- A OPOSIÃO DE PASSOS COELHO VISTA AO RX...

Por mais que Passos Coelho se esforce, o seu papel na liderança da Oposição tem sido para o PSD e para os sociais-democratas - militantes, simpatizantes ou eleitores - um verdadeiro calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça, ao não ter demonstrado capacidade para conseguir convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que recorde-se, deram a vitória à coligação PAF.

Já com António Costa no Governo, seguiu-se uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das naturais retóricas políticas, cuja finalidade é a capitalização de eleitores.

Depois, não foi capáz de esconder a sua ânsia, apostando na impossibilidade do Governo de Costa elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos de Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa, designadamente o de 2016, por parte da União Europeia.

Amiúde, houve ainda tempo em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromissos europeus, anunciando a tão badalada vinda do “diabo”, que ninguém conseguiu vislumbrar.

E por fim, tantos outros factos que deixaram o Partido com uma excessiva carga de ansiedade política e com tal insatisfação à mistura, que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho - quando da apresentação do candidato à Câmara do Porto - terá capacidade de alterar, se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento.

Mas como se tal não bastasse, há ainda as questões colaterais que também ninguém esquece e das quais já “todo o mundo se apercebeu”:
1- A envolvência em relação à banca e aos seus problemas - BANIF, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco – factos que condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção e soluções;
2- A obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo, facto que a  fazer fé no “discurso das hostes” só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias , acima das relações institucionais e dos interesses do país;
3- As “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos, designadamente o repetido recurso da retórica política por parte deste no confronto com o Governo, usando contextos que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados e de que são exemplos flagrantes a UTAO e Teodora Cardoso, factos que só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado e merecido o "desprezo" do Presidente da República.

Dito isto, aquilo que se observa, é que há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam ou renegam o que foram os recentes quatro anos e meio de governação neo-liberal.
E chegados aqui, basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho à estação de televisão SIC!... Uma entrevista sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidades e sem surpresas. Já nem o PSD estranha e muito menos entranha. A obsessão com a banca, com o défice, com os sms’s e com os offshores, deixaram no esquecimento assuntos tão importantes como a educação, a saúde, a segurança e a justiça, factos intoleráveis para quem apregôa a “social-democracia” sempre.

Mais ainda!... Toda a forma como o chefe do Partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano, tem sido em casos demasiados alargados, uma catástrofe. E disso é exemplo Lisboa; é disso exemplo o Porto e são disso exemplo, as demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o Partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas para o PS, mas também para um aumento considerável de candidaturas independentes que não tarda será a “quarta força partidária” autárquica, e na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

É por tudo isto, que este caminho vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais, e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram.

E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que no Congresso no início de 2018 o faça de forma clara. Esquece porém, é que os verdadeiros sociais-democratas não perdoam a perda da identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

Que diabo!... Quando um grupo, um partido, uma seita ou seja lá o que fôr, não concebe outra posição que não a do contra, teimosamente amuado nas suas limitações e obstinandamente contra tudo e contra todos, nada lhe corre bem e tudo corre bem aos outros. Passos, devia saber isto...

Por isso "bufa" de raiva no dia em que o défice é definitivamente fixado em 2%, em que a Universidade Católica aponta para um crescimento de 2.4% - ao ritmo mais forte dos últimos 10 anos, e no dia em que o Governo apronta o PEC a entregar em Bruxelas com um défice de 1%, contrariando mais uma vez as previsões da D.ª Teodora.

PERIGOSAMENTE... TRUMP!...

O ataque na Síria com recurso a armas químicas é condenável e desumano. Aliás, como é condenável e desumano qualquer acto que coloque em causa a vida humana.

Mas a resposta dos Estados Unidos de forma unilateral, à margem da ONU e fora de um apoio no seio do Conselho de Segurança, não torna a realidade menos preocupante. Antes pelo contrário, torna o mundo mais perigoso com um Presidente da Casa Branca demasiado narcisista, precipitado, irreflectido e imprudente.

Tornar a "América novamente Grande" através da força e das armas em vez do esforço político, não torna o mundo mais seguro, nem os cidadãos mais tranquilos. Aliás esta forma intempestiva de Donald Trump gerir o destino interno dos Estados Unidos e as suas relações externas, revelam-nos um Presidente na cadeira da maior potência mundial demasiado prepotente, irrealista e inconsequente.

