CUIDADO COM OS OPORTUNISTAS!... ELES ANDAM POR AÍ...

O incêndio de Pedrógão e concelhos limítrofes, e o roubo de Tancos foram factos muito graves que têm provocado enorme pesar e um justificado alarme na sociedade portuguesa.

A onda de solidariedade que se gerou em torno da tragédia dos incêndios e a apreensão sobre as circunstâncias em que aconteceu o roubo em Tancos, têm assim marcado o nosso quotidiano e uma agenda politica onde quase todos querem saber o que realmente se passou.

Depois de muitos meses de euforia económica e de descontracção social, estes dois momentos foram autênticos murros no estômago que assolaram o país. Hoje porém, já ninguém tem dúvidas que quer num caso quer no outro, houve coisas que não correram bem e que têm e devem ser totalmente esclarecidas; que quer num caso quer no outro, há coisas em que todos os Governos desde hà muitos anos a esta parte, deram o seu contributo para que estas sinistras ocorrências se tivessem verificado; e que ninguém terá igualmente dúvidas – a não ser por má fé, que os Ministros que tutelam as Instituições envolvidas fizeram o que podiam fazer.

Que se saiba, a Ministra Constança não ateou qualquer fogo, não lhe compete “prender o bandido”, substituir-se às estruturas do SIRESP, às do Instituto do Mar e da Atmosfera ou à ordem de operações emanadas da Autoridade Nacional da Protecção Civil.

Porque tudo se passou em áreas sob a sua tutela, cabe-lhe agora isso sim enquanto Ministra tirar as devidas ilações. “Fugir”, deixar tudo na mesma e virem outros para demitir a seguir, seria a opção mais fácil!... Ficar e chamar a si a responsabilidade, alterar o que tiver que ser alterado, é pelo contrário um acto de coragem politica.

Quanto ao Ministro Azeredo, levantam-se várias questões!... Terá sido ele a furar alguma vedação?!... A não ordenar a deslocação de sentinelas para junto dos paióis?!... A estipular rondas com intervalos de 20 horas, sabendo-se que o sistema de vídeo-vigilância se encontrava inoperacional?!...

Ontem no Parlamento, o Chefe do Estado Maior do Exército “respondeu” a isto tudo!... A tudo que j´não era segredo para ninguém, e de que aqui dei conta em textos anteriores: a “SITUAÇÃO REFLECTE UM PROBLEMA DE COMANDO E ERROS ESTRUTURAIS INADMISSÍVEIS QUE SÓ PODEM SER ASSACADOS AO COMANDO” – afirmou o senhor.

Claro que estas declarações não deram jeito nenhum à Oposição!... Ser o Chefe do Estado Maior do Exército a afirmar que as responsabilidades são militares e não políticas, que as culpas devem ser apenas assacadas às estruturas militares intermédias e que as falhas na vedação e da vídeo-vigilância não justificam um furto desta dimensão, caíu junto daqueles que apostam no “tudo quanto pior melhor”, como um balde de água fria.

Mas estas declarações chamam-nos também à razão para outra coisa que é a seguinte: para a prova, de que a “chefe” do CDS Assunção Cristas disparou numa histeria sem pudor, não tendo procurado outra coisa senão fazer sangue no Governo e até no seu adversário directo. Adversário directo, que embora sem a histeria desta “politica de aviário e feita à pressa” e que quer governar Lisboa, também não se cansou de atacar o Governo e dar mostras à oposição interna, de que afinal existe. Tudo gente que resolveu chafurdar na politica, e para quem aquilo que aconteceu não parece ter sido uma tragédia, mas tão só uma oportunidade politica para fazerem a sua prova de vida.

Ao invés de se lembrarem dos que sofreram e do que é preciso fazer para os ajudar, a palavra de ordem era demitam-se!... Só faltou mesmo pedir a demissão do Presidente da República, que garantiu ter sido feito tudo o que era possível ser feito, e de Pedro Passos Coelho que não ligou patavina ao relatório da auditoria da KPMG ao sistema SIRESP em 2014 identificando as falhas, que meteu os pés pelas mãos e estas pelos eucaliptos, e que se apressou a cavalgar a tragédia acrescentando-lhe suicídios soprados por um correligionário, um dinossauro autárquico em trânsito pela Santa Casa lá do sítio, em tempo de fazer tempo para fintar a lei, e regressar em Outubro ao poiso.

A isto chama-se chafurdice, oportunismo e politica de esgoto!... Porquê este desregramento e esta histeria dos líderes da Oposição que ao verem o adversário político e o país debilitados pela tragédia, os esmurram e pontapeiam para colher dividendos, como se o que agora aconteceu não fosse também da sua responsabilidade política?!...

Desta vez sim temos que admiti-lo, o diabo chegou. E como chegou a palavra de ordem é, demitam-se. Mas demitam-se todos e venham outros para demitir a seguir. Quem ficar para trás que feche a porta…

TANCOS E OS GENERAIS - A INVENTONA FALHADA!...

Um conjunto de oficiais, ao que parece próximos dos cinco comandantes exonerados na sequência dos acontecimentos em Tancos, desmarcou o protesto que haviam agendado e se propunham aparecer fardados em frente à Presidência da República, num acto de pura insubordinação pública e num intolerável desafio às instituições democráticas. Após a desmarcação, ouvi dos bonzos do costume, o elogio ao patriotismo por a coisa ter sido interrompida. Patriotismo?!... Só o facto destes oficiais terem tornado pública uma iniciativa, que caso fosse preparada pelos seus inferiores hierárquicos os levaria a usar a sua mão pesada para repôr a disciplina, é para mim assombroso.

A exoneração dos cinco comandantes, é do meu ponto de vista uma fuga para a frente do Chefe de Estado-Maior do Exército. É a ele que cabe a demissão, responsabilizando-se por uma falha operacional inaceitável. Se era contra a decisão de Rovisco Duarte e a sua manutenção no lugar que estes oficiais se queriam manifestar, poderiam ter razão, mas assim estaríamos perante um levantamento militar contra o superior, o que só poderia ter consequências disciplinares severas. Mas os oficiais esclareceram que não!... Numa carta que parece uma postagem de Facebook, as acusações vão como não podia deixar de ser para “os políticos”. E se é contra os “políticos” a malta aplaude – terão pensado. É que sendo assim, lá estarão aqueles que servem para assumir a “responsabilidade política” para ninguém ter de assumir a responsabilidade real.

Só que a realidade é bem diferente!... Os oficiais não têm qualquer legitimidade para protestar. Pelo contrário, o Exército deve isso sim um pedido de desculpas ao país por ter falhado na mais básica das mais básicas das suas funções. Primeiro mostrem algum sinal de vergonha perante o que aconteceu e só depois a indignação

Sendo para mim muito desconfortável ler cartas de militares a contestar o poder civil a quem devem obediência – pôr em causa esta obediência é historicamente o primeiro passo para pôr em causa a democracia.  Sou obviamente sensível à queixa de falta de meios dos militares, dos policias, dos bombeiros, dos médicos, dos professores ou dos enfermeiros. Há muito que defendo que a obsessão com a contenção nas contas públicas e no emagrecimento do Estado, tão elogiada por aqueles que hoje cinicamente se colocam ao lado destes militares, levaria ao colapso dos serviços públicos. Mas poupem-nos do Bloco ao CDS, passando por oficiais anónimos, à conversa da austeridade para explicar o assalto de Tancos. Não há contenção na despesa que explique tamanha incúria. Não há cortes orçamentais que expliquem uma falha desta magnitude. A austeridade é um crime, mas tem por vezes as costas largas. E parece ser uma excelente forma de atirar a falha de cada um para as costas do Ministro que estiver mais à mão.

Neste preciso momento, os oficiais não têm qualquer legitimidade para protestar... Pelo contrário, o Exército deve um pedido de desculpas ao país por ter falhado na mais básica das mais básicas das suas funções. O que o país precisa destes militares não é de oito páginas de paleio pseudo-patriótico para justificarem o cancelamento do que seria um vergonhoso acto de indisciplina. O país precisa de explicações muito claras sobre o que aconteceu em Tancos e só o Exército as pode dar. Talvez o facto de uma manifestação de militares fardados numa democracia consolidada ter passado pela cabeça destes oficiais ajude a explicar a balda instalada e este assalto tão absurdo que me parece mal contado.

