. - EUROPEU DE FRANÇA AINDA MEXE!... VIAGENS GALP FAZEM "MOSSA" NO GOVERNO!...

Três Secretários de Estado pediram ontem a exoneração de funções do Governo de António Costa, uma vez que são suspeitos do “crime de recebimento indevido de vantagem”, em função do cargo que desempenharam.

A questão tem a ver com as viagens pagas pela Galp quando do Europeu de Futebol em França hà um ano!... Escrevi na altura, que o exercicio de funções públicas não se compadece com este tipo de situações, e que não compreendia as razões porque num evento como foi o Europeu de Futebol, a Galp tenha deixado de fora o Secretário de Estado dos Desportos, e convidado o seu homólogo dos Assuntos Fiscais, sabendo-se da existência de um litigio que ao tempo envolvia o Governo e aquela empresa por dividas ao fisco no montante de milhões de euros.

Hoje continuo a pensar do mesmo modo. Acredito que aceitar uma viagem para presenciar um jogo de futebol onde se discutia um título europeu, poderá ter sido uma imprudência de quem a aceitou, mas não foi certamente de quem a ofereceu. Não há “almoços grátis”, e os Secretários de Estado deveriam saber que para além disso “à mulher de César não basta ser séria - tem de parecê-lo”. E por uma razão simples: é que a ética republicana, para além de ser incompatível com a “aceitação de almoços”, o acto dos Secretários de Estado é também politicamente censurável.

Embora estejamos perante pessoas de excepcional competência técnica, particularmente Fernando Rocha Andrade, com quem privei quando da sua passagem pelo M.A.I., uma vez constituídos arguidos não lhes restava outra alternativa que não fosse o pedido de exoneração. Agora, caberá aos Tribunais decidir se há lugar ou não a sansões penais, embora com a certeza de que neste mundo para além de não haver insubstituíveis, de heróis estão os cemitérios cheios. António Costa saberá encontrar as soluções que mais interessam ao país e ao seu Governo.

Num àparte, o que não deixa de surpreender é a investigação tardia de um acto público ao tempo amplamente divulgado para que os alegados “prevaricadores” tivessem sido constituídos arguidos.

E surpreende ainda mais, o tratamento dado a este caso, comparativamente a outros que agora não cabe agora referir, mas que pelo menos os mais atentos a estas coisas da politica e aos meandros que a envolve conhecem.

Se estamos perante uma mudança de paradigma, ainda bem que assim é!... Se pelo contrário se trata de uma coincidência temporal com a campanha orquestrada pela direita salazarenta que prolifera aquém e além-fronteiras contra o actual Governo, então o azar chegou a dobrar.
Dito isto, será pois pacifico pensar, que a Justiça está agora também sob escrutínio.

TANCOS E A ENCOBERTA DIREITA MILITARISTA...

A Direita mais fervorosa e fossilizada resolveu reaparecer à volta da questão de Tancos e aproveitar a oportunidade para atacar tudo e todos a começar pelo 25 de Abril.

O ex-militar Brandão Ferreira -  e vou ignorar o posto que abandonou em 1999 para se dedicar às companhias áreas de charters - escreveu uma carta aberta a quem ocupa a função de CEME link onde tráz ao de cima tudo o que representa o enfeudamento da Direita militarista, que venera os condestáveis - sejam santos ou pecadores - e se encafuou na caserna, dedicando-se à malograda tentativa de ressuscitar um passado epopeico, reaccionário, colonialista e passadista, pululado de falsos valores e de um indeclinável patrioteirismo.

Brandão Ferreira tem aliás currículo afirmado nesta matéria de “insultos” e “difamações”!... Todos se devem lembram do soez ataque a Manuel Alegre candidato às presidenciais de 2011 link. que lhe valeu  uma condenação 25 mil euros de indemnização ao poeta socialista e ex.deputado, de traição à Pátria. 

Isto para dizer, que todas as situações, ocorrências ou dislates - que os há - e das quais Brandão Ferreira discorde ou não encaixam no seu ideário são automaticamente classificadas como traição à Pátria. 

Este homem, é dos tais que parece ter a Pátria no seu bolso e saca-a como se fosse uma pistola à mínima contrariedade. Mas acima de tudo é um serôdio adepto daquelas máximas salazarentas: “… a pátria não se discute”.

