LEI DA PARIDADE...

Foi aprovada por estes dias no Parlamento, uma lei que introduz um regime de quotas relativas ao género nas administrações e nos órgãos de fiscalização das empresas públicas e das cotadas em bolsa. Por curiosidade, a lei teve votos favoráveis do PS, BE, PEV, PAN e de seis deputados do CDS. Sete deputados centristas votaram contra, no que foram acompanhados pelo PCP. Enquanto isso, e como se não tivesse nada a ver com o assunto, o PSD absteve-se.

Por princípio não simpatizo com o recurso ao estabelecimento de quotas para solução ou minimização de problemas de equidades ou desigualdades entre homens e mulheres, e as razões parecem-me óbvias: justamente porque no plano dos direitos, da equidade e da igualdade de oportunidades, as quotas – essas sim são discriminatórias.

No entanto, também aceito que o estabelecimento de quotas pode ser um passo e um contributo para minimizar a discriminação, e nesta perspectiva a aprovação da lei é positiva. E a razão é simples: é que no que respeita a questões de género no mundo do trabalho, está quase tudo por fazer sobretudo na base da pirâmide social e económica. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite e muitas outras, e isto não pode acontecer num país que se diz moderno e democrático. Ora quando assim é, e só por isso que não é pouco, se aceita a aprovação de uma Lei que muito francamente era escusada se estivéssemos perante uma sociedade evoluída.

Infelizmente a metade do céu que as mulheres “carregam”, é ainda um fardo pesado.

ASSUNÇÃO CRISTAS-UMA LIDER PARA QUEM A PLURALIDADE É UM FANTASMA

Ainda a propósito dos incêndios, já se começou a perceber que a responsabilidade é uma batata quente a saltar das mãos!... Os relatórios das diversas entidades não convencem ninguém e cada um tenta por todos os meios fugir com o rabinho à seringa. Esta é pois a insustentável batuta que mais pesa nesta altura nas mãos da Ministra, que já percebeu, que quando os ventos não ajudam a empurrar responsabilidades, estas acabam por cair sempre no mesmo lugar.

Ciente desta realidade, ontem no debate parlamentar e dirigindo-se ao Primeiro-Ministro, a Deputada e ex. Ministra da Agricultura Assunção Cristas,  veio à liça com esta ‘pérola’: "Não há ninguém no Governo que ponha ordem na casa?!... Não há ninguém que diga às pessoas, que se não têm uma resposta consensual e definitiva, então que estejam calados, porque isto destrói a confiança nas instituições?!..."  

Significa isto, que para a líder do CDS a “confiança política” se adquire pela aplicação da “lei da rolha” e as análises, opiniões, impressões e dúvidas só podem tornar-se públicas quando forem servil e habilidosamente orquestradas para funcionarem em coro, isto é: adquirirem o estatuto que eufemisticamente considera como “consensuais e definitivas”.

 Esta concepção de procurar o esclarecimento dos factos sob um obscuro manto de silêncio para ocultar diferenças - negando as opiniões plurais - até ‘fabricar’ um pseudo-consenso chama-se para esta líder partidária “por a ordem na casa”. Pelos vistos, terá sido neste registo que se manteve 4 anos e meio em funções governativas e terá sido até “neste doce, ledo e cego engano, que assinou de cruz resoluções bancárias, quando estava a banhos de sol nas praias algarvias.

 O método é conhecido!... Abafam-se as diferenças, silenciam-se as divergências, fabrica-se um facto politico e anuncia-se que “não há alternativa”. Pois que fique sabendo a senhora Deputada, que já demos para este peditório durante 4 anos e meio de tortura social, fundada na mentira, na manipulação e no mais perfeito desprezo pelo sofrimento humano. Já gastamos o plafond da tolerância perante esta metodologia ultra-conservadora plena de arrogância, prepotência e autos-suficiência, em que a imposição da “ordem” se sobrepõe à livre expressão.

O devastador incêndio com que o País foi confrontado não pode ser um assunto reservado, muito menos um segredo de Estado, senhora Deputada. As largas dezenas de mortes e as centenas de feridos, a devastação de um expressivo património natural edificado, os avultados danos materiais e psicológicos inerentes são, isso sim, uma tragédia nacional. E o carácter nacional significa que dizem respeito a todos os portugueses e portuguesas. Por isso e para um melhor e límpido esclarecimento dos factos a cavalo da verdade, a discussão deve ser pública e sem as tradicionais baias do politicamente correto.