Seguramente os portugueses serão solidários com as queixas dos militares perante os cortes absurdos que se continuam a fazer nos vários sectores do Estado, da saúde à educação, da segurança social à defesa. Desde que isso não sirva para o Exército atirar para longe as suas próprias responsabilidades. Primeiro expliquem-se, depois protestem. Primeiro mostrem algum sinal de vergonha perante o que aconteceu, só depois a indignação.

Dito isto, é hoje líquido que a manifestação dos Generais indignados, não passou de uma inventona que os media alimentaram até à exaustão.

- TANCOS | ONDE PÁRA A SENTINELA?!...

Assunção Cristas descobriu a “pólvora”, fez o julgamento, a festa e deitou os foguetes. Julguei que a senhora tivesse já aprendido alguma coisa perante situações análogas, algumas das quais ocorridas na vigência do Governo de que fez parte, mas nâo!... Cristas não aprendeu nada, e resolveu descer politicamente ao nível do esgoto.

É verdade que cada vez estamos perante mais crimes, mais criminosos, mais irresponsáveis, mais gente "de topo" com brutas mordomias a mostrar escandalosamente que não cumpre o seu dever, e que até nos envergonha como povo e nos ensombra a democracia. Porém, não é com atitudes demagógicas e populistas que podem servir para tudo, menos para a salvaguarda do país e para o clima de segurança que fazem de Portugal o terceiro mais pacifico do mundo, que se resolve o problema.

O “desvio” de armas de guerra, são de facto um sinal de que “a segurança começa a estar em crise”, mas isso não significa que seja um assunto que deva ser tratado com falta de seriedade e com a ligeireza com que Assunção Cristas o tratou, designadamente com o facilismo da demissão de Ministros.

Mas vamos então falar seriamente neste caso!... Na última semana, três dos cerca de vinte - repito, cerca de vinte - paióis com material bélico foram assaltados em Tancos. O que foi possível apurar de então para cá, em relação ao assunto?!...

Foi possível apurar, que dos três paióis haviam sido furtadas 44 lança-granadas; quatro engenhos explosivos prontos a detonar; 120 granadas ofensivas; 1.500 munições de calibre 9 milímetros e 20 granadas de gás lacrimogéneo. Dizem-nos também, que não havia vídeo-vigilância há cerca de dois anos e que a ronda aos ditos paióis foi intervalada com 20 horas de diferença.

Outros factos!... Tendo em conta a especificidade do furto e a tipologia do armamento furtado – quantidade, peso e volume – impõem-se desde já mais algumas perguntas: será que tal furto teria sido possível, sem que tenha havido "colaboração" interna ou fugas de informação, àcerca do referido material e especificamente dos paióis onde o mesmo se encontrava em depósito?!...

Qual o tempo decorrido entre o último inventário e a data da ocorrência?!...

Porque razão, na ausência da vídeo-vigilância, as sentinelas não foram reforçadas – e porquê?!...

Justificará a ausência da vídeo-vigilância o furto?!...

Será que o armamento furtado terá passado pelo tal "buraco da agulha" existente na rede de protecção?!...

E porquê, a guarda aos paióis, como refere a imprensa de hoje, ser feita com armas sem munições - para fazer de conta?!...

Até agora tudo incógnitas, menos para a deputada Assunção Cristas e outros da sua “laia” que já sabem tudo, e por isso não hesitaram na “guerra” de pedirem a cabeça de dois Ministros, juntando à fome a vontade de comer.

Nada que não seja useiro e vezeiro em Portugal!... Infelizmente, vai-se generalizando o hábito entre a classe política, de sempre que existe um problema de maior gravidade em qualquer área ou sector, se levantar um coro afinado de assobios, clamando pela demissão do, ou dos responsáveis dessa mesma área ou sector.

Chamam a isto, o assumir da “responsabilidade politica”!... Mas que raio é isso da responsabilidade politica?!... Será a fuga prá frente?!...

Tenho muita pena, mas jamais poderia estar de acordo com isso. E porquê?!... Porque difícil e até cómodo, não é ser demitido ou demitir-se e ir à sua vida, descartar responsabilidades e entrar no limbo do esquecimento. Dificil mesmo, é pelo contrário ficar, assumi-las e enfrentar o “boi”.

Como tantas vezes tenho escrito, as eventuais responsabilidades devem ser apuradas até ao tutano e a culpa se a houver, nunca poderá morrer solteira no reino da impunidade. Para a Justiça não pode haver “vacas sagradas”!... E não as podendo haver, é exactamente por isso, que ao invés da cobardia politica assente na demissão, que a vontade de se verem apuradas todas as responsabilidades - doa a quem doer, fáz os Homens corajosos.

Em contraste e curiosamente, há quem opte pelo coro que exige demissões para alimentar a espuma dos dias, uma característica aliás, do pantanoso estado em que navegam alguns dos nossos políticos que fazem parte daquela pequena política do Portugal dos Pequeninos.

Assunção Cristas é uma dessas e por isso saíu “borrada” – nada que aliás não merecesse. Talvez venha a perceber daqui para a frente, que os 3,5 % da sondagem pedida e mantida no segredo dos deuses não justifica tudo.

Difícil quando algo corre mal é ficar, lidar com as consequências, aceitar escrutínios independentes sobre o que aconteceu e correu mal, e finalmente - então assim, se for caso disso, demitir-se quem tiver de ser demitido. Cristas, colocou o “carro à frente dos bois”…

1 DE JULHO DE 1867-2017 |150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL E O RETRATO DO PAÍS À ÈPOCA…

. 15 de Abril de 1842: o alto cadastrado Francisco de Matos Lobo é enforcado em Lisboa, por quádruplo homicidio na Rua de São Paulo também na capital.

. 7 de Setembro de 1844: Manuel Moutinho Pereira, conhecido por "Manuel Custódio", é enforcado na Rua da Cordoaria no Porto, quando tinha 24 anos de idade e havia sido condenado por ter assassinado dois homens e uma mulher.

. 17 de Setembro de 1844: é chegada a vez de José Fernandes Begueiro natural da aldeia de Codeçoso da Venda Nova cumprir igual pena, no patíbulo previamente montado na Praça do Toural em Montalegre, por duplo homicídio próximo da Venda Nova, deste concelho.

. 8 de Maio de 1845: no lugar de Vila de Rua, do concelho de Sernancelhe, Manuel Pires, com a alcunha de Pires da Rua, conhecido assassino e salteador, é também vitima de enforcamento.

. 19 de Setembro de 1845: no Campo do Tabulado em Chaves, José Maria, também conhecido pelo “Calças”, é o última vitima va pena de morte em Portugal, também ocorrida por enforcamento.

. 5 de Julho de 1852: é abolida a pena de morte para crimes políticos - artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional, sancionado por D. Maria II.

. 1 de Julho de 1867: abolida finalmente a pena de morte para crimes civis.

E como era então Portugal há 150 anos, quando da abolição da pena de morte?!...
Era a época da transição entre o absolutismo, a República e um país muito violento. Era a época em que se aprovara o primeiro Código Civil, uma Reforma Administrativa territorial, e em que era criada a Polícia Cívica. Passavam então 47 anos desde a revolução liberal de 1820; 33 desde a guerra civil entre liberais e miguelistas e a abolição da propriedade feudal, e 21 desde a revolta da Maria da Fonte.

Para o regicídio faltariam 41 e para a implantação da República 44. A situação política era então muito instável!... No ano seguinte, o Governo dirigido pelo jurista coimbrão Joaquim António de Aguiar, foi derrubado pela Janeirinha após um protesto contra o imposto de consumo e a Reforma Administrativa do território consubstanciada na Lei da Administração Civil de 1867, que extinguia vários concelhos.
Em apenas uma década, ocorreram então sete eleições legislativas!... Apenas escaparam ás mesmas, os anos de 1862, 1863 e 1866. Nas de 4 de Fevereiro de 1867, saíu vencedora a Oposição - era mesmo assim que se chamava o Partido. Os votantes habilitados eram apenas 366.448, menos de 10% da população.