A gongórica carta–aberta de Brandão Ferreira é um verdadeiro manancial, e contém pérolas dignas de um verdadeiro museu de horrores. Desde ver o roubo de Tancos e o apuramento das suas condicionantes como um regresso ao PREC, até à insinuação de estar perante alguém sem moral nem princípios e a sugestão que as chefias militares estão envolvidas em conluios partidários e negócios obscuros, mostram o seu carácter. O recuo histórico tende a acantonar-se na ditadura onde reside a matriz do pensamento do seu autor e só lhe faltou invocar a velha expressão fascista de justificar todas as ocorrências como sendo a expressão daqueles que estariam a soldo de inconfessáveis interesses estrangeiros.

Na realidade, a autoridade reinante na ditadura e incensada pelos chefes e sequazes, não impediu por exemplo, o assalto ao quartel de Beja. Só que - neste caso - as chefias militares ficaram de fora da resposta à humilhação de então. A investigação e a feroz repressão foi entregue à PIDE e a hierarquia militar aceitou essa intromissão sem manifestar a mínima humilhação.

A situação ocorrida em Tancos começa nos quartéis mas não está confinada, nem se resume, a ser um assunto de caserna. A segurança é um assunto nacional de extrema relevância e diz respeito a todos os cidadãos e caiu na praça pública. Durante quase meio século, este alcance e estas características foram reprimidas, e agora quando voltam a entrar no domínio público os carrascos de então - ou os seus defensores - voltam à carga.

O material roubado em Tancos é uma porção de património nacional adquirido com dinheiros públicos e cuja guarda foi confiada a forças militares. O problema está aqui.

Usar as circunstâncias decorrentes de uma grave ocorrência, ainda longe do cabal esclarecimento para desestabilizar o regime democrático é um aproveitamento vil e oportunista. Resta perguntar utilizando a metodologia de antanho que se encaixa no personagem: a soldo de quem?!...

Na verdade, no tempo da velha senhora, invocado amiudadas vezes pelo autor da carta-aberta nos seus escritos, a autoridade das chefias não podia ser discutida em público e muito menos livremente.  Mas agora são possíveis todas as atoardas. Inclusive a de um ex-militar que abandonou as fileiras há 18 anos e agora se arvora na parada das vaidades, como credenciado conhecedor  do estado anímico das Forças Armadas e a partir daí passa a especular quem tem confiança em quem.

Quando Brandão Ferreira reivindica a liberdade de expressão adquirida com o 25 de Abril - como fez no caso Manuel Alegre - deveria carregar no mesmo bornal os deveres que a democracia impõe.

Sem querer ir mais longe - como a situação em investigação o exige - solicitaria por isso ao ex-militar para começar, um mínimo de decência, isto é, o exercício do dever de urbanidade.

CUIDADO COM OS OPORTUNISTAS!... ELES ANDAM POR AÍ...

O incêndio de Pedrógão e concelhos limítrofes, e o roubo de Tancos foram factos muito graves que têm provocado enorme pesar e um justificado alarme na sociedade portuguesa.

A onda de solidariedade que se gerou em torno da tragédia dos incêndios e a apreensão sobre as circunstâncias em que aconteceu o roubo em Tancos, têm assim marcado o nosso quotidiano e uma agenda politica onde quase todos querem saber o que realmente se passou.

Depois de muitos meses de euforia económica e de descontracção social, estes dois momentos foram autênticos murros no estômago que assolaram o país. Hoje porém, já ninguém tem dúvidas que quer num caso quer no outro, houve coisas que não correram bem e que têm e devem ser totalmente esclarecidas; que quer num caso quer no outro, há coisas em que todos os Governos desde hà muitos anos a esta parte, deram o seu contributo para que estas sinistras ocorrências se tivessem verificado; e que ninguém terá igualmente dúvidas – a não ser por má fé, que os Ministros que tutelam as Instituições envolvidas fizeram o que podiam fazer.

Que se saiba, a Ministra Constança não ateou qualquer fogo, não lhe compete “prender o bandido”, substituir-se às estruturas do SIRESP, às do Instituto do Mar e da Atmosfera ou à ordem de operações emanadas da Autoridade Nacional da Protecção Civil.

