Confesso
que quando li pela primeira vez que o Bloco de Esquerda recomendava a
mudança de nome do Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania,
julguei que se tratava de uma piada de mau gosto, algo semelhante
até, ao cartáz com a imagem de Cristo e as palavras "Jesus
também tinha dois pais", também da autoria do Bloco de
Esquerda para assinalar a aprovação da adopção plena no
Parlamento. Porém, fiquei depois a saber, que afinal até já
existe um projecto de resolução com essa recomendação ao Governo.Ora
bem: toda a gente sabe o que foi a violência a que as mulheres
estiveram submetidas ao longo dos séculos, assim como toda a gente
continua a saber, que tal violência está ainda longe de ser
erradicada, facto que pressupõe, que todos os designios pela
igualdade de género são louváveis, constituindo-se até como uma
obrigação que não permite pausas.Ora
sendo assim, é exactamente por estarmos perante um problema tão
sério, que não podemos permitir, que as “ditas boas intenções”
se prestem ao ridiculo e de alguma forma contribuam, para que, quem é
solidário com esta causa, esqueça o seu dever de cidadania e da
ética, e deixe de pugnar até pelo direito da igualdade perante a
lei e o caso em apreço. Será que a simples troca da designação de
“Cartão de Cidadão” para “Cartão de Cidadania”, contribui
para alguma coisa, a não ser para “deitar ao lixo”, cerca de 150
milhões de euros?!... Será que com tal conduta, se acrescentam mais
direitos à mulher, ou pelo contrário, estamos perante uma simples
manifestação de ruído, ou exibição gratuita de criatividade?!...Cidadania,
significa o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e
sociais estabelecidos na Constituição de um país!... Exercê-la, é
ter consciência desses direitos e obrigações, garantindo que estes
sejam colocados em prática como sendo um dos objectivos da educação
de um país. Não é pelo contrário, um carimbo no cartão de
identidade, referente a uma qualidade de cidadão ou de
cidadã.Francamente – eu, que não recebo lições do BE nem de
ninguém, no que diz respeito à defesa pela igualdade entre homens e
mulheres - não consigo vislumbrar nenhuma forma de discriminação
resultante do nome do cartão de identificação, como também acho,
que existem outras formas de discriminação muito mais sérias, que
excluem muito mais gente, e que são muito mais evidentes. Tudo
isto não passa pois de mais uma esquisitice, que nos faz perder
tempo e que poderia ser empregue noutras coisas bem mais importantes.
Oxalá, Catarina Martins e a direcção do seu Partido, saibam também
desta vez e à semelhança do que fizeram com a imagem de Cristo,
reconhecer que o seu projecto de resolução não passou de um erro.
22 abril 2016
18 abril 2016
O QUE NOS DISSE O CONGRESSO DO PSD?!... NADA!... SÓ MUDOU O RÓTULO. O CONTEÚDO CONTINUA O MESMO...

Este
adulterado PSD de Passos Coelho, Marco António Costa e Maria Luis,
mais a respectiva “tralha” saída do Congresso, é nem mais nem
menos que a continuidade de uma estratégia neo-liberal, que continua
a considerar como boas, necessárias e indispensáveis, todas as
políticas anti-sociais aplicadas pelo anterior Governo PSD/CDS – o
pior desde o inicio da III República.
Continuam
a glorificar a austeridade e advertem que “para sair da austeridade
é preciso manter a austeridade” , deixa inclusivé o aviso –
“para que os sacrifícios já suportados não sejam em vão serão
necessários novos sacrifícios”, como o corte dos 600 milhões de
euros nas pensões em pagamento que agora aparece embrulhado num novo
figurino, o figurino da “indispensável reforma da Segurança
Social”.
Tenho
de concordar com alguns dos congressistas, quando afirmam quea
“social democracia no PSD morreu e ninguém nos avisou”!... O
rótulo da “social-democracia sempre”, com que pretenderam
mistificar a sua conduta neo-liberal anterior é uma verdadeira
farsa. A aldrabice e a mistificação política continuam.