Esta, de acordo como o Censos de 1864, somava quatro milhões e 200 mil "almas" e era maioritariamente rural. Mais de 88% vivia no campo e 80% era analfabeta e muito jovem. 34% dos habitantes no país tinham menos de 15 anos e apenas 7% ultrapassavam os 60. A maioria nascia, vivia e morria muito cedo e no mesmo lugar. As viagens, mesmo no território nacional eram raras. Os caminhos-de-ferro estavam então em expansão!... A primeira linha Lisboa-Carregado, tinha apenas 11 anos e construía-se a de Lisboa-Porto, que viria a ser inaugurada 10 anos mais tarde em 1877.

A alternativa residia no barco, mas a maioria das viagens era feita em veículos de tracção animal, enfrentando o perigo dos salteadores, dos quais se destacam o Zé do Telhado e João Brandão como os mais famosos.

- SETE VEZES MAIS HOMICIDIOS QUE HOJE!...

Portugal era - como o retrata o mais popular escritor da época Camilo Castelo Branco, um país violento e muito inseguro, no qual a taxa de homicídio - quarto crime então mais denunciado, era sete vezes superior à actualjdade. Aliás, os crimes contra as pessoas, com relevo para o de ofensas corporais, que estava então no top, ultrapassavam em muito, ao contrário do que se passa hoje, as denúncias de crimes contra a propriedade. Mesmo assim, muito do que hoje é crime, passava por actos normais.

O primeiro Código Penal, aprovado 15 anos antes em 1852 - outro existira mas nunca chegou a entrar em vigor, estabelecia o suicídio e o adultério feminino como crimes, tal como as ofensas à religião oficial - a católica, e a oposição ao regime – por exemplo gritar "Viva a República". Mas não criminalizava a prostituição!... Tal só viria a ocorrer um século depois em 1963 e descriminalizada no pós-25 de Abril. Por outro lado, este Código consagrava os "crimes de honra": homem que matasse a mulher adúltera e as filhas menores de 21 anos "desonradas", só teriam como pena, o exílio temporário da comarca.

As violações eram muito pouco referidas!... A sociedade, refere a historiadora Maria João Vaz, em Crime e Sociedade - Portugal na Segunda Metade do Século XIX e O crime em Lisboa 1850--1910, "compreendia razoavelmente o delito da violação desde que houvesse reparação, ou seja: se violador casasse com a vítima ou se responsabilizasse por ela."

Não estava em causa naturalmente a ideia da liberdade e auto-determinação sexual da mulher, mas a moralidade social e a "honra" da família. E como é evidente, violência doméstica e abuso sexual de menores, assim como os maus-tratos a dependentes, só seriam crime daí a mais de um século.

Milhares de crianças eram abandonadas nas ruas, o infanticídio era tolerado - não é sequer incluído na categoria de homicídio, e o aborto apesar de considerado crime, raramente era alvo de perseguição judicial. O trabalho infantil estava mais do que instituído!... Os órfãos que escapavam à morte e chegavam aos 7 ou 8 anos, eram entregues a quem se dispusesse a "ensinar-lhes um ofício" e o casamento civil era permitido ainda em tenra idade como evidenciam os Censos da época. Em 1867, 153 meninas casaram entre os 11 e os 15 anos.

- MORRER COMO TORDOS

O Estado tal como o conhecemos hoje foi-se construindo: 1867 foi também o ano do primeiro Código Civil, igualmente conhecido por Código Seabra. Entrou em vigor em 1868, substituindo as Ordenações Filipinas, e só será substituído pelo Código Civil de 1966, que ainda hoje vigora.

É também neste ano que foi criada por Decreto Régio, a Polícia Civil - hoje Policia de Segurança Pública. Uma Policia que conjugava as competências e atribuições das actuais Polícia Judiciária, assim como do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, e do SIS-Serviço de Informações e Segurança. Foi o primeiro corpo de Polícia não militar a surgir em Portugal!... Antes existira a militarizada Guarda Municipal, criada em 1834 - antepassada da GNR-Guarda Nacional Republicana, mas que só funcionava nas regiões de Lisboa e Porto. No resto do país, quando havia problemas chamava-se o exército.

De como e onde eram julgados os crimes dependia da gravidade. "Não havia Juiz de Instrução Criminal, as pessoas eram entregues ao Governo Civil e iam a tribunal de primeira instância", refere a historiadora Maria João Vaz. "Ainda havia juízes eleitos pela população dos Municípios, e todos os crimes maiores eram julgados por júri, constituído a partir de cadernos de jurados elaborados anualmente e só compostos por homens”.

Apesar do seu estatuto de menoridade, as mulheres de então, ao contrário do que é mito, sustentavam-se a si próprias. "A ideia de que as mulheres não trabalhavam é falsa", assevera ainda a historiadora. "O trabalho delas era mais indiferenciado, mas começa então a haver costureiras, tabaqueiras, e algumas a trabalhar em fábricas de têxteis, onde trabalhavam também crianças.

Nas cidades, elas estavam à frente das tabernas, casas de pasto e de bebidas, e havia muita prostituição!... As prostitutas até eram inspecionadas para terem boletim sanitário. Além claro, das "criadas de servir", um enorme contingente que o Censos de 1864 não quantifica, por não ter conseguido fazê-lo em relação às profissões.

Por outro lado, grande parte da população não casava, e quando o fazia era tardiamente!... Entre os 16 e os 20 anos não chegam a dez mil as casadas, e eles são apenas entre casados e viúvos, 1261. Só depois dos 31 anos o número de casados é maior do que o dos solteiros entre os 31 e 40 anos.
A insegurança advém também da pobreza e da doença!... Aos hospitais ia-se para morrer, não para ser tratado. Morria-se muitíssimo de parto - caso da mãe do rei, D. Maria II em 1853; e de febre tifoide - que vitimou o irmão mais velho do rei aos 24 anos.

A alimentação média da classe baixa em zonas rurais era muito incipiente. Couve galega das próprias hortas, um pouco de azeite, broa de milho e vinho, constituem a comida com que se sustenta todo o ano a maioria da população, excepto nas poucas alturas em que conseguia deitar a mão a algum bacalhau ou a uma sardinha. Os melhores trabalhadores fazem um caldo de feijões, banha e abóbora - caldo de unto, que não era nada mau numa noite fria nas terras de montanha. Na cidade, onde não havia ainda água canalizada, “a higiene era péssima", explica a citada historiadora. "O ambiente urbano era malcheiroso, sujo, com detritos que se deviam a vários factores, como a passagem dos animais para o matadouro. Os produtos alimentares vendidos eram muito adulterados. Punham urina no leite - água talhava, mas urina não – e havia pequenos esquemas que causavam muitas doenças."

Este era afinal o retrato de um país hà 150 anos, em que a 1 de Julho de 1867, foi finalmente abolida a pena de morte

LEI DA PARIDADE...

Foi aprovada por estes dias no Parlamento, uma lei que introduz um regime de quotas relativas ao género nas administrações e nos órgãos de fiscalização das empresas públicas e das cotadas em bolsa. Por curiosidade, a lei teve votos favoráveis do PS, BE, PEV, PAN e de seis deputados do CDS. Sete deputados centristas votaram contra, no que foram acompanhados pelo PCP. Enquanto isso, e como se não tivesse nada a ver com o assunto, o PSD absteve-se.

Por princípio não simpatizo com o recurso ao estabelecimento de quotas para solução ou minimização de problemas de equidades ou desigualdades entre homens e mulheres, e as razões parecem-me óbvias: justamente porque no plano dos direitos, da equidade e da igualdade de oportunidades, as quotas – essas sim são discriminatórias.

No entanto, também aceito que o estabelecimento de quotas pode ser um passo e um contributo para minimizar a discriminação, e nesta perspectiva a aprovação da lei é positiva. E a razão é simples: é que no que respeita a questões de género no mundo do trabalho, está quase tudo por fazer sobretudo na base da pirâmide social e económica. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite e muitas outras, e isto não pode acontecer num país que se diz moderno e democrático. Ora quando assim é, e só por isso que não é pouco, se aceita a aprovação de uma Lei que muito francamente era escusada se estivéssemos perante uma sociedade evoluída.