Porque tudo se passou em áreas sob a sua tutela, cabe-lhe agora isso sim enquanto Ministra tirar as devidas ilações. “Fugir”, deixar tudo na mesma e virem outros para demitir a seguir, seria a opção mais fácil!... Ficar e chamar a si a responsabilidade, alterar o que tiver que ser alterado, é pelo contrário um acto de coragem politica.

Quanto ao Ministro Azeredo, levantam-se várias questões!... Terá sido ele a furar alguma vedação?!... A não ordenar a deslocação de sentinelas para junto dos paióis?!... A estipular rondas com intervalos de 20 horas, sabendo-se que o sistema de vídeo-vigilância se encontrava inoperacional?!...

Ontem no Parlamento, o Chefe do Estado Maior do Exército “respondeu” a isto tudo!... A tudo que j´não era segredo para ninguém, e de que aqui dei conta em textos anteriores: a “SITUAÇÃO REFLECTE UM PROBLEMA DE COMANDO E ERROS ESTRUTURAIS INADMISSÍVEIS QUE SÓ PODEM SER ASSACADOS AO COMANDO” – afirmou o senhor.

Claro que estas declarações não deram jeito nenhum à Oposição!... Ser o Chefe do Estado Maior do Exército a afirmar que as responsabilidades são militares e não políticas, que as culpas devem ser apenas assacadas às estruturas militares intermédias e que as falhas na vedação e da vídeo-vigilância não justificam um furto desta dimensão, caíu junto daqueles que apostam no “tudo quanto pior melhor”, como um balde de água fria.

Mas estas declarações chamam-nos também à razão para outra coisa que é a seguinte: para a prova, de que a “chefe” do CDS Assunção Cristas disparou numa histeria sem pudor, não tendo procurado outra coisa senão fazer sangue no Governo e até no seu adversário directo. Adversário directo, que embora sem a histeria desta “politica de aviário e feita à pressa” e que quer governar Lisboa, também não se cansou de atacar o Governo e dar mostras à oposição interna, de que afinal existe. Tudo gente que resolveu chafurdar na politica, e para quem aquilo que aconteceu não parece ter sido uma tragédia, mas tão só uma oportunidade politica para fazerem a sua prova de vida.

Ao invés de se lembrarem dos que sofreram e do que é preciso fazer para os ajudar, a palavra de ordem era demitam-se!... Só faltou mesmo pedir a demissão do Presidente da República, que garantiu ter sido feito tudo o que era possível ser feito, e de Pedro Passos Coelho que não ligou patavina ao relatório da auditoria da KPMG ao sistema SIRESP em 2014 identificando as falhas, que meteu os pés pelas mãos e estas pelos eucaliptos, e que se apressou a cavalgar a tragédia acrescentando-lhe suicídios soprados por um correligionário, um dinossauro autárquico em trânsito pela Santa Casa lá do sítio, em tempo de fazer tempo para fintar a lei, e regressar em Outubro ao poiso.

A isto chama-se chafurdice, oportunismo e politica de esgoto!... Porquê este desregramento e esta histeria dos líderes da Oposição que ao verem o adversário político e o país debilitados pela tragédia, os esmurram e pontapeiam para colher dividendos, como se o que agora aconteceu não fosse também da sua responsabilidade política?!...

Desta vez sim temos que admiti-lo, o diabo chegou. E como chegou a palavra de ordem é, demitam-se. Mas demitam-se todos e venham outros para demitir a seguir. Quem ficar para trás que feche a porta…

TANCOS E OS GENERAIS - A INVENTONA FALHADA!...

Um conjunto de oficiais, ao que parece próximos dos cinco comandantes exonerados na sequência dos acontecimentos em Tancos, desmarcou o protesto que haviam agendado e se propunham aparecer fardados em frente à Presidência da República, num acto de pura insubordinação pública e num intolerável desafio às instituições democráticas. Após a desmarcação, ouvi dos bonzos do costume, o elogio ao patriotismo por a coisa ter sido interrompida. Patriotismo?!... Só o facto destes oficiais terem tornado pública uma iniciativa, que caso fosse preparada pelos seus inferiores hierárquicos os levaria a usar a sua mão pesada para repôr a disciplina, é para mim assombroso.

