- OS DOIS PESOS E AS DUAS MEDIDAS DA MÁQUINA FISCAL DE PAULO NÚNCIO.

Fala quem foi trucidado pela máquina fiscal; quem foi obrigado a pagar impostos dos seus progenitores já falecidos, a quem o fisco havia declarado isenção com sêlo de garantia nas respectivas Cadernetas Prediais, mas que a "máquina trituradora" de Paulo Núncio, conseguiu reverter para ir buscar mais uns cobres. Era tudo assim, naqueles míseros anos em que nem sequer se pedia licença, para ir ao bolso dos contribuintes. Valia tudo, e a resposta para os contestatários, era a de que "primeiro pagava" e "depois reclamava". Um verdadeiro assalto a uns, e o estender da passadeira a outros.Só alguém masoquista, pode esquecer esta violência.

É por isso que volto ao tema offshores!... E volto porque não perdeu actualidade, antes pelo contrário. Ganhou ainda mais, depois do ex. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Nùncio, ter dito tudo e o seu contrário no Parlamento, acabando a meter as mãos pelos pés e os pés pelas mãos.

Assim, e depois de ter começado por dizer que a publicação das estatísticas das transferências para as offshores era da responsabilidade da Autoridade Tributária e não dele, o senhor acabou a referir que tomou a decisão de não as publicar, para nas suas próprias palavras - "não beneficiar o infractor", o que significa, que trapalhada mais trapalhona não há.

Mas esta, é de resto uma trapalhada com muito de “pescada dos Panamás papers” : antes de o ser já o era.

Dito isto, e para além das perguntas que lhe foram feitas, haverá porventura outras, que os portugueses – os tais que não têm contas em offshores – gostariam de ver esclarecidas:

1.ª – Será verdade, que quando foi chamado por Paulo Portas para o Governo de Passos Coelho, Paulo Núncio ganhava a vida a tratar da vida das offshores?!...

2.ª– Será verdade que quando saiu do Governo, regressou naturalmente ao seu anterior modo de vida?!...

3.ª –  Será verdade que especializado em offshores como era – e possivelmente ainda é, criou várias empresas na Madeira e interveio no negócio ruinoso das viaturas blindadas Pandur, decidido por Paulo Portas, o qual objecto de uma Comissão de Inquérito no Parlamento para averiguar as aquisições de equipamento militar, viu a sua presença inviabilizada na AR, pela então maioria PSD e CDS/PP?!...

4.ª- Será verdade que Paulo Núncio, sabia que a amnistia fiscal RERT III que fez aprovar em 2012, era um mecanismo para branquear capitais, permitindo a criminosos e evasores fiscais limpar cadastro e nem sequer ter de repatriar capitais - como os da ESCOM e BES que receberam comissões pela compra dos submarinos?!...

5.ª- E será também verdade, que cerca de metade dos ditos 10 mil milhões que “voaram” sem se saber como, saíram do BES e que agora serão os contribuintes a pagar a factura?!...

6.ª- E será ainda verdade, que Paulo Núncio sabia que despachava em Outubro de 2011, contra parecer o da Inspecção Geral de Finanças, para dar isenções de milhares de milhões a grupos económicos que passavam a poder transferir lucros como dividendos de SGPSs para sociedades-mães, por exemplo, as sediadas na Holanda?!...

7.ª- E será verdade, que também sabia, que um artigo da IV Directiva BC/FT interessava aos offshores para continuarem a ofuscar beneficiários efectivos e que transformou esse : artigo na Lei n.º 118/2015, mesmo antes de transposta a dita Directiva?!...

8.ª- E será verdade que também sabia, que a Zona Franca da Madeira estava "fora de controlo" após conclusão da IGF, mas deixou-a em roda livre, o que permitiu que não fossem conhecidos os milhares de milhões que saíram em transferências transfronteiriças desde 2010, embora se saiba que não foram fiscalizadas pela AT nacional?!....