Infelizmente a metade do céu que as mulheres “carregam”, é ainda um fardo pesado.

ASSUNÇÃO CRISTAS-UMA LIDER PARA QUEM A PLURALIDADE É UM FANTASMA

Ainda a propósito dos incêndios, já se começou a perceber que a responsabilidade é uma batata quente a saltar das mãos!... Os relatórios das diversas entidades não convencem ninguém e cada um tenta por todos os meios fugir com o rabinho à seringa. Esta é pois a insustentável batuta que mais pesa nesta altura nas mãos da Ministra, que já percebeu, que quando os ventos não ajudam a empurrar responsabilidades, estas acabam por cair sempre no mesmo lugar.

Ciente desta realidade, ontem no debate parlamentar e dirigindo-se ao Primeiro-Ministro, a Deputada e ex. Ministra da Agricultura Assunção Cristas,  veio à liça com esta ‘pérola’: "Não há ninguém no Governo que ponha ordem na casa?!... Não há ninguém que diga às pessoas, que se não têm uma resposta consensual e definitiva, então que estejam calados, porque isto destrói a confiança nas instituições?!..."  

Significa isto, que para a líder do CDS a “confiança política” se adquire pela aplicação da “lei da rolha” e as análises, opiniões, impressões e dúvidas só podem tornar-se públicas quando forem servil e habilidosamente orquestradas para funcionarem em coro, isto é: adquirirem o estatuto que eufemisticamente considera como “consensuais e definitivas”.

 Esta concepção de procurar o esclarecimento dos factos sob um obscuro manto de silêncio para ocultar diferenças - negando as opiniões plurais - até ‘fabricar’ um pseudo-consenso chama-se para esta líder partidária “por a ordem na casa”. Pelos vistos, terá sido neste registo que se manteve 4 anos e meio em funções governativas e terá sido até “neste doce, ledo e cego engano, que assinou de cruz resoluções bancárias, quando estava a banhos de sol nas praias algarvias.

 O método é conhecido!... Abafam-se as diferenças, silenciam-se as divergências, fabrica-se um facto politico e anuncia-se que “não há alternativa”. Pois que fique sabendo a senhora Deputada, que já demos para este peditório durante 4 anos e meio de tortura social, fundada na mentira, na manipulação e no mais perfeito desprezo pelo sofrimento humano. Já gastamos o plafond da tolerância perante esta metodologia ultra-conservadora plena de arrogância, prepotência e autos-suficiência, em que a imposição da “ordem” se sobrepõe à livre expressão.

O devastador incêndio com que o País foi confrontado não pode ser um assunto reservado, muito menos um segredo de Estado, senhora Deputada. As largas dezenas de mortes e as centenas de feridos, a devastação de um expressivo património natural edificado, os avultados danos materiais e psicológicos inerentes são, isso sim, uma tragédia nacional. E o carácter nacional significa que dizem respeito a todos os portugueses e portuguesas. Por isso e para um melhor e límpido esclarecimento dos factos a cavalo da verdade, a discussão deve ser pública e sem as tradicionais baias do politicamente correto.

O Parlamento é – enquanto órgão representativo dos cidadãos - a sede privilegiada para discutir esta tragédia. Todavia, não é a sede única e exclusiva. A sociedade civil não pode nem deverá, eximir-se de o fazer com base nos factos - bons ou maus - que já se conhecem e se venham ainda a apurar.

Ao contrário do que diz a senhora Deputada, a confiança nas instituições depende desta abertura aos múltiplos diálogos e não a pactos de silêncio. Alguém será capaz de explicar isto à líder do CDS?!... 

UMA LEI PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS QUE NÃO AQUECE NEM ARREFECE…

Falando mais uma vez dos fogos florestais, é verdade que já existe legislação que comtempla pelo menos duas situações consideradas das mais importantes para a sua contenção!... Porém, é também um facto, que o seu articulado e a imputação de responsabilidades nela contida, conduz à sua total ineficácia prática - trata-se do Decreto-Lei n.º 124/2006, e da sua versão mais recente, o também Decreto-Lei n.º 83/2014.

O articulado nos mesmos, diz respeito às faixas de contenção em redor das edificações e ao longo das estradas. No caso das estradas, a legislação aí contida, exige que as Câmaras Municipais ou o Estado - consoante se trate de redes viárias municipais ou nacionais - procedam obrigatoriamente à “gestão do combustível”, isto é, ao abate de árvores e à limpeza da “biomassa vegetal”, numa “faixa lateral de terreno confinante”, numa largura nunca inferior a 10 metros, desde que inseridos “nos espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios”.

Porque a fiscalização não existe – e aqui se volta a colocar a questão da demolição de estruturas centenárias por parte dos diversos Governos, que ao longo de muitos anos tiveram por incumbência tratar da floresta e do território - desconhece-se se as Câmaras têm procedido à execução destes Planos Municipais de defesa da floresta que deveriam estar concluídos até 31 de Março de 2009.

Certo é, que no caso da recente tragédia, os Municipios atingidos se demitiram de efectuar essa limpeza de vegetação rasteira e árvores ao longo das estradas municipais, como se comprova através das imagens difundidas pelos diversos órgãos de comunicação social e que alguns autarcas ainda hoje confirmaram num programa televisivo.

Ora sendo assim e em primeiro lugar, seria por isso muito bom para apuramento de responsabilidades, que os Orgãos competentes da nossa justiça, indagassem junto dos respectivos Presidentes de Câmara das regiões afectadas, sobre o cumprimento ou não de tal obrigatoriedade de defesa da floresta, e em caso negativo agir em conformidade, aplicando-lhes sanções que poderiam até passar pela perda de mandato, para que tal servisse como exemplo para com os demais.

Em segundo e no caso da protecção ao fogo das edificações urbanas, a referida legislação exige que os proprietários dos terrenos confinantes às edificações, procedam à “gestão de combustível”, isto é, ao abate de árvores e à limpeza da “biomassa vegetal”, numa faixa de 50 metros à volta das habitações.

Só que em caso de incumprimento, a legislação torna-se completamente INEFICAZ. Primeiro, diz-se que as Câmaras Municipais poderão realizar os trabalhos de gestão de combustível, mas depois e em caso de inoperação destas, empurra-se a resolução do problema para os próprios proprietários das edificações, o que diga-se em abono da verdade é completamente surreal. E então pergunta-se: a que propósito, com que fundamento e em nome de que Justiça, terão de ser os proprietários das edificações a agir por conta própria junto dos vizinhos, obrigando-os ao abate das suas árvores no dito raio de 50 metros das habitações?!... Será que quem “pariu” tal legislação é adepto do regresso da Justiça Privada?!...

E depois ainda uma outra questão!... É que as Câmaras também não gostam de hostilizar os proprietários dos terrenos confinantes, obrigando-os a procederem ao corte e desbaste do “combustível em volta das casas. E porquê?!... Simplesmente porque em próximas eleições, os respectivos Presidentes seriam certamente penalizados.

Resumindo e concluindo: é exactamente face a todos estes pressupostos, que reside a INEFICÁCIA DE UMA LEI, que como é perfeitamente perceptível, existindo não serve para nada.

Esperemos agora, que com a situação que se viveu, se faça luz e haja coragem politica e um pouco de inteligência dos nossos governantes, para a criação de legislação realmente eficaz e actuante. Se assim não fôr, continuará a “chover no molhado”… 

PEDRÓGÃO GRANDE | ECOS E UMA TRAGÉDIA…

1- Foi uma tragédia!... Uma das maiores que aconteceram em Portugal desde há muitos anos. Foi a brutalidade da perda de pelo menos 64 vidas em condições dramáticas, que deixaram o país impressionado, comovido e de luto. Para quem gosta de hipérboles, é caso para dizer que desta vez sim - o diabo saíu à rua. Saíu e deixou rasto com uma violência trágica tal, que nunca ninguém imaginaria ser possível nos tempos que correm, em consequência de um fogo florestal.