A exoneração dos cinco comandantes, é do meu ponto de vista uma fuga para a frente do Chefe de Estado-Maior do Exército. É a ele que cabe a demissão, responsabilizando-se por uma falha operacional inaceitável. Se era contra a decisão de Rovisco Duarte e a sua manutenção no lugar que estes oficiais se queriam manifestar, poderiam ter razão, mas assim estaríamos perante um levantamento militar contra o superior, o que só poderia ter consequências disciplinares severas. Mas os oficiais esclareceram que não!... Numa carta que parece uma postagem de Facebook, as acusações vão como não podia deixar de ser para “os políticos”. E se é contra os “políticos” a malta aplaude – terão pensado. É que sendo assim, lá estarão aqueles que servem para assumir a “responsabilidade política” para ninguém ter de assumir a responsabilidade real.

Só que a realidade é bem diferente!... Os oficiais não têm qualquer legitimidade para protestar. Pelo contrário, o Exército deve isso sim um pedido de desculpas ao país por ter falhado na mais básica das mais básicas das suas funções. Primeiro mostrem algum sinal de vergonha perante o que aconteceu e só depois a indignação

Sendo para mim muito desconfortável ler cartas de militares a contestar o poder civil a quem devem obediência – pôr em causa esta obediência é historicamente o primeiro passo para pôr em causa a democracia.  Sou obviamente sensível à queixa de falta de meios dos militares, dos policias, dos bombeiros, dos médicos, dos professores ou dos enfermeiros. Há muito que defendo que a obsessão com a contenção nas contas públicas e no emagrecimento do Estado, tão elogiada por aqueles que hoje cinicamente se colocam ao lado destes militares, levaria ao colapso dos serviços públicos. Mas poupem-nos do Bloco ao CDS, passando por oficiais anónimos, à conversa da austeridade para explicar o assalto de Tancos. Não há contenção na despesa que explique tamanha incúria. Não há cortes orçamentais que expliquem uma falha desta magnitude. A austeridade é um crime, mas tem por vezes as costas largas. E parece ser uma excelente forma de atirar a falha de cada um para as costas do Ministro que estiver mais à mão.

Neste preciso momento, os oficiais não têm qualquer legitimidade para protestar... Pelo contrário, o Exército deve um pedido de desculpas ao país por ter falhado na mais básica das mais básicas das suas funções. O que o país precisa destes militares não é de oito páginas de paleio pseudo-patriótico para justificarem o cancelamento do que seria um vergonhoso acto de indisciplina. O país precisa de explicações muito claras sobre o que aconteceu em Tancos e só o Exército as pode dar. Talvez o facto de uma manifestação de militares fardados numa democracia consolidada ter passado pela cabeça destes oficiais ajude a explicar a balda instalada e este assalto tão absurdo que me parece mal contado.

Seguramente os portugueses serão solidários com as queixas dos militares perante os cortes absurdos que se continuam a fazer nos vários sectores do Estado, da saúde à educação, da segurança social à defesa. Desde que isso não sirva para o Exército atirar para longe as suas próprias responsabilidades. Primeiro expliquem-se, depois protestem. Primeiro mostrem algum sinal de vergonha perante o que aconteceu, só depois a indignação.

Dito isto, é hoje líquido que a manifestação dos Generais indignados, não passou de uma inventona que os media alimentaram até à exaustão.

- TANCOS | ONDE PÁRA A SENTINELA?!...

Assunção Cristas descobriu a “pólvora”, fez o julgamento, a festa e deitou os foguetes. Julguei que a senhora tivesse já aprendido alguma coisa perante situações análogas, algumas das quais ocorridas na vigência do Governo de que fez parte, mas nâo!... Cristas não aprendeu nada, e resolveu descer politicamente ao nível do esgoto.

É verdade que cada vez estamos perante mais crimes, mais criminosos, mais irresponsáveis, mais gente "de topo" com brutas mordomias a mostrar escandalosamente que não cumpre o seu dever, e que até nos envergonha como povo e nos ensombra a democracia. Porém, não é com atitudes demagógicas e populistas que podem servir para tudo, menos para a salvaguarda do país e para o clima de segurança que fazem de Portugal o terceiro mais pacifico do mundo, que se resolve o problema.

O “desvio” de armas de guerra, são de facto um sinal de que “a segurança começa a estar em crise”, mas isso não significa que seja um assunto que deva ser tratado com falta de seriedade e com a ligeireza com que Assunção Cristas o tratou, designadamente com o facilismo da demissão de Ministros.