O Parlamento é – enquanto órgão representativo dos cidadãos - a sede privilegiada para discutir esta tragédia. Todavia, não é a sede única e exclusiva. A sociedade civil não pode nem deverá, eximir-se de o fazer com base nos factos - bons ou maus - que já se conhecem e se venham ainda a apurar.

Ao contrário do que diz a senhora Deputada, a confiança nas instituições depende desta abertura aos múltiplos diálogos e não a pactos de silêncio. Alguém será capaz de explicar isto à líder do CDS?!... 

UMA LEI PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS QUE NÃO AQUECE NEM ARREFECE…

Falando mais uma vez dos fogos florestais, é verdade que já existe legislação que comtempla pelo menos duas situações consideradas das mais importantes para a sua contenção!... Porém, é também um facto, que o seu articulado e a imputação de responsabilidades nela contida, conduz à sua total ineficácia prática - trata-se do Decreto-Lei n.º 124/2006, e da sua versão mais recente, o também Decreto-Lei n.º 83/2014.

O articulado nos mesmos, diz respeito às faixas de contenção em redor das edificações e ao longo das estradas. No caso das estradas, a legislação aí contida, exige que as Câmaras Municipais ou o Estado - consoante se trate de redes viárias municipais ou nacionais - procedam obrigatoriamente à “gestão do combustível”, isto é, ao abate de árvores e à limpeza da “biomassa vegetal”, numa “faixa lateral de terreno confinante”, numa largura nunca inferior a 10 metros, desde que inseridos “nos espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios”.

Porque a fiscalização não existe – e aqui se volta a colocar a questão da demolição de estruturas centenárias por parte dos diversos Governos, que ao longo de muitos anos tiveram por incumbência tratar da floresta e do território - desconhece-se se as Câmaras têm procedido à execução destes Planos Municipais de defesa da floresta que deveriam estar concluídos até 31 de Março de 2009.

Certo é, que no caso da recente tragédia, os Municipios atingidos se demitiram de efectuar essa limpeza de vegetação rasteira e árvores ao longo das estradas municipais, como se comprova através das imagens difundidas pelos diversos órgãos de comunicação social e que alguns autarcas ainda hoje confirmaram num programa televisivo.

Ora sendo assim e em primeiro lugar, seria por isso muito bom para apuramento de responsabilidades, que os Orgãos competentes da nossa justiça, indagassem junto dos respectivos Presidentes de Câmara das regiões afectadas, sobre o cumprimento ou não de tal obrigatoriedade de defesa da floresta, e em caso negativo agir em conformidade, aplicando-lhes sanções que poderiam até passar pela perda de mandato, para que tal servisse como exemplo para com os demais.

Em segundo e no caso da protecção ao fogo das edificações urbanas, a referida legislação exige que os proprietários dos terrenos confinantes às edificações, procedam à “gestão de combustível”, isto é, ao abate de árvores e à limpeza da “biomassa vegetal”, numa faixa de 50 metros à volta das habitações.

Só que em caso de incumprimento, a legislação torna-se completamente INEFICAZ. Primeiro, diz-se que as Câmaras Municipais poderão realizar os trabalhos de gestão de combustível, mas depois e em caso de inoperação destas, empurra-se a resolução do problema para os próprios proprietários das edificações, o que diga-se em abono da verdade é completamente surreal. E então pergunta-se: a que propósito, com que fundamento e em nome de que Justiça, terão de ser os proprietários das edificações a agir por conta própria junto dos vizinhos, obrigando-os ao abate das suas árvores no dito raio de 50 metros das habitações?!... Será que quem “pariu” tal legislação é adepto do regresso da Justiça Privada?!...

E depois ainda uma outra questão!... É que as Câmaras também não gostam de hostilizar os proprietários dos terrenos confinantes, obrigando-os a procederem ao corte e desbaste do “combustível em volta das casas. E porquê?!... Simplesmente porque em próximas eleições, os respectivos Presidentes seriam certamente penalizados.

Resumindo e concluindo: é exactamente face a todos estes pressupostos, que reside a INEFICÁCIA DE UMA LEI, que como é perfeitamente perceptível, existindo não serve para nada.