No
Congresso ontem terminado, não se ouviu de Passos Coelho nas suas
intervenções, uma palavra sobre a melhoria das condições de vida
das pessoas e das famílias. Não se ouviu uma palavra sobre o estado
em que deixou económica e socialmente o país; uma palavra sobre os
mais de dois milhões de pobres; os baixos salários; a quebra do
investimento em cerca de 25%; a quebra do número das pessoas
empregadas;a quebra da riqueza nacional produzida em cerca de 6% do
PIB; e o aumento da dívida externa no período em que governou.
Aquilo que se ouviu, foi apenas mais do mesmo, escolhendo para temas
primordiais das suas intervenções, a “reforma da segurança
social”, a “reforma eleitoral” e as eleições autárquicas que
decorrerão em finais de 2017, à mistura com as mesmas ameaças, as
ameaças de sempre ao bem-estar das famílias. Porque não procedeu
Passos a essas reformas durante os seus quatro anos e meio de
governação, quando tinha uma maioria no Parlamento?!...
Efectivamente porque ele sabe que não vingavam e não teria o apoio
do seu parceiro de coligação
Como
sempre venho afirmando, a Social-Democracia não é nada disto!... É
isso sim, contrária ao estado mínimo preconizado por este PSD. A
Social-Democracia não dá nem requer a “liberdade de escolha” na
Saúde, na Educação e na Segurança Social, muito menos as suas
privatizações. A Social-Democracia exige pelo contrário um Estado
com funções sociais fortes, na saúde pública e na educação
pública, na segurança Social pública, precisamente o contrário do
que afirmou Passos Coelho no Congresso.
As
políticas de desregulação da economia, da desregulação do
mercado de trabalho, da desregulação dos mercados financeiros, das
privatizações, presentes na estratégia política de Passos Coelho,
nada têm a ver com a Social-Democracia!... São precisamente o seu
contrário.
E
não venham agora desculpar-se com as políticas aplicadas pelo seu
Governo nos três anos de vigência da Tróika!... Recorde-se que
aplicaram cerca de nove mil milhões de euros de austeridade quando
no memorando assinado se exigia uma austeridade de cerca de cinco mil
milhões de euros. Coelho já deve ter esquecido, que sempre quis ir
além da Tróika...
E
fê-lo por opção própria, por opção ideológica como aliás logo
no início da sua governação declarou aos
portugueses: “independentemente
daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de
transformação económica e social. Nesse sentido, o Governo incluiu
no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas
no memorando de entendimento, como várias outras que não estando
lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país”
- convém lembrar isto e avivar memórias.
Essa
transformação do país a que se referia, não é pois outra coisa
senão o projecto neo-liberal que deseja para o país e que tentou
impôr “custe o que custar” durante a sua governação, e que
agora está felizmente e para bem-estar dos portugueses a ser
revertido pelo actual Governo.
Como
disse um ilustre congressista no seu discurso em Espinho, e por acaso
conselheiro nacional do Partido até ontem, “a Social-Democracia no
PSD morreu e ninguém nos avisou”. Felizmente não morreu em
Portugal...
Publicada por
Domingos Chaves
23 março 2016
"POLITICA DO AVESSO"...
Pedro
Passos Coelho, eleito recentemente Presidente do PSD por mais dois
anos - talvez imbuído pelo ideário do novo Presidente da República,
ao afirmar em campanha situar-se politicamente à “esquerda da
direita” com os resultados que se conhecem - apresentou-se às
directas do Partido com o slogan “social-democracia sempre”,
quando em boa verdade tal desiderato é “alcatifa” que desde há
muito tempo deixou de pisar .
Quem
anda nestas coisas da politica ou se interessa minimamente pela
Ciência que a envolve, para além de saber que assim tem sido
durante o seu reinado, sabe também que a social-democracia foi desde
sempre uma ideologia política de centro-esquerda, e que o seu grande
inspirador foi Karl Marx, esse "demónio" que hoje assombra
os "direitolas do partido" que o sendo, procuram fingir que
o não são. Escusado será portanto alguém vir com conversa fiada
prometendo “novos mundos ao mundo”, ou com teorias de uma ou mais
interpretações, desvalorizando até o pensamento de Francisco Sá
Carneiro de que “a politica sem ética é uma vergonha”, porque
isso é pura manipulação de conceitos.
