UM PSD COMPLETAMENTE À DERIVA...

1. A proposta de reforma do sistema eleitoral inopinadamente defendida pelo líder parlamentar do PSD, no sentido de atribuir um "prémio de vitória" ao Partido mais votado em eleições - tal como acontece na Grécia, conferindo-lhe à cabeça umas dezenas de deputados, a fim de fabricar artificialmente maiorias parlamentares, não é somente flagrantemente inconstitucional, por violação frontal da regra constitucional da proporcionalidade, como é igualmente também, politicamente indefensável.

Uma coisa é aperfeiçoar o sistema eleitoral de modo a facilitar a obtenção de maiorias absolutas, por exemplo, reduzindo o número de deputados, e dividindo os círculos eleitorais maiores, que são propostas tradicionais do PSD e que levariam naturalmente a baixar o actual limiar eleitoral da maioria parlamentar absoluta, que é cerca de 44,5%. Outra coisa bem diferente, é atribuir-se um bónus de mandatos ao Partido mais votado, à revelia das regras do sistema proporcional.

2. Esta desajeitada proposta, à margem de qualquer agende de reforma do sistema político - para a qual não existem nenhumas condições políticas -, mostra que o PSD continua à deriva, sem recuperar do choque da perda do poder em 2015, persistindo na obsessão de que o Partido que ganha as eleições tem o direito de governar, mesmo que não tenha maioria parlamentar e tenha contra ele uma maioria parlamentar adversa.

O que sucede, é que em 2015, o PSD e o CDS até formaram Governo, mas depois foram demitidos pela Assembleia da República, pela moção de rejeição aprovada pelo PS e pelos partidos da esquerda parlamentar que depois viabilizaram o actual Governo. Tudo em conformidade com as regras constitucionais e com as regras da democracia parlamentar. 

O que não faz sentido, é imaginar um sistema eleitoral, em que o PSD e o CDS tivessem a maioria absoluta que os eleitores não lhe deram em 2015, mediante o expediente de uma "majoração de deputados na secretaria". Há limites para a engenharia eleitoral...

COMEMORAR ABRIL, É SER FIEL AO SEU IDEÁRIO...

Comemora-se neste dia 25 de Abril, o 43.º aniversário da Revolução que lhe deu o nome e que encheu de esperança as portuguesas e portugueses, instaurando a democracia e pondo fim a uma longa noite de 48 anos de ditadura.

“Esta é a madrugada que eu esperava/O dia inicial inteiro e limpo” - assim chamou Sophia de Mello Breyner ao dia da liberdade.

43 anos depois, o 25 de Abril mantém-se ainda hoje como um dia diferente, um dia especial, que se junta à liberdade dos demais dias, mesmo para aqueles que não sabem o que foi o 25 de Abril de 1974, ou para os que sem o porem frontalmente em causa, tudo fazem para que pouco a pouco seja esquecido, minimizado ou deturpado.

A PIDE, as prisões políticas, a censura, o degredo, o exílio, a tortura, a discriminação da mulher, a violação do domicílio, da correspondência e até a morte, representam hoje, apenas dolorosas recordações.

Independentemente de tudo isso, comemorar Abril, é ser fiel ao seu ideário, é honrar os seus heróis e é também uma forma de dizer basta, a qualquer ofensiva venha ela de onde vier, contra os seus valores dos quais usufruímos nos últimos 43 anos. Nada, absolutamente nada, pode ser pior do que o Portugal beato, rural e analfabeto, que o salazarismo manteve graças à repressão exercida durante o periodo chamado de "Estado Novo".

Mas há também e como referi, quem procure minimizar e deturpar o seu significado!... É o reverso da medalha de alguns - felizmente poucos - que sendo quem são, se esqueceram a quem o devem e não hesitam em “vomitar raiva” sobre a liberdade e a democracia. Esses alguns que Abril fez gente, mas que se pudessem, retiravam o dia 25 ao mês e suprimiam-no do calendário. São os parasitas da alheia coragem, para não dizer, chulos da democracia e proxenetas da liberdade, que hoje comem os frutos da árvore que não plantaram, mas que ainda assim, pensam que a dignidade de um Povo precisa de qualquer justificação, ou a democracia de lhes pedir licença para existir.