Esperemos agora, que com a situação que se viveu, se faça luz e haja coragem politica e um pouco de inteligência dos nossos governantes, para a criação de legislação realmente eficaz e actuante. Se assim não fôr, continuará a “chover no molhado”… 

PEDRÓGÃO GRANDE | ECOS E UMA TRAGÉDIA…

1- Foi uma tragédia!... Uma das maiores que aconteceram em Portugal desde há muitos anos. Foi a brutalidade da perda de pelo menos 64 vidas em condições dramáticas, que deixaram o país impressionado, comovido e de luto. Para quem gosta de hipérboles, é caso para dizer que desta vez sim - o diabo saíu à rua. Saíu e deixou rasto com uma violência trágica tal, que nunca ninguém imaginaria ser possível nos tempos que correm, em consequência de um fogo florestal.

É pois perante tal fenómeno, que sem qualquer conhecimento técnico sobre o assunto, para além do óbvio interesse e preocupação de um vulgar cidadão minimamente atento e preocupado com os custos enormes destes cenários de destruição, que tenho alguma dificuldade em compreender a inevitabilidade dos mesmos e recusarei por isso apontar culpas, “engrossando a coluna” de ignorantes disfarçados de sábios, que não hesitam em tudo que é comunicação, a darem palpites sem o mínimo fundamento e conhecimento da matéria.

Há porém uma coisa que não poderei aqui deixar de registar, porque essa sim é real: fazer justiça!... Fazer justiça e louvar quem esteve no “teatro das operações” e a quem viveu no terreno este drama durante horas e horas a fio sem descanso, dando o melhor de si, e fazendo das fraquezas forças para que os danos fossem minimizados até ao que era humanamente possível.

Não quero com isto dizer que não tenha havido falhas!... É óbvio que porventura as houve, mas isso é próprio da condição humana. Como diria Voltaire, “ se o homem fosse perfeito seria Deus”. Agora, há que analisá-las para que no futuro essas eventuais alegadas falhas possam ser minimizadas.

2- Numa segunda abordagem e numa perspectiva mais ampla daquilo que é o drama dos incêndios, não poderia porém deixar passar em claro o seguinte: sem se perceber muito bem porquê, todos os anos se anunciam novas estruturas de resposta rápida e meios de combate - designadamente meios aéreos mais sofisticados, ao mesmo tempo que somos informados de melhorias nos dispositivos de prevenção, do aumento de meios à disposição e da racionalização da gestão dos recursos. E sendo assim, pergunta-se: mas que estruturas, que meios e que dispositivos de prevenção?!... Será que estamos perante um destino que não pode ser evitado?!... Tratar-se-à de uma área de negócios – que denominarei como a fileira do fogo, que pelos muitos milhões que envolve, importa manter e fazer funcionar sazonalmente?!... Tratar-se-à somente de incompetência na decisão política e técnica em termos de resposta e prevenção?!... Tratar-se-à da falência de modelos de desenvolvimento facilitadores de desertificação e abandono, designadamente das áreas rurais?!...

Tenho para mim - que reitero não ter conhecimentos específicos na matéria, o facto do país se encontrar todos os anos mergulhado nesta praga dos incêndios, não é um problema de hoje nem de ontem!... É pelo contrário, consequência natural de uma politica florestal errada, seguida ao longo de mais de 30 anos. E porquê?!... Simplesmente porque os sucessivos Governos resolveram demolir estruturas muitas delas centenárias, que tratavam da floresta e do território, as quais utilizavam todos os seus recursos no combate aos incêndios e aos incendiários. Governos, que destruiram tudo o que havia no Estado, e recorreram aos mercados privados, para que fossem estes a lidar com o problema e a resolvê-lo, fomentando dessa forma negócios milionários que passaram a organizar-se em torno de tudo que seja incêndios. Negócios com uma perspectiva de crescimento e uma sustentabilidade, que naturalmente vem mostrando ser inversamente proporcional à sustentabilidade da floresta.

E o escândalo atingiu tal dimensão, que é hoje mais que necessário e inevitável, começar a falar em novos esquemas de prevenção e ordenamento, porque estes – como está a vista - efectivamente não servem. E esse papel cabe ao Estado e particularmente a este Governo – já que outros o não fizeram.

Depois da tragédia de Pedrógão, adivinho que virão aí "abordagens integradas", "novas metodologias de actuação", uma "nova visão sobre a floresta" e todo um conjunto habitual de "lengas-lengas", que justificarão a legislação que permitirá definir a nova área de negócios que emergirá destas catástrofes, ou seja, mais do mesmo.