Ainda
assim, a grande ilação a retirar destas directas que reelegeram
Pedro Passos Coelho, é que tiveram uma enorme virtude: rubricaram o
sêlo de garantia da governação da “geringonça” - como
depreciativamente alguns chamam ao Governo de António Costa, apoiado
no Parlamento pelos Partidos à sua esquerda - pelo menos para a
legislatura.
É
que perante este facto, nem o Bloco de Esquerda, nem o PCP ou os
Verdes, negarão o seu apoio ao Partido Socialista, tendo como
alternativa de Governo o PSD de Passos, ainda que só ou acompanhado
pela “estagiária” Cristas, que igualmente se prepara para
ascender ao trono do CDS. Quer isto dizer que o exemplo de 2011 não
se repetirá, e não será portanto pelo lado da política interna,
que a “alternativa pafiana” agora rebaptizada, chegará ao poder.
Ora
tendo em conta que o novo Presidente da República também não morre
de amores por Passos Coelho, restará a este para que os seus
designios se cumpram, a alternativa do golpe dos mercados - aumento
dos juros da dívida pública para valores insuportáveis, ou do
Eurogrupo. Só que também aqui as coisas não estarão do seu
lado!... Abrir uma crise política em Portugal a que Marcelo é
avesso, e no momento actual em que a Europa do euro se vê envolvida
com várias crises graves em simultâneo, designadamente a dos
refugiados e a da estagnação económica, não será por isso do
agrado do dito Eurogrupo por mais que lhe desagrade o Governo de
António Costa, contribuir para qualquer devaneio. Mas vamos até
admitir que por qualquer motivo a Comissão Europeia e o BCE, através
da subida dos juros da dívida, gerem uma crise política no país
que leve à dissolução do Parlamento e a novas eleições!...
Nestas condições, como poderá Passos Coelho estar seguro de uma
vitória com maioria parlamentar?!... O que é que o PSD ou o CDS têm
para oferecer aos portugueses para além de austeridade e do seu
agravamento, ou do discurso das “contas certas” - outra das
ficções propagandeadas por esta direita neo-liberal que durante os
quatro anos e meio da sua governação não acertou em qualquer dos
índices económicos e financeiros a que se comprometeu com
Bruxelas?!....
Por
outro lado, se é certo que o Governo de António Costa não acabou
com a austeridade, pelo menos fez o mais importante: travou-a, e os
portugueses estão agora seguros que o seu salário ou as suas
pensões e reformas não vão ser diminuídas a qualquer momento.
Ganharam alívio, e uma tranquilidade nas suas vidas que as recentes
sondagens
não desmentem, ao contrário do permanente desassossego em que
viveram durante o anterior Governo.
Resumindo
e concluindo: todos os factos referidos são pois inquestionáveis, e
sendo assim, é exactamente em função dos mesmos, que a “governação
pafiana” irá permanecer no “exílio” ainda por muito tempo. Um
futuro que lhe foi agora sentenciado por 95% dos votos dos militantes
do PSD que decidiram ir às urnas e reeleger Passos Coelho como seu
líder. Talvez os que ficaram em casa, apercebendo-se de que a mesma
água não passa duas vezes por baixo da mesma ponte, e de que o
“chefe” já não fáz parte da solução, tornando-se isso sim
numa espécie de nó górdio do problema, se preparem para a médio
prazo, darem “novos rumos ao mundo”. Definitivamente, Passos não
consegue assumir-se como adversário politico de Costa. E não
consegue, porque em política o que parece é, embora esta frase nem
sempre possa ser classificada como verdadeira. Ou dito de outro modo:
a verdade em política depende das circunstâncias.
2.
UM PRESIDENTE QUE SE FOI, E OUTRO QUE CHEGOU...
Anibal
Cavaco Silva terminou o seu mandato presidêncial, como tendo sido o
mais impopular Presidente da democracia portuguesa. Alguns milhões
de cidadãos ter-se-ão sentido aliviados depois de um longo tempo
presidencial marcado pelo sectarismo, pela arrogância e pela
insensibilidade social e mediocridade cívica. Outros nem tanto, e
não deixam de argumentar, que Cavaco agiu sempre em defesa do
interesse nacional. São ambas opiniões obviamente respeitáveis,
muito embora se possa questionar das razões pelas quais um político
a quem o país deu quatro maiorias absolutas, acaba com a
popularidade mais baixa comparativamente a qualquer outro Presidente
no final do seu mandato. E sendo assim, ou ele se enganou, ou foi o
eleitorado que se equivocou. A História, ponderadas as suas virtudes
e os seus defeitos, encarregar-se-à de lhe fazer a devida Justiça.