Para esses que “vomitam raiva” ao 25 de Abril e à liberdade, é preciso dizer-lhes para que saibam, ainda que a contra-gosto, que nunca uma revolução fez tanto em tantos séculos de país, para de um só golpe, abrir prisões, derrubar a censura e abrir as portas da democracia. O 25 de Abril não é um dia, é o dia da História e das nossas vidas, o dia inapagável que traçou a baliza e a marca, o antes e o depois do cárcere à liberdade, da ditadura à democracia e da guerra à paz. Este foi o dia em que os capitães que fizeram a guerra impuseram a paz, numa epopeia em que a coragem de um dia resgatou um povo amordaçado da desonra, da infâmia, da injúria, e da afronta.

Ao comemorar os 43 anos da data que os democratas trazem dentro de si, recordo todos quantos tombaram na luta pela liberdade e toda a gesta heróica dos que arriscaram a vida para nos devolverem o direito de decidir o nosso próprio destino de uma guerra sem fim, da discriminação da mulher, da censura, dos cárceres e dos bufos e rebufos.

O que o 25 de Abril nos ensinou, é que há hoje uma outra dimensão das coisas, e que a alma de um país pode ser maior que o seu tamanho. E nós cá estaremos a lutar para que assim seja, porque é esse o tamanho que precisamos de voltar a ter. O tamanho, como dizia Natália Correia, da nossa “alma transportuguesa”, que é ao fim e ao cabo, o tamanho e o espírito do 25 de Abril.

Hoje estamos cá para celebrar o 25 de Abril!... Mas nos restantes dias do ano por cá nos manteremos, conscientes de que muitas e muitos portugueses continuarão a ver em cada um de nós uma voz activa na defesa dos seus direitos e liberdades. Abril foi por assim dizer, o grito de um povo amordaçado, a esperança renascida na paz e na democracia e um perpétuo jardim de cravos a florir, contra a raiva o ressentimento e a vergonha.

Ao contrário de outros tempos em que o País era a cela colectiva dos que não fugiam, hoje é a casa comum de todos os portugueses.

Viva Portugal!...

25 de Abril Sempre... 

A VIOLÊNCIA NO FUTEBOL-LIDERANÇAS DE CLUBES, CLAQUES E TELEVISÕES...

Quando procuramos identificar os verdadeiros agentes criminosos do tipo e densidade de violência que se vive hoje no futebol em Portugal, facilmente encontramos algumas respostas.

Em primeiro lugar, a forma e o discurso como os presidentes dos maiores clubes estão hoje na esfera pública, o que dizem, e o modo como acicatam os seus "cães de fila" para irem atacar os "cães de fila" do clube opositor. São os próprios líderes desses clubes que fazem discursos incendiários, que apelam à clubite geradora de violência entre os clubes rivais, que entretanto se constituíram como verdadeiras máquinas de propaganda com vista a promover interesses corporativos e pessoais, e destruir os dos seus oponentes. Portanto, os presidentes e os altos responsáveis do clubes por um lado, e as claques organizadas pelo outro, são hoje as máquinas organizadas da violência que se institucionalizou no futebol em Portugal.

Em segundo lugar, nessa senda de instigação da violência no futebol, estão as estações de televisão, através daqueles programas pindéricos, com comentadores igualmente pindéricos, a fazerem comentários futebolísticos que mais parecem hinos à violência em directo. O mais curioso, é que são as próprias empresas/estações de TV que mais beneficiam com esse comércio obsceno da violência institucionalizada, passando e repassando imagens dos jogos, alimentando polémicas e ódios sem sentido, ocupando o agenda-setting das notícias e moldando o espírito daquelas mentes mais obtusas, alienadas, indefesas e fanáticas que só existem para irem aos estádios para produzir violência, ódio e crime. 