E no caso concreto da Síria, de nada vale aos Estados Unidos a justificação do seu bombardeamento com base no ataque com armas químicas, ao que tudo indica por parte do governo de Bashar al-Assad, como se apenas esse acto fosse inaceitável ou apenas tal circunstância signifique o ultrapassar das linhas vermelhas. Qualquer uso desmedido da força, nomeadamente colocando em causa a vida de inocentes, é criticável e condenável. Mas importa não esquecer a responsabilidade que os Estados Unidos e a União Europeia - nomeadamente a França, tiveram e têm no decurso da história da Síria, no seu declínio e actual situação, seja directamente, seja por omissão ou abandono.

Ontem foi a Síria, àmanhã a pretexto de tudo ou qualquer coisa, mesmo que infundado ou falso - como aconteceu no Iraque nos tempos de Bush - será outro o alvo, com uma reacção isolada e unilateral dos Estados Unidos. Donald Trump é demasiado intempestivo e nervoso, com uma enorme ânsia em colocar "o dedo no gatilho", sem olhar a qualquer pressuposto diplomático ou político e muito menos às consequências.

O actual presidente dos Estados Unidos não olhará a meios, nem perderá uma oportunidade para usar a relação externa para impor uma imagem interna que não tem conseguido fazer sobreviver politicamente. A sede e a cadeira do poder toldam-lhe as opções e as tomadas de decisões. Basta recordar qual era a posição em 2013 do improvável candidato e actual presidente, precisamente me relação à Síria.

Hoje estamos mais inseguros e o mundo está mais perigoso!... Vivemos num barril de pólvora com o rastilho "à mão de semear". Ontem ficou-nos a prova.

A CARTA DE DESPEDIDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA!...

Em 23 de Junho do ano passado, o povo do Reino Unido votou para deixar a União Europeia. Como disse anteriormente, essa decisão não foi uma rejeição dos valores que partilhamos como colegas europeus. Tampouco foi uma tentativa de prejudicar a União Europeia ou qualquer dos restantes Estados-Membros. Pelo contrário, o Reino Unido quer que a União Europeia tenha sucesso e prosperidade. Em vez disso, o referendo foi um voto para restaurar, como vemos, nossa autodeterminação nacional. Estamos deixando a União Europeia, mas não estamos deixando a Europa - e queremos continuar a ser parceiros e aliados comprometidos com os nossos amigos em todo o continente.

No início deste mês, o Parlamento do Reino Unido confirmou o resultado do referendo votando com maiorias claras e convincentes em ambas as suas Casas para a União Europeia (notificação de retirada) Bill. O projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento em 13 de março e recebeu a Assentimento Real de Sua Majestade a Rainha e tornou-se uma lei do Parlamento em 16 de março.

Hoje, portanto, estou escrevendo para dar efeito à decisão democrática do povo do Reino Unido. Comunico ao Conselho Europeu, nos termos do n.º 2 do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, a intenção do Reino Unido de se retirar da União Europeia. Além disso, nos termos do nº 2 do artigo 50º, tal como aplicado pelo artigo 106º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, comunico ao Conselho Europeu a intenção do Reino Unido de se retirar da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Por conseguinte, as referências feitas na presente carta à União Europeia devem incluir uma referência à Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Esta carta expõe a abordagem do Governo de Sua Majestade às discussões que teremos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e sobre a profunda e especial parceria que esperamos desfrutar - como seu melhor amigo e vizinho - com a União Europeia, uma vez que tenhamos sair. Consideramos que estes objectivos são do interesse não só do Reino Unido, mas também da União Europeia e do resto do mundo.
É do melhor interesse tanto do Reino Unido como da União Europeia que tenhamos de usar o próximo processo para cumprir estes objectivos de uma forma justa e ordenada e com a menor perturbação possível de cada lado. Queremos garantir que a Europa permaneça forte e próspera e seja capaz de projetar os seus valores, líder no mundo e defender-se das ameaças à segurança. Queremos que o Reino Unido, através de uma nova parceria profunda e especial com uma União Europeia forte, desempenhe plenamente o seu papel na consecução destes objectivos. Por conseguinte, consideramos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria, juntamente com os da nossa retirada da União Europeia.

O Governo pretende abordar as nossas discussões com ambição, dando aos cidadãos e às empresas do Reino Unido e da União Europeia - e mesmo de países terceiros em todo o mundo - tanta certeza quanto possível, o mais cedo possível.