Há
situações porém, que analisadas ainda que à “vista desarmada”
deixam poucas dúvidas!... Ao longo dos seus dois mandatos, Cavaco
Silva nunca foi capaz de fazer um discurso cultural, nem soube
revelar preocupações com a pobreza ou com as desigualdades.
Ostracizou Salgueiro Maia, enquanto em sentido inverso distinguiu um
ex.agente da PIDE/DGS; faltou ao funeral de Saramago; disse que o BES
não corria riscos; condecorou todo o “bicho careto”, mas ignorou
figuras distintas da cultura do país e particularmente o “nosso”
padre Lourenço Fontes e os apêlos dos deputados transmontanos do PS
e PSD para a sua distinção. Apesar disso, nunca se cansou porém,
de dizer sobre tudo e mais alguma coisa, que já tinha avisado. Foi
uma pena que durante os cerca de dez anos no mais alto cargo da
nação, não tenha optado por ser o Presidente de todos os
portugueses e colocado de lado as suas questiúnculas pessoais e
politicas. Ao fazê-lo, não percebeu ou não quis perceber a sua
função de garante da unidade e da coesão nacional.
Em
jeito de “cereja no topo do bolo” e já a meio do seu segundo
mandato, não se inibiu de assistir passivamente à intervenção da
Tróika; não teve uma palavra de conforto para com as vítimas da
austeridade, preocupando-se apenas em fazer contas e verificar se a
sua reforma e a da Maria eram suficientes para cobrir as suas
despesas; não teve uma palavra para com os milhares de jovens que
foram obrigados a emigrar; e já na parte final, não hesitou mesmo
em “empunhar” a bandeira do seu Partido, fazendo tudo para não
empossar o actual Primeiro-Ministro.
Mas
como águas passadas não movem moinhos, agora temos Marcelo Rebelo
de Sousa!... Uma figura que tive o prazer de conhecer em 1989 na
Faculdade de Direito de Lisboa, e que por via de tal me permite desde
já afirmar, ser um homem que se revela em tudo, diferente de Cavaco.
Entra de mãos livres e com escassa dependência partidária, o que
lhe confere uma maior responsabilidade. Dele se espera que em Belém
saiba ouvir e seja capaz de refrear o estilo impulsivo que tanto o
caracteriza. O seu "percurso limpo" é uma mais valia e o
programa oficial que delineou para a tomada da posse aliado à
decisão de em conjunto com o Governo ter decidido dividir as
comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades entre Lisboa e
Paris, onde se pretende encontrar com a comunidade portuguesa ali
radicada, auguram-lhe um bom inicio. Desprovido de preconceitos, irá
mostrar-nos com alguma clareza que ao longo do seu mandato
priviligiará o estilo dos afectos e de alguma proximidade,
principios sempre distantes do seu antecessor. Com todas as suas
vantagens e desvantagens, tal postura servirá no mínimo para logo
de inicio marcar as respectivas diferenças. Que seja feliz e tenha
muita sorte. Portugal precisa mesmo que tenha muita sorte, e se como
nos vem dizendo conseguir levar a coisa com afectos, já será muito
bom. Aguardemos para ver...
Publicada por
Domingos Chaves
17 julho 2015
O GOVERNO DA "BANCARROTA SOCIAL"/O ESBULHO CONTINUA...

Já
toda a gente sabe, que o senhor Pedro Passos Coelho tem um sério
problema com a verdade!... A verdade, é qualquer coisa que não
lhe assiste. Desde que começamos a conhecer o sujeito, sempre assim
foi, e hoje, é já a personificação da personagem principal da
história "Pedro e o Lobo". No que dia em que conseguir
vencer a patologia que o leva a mentir cada vez que abre a boca, no
dia em que vier a dizer uma verdade, já ninguém vai acreditar nele.