Em terceiro, esses novos holigans que nem sequer gostam de futebol!... Se gostassem, assistiam ao espectáculo das bancadas e não passavam todo o tempo a ecoar cânticos que são verdadeiros hinos à selvajaria e à pancadaria entre adeptos de clubes rivais. Tudo isto é feito com a cumplicidade dos presidentes dos grandes clubes, dos chefes de bando que mandam nas claques, e curiosamente, dos conselhos de administração das estações de TV, que são quem mais lucra com este desporto do crime que há muito se institucionalizou em Portugal, e que alimenta financeiramente os seus accionistas. 

O resto, remete para a psicologia das massas, que é sempre irracional, selvagem, infantil, primitiva e imprevisível. Isolados poucos ou nenhuns distúrbios causam, mas em grupo, esses "fanáticos das claques" comportam-se como um bando de criminosos que visa instabilizar, desafiar as autoridades e favorecer um clima de ódio e de violência no desporto, partindo tudo à sua passagem. 

- Bem sabemos  como aquelas multidões em fúria mataram Sócrates, em Atenas. 

- Bem sabemos como essas multidões fanáticas mataram Jesus Cristo, que dizem depois ter ressuscitado.

- Bem sabemos como hoje um ou dois energúmenos, munidos duma ideologia do ódio e da violência, são capazes de matar dezenas ou centenas de pessoas em espaços públicos nesta nova Era do terrorismo globalitário em que entrámos.

E perante isto o que fazem os nossos legisladores?!.. 

Alguns integram essa massa de energúmenos que fazem comentários desportivos, pois grande parte da influência que têm decorre das associações orgânicas a esses grandes clubes, de que são uma espécie de marionetas. Nesta "guerra", quer o Direito quer a Política não entram, ou se entram fazem-no para jogar ainda mais gasolina para o incêndio da clubite institucionalizada e fortemente mediatizada. E é pena.

É nesse contexto, que "adeptos" de grandes clubes são atropeladas e morrem às portas dos estádios na sequência de rixas entre claques rivais.É por isso doravante importante, saber como controlar - e punir essas massas em fúria que nem sequer gostam de desporto, pois eles apenas existem para cumprir as orientações de violência orquestrada dimanada das lideranças dos clubes e dos seus altos responsáveis. 

Tudo um teatro da violência, que as estações de TV sabem bem aproveitar em prime time, com lucros escandalosos e sem contribuir em nada para a paz no desporto em Portugal. 

- A OPOSIÃO DE PASSOS COELHO VISTA AO RX...

Por mais que Passos Coelho se esforce, o seu papel na liderança da Oposição tem sido para o PSD e para os sociais-democratas - militantes, simpatizantes ou eleitores - um verdadeiro calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça, ao não ter demonstrado capacidade para conseguir convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que recorde-se, deram a vitória à coligação PAF.

Já com António Costa no Governo, seguiu-se uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das naturais retóricas políticas, cuja finalidade é a capitalização de eleitores.

Depois, não foi capáz de esconder a sua ânsia, apostando na impossibilidade do Governo de Costa elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos de Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa, designadamente o de 2016, por parte da União Europeia.

Amiúde, houve ainda tempo em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromissos europeus, anunciando a tão badalada vinda do “diabo”, que ninguém conseguiu vislumbrar.

E por fim, tantos outros factos que deixaram o Partido com uma excessiva carga de ansiedade política e com tal insatisfação à mistura, que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho - quando da apresentação do candidato à Câmara do Porto - terá capacidade de alterar, se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento.

Mas como se tal não bastasse, há ainda as questões colaterais que também ninguém esquece e das quais já “todo o mundo se apercebeu”:
1- A envolvência em relação à banca e aos seus problemas - BANIF, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco – factos que condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção e soluções;
2- A obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo, facto que a  fazer fé no “discurso das hostes” só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias , acima das relações institucionais e dos interesses do país;
3- As “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos, designadamente o repetido recurso da retórica política por parte deste no confronto com o Governo, usando contextos que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados e de que são exemplos flagrantes a UTAO e Teodora Cardoso, factos que só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado e merecido o "desprezo" do Presidente da República.