Gostaria de propor alguns princípios que podem ajudar a moldar as nossas próximas discussões, mas antes de fazê-lo, devo informá-lo sobre o processo que iremos realizar em casa, no Reino Unido.

• O processo no Reino Unido

Como já anunciei, o Governo apresentará legislação que revogará a lei do Parlamento - a Lei das Comunidades Europeias de 1972 - que dá efeito ao direito da UE no nosso país. Esta legislação transformará, na medida do possível e de forma prática, o corpo do direito da União em vigor (o "acervo") na legislação britânica. Isto significa que haverá certeza para os cidadãos britânicos e para qualquer pessoa da União Europeia que faça negócios no Reino Unido. O Governo consultará sobre a forma como elaboramos e implementamos esta legislação, e publicaremos amanhã um Livro Branco. Pretende-se também apresentar várias outras propostas legislativas que abordem questões específicas relacionadas com a nossa saída da União Europeia, também com vista a garantir continuidade e certeza, em particular para as empresas.

Desde o início e ao longo das discussões, vamos negociar como um Reino Unido, tendo devidamente em conta os interesses específicos de cada nação e região do Reino Unido como o fazemos. No que se refere ao regresso das competências ao Reino Unido, consultaremos em pormenor os poderes que devem residir em Westminster e que devem ser transferidos para a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte. Mas é a expectativa do Governo que o resultado deste processo será um aumento significativo no poder de decisão de cada administração descentralizada.

• Negociações entre o Reino Unido e a União Europeia

O Reino Unido quer concordar com a União Europeia uma parceria profunda e especial que contemple a cooperação económica e de segurança. Para o conseguir, consideramos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria juntamente com os da nossa retirada da UE.

Se, no entanto, deixarmos a União Europeia sem um acordo, a posição por defeito é que teríamos de trocar em termos da Organização Mundial do Comércio. Em termos de segurança, a incapacidade de chegar a um acordo significaria que a nossa cooperação no combate ao crime e ao terrorismo ficaria enfraquecida. Neste tipo de cenário, tanto o Reino Unido como a União Europeia, naturalmente, irão lidar com a mudança, mas não é o resultado que qualquer das partes deve procurar. Devemos, portanto, trabalhar arduamente para evitar esse resultado.

É por estas razões que queremos chegar a acordo sobre uma parceria profunda e especial, tendo em conta a cooperação económica e de segurança, mas também porque queremos desempenhar o nosso papel para garantir que a Europa permaneça forte e próspera e capaz de Liderança no mundo, projetando seus valores e defendendo-se de ameaças de segurança. E queremos que o Reino Unido desempenhe o seu papel na realização dessa visão para o nosso continente.

• Princípios propostos para nossas discussões

Olhando para o futuro para as discussões que vamos começar em breve, gostaria de sugerir alguns princípios que podemos concordar em ajudar a garantir que o processo é tão suave e bem sucedida possível.

• Devemos envolver-nos de maneira construtiva e respeitosa, num espírito de cooperação sincera

Desde que me tornei primeiro-ministro do Reino Unido, ouvi-o atentamente, aos meus colegas chefes de governo da UE e aos presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento. É por isso que o Reino Unido não procura a adesão ao mercado único: entendemos e respeitamos a vossa posição de que as quatro liberdades do mercado único são indivisíveis e que não pode haver uma "escolha de cerejas". Também entendemos que haverá consequências para o Reino Unido de deixar a UE: sabemos que perderemos a influência sobre as regras que afectam a economia europeia. Sabemos também que as empresas britânicas terão de se alinhar com as regras acordadas pelas instituições das quais já não somos parte, tal como fazem as empresas britânicas noutros mercados estrangeiros.

• Devemos sempre colocar os nossos cidadãos em primeiro lugar

Há uma complexidade óbvia nas discussões que estamos prestes a realizar, mas devemos recordar que no centro das nossas conversações estão os interesses de todos os nossos cidadãos. Existem, por exemplo, muitos cidadãos dos restantes Estados-Membros que vivem no Reino Unido e cidadãos britânicos que vivem noutros locais da União Europeia, e devemos procurar chegar a um acordo rápido sobre os seus direitos.