Foi com mentiras que Pedro Passos Coelho chegou ao poder, foi com mentiras que Pedro Passos Coelho se tem mantido no poder, e será com mentiras que Pedro Passos Coelho há-de ir embora, apesar de tudo, já tarde de mais.Mas ainda assim, não se contenta com as mentiras que diz!... Complementa-as, dizendo que as mentiras que ele disse não foram ditas por ele, relegando para “mitos urbanos” as patranhas com que vive.
Pedro Passos Coelho que chegou ao poder recorrendo à manipulação e a campanhas de comunicação - um dia saberemos quem as pagou - continua a utilizar as mesmas armas, numa desesperada tentativa de se agarrar ao poder. Certamente estará com algum receio de cair da cadeira...
Hoje, com o “estalar” de mais uma das suas habilidades e do seu Governo, nunca foi tão clara a diferença entre cidadão e servo, a que Marx um dia chamou, a "luta de classes", que esta direita neo-liberal e retrógrada está a ressuscitar. Depois do esbulho dos subsidios de férias e de natal só travados pelo Tribunal Constitucional; depois do esbulho nos vencimentos que chegaram a atingir os 12,5%; depois do “assalto à mão armada” no que a impostos diz respeito - assim classificado por uma distinta figura do seu Partido; depois do esbulho aos reformados e pensionistas; depois dos ataques à saúde e à educação; depois do espirito egoísta e da divisão criada entre velhos e novos, entre empregados e desempregados, entre trabalhadores do Estado e do sector privado, entre ricos e pobres, entre "piegas" e submissos, entre indignados e colaboracionistas; depois do incentivo à emigração; depois de falências continuadas de pequenas e médias empresas; depois do alastrar da fome e da pobreza; depois do desemprego criado; depois da descida do IRC que beneficia as grandes empresas em milhões de euros; e depois de tanta oferta aos grandes grupos económicos que estão a comprar o país a pataco, nunca foi tão claro o que é uma política de interesses, em prejuízo dos mesmos de sempre.
Último exemplo, é o relatório demolidor do Tribunal de Contas hoje dado a conhecer sobre os descontos da ADSE. Com os aumentos nas respectivas contribuições, só em 2014, o Governo conseguiu “sacar” aos funcionários públcos, para além do que já vem sacando, mais qualquer coisa como 138,9 milhões de euros, que injectou na consolidação das contas públicas para efeitos de diminuição do défice. Foi o próprio Primeiro-MInistro que o afirmou.
Para 2015 e segundo o mesmo relatório do Tribunal de Contas, bastaria uma contribuição de 2,1% para que os custos com os cuidados de saúde prestados fossem integralmente financiados pelos beneficiários.Mas o Governo não entende assim!... É preciso "sacar" cada vez mais e os 3,5% que na altura valeram até a recusa do Presidente da República em promulgar o diploma, são para continuar. Um verdadeiro saque, efectuado por um governo que só descansa quando a bancarrota social estiver concluída.
Foi com mentiras que Pedro Passos Coelho chegou ao poder, foi com mentiras que Pedro Passos Coelho se tem mantido no poder, e será com mentiras que Pedro Passos Coelho há-de ir embora, apesar de tudo, já tarde de mais.Mas ainda assim, não se contenta com as mentiras que diz!... Complementa-as, dizendo que as mentiras que ele disse não foram ditas por ele, relegando para “mitos urbanos” as patranhas com que vive.
Pedro Passos Coelho que chegou ao poder recorrendo à manipulação e a campanhas de comunicação - um dia saberemos quem as pagou - continua a utilizar as mesmas armas, numa desesperada tentativa de se agarrar ao poder. Certamente estará com algum receio de cair da cadeira...