É pois perante tal fenómeno, que sem qualquer conhecimento técnico sobre o assunto, para além do óbvio interesse e preocupação de um vulgar cidadão minimamente atento e preocupado com os custos enormes destes cenários de destruição, que tenho alguma dificuldade em compreender a inevitabilidade dos mesmos e recusarei por isso apontar culpas, “engrossando a coluna” de ignorantes disfarçados de sábios, que não hesitam em tudo que é comunicação, a darem palpites sem o mínimo fundamento e conhecimento da matéria.

Há porém uma coisa que não poderei aqui deixar de registar, porque essa sim é real: fazer justiça!... Fazer justiça e louvar quem esteve no “teatro das operações” e a quem viveu no terreno este drama durante horas e horas a fio sem descanso, dando o melhor de si, e fazendo das fraquezas forças para que os danos fossem minimizados até ao que era humanamente possível.

Não quero com isto dizer que não tenha havido falhas!... É óbvio que porventura as houve, mas isso é próprio da condição humana. Como diria Voltaire, “ se o homem fosse perfeito seria Deus”. Agora, há que analisá-las para que no futuro essas eventuais alegadas falhas possam ser minimizadas.

2- Numa segunda abordagem e numa perspectiva mais ampla daquilo que é o drama dos incêndios, não poderia porém deixar passar em claro o seguinte: sem se perceber muito bem porquê, todos os anos se anunciam novas estruturas de resposta rápida e meios de combate - designadamente meios aéreos mais sofisticados, ao mesmo tempo que somos informados de melhorias nos dispositivos de prevenção, do aumento de meios à disposição e da racionalização da gestão dos recursos. E sendo assim, pergunta-se: mas que estruturas, que meios e que dispositivos de prevenção?!... Será que estamos perante um destino que não pode ser evitado?!... Tratar-se-à de uma área de negócios – que denominarei como a fileira do fogo, que pelos muitos milhões que envolve, importa manter e fazer funcionar sazonalmente?!... Tratar-se-à somente de incompetência na decisão política e técnica em termos de resposta e prevenção?!... Tratar-se-à da falência de modelos de desenvolvimento facilitadores de desertificação e abandono, designadamente das áreas rurais?!...

Tenho para mim - que reitero não ter conhecimentos específicos na matéria, o facto do país se encontrar todos os anos mergulhado nesta praga dos incêndios, não é um problema de hoje nem de ontem!... É pelo contrário, consequência natural de uma politica florestal errada, seguida ao longo de mais de 30 anos. E porquê?!... Simplesmente porque os sucessivos Governos resolveram demolir estruturas muitas delas centenárias, que tratavam da floresta e do território, as quais utilizavam todos os seus recursos no combate aos incêndios e aos incendiários. Governos, que destruiram tudo o que havia no Estado, e recorreram aos mercados privados, para que fossem estes a lidar com o problema e a resolvê-lo, fomentando dessa forma negócios milionários que passaram a organizar-se em torno de tudo que seja incêndios. Negócios com uma perspectiva de crescimento e uma sustentabilidade, que naturalmente vem mostrando ser inversamente proporcional à sustentabilidade da floresta.

E o escândalo atingiu tal dimensão, que é hoje mais que necessário e inevitável, começar a falar em novos esquemas de prevenção e ordenamento, porque estes – como está a vista - efectivamente não servem. E esse papel cabe ao Estado e particularmente a este Governo – já que outros o não fizeram.

Depois da tragédia de Pedrógão, adivinho que virão aí "abordagens integradas", "novas metodologias de actuação", uma "nova visão sobre a floresta" e todo um conjunto habitual de "lengas-lengas", que justificarão a legislação que permitirá definir a nova área de negócios que emergirá destas catástrofes, ou seja, mais do mesmo.

Ora isso e com muita pena minha é curto - muito curto. Hoje, qualquer cidadão medianamente informado percebe, que para alterar a situação actual é necessário mudar de politicas. O que está a desenhar-se no horizonte se nada mudar, é uma combinação de vários factores explosivos: o acentuar da desertificação do Interior, a queda da natalidade, o abandono da agricultura e o desordenamento do território, que redundarão num gravíssimo problema que é a erosão do Estado Social e a eucaliptização do país.

Senhores politicos!... A teoria neo-liberal de menor Estado melhor Estado, aqui não colhe. O país precisa de segurança, e a segurança tem um preço que cabe ao Estado dirigir e suportar.

Já o poeta falava de um fogo que arde sem se ver, e é bonita essa imagem!... Mas quando um fogo arde e se vêem os seus efeitos devastadores e dramáticos, e quando rouba “histórias de vida” a tantas pessoas, dói. Dói, e não se perdôa, mesmo que não saibamos o quê, nem a quem. É chegado pois o tempo para uma reflexão profunda sobre as causas de tudo isto e da crueldade que todos os anos nos atinge.

A MINHA CRÓNICA PARA O JORNAL NB - 5-06-2017

SEMPRE ASSIM FOI, E ASSIM CONTINUARÁ A SER!... A VERDADE É COMO O AZEITE…

Há um ano e meio quando da formação do Governo da “geringonça”, quiseram convencer-nos que o fim só não estava próximo, porque a experiência não duraria um mês!... Depois, de um passou para dois, de dois para o meio ano, e o que é certo, é que o tempo passou e a “profecia” ainda hoje está por cumprir. Para aqueles que apostavam tudo no quanto pior melhor, o destino que nos esperava estava mesmo traçado, algures entre a Venezuela e a Coreia do Norte, tudo controlado por perigosos comunistas e bloquistas que afugentavam todo e qualquer investidor; que fariam o desemprego subir em catadupa; que fariam o défice disparar; e que deixariam a economia de tal forma arrasada, que o único cenário possível seria mais uma bancarrota e um novo resgate.

Porém, um ano e meio após o início das profecias cataclísmicas, a “geringonça” mantém-se firme e hirta!... Devolveram-se rendimentos que PSD e CDS haviam projectado apenas para 2020, aumentou-se o salário mínimo, criaram-se postos de trabalho, reduziu-se a carga fiscal, o crescimento económico é o que se vê, e até o défice está hoje controlado, apesar das projecções que o consideravam aritmeticamente impossível. A tal bancarrota e o tal “resgate” anunciado pela pior direita que a democracia pariu, ficou assim adiado, e o “diabo” sempre à espreita, refugiou-se em parte incerta desconhecendo-se o respectivo paradeiro.

Hoje, de cabeça perdida, os “profetas da desgraça” não encontram melhor alternativa, que não seja contemplar-nos com verdadeiras fábulas que apenas servem para “alimentar” crianças inocentes!... Os sucessivos trambolhões em tudo o que é sondagem, é a prova inequívoca, de que a sua narrativa não tem qualquer aderência à realidade.

E tanto assim é, que foi até o todo poderoso Wolfgang Schäuble, que desde 2005 é o Ministro das Finanças da Alemanha a reconhecê-lo, quando há dias afirmou que Mário Centeno é o “Ronaldo do Ecofin” - o grupo de Ministros das Finanças da União Europeia. Wolfgang Schäuble, que durante alguns anos se destacou pela arrogância com que se referia a Portugal, abusando da passividade e do estilo bajulador de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque, humilhando Portugal muitas vezes com as suas frequentes ameaças de sanções económicas, e mais recentemente, com a sua hostilidade para com o actual Governo português. Agora, teve que “engolir o sapo”, e antes tarde que nunca, teve que se render às evidências e ao seu preconceito ideológico.

Com os bons resultados económicos a aparecerem em Portugal, como consequência de muitas circunstâncias, mas sobretudo devido ao clima de optimismo e confiança que se instalou na sociedade portuguesa, o Ministro Schäuble, ao contrário de alguns que por cá gravitam, aprendeu a lição  e rendeu-se  ao mais qualificado dos vinte e três Ministros das Finanças que Portugal já teve desde 1974, não fora ele o único a frequentar provavelmente a melhor universidade de economia e gestão do mundo – a Universidade de Harvard.