Pois é:Paulo Núncio disse assumir a sua "responsabilidade política"!... Mas será que isso é suficiente?!... Não haverá questões, que por respeito aos portugueses, “triturados” que foram pela máquina fiscal durante o mandato do senhor Núncio, do senhor Gaspar e da senhora Albuquerque, que devem ser averiguadas para além da responsabilidade politica – cujo preço é zero?!... Será que quem chefiava o Governo e a pasta das Finanças - Passos, Portas, Gaspar e Albuquerque, eram simples figuras decorativas nesta matéria?!... Será tudo isto a grande dívida dos portugueses, que a infantilidade da senhora Assunção Cristas diz terem para com Paulo Núncio?!...

Estas são pois as dúvidas que todos os cidadãos contribuintes querem saber, e se tal não fôr possível e a culpa recair sobre as empregadas de limpeza, que por incúria desligaram os computadores, no limite, ficaria até com vontade de sugerir aos ex-delegados da Tróika em Lisboa - Passos Coelho e Paulo Portas - se porventura não querem mostrar também os seus sms a propósito de tão cadente assunto. 

E para terminar: quanto à Chefe do CDS, que anda a inundar as caixas de correio dos lisboetas com lixo propagandístico com o fito óbvio de conquistar alguns votinhos nas eleições autárquicas em Lisboa, aquilo que se lhe recomenda é que se deixe de infantilidades!... Com a sua atitude, defendendo o que não tem defesa, o que Assunção Cristas de forma quase criminosa adjectiva de "elevação de carácter" e de métodos no combate à fuga e evasão fiscal, significa na prática, o estender da passadeira para que essas fugas se façam sem que o Fisco as possa avaliar, e consequentemente cobrar o respectivo imposto de capitais em benefício da fazenda pública. 

Será que a senhora também já esqueceu a famosa lista VIP, que o senhor Núncio também começou por desmentir, criada que foi para que gente importante e certamente de bem, não fosse sequer incomodada com uma consulta ao seu cadastro fiscal?!... Chama a isto “elevação de carácter e divida ao seu pupilo”?!... Se é assim, então estamos entendidos. 

- O LIVRO DE CAVACO!... UMA FRAUDE IGUAL A TANTAS OUTRAS...

Agora que já li as suas “confissões”, poderei afirmar que Cavaco Siva copiou Fernando Lima, que esperou a reforma para o “malhar” a si e à sua Maria. Ou por outras palavras: aguardou pelas várias reformas e um ano, para se revelar como pioneiro na divulgação dos pormenores das audiências que teve com um ex.Primeiro Ministro às quintas-feiras - José Sócrates - a quem, seguindo o método de Lima em relação a ele, resolveu “malhar” também.

Só que tal como o seu ex-assessor e com raiva tardia, em vez de explicar o caso das escutas, o negócio das acções dele e da filha, a cumplicidade com Oliveira e Costa e o BPN, a permuta de terrenos onde achou a vivenda Gaivota Azul, ou a razão para preencher a ficha na Pide, resolveu escrever 592 páginas, dois terços das quais, revelam um verdadeiro acto de vingança e ressentimento, ao dedicá-las apenas às ditas audiências, às quais diz, Sócrates chegar bem preparado, mas quase sempre atrasado. Um verdadeiro ajuste de contas, de quem diz não gostar da política espectáculo, refutando a imerecida alcunha de palhaço, com que Miguel Sousa Tavares no Expresso, o havia contemplado.

Cavaco Silva, revelando-se por assim dizer, como um redactor de terceira, mas com uma azia de primeira categoria, a quem não há bicarbonato que valha, mais não tenta fazer que a limpeza da apagada e vil tristeza a que o esquecimento e alívio dos portugueses o remeteu, apresentando-se como um epifenómeno da degradação ética do regime, e como o arquitecto desta direita que capturou o PSD e o CDS, encarando as funções presidenciais inspirado nos “pastorinhos” de Fátima, para salvar Portugal dos comunistas.