Hoje, com o “estalar” de mais uma das suas habilidades e do seu Governo, nunca foi tão clara a diferença entre cidadão e servo, a que Marx um dia chamou, a "luta de classes", que esta direita neo-liberal e retrógrada está a ressuscitar. Depois do esbulho dos subsidios de férias e de natal só travados pelo Tribunal Constitucional; depois do esbulho nos vencimentos que chegaram a atingir os 12,5%; depois do “assalto à mão armada” no que a impostos diz respeito - assim classificado por uma distinta figura do seu Partido; depois do esbulho aos reformados e pensionistas; depois dos ataques à saúde e à educação; depois do espirito egoísta e da divisão criada entre velhos e novos, entre empregados e desempregados, entre trabalhadores do Estado e do sector privado, entre ricos e pobres, entre "piegas" e submissos, entre indignados e colaboracionistas; depois do incentivo à emigração; depois de falências continuadas de pequenas e médias empresas; depois do alastrar da fome e da pobreza; depois do desemprego criado; depois da descida do IRC que beneficia as grandes empresas em milhões de euros; e depois de tanta oferta aos grandes grupos económicos que estão a comprar o país a pataco, nunca foi tão claro o que é uma política de interesses, em prejuízo dos mesmos de sempre.
Último exemplo, é o relatório demolidor do Tribunal de Contas hoje dado a conhecer sobre os descontos da ADSE. Com os aumentos nas respectivas contribuições, só em 2014, o Governo conseguiu “sacar” aos funcionários públcos, para além do que já vem sacando, mais qualquer coisa como 138,9 milhões de euros, que injectou na consolidação das contas públicas para efeitos de diminuição do défice. Foi o próprio Primeiro-MInistro que o afirmou.
Para 2015 e segundo o mesmo relatório do Tribunal de Contas, bastaria uma contribuição de 2,1% para que os custos com os cuidados de saúde prestados fossem integralmente financiados pelos beneficiários.Mas o Governo não entende assim!... É preciso "sacar" cada vez mais e os 3,5% que na altura valeram até a recusa do Presidente da República em promulgar o diploma, são para continuar. Um verdadeiro saque, efectuado por um governo que só descansa quando a bancarrota social estiver concluída.
Publicada por
Domingos Chaves
25 junho 2015
REFORMAS E PENSÕES!... Cortar é a palavra de ordem...
Em
19 de Abril de 2011, Pedro Passos Coelho, então candidato a Primeiro-Ministro
para a legislatura que agora está prestes a chegar ao fim, afirmava
categoricamente o seguinte: “... todos aqueles que produziram os seus descontos
e que têm hoje direito às suas reformas ou às suas pensões, deverão mantê-las
no futuro, sob pena do Estado se apropriar daquilo que não é seu”.
Palavras bonitas à época, mas que o tempo, as circunstâncias e os novos discursos abafaram. Hoje, volvidos que são quatro anos, para além da depreciação a que as ditas reformas têm sido sujeitas ao longo da legislatura, a retórica do então candidato deixou de fazer sentido e o tema de mais cortes, voltou a marcar a agenda politica.
Ao
contrário do que se possa pensar, a questão não é nova!... Já em
Dezembro de 2012, o mesmo Passos Coelho, então já na qualidade de
Primeiro-Ministro, havia afirmado que os reformados “estavam a
usufruir de pensões para as quais não descontaram na proporção do
que estão a receber”. Possivelmente – quem sabe – estaria a
referir-se a muitos, que tal como ele, durante anos a fio se
“esqueceram” de depositar nos cofres da Segurança Social os
descontos a que estavam obrigados, provocando um rombo de milhões,
mas que ainda assim, não deixaram de beneficiar das suas pensões,
embora só possíveis, porque a esmagadora maioria dos contribuintes
ali foi injectando mensalmente 34,75% do seu vencimento iliquido,
durante décadas de regime contributivo.
Infelizmente
porém, o alvo deste Governo e ao contrario do que seria suposto
pensar, não são esses tais incumpridores que continuam a
subsistir!... O alvo são pelo contrário os do costume – aqueles
que a tempo e horas, sempre cumpriram com os seus deveres fiscais. E
tanto assim é, que o “tiro de partida” para nova investida, foi
agora dado pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a
qual servindo-se de argumentos idênticos aos do seu chefe em 2012,
achou por bem entender e publicitar, que se nada for feito em termos
de “cortes” das pensões em pagamento, a que pomposamente designa
por mais uma reforma da Segurança Social, esta entrará em ruptura a
muito curto prazo.