Como tudo era então diferente!... Há doze meses atrás, fruto das politicas do anterior Governo, Portugal estava à beira de sanções económicas da União Europeia e o sucesso do seu novo Governo de coligação de esquerda estava longe de ser assegurado. Hoje, já não viola as regras orçamentais da UE, prepara-se para sair do Procedimento por Défice Excessivo, e espera apenas luz verde da Comissão Europeia, para pagar antecipadamente 10 mil milhões de euros ao FMI, correspondentes à divida contraída em 2011.

Agora, que o “diabo emigrou de vez” e foi chão que já deu uvas, agora que o mercado de emprego está em crescendo e a economia a subir, os mensageiros da desgraça resolveram virar o disco, tentando fazer-nos crer que esta “obra” afinal também é sua, procurando varrer da memória dos portugueses todos os prognósticos feitos hà um ano e meio, as famigeradas criticas contra os dois Orçamentos de Estado apresentados na AR, e pior que tudo, tentar passar uma esponja sobre a mais brutal legislatura da Democracia portuguesa, plena de intencionalidade e fulgor punitivo, sobre quem diziam “viver acima das suas possibilidades” e que por via disso teríamos que empobrecer – custasse o que custasse. Uma legislatura com verdadeiros laivos de sadismo, que se abateu sobre milhões de portugueses e que a memória perpetuará.

Tirem porém o “cavalinho da chuva” e não se iludam!... Os portugueses sabem muito bem que Portugal só é hoje um país, porque a mãe de Afonso Henriques andava a tratar do galego Peres de Trava, em vez de tratar do que devia ser tratado; sabem que o 25 de Abril só existiu, porque vivíamos em ditadura; sabem quem andou a vender o país a pataco; e sabem também, quem foi o único Primeiro-Ministro que até hoje entregou o país com menos riqueza do que aquela com que o havia recebido, registando nos quatro anos e meio do seu “consulado” - conforme rezam as estatísticas oficiais - uma redução real do PIB de 4,5%. Números, que bateram mesmo os de Durão Barroso quando o país estava de “tanga” entre 2002 e 2004, e os de Mário Soares que entre 1983 e 1985 se viu também confrontado com a presença do FMI no país.

Dito isto, a gente sabe que “dói”, principalmente àqueles que apostaram tudo na desgraça e se arrogam de uma famigerada “direita politica” de triste memória!... A falta de pudor com que reivindicam agora os louros de uma política que combateram com violência e ressentimento, é a prova evidente de tal facto e reveladora do carácter desta gente que esqueceu Sá Carneiro, e que nunca se adaptou ao respeito pelo voto popular, aos Partidos segundo a sua representação parlamentar, à alternância democrática e sobretudo às alternativas políticas. Felizmente que o país está hoje muito melhor e os portugueses também. A verdade é como o azeite!... Vem sempre ao de cima…

Domingos Chaves

DELAÇÃO PREMIADA, UMA FRAUDE EM TODAS AS DIMENSÕES.

Não me espanta que Magistrados do Ministério Público e Juízes defendam a delação premiada e que Advogados sejam contra!... De facto, sendo a delação premiada uma espécie de “troca de favores”, em que caso o delator forneça informações importantes sobre outros criminosos que ajudem a solucionar um crime poderá ser premiado com redução de pena, perdão judicial ou regime penitenciário brando, não é difícil perceber que quem tem a função de investigar o crime – o Ministério Público – e quem tem o poder de o julgar, isto é, condenar ou absolver o acusado – os juízes – vejam com agrado a ajuda de quem praticou  ou colaborou na prática dos crimes.

Ora, por mais que os defensores da delação premiada afirmem que a existência dessa figura jurídica não impede nem prejudica a investigação e a apresentação de prova, a verdade é que o delator ao fornecer à justiça  pistas para a descoberta do crime, está objectivamente a orientar o rumo da investigação, desviando-a eventualmente de outras pistas que o delator pretenda esconder. Esta é uma vertente que não tem sido suficientemente discutida no debate sobre a delação premiada.

Acresce, que não se vê como é que a delação premiada garante a todos os arguidos ou acusados   o direito a um processo com observância de todas as fases estabelecidas pela lei e o respeito por todas as garantias constitucionais, sob pena de nulidade do processo.

Já temos acórdãos de tribunais baseados em provérbios populares, só faltava agora também que fossem os criminosos a indicar à justiça quem é criminoso e quem não o é, ou quem, sendo-o, recebe o prémio de redução ou anulação da pena por denunciar outros.

Já temos uma justiça lenta!... Com a delação premiada passaríamos a ter uma justiça preguiçosa e uma justiça que premeia bufos.

O ÚLTIMO A RIR, É QUEM RI MELHOR!... SEMPRE ASSIM FOI...

À medida que se vão confirmando as boas notícias da economia portuguesa, com o INE a oficializar o crescimento de 2,8% no primeiro trimestre e Álvaro Santos Pereira, o antigo Ministro da Coligação PAF de Coelho e Portas, a garantir que a OCDE vai rever em alta as perspectivas de crescimento económico em Portugal, mais voltas à mioleira o eixo PAM – Passos, Albuquerque e Montenegro dão, na tentativa desesperada de “apanharem o combóio”.

E de tantas voltas que deram, já têm a cabeça a andar à roda, ao ponto de já não dizerem coisa com coisa. Veja-se bem, que depois de andarem a dizer que nada daquilo ia dar certo, que vinha aí o diabo, que estava tudo errado, que vinha aí mais um resgate, que andavam a estragar para depois serem eles a compor, que era uma impossibilidade aritmética, que se desse certo até votariam no PS, que tudo não passava de histórias para encantar meninos, e de rirem à gargalhada na cara de Mário Centeno, como se este fosse o palhaço de serviço lá da turma, vêm agora que lhes entra pelos olhos dentro a realidade, afirmar com todo o descaramento,  que afinal as coisas estão a correr bem, mas a eles se deve. É preciso não ter pingo de vergonha e uma grande lata a acompanhar.

É claro que esta “tralha” não sabe o que diz, e que para o espectáculo degradante que protagoniza, só podehaver uma explicação: primeiro andaram aos “tombos” e a clamar pelo diabo, e agora de tantas voltas que deram para “apanhar o tal dito comboio” em andamento, ficaram de tal modo “zonzos” que inverteram o seu discurso. Assim, onde se lê que “as coisas estão a correr bem porque foram retomadas as politicas do anterior Governo”, deve ler-se  “que as coisas só estão a correr bem, porque tudo foi feito ao contrário, daquilo que os “farsantes” andaram a fazer durante quatro anos, e mais meio de “gorjeta” dado pelo seu protector, senhor Silva”. Tão clarinho, como limpar o rabinho a meninos…  

O MUNDO NAS MÃOS DE UM LOUCO...

Sem surpresas, Trump mandou oficialmente o Acordo de Paris às ortigas!... Para isso, não disse apenas "covfefe", disse alarvidades bem maiores. Disse que não há quaisquer problemas ambientais e que não passa de invenção essa história de o Homem andar a dar cabo do planeta. E disse ainda que o Tratado de Paris não tem nada a ver com clima e alterações climáticas, mas tão só com a forma que o mundo encontrou de tramar a América.

Só que para tramar a América está lá ele, não precisa nada que seja o mundo a fazê-lo. Mas claro está, que também trama o mundo!... Aliás, mais do que tramá-lo, assusta-o. Porém, verdade seja dita, trama antes de tudo a América. Primeiro isolando-a do resto do mundo, e depois, deixando-a para trás no caminho do desenvolvimento técnico, científico, industrial e económico.Trump, não passa de um louco.

É com desafios como os que hoje o planeta e as alterações climáticas colocam, que como diz o poeta, "o mundo pula e avança". Com Trump, a América não só não sai do mesmo sítio, como recua. A América não é apenas a América rural e profunda de ignorância, crendices e fundamentalismos que elegeu Trump. A América é também a maior e a mais dinâmica economia do mundo, a maior e mais dinâmica comunidade científica do planeta, e o maior centro de inovação do globo. E esta América não quer ficar para trás. Sabe que não pode ficar para trás, e sabe quanto lhe custa - directamente em mercado - estar do lado errado da História.