E o facto, é que a esquerda e em especial o centro-esquerda social-democrata se intimidou com o assédio destas concepções, ao ponto de permitir a tomada do poder dos neo-liberais, os quais mantendo as designações democráticas PSD e CDS, tinham como principal objectivo, a vingança das conquistas populares. Social-Democracia Sempre – dizia Pedro Passos Coelho, depois de expulso do Governo pelo PS, BE, PCP e PEV, e de ter feito o mais implacável ataque ao sector público e as mais ruinosas privatizações.

Cavaco Silva divulgou o seu livro, no qual como se referiu, dois terços do mesmo se referem  às 118 audiências com um ex.Primeiro-Ministro caído em desgraça!... Dois terços de ódio doentio e falta de coragem, de quem forjou o escândalo das escutas, culpando a vítima – Partido Socialista - e desmentindo o cúmplice - Fernando Lima - que zangado com ele e as suas tricas o denunciou de ter engendrado a notícia para o jornal Público, onde à época estava José Manuel Fernandes – o tal que percorreu o caminho ultra-esquerdista do maoísmo, até à agora ultra-direita.

Perante o facto inédito de revelar o conteúdo de audiências oficiais, sem testemunhas ou possibilidade de contraditório, é por isso essencial conhecer o carácter do delator e do narciso que olhava o mar e não vislumbrava submarinos à tona. Mas melhor do que a nebulosa vida privada ou as faltas injustificadas na Universidade Nova, para leccionar na Católica - mais lucrativa - definem-lhe o carácter as várias decisões políticas que aqui relembro:

 1 – A reintegração no serviço activo das Forças Armadas e a promoção a CEMGFA do General Soares Carneiro, ex-director do Campo de Concentração São Nicolau; 

 2 – A atribuição de pensões a dois destacados elementos da Pide, por relevantes serviços à Pátria, pensão que recusou ao heróico capitão Salgueiro Maia; 

 3 – A decisão de em 1987, terdado ordens para  Portugal votar ao lado dos EUA,  de Reagan e do Reino Unido de Thatcher, contra uma resolução da ONU, que exigia entre outras coisas, a libertação de Nelson Mandela. (Resolução da Assembleia Geral n.º 42/23A), facto que constituíu uma vergonha para os portugueses; 

 4 – O vetou pelo seu Governo à candidatura de Saramago ao Prémio Literário Europeu,1992, agraciou o seu homem de confiança e censor, Sousa Lara, com a Ordem do Infante D. Henrique, reservada a “quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no país e no estrangeiro”;

 5 – E já no fim do último mandato, em completo desvario, quis dividir o Grupo Parlamentar do PS, com ameaças nocivas ao País, na tentativa de evitar o actual Governo, enfurecido que ficou contra a Assembleia da República, que o viabilizou através da maioria dos deputados, democraticamente eleitos.

Urge por isso defender a liberdade e a solidariedade. Cavaco é um inimigo, não pela relevância do sujeito, mas pelas cumplicidades que mantém e pelo desejo de vingança que o move. Este livro é um verdadeiro flopp.

- UM EX.SECRETÁRIO DE ESTADO SEM UM MÍNIMO DE VERGONHA!...

A audição do ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, hoje no Parlamento, acerca da transferência de dinheiro para offshores, foi um exercício atabalhoado de afirmações retorcidas que pretenderam justificar o injustificável. Vamos por partes:

Tentou justificar a não publicação da lista das transferências para offshores com base no facto de ter dúvidas relativamente a tal publicação poder, segundo ele, beneficiar o infractor. Não consegui perceber, nem ele explicou mas deve saber já que é um especialista em offshores, donde pode advir tal benefício. A lista, quando é publicada reporta a operações realizadas no ano anterior. Logo, como podem os infractores ser beneficiados se a infracção, a ter acontecido, já é um facto do passado?!... Mais: A lista contém informação sobre operações financeiras que os bancos reportam, mas que também devem ser informadas pelos contribuintes às autoridades ficais na declaração Modelo 38. Publicar a lista, portanto, não dá nenhuma informação adicional ao contribuinte infractor. Se ele declarou as suas operações financeiras no Modelo 38 e as vê reflectidas na listagem, já o sabia. Se não declarou e as vê na lista, também já sabia que tal iria acontecer, sujeitando-se portanto às decorrentes penalizações legais.