Dizê-lo,
afirmou a senhora para quem a quis ouvir, “é uma questão de
honestidade”, adiantando que “o esforço para garantir a sua
sustentabilidade, tem de ser dividido entre os actuais e os futuros
pensionistas”. Para os actuais não foi de modas: 600 milhões de
euros, é o “preço” a pagar já em 2016, conforme Documento de
Estratégia Orçamental aprovado pelo PSD e o CDS e entretanto
enviado a Bruxelas. Para os futuros, as medidas a adoptar ficam a
aguardar por melhor oportunidade.
Esqueceu-se
porém a Ministra, que em nome da dita honestidade e salvaguardando o
facto da dita sustentabilidade ser de facto um problema que tem de
ser objecto de ponderada análise, o mesmo e ao contrário daquilo
que referem os membros e porta-vozes do Governo em vários orgãos de
comunicação social, nunca poderá ser imputado, quer aos actuais
reformados, quer àqueles que para lá caminham a curto prazo. Esse,
é sim um problema que deriva em exclusivo das politicas do Governo,
para quem a Segurança Social nos últimos tempos tem funcionado como
um “pronto socorro”, do qual se serve para daí retirar verbas
para pagar subsidios de toda a espécie, para financiar mordomias
políticas e até para “tapar buracos orçamentais”.
Não
se pretende com isto dizer, que não haverá possivelmente casos em
que o Governo tenha tido conhecimento ao longo da legislatura, de
muitos "turbo-reformados", isto é, de pessoas que
obtiveram pensões ou subvenções vitalícias ou algo análogo, após
meia ou uma dúzia de anos em cargos políticos e/ou de gestores
públicos, de nomeação política, que obtiveram chorudas reformas
ao cabo de um ou dois mandatos desempenhados. Ora perante estes
factos que são por todos conhecidos, teriam toda a razão nos seus
queixumes e até a estrita obrigação de rever o sistema. Porém
sobre isso, o silêncio impera e ninguém ousa levantar o véu. É
muito mais fácil tentar passar demagogicamente a ideia de que as
pensões e reformas são resultado de benesses do Estado, que essas
benesses não podem pôr em causa os direitos das gerações
vindouras, e ocultar de forma deliberada, que quem hoje usufrui das
suas pensões, o fáz em função daquilo que lhe é devido pelo
muito que pagou para o efeito, mercê de décadas de trabalho e
mediante um contrato com o Estado, desde o início da sua vida
activa. Esta é que é a verdade...
Perante
os factos, é pois de bom tom que se diga, não se entender a razão
de ser dessa sanha anti-reformados, muito menos por parte de quem
fala em honestidade e se afirma estar de boa-fé. É que além de
absurda, a medida projectada, é no mínimo injusta. Este Governo ao
aprovar como aprovou o Documento de Estratégia Orçamental, mais uma
vez foi pelo lado mais fácil!...E o lado mais fácil, é ir
directamente ao bolso dos reformados sem pedir licença, esquecendo
que em Portugal já ocorreu uma reforma da Segurança Social em 2007,
a qual para além de alterar os limites da idade da aposentação, à
qual se seguiram os cortes subsequentes à chegada da tróika que
tornaram as pensões e reformas mais “magras”, significou a
título de exemplo e apenas no último ano comparativamente a 2011,
um decréscimo de gastos do Estado nesta área de menos 762 milhões
de euros.
A
chave da sustentabilidade da Segurança Social, não está pois em ir
mais uma vez ao bolso dos pensionistas!... A chave da
sustentabilidade da Segurança Social está sim em colocá-la
efectivamente ao serviço para que foi criada; na criação de
emprego, gerando com isso novos contribuintes; e fundamentalmente na
criação de riqueza. Enquanto a utilização dos seus fundos forem
utilizados para gerir os programas assistencialistas como o subsidio
de desemprego em elevado grau; para tapar buracos dos Orçamentos de
Estado; para pagar pré-reformas, decorrentes da substituição de
trabalhadores efectivos nas grandes empresas por precários; para
injectar na subsidio-dependência; para subsidiar a Formação
Profissional e as chamadas Políticas Activas de Emprego que consome
1,4% do PIB, entre eles o programa Impulso Jovem, que permitem às
empresas contratar trabalhadores a custo quase zero; e mais
recentemente para financiar estágios que custam “pipas de massa”,
é evidente que não haverá Segurança Social que resista.
Mais!...