Ora isso e com muita pena minha é curto - muito curto. Hoje, qualquer cidadão medianamente informado percebe, que para alterar a situação actual é necessário mudar de politicas. O que está a desenhar-se no horizonte se nada mudar, é uma combinação de vários factores explosivos: o acentuar da desertificação do Interior, a queda da natalidade, o abandono da agricultura e o desordenamento do território, que redundarão num gravíssimo problema que é a erosão do Estado Social e a eucaliptização do país.

Senhores politicos!... A teoria neo-liberal de menor Estado melhor Estado, aqui não colhe. O país precisa de segurança, e a segurança tem um preço que cabe ao Estado dirigir e suportar.

Já o poeta falava de um fogo que arde sem se ver, e é bonita essa imagem!... Mas quando um fogo arde e se vêem os seus efeitos devastadores e dramáticos, e quando rouba “histórias de vida” a tantas pessoas, dói. Dói, e não se perdôa, mesmo que não saibamos o quê, nem a quem. É chegado pois o tempo para uma reflexão profunda sobre as causas de tudo isto e da crueldade que todos os anos nos atinge.

A MINHA CRÓNICA PARA O JORNAL NB - 5-06-2017

SEMPRE ASSIM FOI, E ASSIM CONTINUARÁ A SER!... A VERDADE É COMO O AZEITE…

Há um ano e meio quando da formação do Governo da “geringonça”, quiseram convencer-nos que o fim só não estava próximo, porque a experiência não duraria um mês!... Depois, de um passou para dois, de dois para o meio ano, e o que é certo, é que o tempo passou e a “profecia” ainda hoje está por cumprir. Para aqueles que apostavam tudo no quanto pior melhor, o destino que nos esperava estava mesmo traçado, algures entre a Venezuela e a Coreia do Norte, tudo controlado por perigosos comunistas e bloquistas que afugentavam todo e qualquer investidor; que fariam o desemprego subir em catadupa; que fariam o défice disparar; e que deixariam a economia de tal forma arrasada, que o único cenário possível seria mais uma bancarrota e um novo resgate.

Porém, um ano e meio após o início das profecias cataclísmicas, a “geringonça” mantém-se firme e hirta!... Devolveram-se rendimentos que PSD e CDS haviam projectado apenas para 2020, aumentou-se o salário mínimo, criaram-se postos de trabalho, reduziu-se a carga fiscal, o crescimento económico é o que se vê, e até o défice está hoje controlado, apesar das projecções que o consideravam aritmeticamente impossível. A tal bancarrota e o tal “resgate” anunciado pela pior direita que a democracia pariu, ficou assim adiado, e o “diabo” sempre à espreita, refugiou-se em parte incerta desconhecendo-se o respectivo paradeiro.

Hoje, de cabeça perdida, os “profetas da desgraça” não encontram melhor alternativa, que não seja contemplar-nos com verdadeiras fábulas que apenas servem para “alimentar” crianças inocentes!... Os sucessivos trambolhões em tudo o que é sondagem, é a prova inequívoca, de que a sua narrativa não tem qualquer aderência à realidade.

E tanto assim é, que foi até o todo poderoso Wolfgang Schäuble, que desde 2005 é o Ministro das Finanças da Alemanha a reconhecê-lo, quando há dias afirmou que Mário Centeno é o “Ronaldo do Ecofin” - o grupo de Ministros das Finanças da União Europeia. Wolfgang Schäuble, que durante alguns anos se destacou pela arrogância com que se referia a Portugal, abusando da passividade e do estilo bajulador de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque, humilhando Portugal muitas vezes com as suas frequentes ameaças de sanções económicas, e mais recentemente, com a sua hostilidade para com o actual Governo português. Agora, teve que “engolir o sapo”, e antes tarde que nunca, teve que se render às evidências e ao seu preconceito ideológico.

Com os bons resultados económicos a aparecerem em Portugal, como consequência de muitas circunstâncias, mas sobretudo devido ao clima de optimismo e confiança que se instalou na sociedade portuguesa, o Ministro Schäuble, ao contrário de alguns que por cá gravitam, aprendeu a lição  e rendeu-se  ao mais qualificado dos vinte e três Ministros das Finanças que Portugal já teve desde 1974, não fora ele o único a frequentar provavelmente a melhor universidade de economia e gestão do mundo – a Universidade de Harvard.