• Devemos trabalhar para conseguir um acordo abrangente

Queremos chegar a acordo sobre uma parceria profunda e especial entre o Reino Unido e a UE, tendo em conta a cooperação económica e de segurança. Teremos de discutir a forma como determinamos uma solução justa dos direitos e obrigações do Reino Unido como Estado-Membro que parte, de acordo com a lei e no espírito da parceria contínua do Reino Unido com a UE. Mas acreditamos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria, juntamente com os da nossa retirada da UE.

• Devemos trabalhar em conjunto para minimizar as perturbações e dar tanta certeza quanto possível

Os investidores, as empresas e os cidadãos do Reino Unido e dos restantes 27 Estados-Membros - e de países terceiros em todo o mundo - querem poder planear. A fim de evitar qualquer penhasco à medida que passarmos da nossa relação actual para a nossa futura parceria, as pessoas e as empresas, tanto no Reino Unido como na UE, beneficiariam de períodos de implementação para ajustarem-se de forma suave e ordenada aos novos acordos. Ajudaria ambos os lados a minimizar a interrupção desnecessária se concordarmos com esse princípio no início do processo.

Em particular, devemos prestar atenção à relação única do Reino Unido com a República da Irlanda e à importância do processo de paz na Irlanda do Norte

A República da Irlanda é o único Estado-Membro da UE com uma fronteira terrestre com o Reino Unido. Queremos evitar o regresso a uma fronteira difícil entre os nossos dois países, para poder manter a Área Comum de Viagens entre nós e para garantir que a retirada do Reino Unido da UE não prejudique a República da Irlanda. Temos também uma importante responsabilidade em assegurar que nada seja feito para comprometer o processo de paz na Irlanda do Norte e para continuar a respeitar o Acordo de Belfast.

• Devemos iniciar conversações técnicas sobre áreas políticas detalhadas o mais rapidamente possível, mas devemos priorizar os maiores desafios.

Concordar uma abordagem de alto nível para as questões decorrentes da nossa retirada será, obviamente, uma prioridade precoce. Mas também propomos um ambicioso e ousado Tratado de Comércio Livre entre o Reino Unido e a União Europeia. Isto deve ser de maior alcance e ambição do que qualquer outro acordo antes dele, de modo a abranger sectores cruciais para as nossas economias ligadas, tais como os serviços financeiros e as indústrias de rede. Isto exigirá discussões técnicas detalhadas, mas como o Reino Unido é um estado membro da UE existente, ambos os lados têm marcos regulatórios e padrões que já correspondem. Portanto, devemos priorizar como gerenciamos a evolução dos nossos quadros regulatórios para manter um ambiente comercial justo e aberto e como resolvemos as disputas.

• Devemos continuar a trabalhar em conjunto para promover e proteger os nossos valores europeus comuns

Talvez agora mais do que nunca, o mundo precisa dos valores liberais e democráticos da Europa. Queremos desempenhar o nosso papel para que a Europa permaneça forte e próspera e seja capaz de liderar no mundo, projectando os seus valores e defendendo-se das ameaças à segurança.

• A tarefa diante de nós

Como já disse, o Governo do Reino Unido quer chegar a acordo sobre uma parceria profunda e especial entre o Reino Unido e a UE, tendo em conta a cooperação económica e de segurança. Numa altura em que o crescimento do comércio global está a abrandar e há sinais de que os instintos protecionistas estão a aumentar em muitas partes do mundo, a Europa tem a responsabilidade de defender o livre comércio no interesse de todos os nossos cidadãos. Da mesma forma, a segurança da Europa é mais frágil hoje do que em qualquer outro momento desde o fim da Guerra Fria. Enfraquecer nossa cooperação para a prosperidade e a proteção de nossos cidadãos seria um erro caro. Os objectivos do Reino Unido para a nossa futura parceria continuam a ser os estabelecidos no meu discurso de Lancaster House, de 17 de Janeiro, e no subsequente Livro Branco, publicado em 2 de Fevereiro.

Reconhecemos que será um desafio chegar a um acordo tão abrangente dentro do prazo de dois anos previsto para as discussões de retirada do Tratado. Mas acreditamos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria, juntamente com os da nossa retirada da UE. Partimos de uma posição única nessas discussões - o estreito alinhamento regulatório, a confiança nas instituições uns dos outros e um espírito de cooperação que se estende por décadas. É por estas razões, e porque a futura parceria entre o Reino Unido e a UE é tão importante para ambas as partes, que estou certo de que pode ser acordado no período estabelecido pelo Tratado.