Mas vamos então falar seriamente neste caso!... Na última semana, três dos cerca de vinte - repito, cerca de vinte - paióis com material bélico foram assaltados em Tancos. O que foi possível apurar de então para cá, em relação ao assunto?!...

Foi possível apurar, que dos três paióis haviam sido furtadas 44 lança-granadas; quatro engenhos explosivos prontos a detonar; 120 granadas ofensivas; 1.500 munições de calibre 9 milímetros e 20 granadas de gás lacrimogéneo. Dizem-nos também, que não havia vídeo-vigilância há cerca de dois anos e que a ronda aos ditos paióis foi intervalada com 20 horas de diferença.

Outros factos!... Tendo em conta a especificidade do furto e a tipologia do armamento furtado – quantidade, peso e volume – impõem-se desde já mais algumas perguntas: será que tal furto teria sido possível, sem que tenha havido "colaboração" interna ou fugas de informação, àcerca do referido material e especificamente dos paióis onde o mesmo se encontrava em depósito?!...

Qual o tempo decorrido entre o último inventário e a data da ocorrência?!...

Porque razão, na ausência da vídeo-vigilância, as sentinelas não foram reforçadas – e porquê?!...

Justificará a ausência da vídeo-vigilância o furto?!...

Será que o armamento furtado terá passado pelo tal "buraco da agulha" existente na rede de protecção?!...

E porquê, a guarda aos paióis, como refere a imprensa de hoje, ser feita com armas sem munições - para fazer de conta?!...

Até agora tudo incógnitas, menos para a deputada Assunção Cristas e outros da sua “laia” que já sabem tudo, e por isso não hesitaram na “guerra” de pedirem a cabeça de dois Ministros, juntando à fome a vontade de comer.

Nada que não seja useiro e vezeiro em Portugal!... Infelizmente, vai-se generalizando o hábito entre a classe política, de sempre que existe um problema de maior gravidade em qualquer área ou sector, se levantar um coro afinado de assobios, clamando pela demissão do, ou dos responsáveis dessa mesma área ou sector.

Chamam a isto, o assumir da “responsabilidade politica”!... Mas que raio é isso da responsabilidade politica?!... Será a fuga prá frente?!...

Tenho muita pena, mas jamais poderia estar de acordo com isso. E porquê?!... Porque difícil e até cómodo, não é ser demitido ou demitir-se e ir à sua vida, descartar responsabilidades e entrar no limbo do esquecimento. Dificil mesmo, é pelo contrário ficar, assumi-las e enfrentar o “boi”.

Como tantas vezes tenho escrito, as eventuais responsabilidades devem ser apuradas até ao tutano e a culpa se a houver, nunca poderá morrer solteira no reino da impunidade. Para a Justiça não pode haver “vacas sagradas”!... E não as podendo haver, é exactamente por isso, que ao invés da cobardia politica assente na demissão, que a vontade de se verem apuradas todas as responsabilidades - doa a quem doer, fáz os Homens corajosos.

Em contraste e curiosamente, há quem opte pelo coro que exige demissões para alimentar a espuma dos dias, uma característica aliás, do pantanoso estado em que navegam alguns dos nossos políticos que fazem parte daquela pequena política do Portugal dos Pequeninos.

Assunção Cristas é uma dessas e por isso saíu “borrada” – nada que aliás não merecesse. Talvez venha a perceber daqui para a frente, que os 3,5 % da sondagem pedida e mantida no segredo dos deuses não justifica tudo.

Difícil quando algo corre mal é ficar, lidar com as consequências, aceitar escrutínios independentes sobre o que aconteceu e correu mal, e finalmente - então assim, se for caso disso, demitir-se quem tiver de ser demitido. Cristas, colocou o “carro à frente dos bois”…

1 DE JULHO DE 1867-2017 |150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL E O RETRATO DO PAÍS À ÈPOCA…

. 15 de Abril de 1842: o alto cadastrado Francisco de Matos Lobo é enforcado em Lisboa, por quádruplo homicidio na Rua de São Paulo também na capital.

. 7 de Setembro de 1844: Manuel Moutinho Pereira, conhecido por "Manuel Custódio", é enforcado na Rua da Cordoaria no Porto, quando tinha 24 anos de idade e havia sido condenado por ter assassinado dois homens e uma mulher.

