho Superior de Polícia (CSP). O DL n.º 37 447, de 13 de Junho de 1949 possibilitou a imposição, aos condenados por actividades subversivas e crimes contra a segurança interior e exterior do Estado, de uma medida de segurança de «internamento» de um a três anos, aplicada por tribunal plenário ou pelos juízos criminais de Lisboa e Porto.

Cabia à PIDE a elaboração das propostas para a aplicação ou prorrogação de medidas de segurança, aos que fundassem ou aderissem a associações ou agrupamentos de carácter comunista que tivessem por fim a prática de crimes contra a segurança exterior do Estado, bem como aos que facilitassem essas actividades fornecendo local para reuniões, subsídios ou permitindo a sua propaganda. Conjugada a prisão preventiva (até seis meses) e esta medida de segurança provisória (até um ano) nos processos em que os arguidos fossem incriminados por crimes contra a segurança de Estado, passava a verificar-se a possibilidade teórica de manutenção da prisão, pela PIDE, sem controlo judicial, por um período de um ano e seis meses.

Quer a medida de segurança «provisória», antes do julgamento, quer aquela posterior ao cumprimento da pena imposta pelo tribunal deveriam ambas ser cumpridas em estabelecimentos dependentes do ministério do Interior – ou seja, da PIDE, no caso de «crimes contra a segurança interna e externa do Estado». A partir de 1949, a política criminal do Estado Novo passou assim a assentar em dois pilares: na prisão preventiva e nas medidas de segurança. Diga-se, porém, que a PIDE habitualmente não aplicava a medida de segurança «provisória» - ou seja, preventiva - de prisão, preferindo, depois da detenção sem culpa formada de seis meses, voltar a prender o indivíduo, por novo período inferior a seis meses, e assim sucessivamente. Foi o que aconteceu ao padre angolano Joaquim Pinto de Andrade, que, ao completar, em 5 de Janeiro de 1963, cento e setenta e sete dias de prisão sem culpa formada, faltando três dias para o máximo de detenção preventiva permitida por lei, foi posto «em liberdade». No entanto, foi «preso imediatamente a seguir à porta da cadeia do Aljube e transferido para Caxias».

Em 1954, foram ampliados os poderes da PIDE e prolongado o tempo de prisão preventiva e, em 1956, um diploma agravou o regime das medidas de segurança posteriores ao julgamento, permitindo-as por períodos indeterminados de 6 meses a 3 anos, prorrogáveis por 3 períodos sucessivos de 3 anos, mesmo nos casos de presos absolvidos. O ministro da Justiça, Cavaleiro Ferreira ergueu-se, aliás, nesse ano, contra o facto de essas medidas de segurança serem cumpridas em prisões da PIDE e lembrou que, apesar de esta polícia poder propor a prorrogação da pena, a decisão pertencia sempre aos tribunais. No entanto, se era verdade que a PIDE apenas propunha a aplicação e prorrogação das medidas de segurança e que estas deviam ser aprovadas pelos tribunais, estes raramente tomaram uma opção contrária ao da polícia. Resultava assim que era esta que, na prática, «determinava» a sua aplicação.

No período em que Marcello Caetano foi presidente do Conselho, a PIDE foi substituída, em 1969, pela Direcção Geral de Segurança (DGS), depois reorganizada, em 1972. A DGS continuou, porém, com os mesmos poderes da sua antecessora, embora o prazo da prisão preventiva passasse a ser mais curto, ficando esta polícia com três meses para instruir os processos. Na chamada metrópole, a prisão preventiva começou a contar por inteiro nas penas de prisão, mas a grande novidade, nesse ano de 1972, foi a abolição das medidas de segurança de internamento para os «delinquentes políticos». O arguido da DGS passou a ter acesso aos autos da instrução preparatória, mas apenas quando não houvesse «nisso inconveniente». E, no caso da DGS, tal como a assistência do advogado aos interrogatórios, nunca era conveniente. Quer na DGS, quer no tribunal plenário, o «marcelismo» não representou, assim, uma grande diferença, relativamente ao período salazarista.

IN:HISTÓRIA DA PIDE
      DE, IRENE FLUNSER PIMENTEL

-TERRORISMO - UMA INFÂMIA ABSOLUTA!...