A tarefa diante de nós é importante, mas não deve estar além de nós. Afinal, as instituições e os líderes da União Europeia conseguiram unir um continente destruído pela guerra numa união de nações pacíficas e apoiaram a transição das ditaduras para a democracia. Juntos, sei que somos capazes de chegar a um acordo sobre os direitos e obrigações do Reino Unido como um estado membro que parte, estabelecendo uma parceria profunda e especial que contribui para a prosperidade, segurança e poder global do nosso continente.

- SERÁ QUE A UNIÃO EUROPEIA IRÁ SOBREVIVER À CRISE QUE A AFECTA?!...

Nesta edição e mais uma vez, o “Politicamente Falando” volta a abordar o tema Europa. Europa de que – queiramos ou não admiti-lo dependemos, que desde hà dez anos a esta parte vive a maior crise da sua história, e onde pela primeira vez está em cima da mesa o cenário do seu fim, sem que se conheçam as consequências que daí possam advir para os países que a integram e para o comum dos cidadãos em caso de colapso.

Das recentes comemorações dos 60 anos da assinatura do Tratado de Roma que esteve na origem da CEE – hoje UE, nada de novo saíu, e o novo lema, é o desconhecido “comboio a duas velocidades”, cujos contornos parece ninguém estar interessado em “abrir o livro”, mas que podem muito bem significar, que a ser assim, é muito bem capáz de não chegar a lado nenhum.

Ora vejamos: o Reino Unido acaba de iniciar o seu processo de desintegração com a activação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, dando assim andamento aos resultados do referendo de 23 de Junho de 2016. A decisão, como se sabe é de altíssimo risco já que foi tomada contra a opinião do eleitorado da Escócia e da Irlanda do Norte e de consequências imprevisíveis quer a nível interno quer externo. A Turquia, estrategicamente situada em zona privilegiada para os interesses europeus e a Grécia, andam de costas voltadas face á recusa do Supremo Tribunal de Justiça grego ter inviabilizado a extradição de oito oficiais turcos envolvidos no alegado golpe de estado para derrubar Erdogan, facto que levou o governo turco à ameaça de invasão de Chipre como retaliação – abrindo de novo uma ferida nunca sarada que vem de 1996. Depois, e para além das cada vez mais acentuadas diferenças culturais e politicas entre os países do norte e do sul, surge a ameaça populista que se vem erguendo em vários pontos e que actualmente tem a sua expressão maior na presidenciável Marine Le Pen para quem Trump é fixe e Putins, Wilders, Orbáns e Erdogans exemplos a seguir, com as consequências que a mesma já teve ocasião de anunciar em caso de vitória. E não menos importante ainda como consequência do Brexit, o possível risco de desintegração da Escócia a reclamar a sua independência e da Irlanda do Norte a apostar na sua integração na República da Irlanda factos que se podem transformar numa verdadeira caixa de Pandora a que nem aqui a nossa vizinha Espanha conseguirá escapar.

A incerteza está pois instalada e a dominar as opiniões públicas quanto ao futuro e quanto à crise que aí vem, havendo já estudos que servem e justificam todas as opiniões sobre as boas ou más consequências do Brexit, das relações norte-sul, do quadro pouco animador em que vivem a Turquia e a Grécia e dos resultados das eleições presidênciais em França.

Há porém uma verdade que hoje é indiscutível:a Europa precisa de ser refundada e isso só é possível com outros protagonistas e outros modelos de governação que extirpem os vírus que a direita e a extrema-direita europeias vêm espalhando por toda a zona euro. A manter-se amarrada aos seus nacionalismos e ignorando os princípios da coesão e da solidariedade, um pouco até à semelhança do caso britânico, que nunca aceitou ser igual entre iguais, e que em boa verdade, nunca perdeu a sua arrogância imperial e vitoriana, nem a sua hostilidade aos ventos continentais, ser-lhe-ão fatais.

O passo fundamental passará pois pela reposição da reserva de soberania que existia antes de 1992 quando da ratificação do Tratado de Maastricht e fazê-la assentar num modelo que substitua os principios federais-neoliberais, de modo a que seja respeitada sem subterfúgios a reserva de soberania de cada Estado. Se tal não ocorrer e cada qual continuar a puxar para seu lado, a corda tenderá a esticar cada vez mais.