Dito isto, aquilo que se observa, é que há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam ou renegam o que foram os recentes quatro anos e meio de governação neo-liberal.
E chegados aqui, basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho à estação de televisão SIC!... Uma entrevista sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidades e sem surpresas. Já nem o PSD estranha e muito menos entranha. A obsessão com a banca, com o défice, com os sms’s e com os offshores, deixaram no esquecimento assuntos tão importantes como a educação, a saúde, a segurança e a justiça, factos intoleráveis para quem apregôa a “social-democracia” sempre.

Mais ainda!... Toda a forma como o chefe do Partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano, tem sido em casos demasiados alargados, uma catástrofe. E disso é exemplo Lisboa; é disso exemplo o Porto e são disso exemplo, as demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o Partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas para o PS, mas também para um aumento considerável de candidaturas independentes que não tarda será a “quarta força partidária” autárquica, e na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

É por tudo isto, que este caminho vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais, e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram.

E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que no Congresso no início de 2018 o faça de forma clara. Esquece porém, é que os verdadeiros sociais-democratas não perdoam a perda da identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

Que diabo!... Quando um grupo, um partido, uma seita ou seja lá o que fôr, não concebe outra posição que não a do contra, teimosamente amuado nas suas limitações e obstinandamente contra tudo e contra todos, nada lhe corre bem e tudo corre bem aos outros. Passos, devia saber isto...

Por isso "bufa" de raiva no dia em que o défice é definitivamente fixado em 2%, em que a Universidade Católica aponta para um crescimento de 2.4% - ao ritmo mais forte dos últimos 10 anos, e no dia em que o Governo apronta o PEC a entregar em Bruxelas com um défice de 1%, contrariando mais uma vez as previsões da D.ª Teodora.

PERIGOSAMENTE... TRUMP!...

O ataque na Síria com recurso a armas químicas é condenável e desumano. Aliás, como é condenável e desumano qualquer acto que coloque em causa a vida humana.

Mas a resposta dos Estados Unidos de forma unilateral, à margem da ONU e fora de um apoio no seio do Conselho de Segurança, não torna a realidade menos preocupante. Antes pelo contrário, torna o mundo mais perigoso com um Presidente da Casa Branca demasiado narcisista, precipitado, irreflectido e imprudente.

Tornar a "América novamente Grande" através da força e das armas em vez do esforço político, não torna o mundo mais seguro, nem os cidadãos mais tranquilos. Aliás esta forma intempestiva de Donald Trump gerir o destino interno dos Estados Unidos e as suas relações externas, revelam-nos um Presidente na cadeira da maior potência mundial demasiado prepotente, irrealista e inconsequente.

E no caso concreto da Síria, de nada vale aos Estados Unidos a justificação do seu bombardeamento com base no ataque com armas químicas, ao que tudo indica por parte do governo de Bashar al-Assad, como se apenas esse acto fosse inaceitável ou apenas tal circunstância signifique o ultrapassar das linhas vermelhas. Qualquer uso desmedido da força, nomeadamente colocando em causa a vida de inocentes, é criticável e condenável. Mas importa não esquecer a responsabilidade que os Estados Unidos e a União Europeia - nomeadamente a França, tiveram e têm no decurso da história da Síria, no seu declínio e actual situação, seja directamente, seja por omissão ou abandono.

Ontem foi a Síria, àmanhã a pretexto de tudo ou qualquer coisa, mesmo que infundado ou falso - como aconteceu no Iraque nos tempos de Bush - será outro o alvo, com uma reacção isolada e unilateral dos Estados Unidos. Donald Trump é demasiado intempestivo e nervoso, com uma enorme ânsia em colocar "o dedo no gatilho", sem olhar a qualquer pressuposto diplomático ou político e muito menos às consequências.

O actual presidente dos Estados Unidos não olhará a meios, nem perderá uma oportunidade para usar a relação externa para impor uma imagem interna que não tem conseguido fazer sobreviver politicamente. A sede e a cadeira do poder toldam-lhe as opções e as tomadas de decisões. Basta recordar qual era a posição em 2013 do improvável candidato e actual presidente, precisamente me relação à Síria.