A liberdade, a fraternidade e a igualdade, que animaram a Revolução Francesa em 1789, deram origem a muitos excessos que hoje se reflectem no quotidiano da República Francesa, um país anticlerical que alberga no seu seio cerca de cinco milhões de pessoas oriundas das suas antigas colónias africanas -Marrocos, Tunísia, Líbia, Senegal, Niger, Chade, Mauritânia e Argélia.

De súbito, no ano de 2014, os jihadistas do alegado Estado Islâmico - uma organização terrorista que utiliza métodos selvagens para chocar a opinião pública e amedrontar o Ocidente europeu - deram em cortar cabeças a jornalistas para o mundo ver em directo, e por acréscimo provocar a consternação e a ira de todos. Foi o método mais eficaz de publicidade de terror em prol da sua causa. 

Admita-se ou não, foram estes episódios bárbaros que acordaram as consciências dos líderes políticos da Europa e dos EUA, para o perigo que durante décadas ajudaram a criar na relação com os Estados Africanos e do Médio e Extremo Oriente. No caso concreto, Estados Africanos, cujos cidadãos emigraram para a ex-potência colonial - a França, desde a década de 60 do séc. XX - e que hoje tornou este país num barril de pólvora provocado por cidadãos oriundos das suas ex-colónias. Destes, especialmente alguns que vivem entre comunidades emigradas e junto de pessoas sem projectos de vida e que estão desempregados ou descontentes com as condições em que vivem, converteram-se ao jihadismo e estão dispostos como se viu nos últimos dias em Paris, a pôr em prática crimes bárbaros em nome da causa jihadista, que tem vindo a ser planeada em larga escala pelo chamado Estado Islâmico no Iraque, na Síria e que agora tem reflexos bem visíveis na Europa.

Já não se trata por isso, de elementos oriundos de células da Al Qaedda, treinadas no santuário do terrorismo global - o Afeganistão. Trata-se efectivamente, de cidadãos franceses nascidos em França, que se converteram ao islamismo, e dentro desta religião de paz, enveredaram depois por métodos violentos de intervenção social em nome duma causa, que para eles será a de libertação do Profeta Maomé e para os seus alvos, regra geral políticos, jornalistas, empresários ou intelectuais de ataques terroristas.

Para além do referido, será também de recordar, que não é por acaso que os Estados Unidos e a França, são os alvos preferênciais dos jihadistas!...É que eles não esquecem, que há cerca de 10 anos Bush promoveu - politica e militarmente - a destruição do Iraque, hoje entregue como se sabe, a bandos de criminosos que se degladiam entre si, como também não esquecem, a destruição mais recente dos Estados Sírio e Líbio - promovido pelas relações bilaterais franco-americanas, que deixou uma sede de vingança sobre os dois povos. Ora a França está repleta de líbios, e muitos, não se escudam em vingar aqueles bombardeamentos que lhes mataram familiares e amigos. Alguns, terão inclusivamente regressado àquelas ex-colónias, para receber treino militar e conhecimentos que lhes permitem fazer o que fizeram em Paris, matando inidiscriminadamente.

Este é pois o emergente terrorismo globalitário que de súbito entrou pelas portas da Europa dentro e atingiu mortalmente a França - deixando-a completamente paralisada, e nada nos garantindo que àmanhã, acção idêntica não possa ser cometida em qualquer outro ponto da Europa, que directa ou indirectamente alimentam este monstro do jihadismo islâmico, que em crescendo se vem nutrindo no seio das próprias sociedades europeias que acolheram estes extremistas.

No próximo domingo, ocorrerá uma manifestação em Paris, onde estarão presentes muitos Chefes de Estado dos países europeus!... Oxalá esta brutal tragédia, possa no mínimo contribuir para a reconstrução desta velha Europa do estado de decadência em que se encontra. Europa que sempre soube unir-se, face a perigos e ameaças exteriores, ainda que esses perigos e ameaças irrompam do interior das sociedades europeias onde vivem milhões de pessoas que professam o islão.

Este é o preço da Liberdade -que agora a França pagou cara!... E a França é já ali mesmo ao dobrar da fronteira...