É por isso que as eleições  em França, e porque não dizê-lo também em Itália e na Alemanha, serão decisivas no proporcionar ou não, de resultados que façam surgir um outro modelo ainda não ensaiado. Os tempos próximos serão por isso tempos de crise politica, mas é também das crises que surgem as oportunidades. Oxalá que todos sem excepção as saibam aproveitar.

(A minha crónica para o Noticias de Barroso de 30Março2017)

Domingos Chaves

A INDOMESTICÁVEL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!...

Segundo dados de 2016 da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, por dia e em média, catorze mulheres, três idosos, duas crianças e dois homens. são vítimas de crime. São números inquietantes o que parece mostrar que a violência doméstica continua indomesticável.

Um outro dado relevante, é o facto de que entre os agressores, 7,4 % possui formação superior, o que significa que mundo da violência doméstica é bem mais denso e grave do que a realidade que conhecemos. Ou seja: aquilo que se conhece, apesar de recorrentemente termos notícias de casos extremos, é "apenas" a parte que fica visível de um mundo escuro que esconde muitas mais situações que diariamente ocorrem numa casa perto de si.

Por outro lado, para além da gravidade e frequência com que continuam a acontecer episódios gravíssimos de violência doméstica, é ainda inquietante o facto de que alguns realizados em Portugal, evidenciam um elevado índice de violência presente nas relações amorosas entre gente mais nova, mesmo quando mais qualificada. Muitos dos intervenientes, remetem para um perturbador entendimento de normalidade o recurso a comportamentos que claramente configuram agressividade e abuso ou mesmo violência.

Importa ainda combater de forma mais eficaz, o sentimento de impunidade instalado. As condenações são bastante menos que os casos reportados e comprovados, bem como alguma “resignação” ou “tolerância” das vítimas, face à situação de dependência que sentem relativamente ao parceiro, à percepção de eventual vazio de alternativas à separação ou a uma falsa ideia de protecção dos filhos que as mantém num espaço de tortura e sofrimento.

Nesta perspectiva, torna-se fundamental a existência de dispositivos de avaliação de risco e de apoio como instituições de acolhimento acessíveis para casos mais graves, e naturalmente, um sistema de justiça eficaz e célere.

Torna-se ainda necessário que nos processos de educação e formação dos mais novos, possamos desenvolver esforços que alterem quadros de valores, de cultura e de comportamentos, que minimizem o cenário negro em que vivemos. A educação é a arma mais poderosa de transformação do mundo como sabiamente afirmava Mandela. No entanto, como é sabido, a formação cívica deixou de ser um conteúdo e área curricular obrigatória.

A omissão ou desvalorização desta mudança, é a alimentação de um sistema de valores que ainda “legitima” a violência nas relações amorosas, que a entende como “normal”.

Tudo isto tem como efeito a continuidade dos graves episódios de violência que regularmente se conhecem, muitos deles com fim trágico.

ELEIÇÕES PRESIDÊNCIAIS EM FRANÇA -GRANDE REPORTAGEM ¨¨

A FRANÇA AO RUBRO!... ( PARTE I)                                      

Com:LusoJornal/R.Renascença

- O FEITIÇO MARINE LE PEN CONQUISTA OS PORTUGUESES

Dizem que ela é a “mãe” de que França precisa, que ela fala quando todos se calam. Muitos portugueses em França querem ver Marine Presidente. Dizem que há maus imigrantes – e não são eles. Entre os jovens com raízes na imigração, os luso-descendentes são os mais dispostos a votar na extrema-direita.

A sede da Front National Jeunesse de Paris passa despercebida na Rua Jeanne d'Arc. No número 165 não se vislumbra referência à juventude partidária. Um centro de relaxamento e massagens asiáticas serve de vizinho. Um graffiti com a inscrição “antifa”, o diminutivo de antifascista, não foi totalmente apagado pelas camadas de tinta sobrepostas de forma tosca.

Só quando tocamos à campainha e um grupo de jovens nos abre a porta vemos símbolos da Frente Nacional (FN), entre os quais uma caneca com a inscrição “J’ ♥ Marine” e um cartaz com o slogan “ni droite, ni gauche” - nem direita, nem esquerda.