Hoje estamos mais inseguros e o mundo está mais perigoso!... Vivemos num barril de pólvora com o rastilho "à mão de semear". Ontem ficou-nos a prova.

A CARTA DE DESPEDIDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA!...

Em 23 de Junho do ano passado, o povo do Reino Unido votou para deixar a União Europeia. Como disse anteriormente, essa decisão não foi uma rejeição dos valores que partilhamos como colegas europeus. Tampouco foi uma tentativa de prejudicar a União Europeia ou qualquer dos restantes Estados-Membros. Pelo contrário, o Reino Unido quer que a União Europeia tenha sucesso e prosperidade. Em vez disso, o referendo foi um voto para restaurar, como vemos, nossa autodeterminação nacional. Estamos deixando a União Europeia, mas não estamos deixando a Europa - e queremos continuar a ser parceiros e aliados comprometidos com os nossos amigos em todo o continente.

No início deste mês, o Parlamento do Reino Unido confirmou o resultado do referendo votando com maiorias claras e convincentes em ambas as suas Casas para a União Europeia (notificação de retirada) Bill. O projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento em 13 de março e recebeu a Assentimento Real de Sua Majestade a Rainha e tornou-se uma lei do Parlamento em 16 de março.

Hoje, portanto, estou escrevendo para dar efeito à decisão democrática do povo do Reino Unido. Comunico ao Conselho Europeu, nos termos do n.º 2 do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, a intenção do Reino Unido de se retirar da União Europeia. Além disso, nos termos do nº 2 do artigo 50º, tal como aplicado pelo artigo 106º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, comunico ao Conselho Europeu a intenção do Reino Unido de se retirar da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Por conseguinte, as referências feitas na presente carta à União Europeia devem incluir uma referência à Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Esta carta expõe a abordagem do Governo de Sua Majestade às discussões que teremos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e sobre a profunda e especial parceria que esperamos desfrutar - como seu melhor amigo e vizinho - com a União Europeia, uma vez que tenhamos sair. Consideramos que estes objectivos são do interesse não só do Reino Unido, mas também da União Europeia e do resto do mundo.
É do melhor interesse tanto do Reino Unido como da União Europeia que tenhamos de usar o próximo processo para cumprir estes objectivos de uma forma justa e ordenada e com a menor perturbação possível de cada lado. Queremos garantir que a Europa permaneça forte e próspera e seja capaz de projetar os seus valores, líder no mundo e defender-se das ameaças à segurança. Queremos que o Reino Unido, através de uma nova parceria profunda e especial com uma União Europeia forte, desempenhe plenamente o seu papel na consecução destes objectivos. Por conseguinte, consideramos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria, juntamente com os da nossa retirada da União Europeia.

O Governo pretende abordar as nossas discussões com ambição, dando aos cidadãos e às empresas do Reino Unido e da União Europeia - e mesmo de países terceiros em todo o mundo - tanta certeza quanto possível, o mais cedo possível.

Gostaria de propor alguns princípios que podem ajudar a moldar as nossas próximas discussões, mas antes de fazê-lo, devo informá-lo sobre o processo que iremos realizar em casa, no Reino Unido.

• O processo no Reino Unido

Como já anunciei, o Governo apresentará legislação que revogará a lei do Parlamento - a Lei das Comunidades Europeias de 1972 - que dá efeito ao direito da UE no nosso país. Esta legislação transformará, na medida do possível e de forma prática, o corpo do direito da União em vigor (o "acervo") na legislação britânica. Isto significa que haverá certeza para os cidadãos britânicos e para qualquer pessoa da União Europeia que faça negócios no Reino Unido. O Governo consultará sobre a forma como elaboramos e implementamos esta legislação, e publicaremos amanhã um Livro Branco. Pretende-se também apresentar várias outras propostas legislativas que abordem questões específicas relacionadas com a nossa saída da União Europeia, também com vista a garantir continuidade e certeza, em particular para as empresas.