Depois tentou separar a não publicação da listagem do não pagamento de impostos. Ou seja, publicar a lista não implicaria que os impostos fossem pagos, e esse pagamento é que seria importante, tal como não publicar não levaria ao seu não pagamento. Assumiu a responsabilidade pela não publicação da lista, mas não pelo hipotético não pagamento de impostos. Ora, o que se concluiu da audição de hoje, é que a não publicação da lista pode ter permitido que haja não pagamento de impostos que não foi sancionado e que, pelo menos em parte, podem nunca vir a ser recuperados por não poderem ser liquidados em tempo útil. Logo, a não publicação da listagem, a haver infractores, só os beneficiou, pelo que é ridícula a defesa de Núncio, dizendo que não a tinha publicado para os não beneficiar.

Outra linha da argumentação de Núncio e da direita é que mandar dinheiro para offshores não é crime e que a maioria do dinheiro que é transferido corresponde ao pagamento de facturas que as empresas fazem quando importam bens e serviços do estrangeiro. Mas será que as empresas estrangeiras que nos vendem produtos não tem contas bancárias em bancos e contas bancárias normais, só tem contas em offshores?!... Compramos a empresas alemãs, espanholas, inglesas, chinesas ou seja lá de que nacionalidade for e mandamos por norma o dinheiro do pagamento para Jersey, para o Panamá ou para a Ilha de Man?!... Não terá o comprador sério o direito e o dever de exigir ao seu fornecedor que lhe dê uma conta bancária situada fora de uma jurisdição no mínimo esquisita?!... Ou será que as condições de venda e de pagamento serão mais benéficas caso o pagamento seja feito para um offshore, sendo esta a prática normal no comércio internacional?!... A ser assim, e se calhar é mesmo, a corrupção e a fraude fiscal está entranhada no âmago de todo o sistema económico, pelo que só uma crítica de fundo ao próprio sistema – que poucos se atrevem a subscrever a nível político, sendo de imediato considerados radicais -, poderá pôr fim a tais práticas.

Mas, a conclusão mais grave que resulta desta audição é de ordem política. Suponhamos que o PSD/CDS tinham continuado no Governo após as eleições de 2015!... O que aconteceria?!... Nada mais simples: continuaria a existir opacidade sobre as transferências para offshores, as listas de 2011 a 2014 continuariam na gaveta e a de 2015 não teria visto a luz do dia. As falhas no escrutínio aos 10.000 milhões de euros que saíram do país continuariam a ser ocultadas debaixo do tapete e quaisquer impostos que se venham ainda a apurar ser devidos nunca seriam liquidados.

O que só prova que estamos perante um caso de grave relevância política que revela a parcialidade do Governo anterior no que toca à repartição dos sacrifícios fiscais: espada e varapau contra os pilha-galinhas, passadeira vermelha para os tubarões.

A FUGA AOS IMPOSTOS VIA OFFSHORES, E A INFANTILIDADE E INVERSÃO DE VALORES DA SENHORA ASSUNÇÃO CRISTAS.

Nota prévia: Como decorre da letra da Constituição da República Portuguesa – artigo 191 - os Secretários de Estado dependem dos respectivos Ministros. No caso das offshores em que Paulo Núncio é o verdadeiro protagonista, os Ministros das Finanças, ao tempo das transacções transfronteiras, eram, primeiro Vitor Gaspar, e depois na sequência da sua demissão Maria Luís Albuquerque. 

- Ambos, de forma escandalosa e irresponsável, ainda nada disseram acerca da responsabilidade política já publicamente assumida por quem, de jure, não a tem - Paulo Núncio, ainda que de facto tenha sido ele o agente responsável da retenção do despacho na gaveta, a fim de que o mesmo não produzisse efeitos no plano operacional ao nível da máquina fiscal, e por essa via, a fiscalização da Autoridade Tributária ficasse paralisada e não actuasse sobre aquela maciça transferência de capitais. 