Duas dezenas de pessoas preparam-se para ouvir a palestra de um director administrativo e financeiro de um hospital mutualista. Vai “descodificar” Emmanuel Macron, candidato às presidenciais francesas. Não há gritos nacionalistas nem cabeças rapadas: esta é a nova FN, que procura fugir dos rótulos “extrema-direita”, “racista” e “xenófoba”.

Quando assumiu a chefia da FN, Marine iniciou a “desdiabolização” do partido. Mas o processo em curso – que os militantes juram ser verdadeiro e os opositores apelidam de mero marketing – ainda não sossega o orador. Proibiu os presentes na sala de captar imagens e sons, usou um pseudónimo. Apoiar a FN pode ser uma nódoa no currículo ou “um problema”, como diz aos “camaradas” Davy Rodríguez de Oliveira, vice-presidente da Front National Jeunesse.

O orador mostra um mapa ideológico: Marine Le Pen surge pouco à direita de Nicolas Sarkozy. No mapa, Jean-Marie Le Pen, pai de Marine e símbolo da velha FN, é o político mais à direita. A Frente Nacional mudou. Ou quer fazer acreditar que sim.

- A MÃE MARINE

No dia anterior, uma terça-feira de Fevereiro, as notícias ofereciam um concentrado de algumas das coisas que vão na cabeça de quem vive em França: detenções em Marselha de três suspeitos de terrorismo; a recusa de Marine Le Pen em vestir o véu islâmico para um encontro com o grande mufti da capital do Líbano; buscas policiais na sede da Frente Nacional, em Nanterre, no âmbito da investigação ao alegado uso indevido de fundos do Parlamento Europeu para financiar a actividade do partido.

Aparentemente indiferente às buscas, a poucos passos da sede da FN, Manuel Domingos, um dos 608 mil imigrantes portugueses em França (dados de 2013, que indicam ainda a presença de 680 mil luso-descendentes), serve os cafés a um grupo de trabalhadores portugueses – a energia necessária para retomar o trabalho. O movimento do almoço transforma-se, lentamente, no sossego da tarde. Marine não está aqui, mas podia estar: o Chez Tonton, restaurante do português Manuel Domingos, é local habitual de repasto de dirigentes da Frente Nacional – o “Le Monde” chamou-lhe o “verdadeiro quartel-general” e a “cantina” do partido. Marine não está aqui, mas está: Manuel pôs cartazes da líder da Frente Nacional um pouco por todo o lado.

Os símbolos portugueses partilham o espaço das paredes com objectos de propaganda da Frente Nacional, muitos deles assinados com dedicatórias ao querido “Tonton”. Manuel convida-nos a subir ao primeiro andar. Uma sala com a placa “privé” está decorada a preceito para receber os dirigentes da Frente Nacional: cartazes e a bandeira francesa. No rés-do-chão, um homem de fato degusta um bife debaixo de um cartaz de Marion Maréchal-Le Pen, a neta de Jean-Marie e sobrinha de Marine que, aos 22 anos, se tornou a mais jovem deputada da história da política moderna francesa.

Há símbolos dos três grandes do futebol português e frases contra o fiado nas redondezas de uma colecção de emblemas das forças de segurança francesas. “A polícia não é respeitada como era antigamente”, atira Manuel, exemplo de uma “crise que é monstruosa devido a todas estas facilidades das fronteiras abertas”. Partilha com a Frente Nacional o diagnóstico dos problemas de França e as soluções. Dizemos que, se há 34 anos, a política de Marine Le Pen estivesse em vigor – a candidata propõe uma redução para 10 mil novas entradas de imigrantes por ano – talvez Manuel não estivesse em França. “Talvez você tenha razão, mas acho que hoje é um abuso de confiança”, responde. E mais à frente conclui: há “uma maioria de bandidos” na nova imigração.

As sondagens indicam uma luta renhida entre Le Pen e o social liberal Emmanuel Macron pela vitória na primeira volta, a 23 de Abril. Os estudos de opinião dão uma vitória a Macron à segunda volta (7 de Maio), mas Manuel Domingos acredita que é desta: Le Pen será Presidente. Gostava que ela celebrasse a vitória no Chez Tonton, como prometeu nas eleições de 2012, nas quais perdeu na primeira volta – desta vez, as sondagens dão como certa uma passagem de Marine à segunda volta. Marine mudou o partido, suavizou a mensagem, afastou-se de comentários anti-semitas e abertamente racistas. Mas Manuel não é um convertido a Marine: já militava no partido nos tempos do pai, “um grande amigo”, antes de o partido construir a sede ao lado do seu Chez Tonton. “É como uma família, está a perceber?”