Desde o início e ao longo das discussões, vamos negociar como um Reino Unido, tendo devidamente em conta os interesses específicos de cada nação e região do Reino Unido como o fazemos. No que se refere ao regresso das competências ao Reino Unido, consultaremos em pormenor os poderes que devem residir em Westminster e que devem ser transferidos para a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte. Mas é a expectativa do Governo que o resultado deste processo será um aumento significativo no poder de decisão de cada administração descentralizada.

• Negociações entre o Reino Unido e a União Europeia

O Reino Unido quer concordar com a União Europeia uma parceria profunda e especial que contemple a cooperação económica e de segurança. Para o conseguir, consideramos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria juntamente com os da nossa retirada da UE.

Se, no entanto, deixarmos a União Europeia sem um acordo, a posição por defeito é que teríamos de trocar em termos da Organização Mundial do Comércio. Em termos de segurança, a incapacidade de chegar a um acordo significaria que a nossa cooperação no combate ao crime e ao terrorismo ficaria enfraquecida. Neste tipo de cenário, tanto o Reino Unido como a União Europeia, naturalmente, irão lidar com a mudança, mas não é o resultado que qualquer das partes deve procurar. Devemos, portanto, trabalhar arduamente para evitar esse resultado.

É por estas razões que queremos chegar a acordo sobre uma parceria profunda e especial, tendo em conta a cooperação económica e de segurança, mas também porque queremos desempenhar o nosso papel para garantir que a Europa permaneça forte e próspera e capaz de Liderança no mundo, projetando seus valores e defendendo-se de ameaças de segurança. E queremos que o Reino Unido desempenhe o seu papel na realização dessa visão para o nosso continente.

• Princípios propostos para nossas discussões

Olhando para o futuro para as discussões que vamos começar em breve, gostaria de sugerir alguns princípios que podemos concordar em ajudar a garantir que o processo é tão suave e bem sucedida possível.

• Devemos envolver-nos de maneira construtiva e respeitosa, num espírito de cooperação sincera

Desde que me tornei primeiro-ministro do Reino Unido, ouvi-o atentamente, aos meus colegas chefes de governo da UE e aos presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento. É por isso que o Reino Unido não procura a adesão ao mercado único: entendemos e respeitamos a vossa posição de que as quatro liberdades do mercado único são indivisíveis e que não pode haver uma "escolha de cerejas". Também entendemos que haverá consequências para o Reino Unido de deixar a UE: sabemos que perderemos a influência sobre as regras que afectam a economia europeia. Sabemos também que as empresas britânicas terão de se alinhar com as regras acordadas pelas instituições das quais já não somos parte, tal como fazem as empresas britânicas noutros mercados estrangeiros.

• Devemos sempre colocar os nossos cidadãos em primeiro lugar

Há uma complexidade óbvia nas discussões que estamos prestes a realizar, mas devemos recordar que no centro das nossas conversações estão os interesses de todos os nossos cidadãos. Existem, por exemplo, muitos cidadãos dos restantes Estados-Membros que vivem no Reino Unido e cidadãos britânicos que vivem noutros locais da União Europeia, e devemos procurar chegar a um acordo rápido sobre os seus direitos.

• Devemos trabalhar para conseguir um acordo abrangente

Queremos chegar a acordo sobre uma parceria profunda e especial entre o Reino Unido e a UE, tendo em conta a cooperação económica e de segurança. Teremos de discutir a forma como determinamos uma solução justa dos direitos e obrigações do Reino Unido como Estado-Membro que parte, de acordo com a lei e no espírito da parceria contínua do Reino Unido com a UE. Mas acreditamos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria, juntamente com os da nossa retirada da UE.

• Devemos trabalhar em conjunto para minimizar as perturbações e dar tanta certeza quanto possível

Os investidores, as empresas e os cidadãos do Reino Unido e dos restantes 27 Estados-Membros - e de países terceiros em todo o mundo - querem poder planear. A fim de evitar qualquer penhasco à medida que passarmos da nossa relação actual para a nossa futura parceria, as pessoas e as empresas, tanto no Reino Unido como na UE, beneficiariam de períodos de implementação para ajustarem-se de forma suave e ordenada aos novos acordos. Ajudaria ambos os lados a minimizar a interrupção desnecessária se concordarmos com esse princípio no início do processo.