Quando todo o discurso por parte do Governo e de quem o apoia é de
esperança; quando se afirma que Portugal está hoje melhor, e a
única coisa que parece não ter solução é a Segurança Social e o
respeito devido aos direitos dos pensionistas, tal só tem um
significado: os actuais reformados, esses tais que “comeram o pão
que o diabo amassou”, que “fizeram a guerra”, que fruto da
crise, do desemprego e até da fome, com as suas parcas migalhas se
sustentam a si próprios e em muitos casos aos seus filhos e netos,
vão ser definitivamente deixados para trás. Um desvario que o tempo
não nos permite recordar tamanha desfaçatez.
(Texto
escrito segundo o antigo acordo ortográfico)
Publicada por
Domingos Chaves
12 junho 2015
- O SEGREDO DE JUSTIÇA É COMO O “FAIR-PLAY” - UMA TRETA!...
A
última gota de água que fez transbordar o copo da falta de isenção
do Ministério Público e do Juiz de Instrução Criminal ligados ao
processo “Marquês”, prende-se com a decisão de manter o
ex-Primeiro-Ministro José Sócrates em prisão preventiva, depois de
este ter recusado como era seu direito, o uso de pulseira
electrónica.
Será
que não haveria no mínimo, outra forma de o “encarcerar” na sua
residência sem se fazer acompanhar da referida “anilha”?!...
Evidentemente que sim!... Quem está ligado ao “ramo” sabe que
assim é, daí a contestação já aberta às decisões do procurador
Rosário Teixeira e do juiz Carlos Alexandre, começar a fazer-se
ouvir dentro do próprio sistema judicial e entre os vários
operadores da justiça.
Mas
como se tal não bastasse, é que as consequências da última
audição, ocorrida no pretérito dia 27 de Maio, tendo ultrapassado
todas as marcas, levaram até a Procuradoria Geral da República a
abrir mais um inquérito, a juntar aos vários já abertos para
apuramento das mesmas responsabilidades, mas cujos resultados ninguém
conhece. Desta vez foi-se tão longe, que quer a revista Sábado,
quer o Correio da Manhã, deram-se até ao luxo de terem revelado
todos os pormenores, e as intervenções mais marcantes do próprio
José Sócrates e do procurador Rosário Teixeira, numa sessão
gravada – dizem que para memória futura - sob enorme tensão,
transcrevendo partes do interrogatório, supostamente confrontado que
foi o arguido com novos factos que a investigação terá obtido, o
que indicia ter tido acesso às respectivas gravações.
Ora
chegados aqui, a conclusão é óbvia: como as gravações só podem
ter sido produzidas pelos representantes da Justiça, porque não é
de crer que Sócrates se possa ter munido de um qualquer gravador
escondido dentro das botas que lhe quiseram tirar, não há dúvida
que o segredo de justiça é como o “fair-play” - uma treta, ao
nível de um qualquer arruaceiro que passa a vida a simular
situações, procurando através das mesmas, fazer crer na sua
veracidade.
A
serem verdadeiros os novos relatos do Ministério Público feitos
agora através da supracitada imprensa, os mesmos revelam pois uma
coisa que é inequívoca: pura vingança e humilhação sem
precedentes.
No
mínimo, durante os últimos seis meses e ao contrário do que se
passa com outros arguidos a contas com a justiça, não há um único
dia, em que os respectivos promotores deixem de se referir a José
Sócrates, com novas suspeitas, novas fontes de corrupção e de
branqueamento de capitais, através de uma brutal campanha, que mais
parece uma “orquestra”.
E
sendo assim, pergunta-se que Justiça é esta que entrou no barco da
retaliação política?!... Será que essa mesma Justiça se pode
prestar a um espectáculo tão degradante, ao ponto de minar a sua
própria credibilidade aos olhos do país?!.... Não haverá por aí
uma Ordem que tome uma posição clara e nos livrem de tamanha
telenovela?!..
Que
responda e pague quem tem que pagar, mas acabe-se com este teatro que
cada vez mais confunde os portugueses. Só os maniqueiístas que não
compreendem como todos os humanos são muitas coisas ao mesmo tempo,
é que ainda não deram por isso.
Justiça sim, doa a quem doer, mas assim não...
Publicada por
Domingos Chaves
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