Uma volta por Puteaux e Nanterre, dois subúrbios de Paris, parece dar força às palavras de Marine, em 2012, numa entrevista ao “Expresso”: “Os portugueses de França são os mais duros para com os imigrantes que vêm para cá e não respeitam ninguém!”. Em 2015, um quarto dos luso-descendentes candidatos às eleições departamentais, de âmbito local, concorreu pela Frente Nacional. Em Maio de 2016, um estudo do Centro de Estudos Políticos de Sciences Po mostrou que entre os jovens franceses com origens na imigração os que têm ascendência portuguesa eram os mais dispostos a votar na extrema-direita – 50% admitiam fazê-lo. E Davy Rodríguez de Oliveira, o vice-presidente da juventude FN, é neto de imigrantes, uma portuguesa e um espanhol. Para ele, não é contraditório ter raízes na imigração e ser a favor de um partido que vê a imigração como um problema.

A Avenida Georges Clemenceau liga Nanterre a Puteaux, cidade geminada com Braga, casa e local de trabalho de muitos portugueses e lusodescendentes. Para chegar ao A La Bergère, haveremos de passar por uma agência da Caixa Geral de Depósitos, uma funerária muçulmana, um restaurante turco e uma escola. São 17h00 e é hora de saída dos alunos e alunas, muitos delas de véu islâmico na cabeça. É um dia normal em França, onde quase 20% da população é imigrante ou descendente de imigrantes (dados de 2013).

O A La Bergere é um café-restaurante numa esquina de Puteaux. À volta do balcão, assume-se sem problemas o apoio à Frente Nacional enquanto se bebericam cervejas e se põe a conversa em dia. Muitos dos clientes são portugueses. À porta, Manuel Baptista, de 58 anos, diz-nos o que lhe vai por dentro: “Voto na Marine Le Pen e espero que ela ganhe. É uma mulher que nunca esteve no Governo. Espero que ela seja uma boa mãe.” E repete: “que ela seja uma boa mãe.”

Será uma estreia. Manuel votou sempre no PS, mas “eles prometem tudo e não dão nada a ninguém”. A oportunidade de trabalhar nas obras, “sempre nas obras”, levou-o de Guimarães para França há 35 anos. Há cinco foi dado como “handicapé”, conta num português afrancesado. Apesar de parcialmente incapacitado, é “obrigado a trabalhar nas obras” para “comer”. A promessa de Marine de descer a idade da reforma para os 60 anos dá-lhe uma réstia de esperança. “Não é normal que dêem a ‘retraite’ aos 45 e 50 anos a pessoas que trabalham para o Estado e a nós [que trabalhamos nas obras] só aos 65 anos. Não é normal, nós estamos todos rebentados.”

O discurso anti-imigração com que Marine Le Pen espera vencer as eleições presidenciais não assusta o imigrante Manuel Baptista. “Quando vamos para um país qualquer temos que trabalhar”, diz. “A Marine Le Pen não quer ninguém fora daqui: quer que as pessoas trabalhem, não quer que as pessoas fiquem na cama até ao meio-dia.”

Thibauld Dujardin, 26 anos, secretário-geral do 13.º distrito de Paris da FN, afirma que a realidade veio dar razão ao partido, que mudou e se afastou da imagem “não muito boa” que tinha nos tempos de Jean-Marie Le Pen. “Temos pessoas da imigração [nos quadros do partido]: Jean Messiha, que vem do Egipto e que teve a seu cargo a escrita do programa, Guy Deballe, da África Central, que é candidato em Paris às legislativas… Com os motins, o terrorismo, as pessoas vêem que há algo a correr mal no país, que não podemos ser apenas politicamente correctos e esperar que as coisas corram bem. Temos de tomar decisões, temos de parar a imigração”, sublinha.

Entre as decisões a tomar está, sugere, um “convite” para a saída de imigrantes sem emprego – algo que não consta do programa de Marine. “Damos-te um período de tempo para encontrares trabalho, mas, findo esse período, a solidariedade deve ir para os cidadãos nacionais”, afirma. “Não podes ser um custo para a França. Vamos pedir a essas pessoas para saírem se não conseguirem arranjar um emprego.”