- Numa palavra, e antes que Marcelo tenha que vir a terreiro dar mais uma lição de Direito Constitucional, à semelhança do que aconteceu relativamente à Lei 4/83, que obrigava os gestores públicos a entregarem a sua declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, seria curial que os hibernados ex-Ministros das Finanças dessem à costa para explicar esta "colossal" transferência de dinheiro sem que o Estado arrecadasse o devido imposto. 

- No limite, ficaria até com vontade de sugerir aos ex-delegados da Tróika em Lisboa, a dupla Pedro Passos Coelho/Paulo Portas, se porventura, não querem mostrar também os seus sms a propósito de tão cadente assunto. 

Quanto à Chefe do CDS, que anda a inundar as caixas de correio dos lisboetas com lixo propagandístico com o fito óbvio de conquistar alguns votinhos nas eleições autárquicas em Lisboa, veio a público defender e elogiar a demissão do ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio - atribuindo ao dito, "elevação de carácter" pelo suposto combate à fraude e evasão fiscais.

Todavia, o que os factos parecem querer demonstrar é exactamente o contrário, ou seja: foi pela conduta manhosa de Núncio - quer por acção quer por omissão - que aquelas maciças transferências de capital foram feitas sem o conhecimento do fisco, já que o então secretário de Estado manteve o despacho na gaveta, a fim de permitir aos seus amigos - banca e grandes clientes -poderem realizar tamanhas transferências sem serem detectados pelas malhas do sistema informático da Autoridade Tributária, e desse modo escaparem aos impostos. 

Será a isto que a Cristas designa "elevação de carácter"?!... 

Aquilo a que Assunção Cristas, de forma quase criminosa adjectiva de "elevação de carácter" e de métodos no combate à fuga e evasão fiscais, é na prática, estender a passadeira vermelha, de modo a que essas fugas se façam sem que o Fisco possa avaliar essas transferências, e consequentemente cobrar o respectivo imposto de capitais em benefício da fazenda pública.  

Este problema com a verdade de Cristas, revela a inversão de valores que perfilha e é com base nesses expedientes que esta pseudo-candidata se apresenta à Câmara Municipal de Lisboa. Ela tenta endireitar a sombra duma vara torta, e parece ser essa a sua doutrina da verdade, à espera que os lisboetas – incrédulos, através desse modus operandi votem nela. 

A desonestidade de Assunção Cristas, é portanto um acto que não deixa qualquer dúvida, ao confundir deliberadamente a acção irresponsável de Paulo Núncio - vendo nela uma acção de transparência - quando se tratou verdadeiramente, de omissão dolosa de informação, a fim de paralisar a máquina fiscal para que esta por seu turno, ficasse tecnicamente impedida de taxar aquela brutal transferência de capitais para os paraísos fiscais, e dessa forma, prestar favores à banca e a grandes clientes particulares, que são na verdade, clientes de sociedades de advogados, onde o senhor Núncio foi e é avençado.

Cristas, revelou por isso má fé, ao jogar poeira para os olhos dos portugueses, através de uma argumentação fraca e inconsistente com os factos, e uma perfídia sem limites com o intuito de os enganar, tal qual fez o seu correlegionário de Partido e ex-Secretário de Estado, Paulo Núncio, abusando dos poderes públicos que lhe estavam confiados no aparelho do Estado.

Cristas, que não passa de uma política infantil, não devia confundir as suas opiniões e gostos pessoais com os factos, pois se assim prossegue, tenderá a confundir a verdade com a mentira e a páz social com a guerra psicológica, e isso não é bom para ela nem para o Partido que pretende continuar a dirigir. 