Por isso as elites americanas estão contra Trump. Por isso, os responsáveis máximos das maiores e mais icónicas empresas da América e do mundo e até os das petrolíferas americanas - tidas como as mais interessadas no "covfefe"- estão contra esta decisão "covfefiana". E é por isso legítimo admitir, que se  os EUA se estão nas tintas para o ambiente, as empresas e a economia americana, não. Aguardemos pelo que aí vem…

FAÇAMOS O JEITO A MONTENEGRO...

Pela voz de Luís Montenegro, o PSD trouxe ao debate público o tema da reforma do sistema eleitoral. Percebe-se o momento escolhido: atravessado por uma crise de discurso político e pressionado pela iminência da divulgação dos resultados económicos do 1.º trimestre, havia a necessidade de recuperar um tema de grande acolhimento mediático e popular para polarizar notícias e deixar cair no dia seguinte. Desta feita foi o sistema eleitoral, mas podia bem ter sido a revisão do orçamento da frota dos automóveis ministeriais. O importante é mesmo o ruído.

Mas vamos às propostas!... O líder parlamentar do PSD sugere três medidas essenciais:

1.ª - a redução do número de deputados;

2.ª – a introdução do voto preferêncial:

3.ª -a criação de sub-círculos eleitorais nos distritos de maior dimensão.
Quanto à primeira proposta não me alargarei muito. Quero apenas referir que a poupança marginal que essa medida representaria - os vencimentos de umas poucas dezenas de deputados são uma gota de água no oceano do Orçamento de Estado - nunca daria para compensar o prejuízo democrático da diminuição das minorias políticas representadas. Isto além de disporem de menos meios e deputados para atenderem à multiplicidade de solicitações do trabalho parlamentar, onde não se insere apenas o plenário mas também todas as comissões especializadas, os partidos minoritários seriam ainda mais vistos como resíduos representativos da sociedade portuguesa, comprometendo a sua projecção e favorecendo a concentração no centro do espectro político.
Olhemos agora a segunda proposta. O voto preferencial sugerido por Montenegro é um sistema que já se encontra implantado em países como o Brasil. Funciona do seguinte modo: quando o eleitor se dirige à urna, não vota apenas no partido pretendido mas também no candidato que mais prefere desse partido. Segundo os seus defensores, este modelo tem a vantagem de atribuir maior liberdade de escolha ao eleitor, que deixa de estar condicionado pela ordenação de candidatos definida centralmente pelas direcções dos partidos. Nada mais enganador, já que uma das outras características do sistema é que o número de votos recebido por um dado candidato contribui para a sua eleição mas também, em menor medida, para a eleição dos demais candidatos do partido que representa. No Brasil, esta arquitectura eleitoral originou comportamentos que obscurecem a democracia. Na verdade, tornou-se prática comum os partidos utilizarem figuras mediáticas como candidatos, desde ex-futebolistas a comediantes em desgraça, passando pela mulher-pêra e pela mulher-melancia, de modo a que os votos que estes conseguem reunir contribuam para eleger os burocratas ocultos dos partidos, figuras cinzentas totalmente desconhecidas dos cidadãos. Existem até partidos sem matriz ideológica definida, popularmente chamados “partidos pega tudo”, que baseiam a sua ação política no convite a figuras mediáticas para integrarem as suas listas. É um jogo onde todos os participantes ganham: ganha a celebridade por ter um partido pelo qual se é eleita e ganham os membros do partido por serem eleitos à sua boleia. Só perdem a democracia e os cidadãos.

O centro da política desloca-se do debate de ideias para o show mediático. Os valores e as propostas políticas são substituídos por índices de popularidade, em grande medida construídos pela comunicação social de massas, frequentemente conivente com as estruturas de poder instituídas, o que reforça o viés conservador do modelo. Tudo é pior. A maior liberdade individual do sistema é um logro.

Por último, a proposta de criar sub-círculos eleitorais teria o mérito, segundo o deputado social-democrata, de aproximar os eleitos das localidades que os elegeram em distritos de grande dimensão. Antes de responder a este argumento, importa descrever sucintamente o sistema eleitoral português: Portugal tem 22 círculos eleitorais, compostos pelos 18 distritos, as 2 Regiões autónomas e os círculos Europa e Fora da Europa. Cada círculo eleitoral elege um número de deputados determinado pelo número de cidadãos eleitores. Assim, círculos com maior população como os de Lisboa e Porto elegem muito mais deputados do que distritos com pouca população, como Portalegre ou Bragança.
O sistema de círculos por distritos/regiões autónomas é justificado pela necessidade de a representação democrática assegurar a dispersão geográfica do território. Mas aqui reside desde já o primeiro problema: como é sabido, os candidatos a deputados pelos vários partidos são amiúde fixados centralmente, após consulta limitada às estruturas locais. Desde logo, não se percebe como é que Montenegro resolveria esta questão aumentando o número de círculos eleitorais.
Adicionalmente, a desmultiplicação em vários círculos constitui com frequência um estímulo ao voto útil. Tomemos o caso de Bragança que elege apenas 3 deputados: que incentivo tem um eleitor para votar num partido minoritário, digamos, no Bloco de Esquerda ou no PCP, se dada a concentração do voto tradicionalmente ao centro e à direita e o escasso número de deputados eleitos pelo círculo, a probabilidade desses partidos elegerem um deputado por esse distrito é residual?!... O incentivo é pouco. Poderá querer contribuir, por convicção, para a percentagem de votos nacionais, mas isso nada influirá na representação efectiva. O magnetismo do voto útil, torna-se pois, muito pronunciado, sendo as regras do sistema as responsáveis por alterarem as preferências à priori dos cidadãos. Nenhum bom sistema eleitoral deveria permitir este efeito.

Em paralelo, é sabido que a desmultiplicação em vários círculos eleitorais tende a desvirtuar a relação entre a votação obtida nacionalmente por cada partido e a sua representação efectiva. Se os resultados globais das últimas eleições legislativas fossem aplicados a um único círculo eleitoral, os partidos minoritários veriam a sua representação substancialmente melhorada. Com efeito, a reforma do sistema eleitoral não passa pelo voto preferencial nem pela criação de círculos adicionais. A reforma necessária tem de assegurar que cada voto conta. Cada eleitor deve sentir que o seu voto tem tradução na sua representação, independentemente do partido e do círculo eleitoral.

Um importante passo nessa direção seria a criação de um círculo de compensação nacional, à imagem do que já existe hoje nas eleições regionais dos Açores. Esse círculo de compensação acolheria os votos que não tinham contribuído inicialmente para a eleição, provenientes dos diferentes círculos eleitorais “directos”. Esses votos serviriam depois para calcular a distribuição do número de deputados eleitos pelo círculo de compensação. Este mecanismo combateria a vertigem do voto útil e aproximaria o voto das efectivas preferências eleitorais dos cidadãos.

Talvez este texto seja um favor ao ruído pretendido por Montenegro. Mas, se é para falar de reforma do sistema eleitoral, é importante estruturar oposição às ideias feitas.

O DIABO MUDOU DE ROTA E SAÍU À CASA...

Passos Coelho tinha toda a razão!... O diabo estava mesmo para vir. Mas veio atrasado, e em vez de vir em Setembro de 2016, para anunciar um segundo resgate em consequência da execução orçamental de Agosto, veio agora em Maio e com rota diferente:em vez de se apresentar em São Bento, preferiu como alojamento local a sede do PSD, na São Caetano à Lapa.

Passos estava convencido de que por esta ocasião já era Primeiro-Ministro e que poderia voltar a governar com o chicote dos credores, ameaçando tudo e todos e fazendo gato sapato do Tribunal Constitucional. Um segundo resgate, ou a ameaça disso permitir-lhe-ia impor o “ajustamento” ao sector privado, leia-se, um corte brutal dos rendimentos e dos direitos do trabalho, governando sem regras e sem limites.