Como tudo era então diferente!... Há doze meses atrás, fruto das politicas do anterior Governo, Portugal estava à beira de sanções económicas da União Europeia e o sucesso do seu novo Governo de coligação de esquerda estava longe de ser assegurado. Hoje, já não viola as regras orçamentais da UE, prepara-se para sair do Procedimento por Défice Excessivo, e espera apenas luz verde da Comissão Europeia, para pagar antecipadamente 10 mil milhões de euros ao FMI, correspondentes à divida contraída em 2011.

Agora, que o “diabo emigrou de vez” e foi chão que já deu uvas, agora que o mercado de emprego está em crescendo e a economia a subir, os mensageiros da desgraça resolveram virar o disco, tentando fazer-nos crer que esta “obra” afinal também é sua, procurando varrer da memória dos portugueses todos os prognósticos feitos hà um ano e meio, as famigeradas criticas contra os dois Orçamentos de Estado apresentados na AR, e pior que tudo, tentar passar uma esponja sobre a mais brutal legislatura da Democracia portuguesa, plena de intencionalidade e fulgor punitivo, sobre quem diziam “viver acima das suas possibilidades” e que por via disso teríamos que empobrecer – custasse o que custasse. Uma legislatura com verdadeiros laivos de sadismo, que se abateu sobre milhões de portugueses e que a memória perpetuará.

Tirem porém o “cavalinho da chuva” e não se iludam!... Os portugueses sabem muito bem que Portugal só é hoje um país, porque a mãe de Afonso Henriques andava a tratar do galego Peres de Trava, em vez de tratar do que devia ser tratado; sabem que o 25 de Abril só existiu, porque vivíamos em ditadura; sabem quem andou a vender o país a pataco; e sabem também, quem foi o único Primeiro-Ministro que até hoje entregou o país com menos riqueza do que aquela com que o havia recebido, registando nos quatro anos e meio do seu “consulado” - conforme rezam as estatísticas oficiais - uma redução real do PIB de 4,5%. Números, que bateram mesmo os de Durão Barroso quando o país estava de “tanga” entre 2002 e 2004, e os de Mário Soares que entre 1983 e 1985 se viu também confrontado com a presença do FMI no país.

Dito isto, a gente sabe que “dói”, principalmente àqueles que apostaram tudo na desgraça e se arrogam de uma famigerada “direita politica” de triste memória!... A falta de pudor com que reivindicam agora os louros de uma política que combateram com violência e ressentimento, é a prova evidente de tal facto e reveladora do carácter desta gente que esqueceu Sá Carneiro, e que nunca se adaptou ao respeito pelo voto popular, aos Partidos segundo a sua representação parlamentar, à alternância democrática e sobretudo às alternativas políticas. Felizmente que o país está hoje muito melhor e os portugueses também. A verdade é como o azeite!... Vem sempre ao de cima…

Domingos Chaves

DELAÇÃO PREMIADA, UMA FRAUDE EM TODAS AS DIMENSÕES.

Não me espanta que Magistrados do Ministério Público e Juízes defendam a delação premiada e que Advogados sejam contra!... De facto, sendo a delação premiada uma espécie de “troca de favores”, em que caso o delator forneça informações importantes sobre outros criminosos que ajudem a solucionar um crime poderá ser premiado com redução de pena, perdão judicial ou regime penitenciário brando, não é difícil perceber que quem tem a função de investigar o crime – o Ministério Público – e quem tem o poder de o julgar, isto é, condenar ou absolver o acusado – os juízes – vejam com agrado a ajuda de quem praticou  ou colaborou na prática dos crimes.

Ora, por mais que os defensores da delação premiada afirmem que a existência dessa figura jurídica não impede nem prejudica a investigação e a apresentação de prova, a verdade é que o delator ao fornecer à justiça  pistas para a descoberta do crime, está objectivamente a orientar o rumo da investigação, desviando-a eventualmente de outras pistas que o delator pretenda esconder. Esta é uma vertente que não tem sido suficientemente discutida no debate sobre a delação premiada.

Acresce, que não se vê como é que a delação premiada garante a todos os arguidos ou acusados   o direito a um processo com observância de todas as fases estabelecidas pela lei e o respeito por todas as garantias constitucionais, sob pena de nulidade do processo.

Já temos acórdãos de tribunais baseados em provérbios populares, só faltava agora também que fossem os criminosos a indicar à justiça quem é criminoso e quem não o é, ou quem, sendo-o, recebe o prémio de redução ou anulação da pena por denunciar outros.

Já temos uma justiça lenta!... Com a delação premiada passaríamos a ter uma justiça preguiçosa e uma justiça que premeia bufos.