A dona Assunção, deveria por isso ler o 1984 de George Orwell - para evitar cair no mecanismo do duplo pensamento e da nova língua de que abriu mão, para safar o seu amigo agora em dificuldades - quando elogia aquilo que devia ser fortemente censurado, senão mesmo CRIMINALIZADO, já que por acção e omissão de Paulo Núncio, o Estado deixou de poder cobrar impostos que em condições normais cobraria, e isso redunda num aumento de impostos globais sobre os portugueses, e no limite um empobrecimento de Portugal e dos portugueses. 

Deus nos livre de ter gente desta no aparelho de Estado. 

O LIVRO DO HOMEM QUE SÓ SABE FAZER CONTAS DE SOMAR!...

Sob o testemunho do ex-Primeiro-Ministro e actual líder da oposição Pedro Passos Coelho, da Presidente do CDS-PP Assunção Cristas, de Maria Luís Albuquerque, Adolfo Mesquita Nunes, Pires de Lima e tantos outros que com ele conviveram, Aníbal Cavaco Silva começou a despedir-se da política, com o primeiro acto daquilo que considera ser a sua prestação de contas aos portugueses – a apresentação do seu livro no Centro Cultural de Belém, “QUINTA-FEIRA E OUTROS DIAS.

Embora o considere precoce, não deixo por isso de entender, que o fez com a legitimidade que assiste a qualquer cidadão. Porém, quando se afirma num acto destes “(…) sempre prestei contas dos cargos públicos que exerci (…)”, conviria que das ditas contas, não nos fossem apresentados apenas os resultados das de “somar”, isto é, procurando fazer da urbanidade o seu forte, ao relatar um conjunto de banalidades, que mais não são que um acerto de contas, contra quem não vê o mundo como ele o vê, e sempre ao estilo que o caracterizou.

Perante um facto tão evidente, afirmar que espera que os portugueses “tenham um juízo objectivo e esclarecido sob a forma como exerci a defesa do supremo interesse nacional”, foi um verdadeiro tiro no pé: Cavaco Silva só contou o que lhe convinha. Ainda que o rancôr acumulado o convidasse a tal, os fins nunca justificam os meios. E nem sequer vou falar de alguém, que tendo sido constituído arguido e à espera de uma acusação cujos sucessivos adiamentos abalam o Estado de Direito, aquilo que direi, é que “bater em mortos” sem cá estarem para se defenderem, é uma ofensa à sua memória e às famílias que cá deixaram.

Dito isto, não sei se aquilo que Cavaco refere no seu livro é verdade ou não é verdade, nem isso interessa para o caso. O que sei e tenho a certeza - dado ter vivido o momento in loco e por dentro - é que o senhor não é assim tão impoluto quanto se apresenta. A forma como na sua AUTOBIOGRAFIA POLITICA II, página 93 e seguintes, nas quais relata determinado acto da sua governação, que denominou como “ossos do ofício”, não corresponde à verdade. Ora sendo assim, e tendo em conta que “cesteiro que fáz um cesto, fáz um cento”, cada um que tire deste novo livro, as ilações que entender.

Depois, faltaram também as “contas de diminuir”!... A uma pessoa tão impoluta como nos quer fazer crer, faltou-lhe dizer também, se nunca desconfiou de Oliveira e Costa, de Arlindo de Carvalho, de Dias Loureiro, da rentabilidade das acções da SLN que nem sequer eram cotadas em bolsa ou de Ricardo Salgado, entre muitos outros actos da sua passagem pelo Governo e pela Presidência, e com uma agravante: é que deste último, não só nunca desconfiou, como até aconselhou os portugueses a confiarem nele e no seu banco.

Mas nesta primeira etapa do tempo, em que diz pretender - esquecendo outra a que chamou “TEMPO de PARTIR” na tal sua Autobiografia II - despedir-se da política, Cavaco Silva foi igual a si próprio, ao não deixar pela enésima vez e tal como fez ao longo dos quase 30 anos em que esteve na politica, de dar algumas alfinetadelas, ao Governo e ao Presidente da República.