Mas o diabo trocou-lhe as voltas e a sua vida é agora um inferno!...Poderíamos dizer, que de certa forma o diabo lhe fez a vontade e se queria um inferno então que fique com ele. E o Passos que pensava que com meia dúzia de jantares de lombos assados com as mulheres social-democratas chegaria ao poder, arrasta-se agora penosamente sem saber quando é que se livrará da via sacra a que se condenou no dia em que em vez de se demitir da liderança do PSD, optou pela pantominice do Primeiro-Ministro no exílio.

Passos teve aquilo a que se designa como azar dos Távoras!...Previu que os investidores fugiam e eles aparecem, garantiu que votava no PS se tudo desse certo e deu mas agora já não vota, previa um défice acima dos 3% e o país é elogiado pela Comissão que o livra do procedimento dos défices excessivos, previu uma subida incomportável dos juros e fala-se de uma melhoria no rating da dívida portuguesa.

E como se tudo isto fosse pouco, sujeita-se ainda a ouvir o Marcelo, o tal a que designou por cata-vento, atribuir-lhe o mérito pela saída do procedimento dos défices excessivos, numa atitude que só ele finge não perceber. Depois de tanta humilhação Marcelo dá-lhe um presente envenenado, elogia-o por aquilo que não fez, pelos resultados que condenou, e pelo sucesso de um Governo que considerou ilegítimo.

Passos está comendo o pão que o diabo amassou, e pior do que isso, o pão é-lhe levado à boca por Marcelo.

E ainda faltam não sei quantos meses para as autárquicas e mais dois anos para as legislativas, tanto tempo para que Passos se arraste!... Começou por se dispensar de fazer oposição e agora que a quer fazer vem tarde e a más horas,  não sabendo como e com que argumentos a deve fazer. Queria que o diabo viesse e este fez-lhe a vontade.Que o ature...

PORTUGAL VISTO AO RAIO X

A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo é um passo decisivo para um futuro mais próspero. Para um futuro em que o crescimento económico e a criação de emprego tragam mais justiça social. Este momento marca, pois, o rumo a seguir, um rumo que exigirá empenho e rigor e produzirá resultados.

O país que agora vê o seu esforço de consolidação reconhecido é um país muito diferente daquele que atravessou uma das mais profundas crises financeiras de sempre. Portugal cumpre as suas metas e, por isso, a confiança dos agentes económicos está em máximos de muitos anos. O mercado de trabalho está em expansão, produzindo mais oportunidades. Hoje vale a pena ficar em Portugal.

Portugal apresenta uma situação orçamental equilibrada e sustentável, num contexto de crescimento económico, que assegura uma redução continuada da dívida pública em percentagem do PIB de agora em diante.

Portugal alcançou, pela primeira vez na sua história recente, um défice reduzido e uma diminuição das taxas de juro da dívida, num contexto de crescimento económico e de criação de emprego. O Governo assume um compromisso firme para o futuro na continuação da melhoria das condições de desenvolvimento da economia portuguesa.

Portugal voltou a ter perspetivas de crescimento sustentado, com o investimento empresarial a aumentar de forma significativa, acima de 9% no primeiro trimestre, e com as exportações a registarem um crescimento robusto, quer nos bens, quer nos serviços.

A taxa de desemprego está em valores inferiores a 10%, a maior redução anual na UE, enquanto o emprego cresce 3%, mais de o dobro do crescimento na UE. Esta dinâmica deve ser mantida e conjugada com a criação de emprego qualificado e duradouro. Uma evolução que constitui a verdadeira reposição de rendimentos, a que se junta, naturalmente, a redução efetiva da carga fiscal.

Também o endividamento externo em Portugal está hoje numa trajetória sustentável. O aumento das exportações, num contexto de aumento moderado da procura interna assente na criação de rendimento e não de endividamento, permitiu que o défice externo se tenha transformado num excedente externo, reduzindo, assim, a dívida externa portuguesa. Neste aspeto, o setor privado teve um papel muito importante, reduzindo o seu endividamento em cerca de 40% desde o ponto mais alto da crise.

A mais relevante alteração das condições de funcionamento da economia portuguesa prende-se com a estabilidade financeira, hoje, finalmente, uma realidade. Os bancos foram capitalizados e provaram a sua capacidade para atrair capital de todo o mundo, refletindo a confiança dos investidores internacionais na solidez da economia e numa estabilidade política, tantas vezes questionada, mas que, hoje, é invejada em muitas partes da Europa. Portugal não deve ter vergonha de ser um exemplo.

O crescimento potencial da economia, do que esta pode produzir de forma sustentada, está a aumentar em Portugal de forma inquestionável. O facto de este não ser um fenómeno diretamente observável desviou a atenção dos seus verdadeiros fundamentos económicos. É mais que tempo de reconhecer que a condução da política económica deve assentar em fundamentos sólidos e dar resposta a problemas concretos.

A saída do Procedimento por Défice Excessivo é hoje uma realidade e resulta do ganho de credibilidade da condução de política económica em Portugal. O progresso da economia portuguesa é cada vez mais reconhecido e os objetivos traçados pelo Governo foram superados, quer no que respeita ao crescimento, quer no que respeita à evolução orçamental.

Sim, foi possível. Finalmente concretizou-se o necessário espaço económico para que as reformas, iniciadas há mais de uma década, se pudessem refletir na economia. Reformas, Procura e Tempo foram conjugados em Portugal.

Uma reforma estrutural existe para acrescentar valor à economia e ao processo social. O plano de reformas do Governo tem este denominador comum. Não nos focamos em soluções temporárias, pensadas para o curto prazo e que não perduram, mas em verdadeiras alterações dos incentivos que permitam a capitalização das empresas, a melhoria das qualificações, a geração de oportunidades e a inovação na Administração Pública.

Portugal faz parte de uma das maiores áreas económicas mundiais. A área do euro está a recuperar dolorosamente da recessão devido à falta de investimento e de procura. Desde o momento mais baixo do ciclo económico, a área do euro levou cinco anos até registar aumentos no investimento. Durante todo este período, registou-se uma insistência excessiva nas reformas estruturais, não porque não fossem necessárias – porque o são – mas porque a recessão não foi causada por falta de produção.

A resposta errada à crise acabou por criar uma descrença nas reformas realizadas, que não dispunham do espaço económico necessário para produzirem os resultados esperados e conduziram os países que as realizaram num cenário recessivo a ter que aprofundar os efeitos desse ciclo para compensar os custos económicos e sociais dessas reformas.

Todos cometemos erros. O problema é quando não somos capazes de reconhecer de forma rápida e séria os nossos erros. Temos de enfrentar, na Europa, os desafios com que nos deparamos: reforçar o setor financeiro e estimular a procura.

A economia europeia tem tudo para ser bem-sucedida. A situação atual das contas externas e o equilíbrio orçamental permitem desenhar políticas na área do euro para fazer face aos desafios que enfrentamos.

Sabemos onde atuar. Devemos completar a União Bancária, o Fundo Europeu de Garantia de Depósitos e encontrar soluções adequadas e estruturais para o crédito mal parado. Devemos definir políticas que promovam o crescimento e a convergência na Europa, como um mecanismo de apoio europeu face ao desemprego que permita a afetação de recursos financeiros de acordo com o ciclo económico e tendo sempre em vista a convergência. Partilharemos sucessos e riscos de forma equilibrada, partilhando benefícios e responsabilidades.

Os portugueses e toda a Europa devem congratular-se e orgulhar-se pelo que foi conquistado em Portugal após um período difícil de ajustamento. Os cidadãos europeus sabem hoje que há alternativa ao desemprego, à desigualdade e à falta de mobilidade, que têm sido os principais catalisadores do populismo económico. A nossa responsabilidade assenta na necessidade de manter a sustentabilidade e a validade desta alternativa.

O populismo dá origem ao isolamento. Essa é a imagem da Europa medieval, que não corresponde aos princípios humanistas da moderna construção europeia. Enquanto aos cidadãos estiver vedada a mobilidade social e a possibilidade de melhorar as suas condições de vida estes sentir-se-ão seduzidos por posições políticas demagógicas.

Portugal permanecerá fiel ao projeto europeu, cumprindo com as suas responsabilidades, apoiando os seus sucessos e contribuindo para o seu desenvolvimento inclusivo, para benefício d os cidadãos.