Em particular, devemos prestar atenção à relação única do Reino Unido com a República da Irlanda e à importância do processo de paz na Irlanda do Norte

A República da Irlanda é o único Estado-Membro da UE com uma fronteira terrestre com o Reino Unido. Queremos evitar o regresso a uma fronteira difícil entre os nossos dois países, para poder manter a Área Comum de Viagens entre nós e para garantir que a retirada do Reino Unido da UE não prejudique a República da Irlanda. Temos também uma importante responsabilidade em assegurar que nada seja feito para comprometer o processo de paz na Irlanda do Norte e para continuar a respeitar o Acordo de Belfast.

• Devemos iniciar conversações técnicas sobre áreas políticas detalhadas o mais rapidamente possível, mas devemos priorizar os maiores desafios.

Concordar uma abordagem de alto nível para as questões decorrentes da nossa retirada será, obviamente, uma prioridade precoce. Mas também propomos um ambicioso e ousado Tratado de Comércio Livre entre o Reino Unido e a União Europeia. Isto deve ser de maior alcance e ambição do que qualquer outro acordo antes dele, de modo a abranger sectores cruciais para as nossas economias ligadas, tais como os serviços financeiros e as indústrias de rede. Isto exigirá discussões técnicas detalhadas, mas como o Reino Unido é um estado membro da UE existente, ambos os lados têm marcos regulatórios e padrões que já correspondem. Portanto, devemos priorizar como gerenciamos a evolução dos nossos quadros regulatórios para manter um ambiente comercial justo e aberto e como resolvemos as disputas.

• Devemos continuar a trabalhar em conjunto para promover e proteger os nossos valores europeus comuns

Talvez agora mais do que nunca, o mundo precisa dos valores liberais e democráticos da Europa. Queremos desempenhar o nosso papel para que a Europa permaneça forte e próspera e seja capaz de liderar no mundo, projectando os seus valores e defendendo-se das ameaças à segurança.

• A tarefa diante de nós

Como já disse, o Governo do Reino Unido quer chegar a acordo sobre uma parceria profunda e especial entre o Reino Unido e a UE, tendo em conta a cooperação económica e de segurança. Numa altura em que o crescimento do comércio global está a abrandar e há sinais de que os instintos protecionistas estão a aumentar em muitas partes do mundo, a Europa tem a responsabilidade de defender o livre comércio no interesse de todos os nossos cidadãos. Da mesma forma, a segurança da Europa é mais frágil hoje do que em qualquer outro momento desde o fim da Guerra Fria. Enfraquecer nossa cooperação para a prosperidade e a proteção de nossos cidadãos seria um erro caro. Os objectivos do Reino Unido para a nossa futura parceria continuam a ser os estabelecidos no meu discurso de Lancaster House, de 17 de Janeiro, e no subsequente Livro Branco, publicado em 2 de Fevereiro.

Reconhecemos que será um desafio chegar a um acordo tão abrangente dentro do prazo de dois anos previsto para as discussões de retirada do Tratado. Mas acreditamos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria, juntamente com os da nossa retirada da UE. Partimos de uma posição única nessas discussões - o estreito alinhamento regulatório, a confiança nas instituições uns dos outros e um espírito de cooperação que se estende por décadas. É por estas razões, e porque a futura parceria entre o Reino Unido e a UE é tão importante para ambas as partes, que estou certo de que pode ser acordado no período estabelecido pelo Tratado.

A tarefa diante de nós é importante, mas não deve estar além de nós. Afinal, as instituições e os líderes da União Europeia conseguiram unir um continente destruído pela guerra numa união de nações pacíficas e apoiaram a transição das ditaduras para a democracia. Juntos, sei que somos capazes de chegar a um acordo sobre os direitos e obrigações do Reino Unido como um estado membro que parte, estabelecendo uma parceria profunda e especial que contribui para a prosperidade, segurança e poder global do nosso continente.