Afirmando como afirmou, “(…) que não existe na Europa, nem tão pouco no mundo, qualquer país que seja desenvolvido, e que registe um caminho de sucesso tendo partidos da extrema-esquerda a determinar a condução da política económica”, e que “(...) sempre recusou a política-espetáculo, tão cara a muitos políticos, por proporcionar notícias e fotografias, mas que não traz qualquer benefício ao país” – numa indirecta a Marcelo Rebelo de Sousa, são palavras que não lhe ficam bem e que não obedecem ao respeito que o voto soberano do povo português exige.

Resumindo e concluindo: se com este livro de quase 600 páginas, muitas delas ilustradas com fotos de família e a um custo quase simbólico de 18,80 €, Cavaco Silva pretendeu “limpar” a imagem deixada dos 10 anos de presidência, serão os portugueses a dizê-o. Uma coisa ressalta porém à vista: quem não vê o mundo como ele o vê e ao seu estilo, não é português que se preze. 

A MINHA CRÓNICA NO NOTICIAS DE BARROSO 16FEV2017

Em entrevista concedida no passado dia 12 de Fevereiro ao jornal espanhol El País, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa não foi de modas, e afirmou com todas as letras – referindo-se a Portugal, que depois de uns primeiros meses difíceis e com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quase nulo, o Governo arrepiou caminho e viria a demonstrar que mantinha o défice controlado, uma recuperação do emprego e um maior crescimento do PIB. E que sendo assim, o país seguia no rumo certo – palavras que merecem a minha total concordância.

Há porém quem não pense desta forma, chegando ao ponto de afirmar, que o Presidente da República se "descredibilizou" com a falta de imparcialidade que revela ao proteger o Governo, que foi longe de mais, e que por isso perdeu a compreensão do PSD.  Nada mais falso!... Marcelo Rebelo de Sousa não só não se descredibilizou, como não perdeu a compreensão do PSD – e as sondagens assim o dizem. Marcelo, poderá ter perdido a compreensão da “Côrte Passista”, coisa bem distinta do Partido Social Democrata. Mas ainda que a tenha perdido, o saldo dos níveis de confiança que os portugueses lhe conferem é por demais conhecido, o que quer dizer que a esmagadora maioria dos portugueses está com ele, e ele com essa mesma maioria. E tal desiderato resulta de duas razões muito simples: a primeira  é que ao contrário do que alguém afirmava hà pouco mais de um ano, de “que os portugueses estavam pior, mas o país estava melhor”, hoje é fácil constatar, que para além do país estar melhor, os portugueses estão também melhores; a segunda, é que Marcelo se tem afirmado como Presidente de todos os portugueses, e não de um qualquer “grupo” ou tendência a que o passado recente nos habituou. 

Quer isto dizer, que os tempos da dita “Côrte”, que teve o condão de previligiar o seguidismo neo-liberal, assente nos pressupostos de que a oferta gera a sua própria procura, e requer que todas as preocupações do desenvolvimento económico se devam centrar no apoio e incentivos a quem produz, na redução de impostos a quem produz, na redução de salários dos trabalhadores de quem produz e no alargamento do horário dos trabalhadores de quem produz, é “finito” e não deixa saudades - a quebra do PIB para valores semelhantes aos ocorridos já no longínquo ano de 2004, é o melhor exemplo de tais politicas. Não foi por acaso aliás – e assim rezam as estatísticas - que o seu principal mentor, foi o único Primeiro-Ministro desta III República, a entregar o país mais pobre do que o recebeu. E sendo assim, é evidente que nenhum PR que se auto-defina como de todos os portugueses, jamais possa apoiar politicas de empobrecimento como as ocorridas até finais de 2015.

Ora foi ciente dessa realidade, que o desempenho do actual Governo se encarregou de proceder à reversão de tais politicas, colocando em prática uma nova tese doutrinária, visando a inversão do fraco desenvolvimento da economia até aí ocorrido, como forma de fazer frente ao período de retracção que ainda hoje enfrentamos. Uma politica, que sobretudo neste tempo de “vacas magras” fosse capáz de incentivar o consumo mais do que a oferta, promovendo a capacidade de compra e de rendimentos da população, e dinamizar o mercado de bens, como forma de provocar a debilitada recuperação económica a que o Presidente acaba de fazer referência ao periódico espanhol. E tendo sido assim - ao contrário do tal passado de má memória - os resultados estão hoje bem à vista: défice abaixo dos 2,3% conseguido sem receitas provenientes de privatizações, medidas adicionais ou planos “Bs”; sem danos provocados pela reposição de salários, pensões e reformas; crescimento do PIB em linha com o resto da Europa; e diminuição real do desemprego para níveis de 2010.

Perante estes números, e perante o menor défice ocorrido nos últimos 40 anos, é óbvio que o optimismo de todos quantos acreditam nesta fórmula e nestas politicas, podendo ser objecto de contestação em democracia, não tem porém qualquer fundamento que não sejam as já habituais quezílias partidárias. Ainda assim, o que espanta, é que perante factos tão evidentes e que constituem um sinal vital para os mercados, que mereceram já o apreço das instâncias europeias e particularmente do FMI, tenhamos uma Oposição que para além das críticas sem qualquer sentido e do azedume que vem demonstrando, pouco mais tem para oferecer ao país do que a esperança na “vinda do diabo”. País, que de resto não tem sido a sua principal preocupação, como recentemente ficou demonstrado com a trapalhada da TSU e por estes dias com a nova investida de baixa politica na problemática da Caixa Geral de Depósitos.

É verdade que nem tudo são rosas, que não há motivo para lançar foguetes ou abrir garrafas de champanhe!... Ninguém esconde as dificuldades que o país enfrenta ou a problemática da dívida pública em crescendo - embora a um ritmo bem mais lento do que o ocorrido entre 2011 e 2015 – que temos pela frente. Mas como fazer-lhe face no imediato?!... Será que alguém poderá afirmar ter uma “varinha mágica” para a solucionar?!... Como é que um Governo pode garantir o seu crescimento para outros patamares, quando por exemplo numa comunidade económica de países com a mesma moeda, não existe sequer um mecanismo que permita que o preço do dinheiro para financiamento, seja igual para qualquer país dessa mesma comunidade?!... Que sentido existirem países a  financiarem-se a juros negativos, e a outros, como sejam os países do sul da Europa onde nos situamos, sejam cobradas taxas que chegam a ultrapassar os 4% a 10 anos?!... Que sentido fáz a existência de regras decorrentes do Tratado Orçamental que implicam défices iguais para todos, e quando toca a financiamentos essas mesmas regras não serem aplicadas de forma igualitária?!... E que dizer do peso dos juros da dívida, que anualmente se cifram nos 8 mil milhões de euros, e nos problemas por todos conhecidos decorrentes do sistema financeiro interno, particularmente no que diz respeito à banca e ao crédito mal-parado?!...

Não vale a pena por isso tapar o sol com uma peneira!... Não há milagres, e quem disser o contrário não está de boa fé. Para contenção do peso da dívida, é verdade que será necessário proceder em primeiro lugar à redução do défice orçamental do Estado e ao recurso a nova divida com taxas de juro mais baixas – caminho que tem sido já trilhado. Mas a estes, há também que acrescentar a resolução dos problemas do sistema financeiro, uma melhoria em termos de confiança dos investidores, e fundamentalmente um maior crescimento económico por forma a diminuir o rácio dívida/PIB.

Ainda assim, será justo salientar, que se considerarmos as mesmas previsões para o PIB – em torno dos 185.300 milhões de euros inscritos no OE16 – o peso da dívida pública líquida de depósitos na economia no ano findo, terá ficado entre os 120% e os 121% do PIB, caindo face aos 121,6% de 2015, o que diga-se em abono da verdade e face às contingências já enumeradas, não representam dados desanimadores. Roma e Pavia não se fizeram num dia e como muito bem diz o Presidente e eu reitero, o país está no rimo certo.

Domingos Chaves