. 17 de Setembro de 1844: é chegada a vez de José Fernandes Begueiro natural da aldeia de Codeçoso da Venda Nova cumprir igual pena, no patíbulo previamente montado na Praça do Toural em Montalegre, por duplo homicídio próximo da Venda Nova, deste concelho.

. 8 de Maio de 1845: no lugar de Vila de Rua, do concelho de Sernancelhe, Manuel Pires, com a alcunha de Pires da Rua, conhecido assassino e salteador, é também vitima de enforcamento.

. 19 de Setembro de 1845: no Campo do Tabulado em Chaves, José Maria, também conhecido pelo “Calças”, é o última vitima va pena de morte em Portugal, também ocorrida por enforcamento.

. 5 de Julho de 1852: é abolida a pena de morte para crimes políticos - artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional, sancionado por D. Maria II.

. 1 de Julho de 1867: abolida finalmente a pena de morte para crimes civis.

E como era então Portugal há 150 anos, quando da abolição da pena de morte?!...
Era a época da transição entre o absolutismo, a República e um país muito violento. Era a época em que se aprovara o primeiro Código Civil, uma Reforma Administrativa territorial, e em que era criada a Polícia Cívica. Passavam então 47 anos desde a revolução liberal de 1820; 33 desde a guerra civil entre liberais e miguelistas e a abolição da propriedade feudal, e 21 desde a revolta da Maria da Fonte.

Para o regicídio faltariam 41 e para a implantação da República 44. A situação política era então muito instável!... No ano seguinte, o Governo dirigido pelo jurista coimbrão Joaquim António de Aguiar, foi derrubado pela Janeirinha após um protesto contra o imposto de consumo e a Reforma Administrativa do território consubstanciada na Lei da Administração Civil de 1867, que extinguia vários concelhos.
Em apenas uma década, ocorreram então sete eleições legislativas!... Apenas escaparam ás mesmas, os anos de 1862, 1863 e 1866. Nas de 4 de Fevereiro de 1867, saíu vencedora a Oposição - era mesmo assim que se chamava o Partido. Os votantes habilitados eram apenas 366.448, menos de 10% da população.

Esta, de acordo como o Censos de 1864, somava quatro milhões e 200 mil "almas" e era maioritariamente rural. Mais de 88% vivia no campo e 80% era analfabeta e muito jovem. 34% dos habitantes no país tinham menos de 15 anos e apenas 7% ultrapassavam os 60. A maioria nascia, vivia e morria muito cedo e no mesmo lugar. As viagens, mesmo no território nacional eram raras. Os caminhos-de-ferro estavam então em expansão!... A primeira linha Lisboa-Carregado, tinha apenas 11 anos e construía-se a de Lisboa-Porto, que viria a ser inaugurada 10 anos mais tarde em 1877.

A alternativa residia no barco, mas a maioria das viagens era feita em veículos de tracção animal, enfrentando o perigo dos salteadores, dos quais se destacam o Zé do Telhado e João Brandão como os mais famosos.

- SETE VEZES MAIS HOMICIDIOS QUE HOJE!...

Portugal era - como o retrata o mais popular escritor da época Camilo Castelo Branco, um país violento e muito inseguro, no qual a taxa de homicídio - quarto crime então mais denunciado, era sete vezes superior à actualjdade. Aliás, os crimes contra as pessoas, com relevo para o de ofensas corporais, que estava então no top, ultrapassavam em muito, ao contrário do que se passa hoje, as denúncias de crimes contra a propriedade. Mesmo assim, muito do que hoje é crime, passava por actos normais.

O primeiro Código Penal, aprovado 15 anos antes em 1852 - outro existira mas nunca chegou a entrar em vigor, estabelecia o suicídio e o adultério feminino como crimes, tal como as ofensas à religião oficial - a católica, e a oposição ao regime – por exemplo gritar "Viva a República". Mas não criminalizava a prostituição!... Tal só viria a ocorrer um século depois em 1963 e descriminalizada no pós-25 de Abril. Por outro lado, este Código consagrava os "crimes de honra": homem que matasse a mulher adúltera e as filhas menores de 21 anos "desonradas", só teriam como pena, o exílio temporário da comarca.

As violações eram muito pouco referidas!... A sociedade, refere a historiadora Maria João Vaz, em Crime e Sociedade - Portugal na Segunda Metade do Século XIX e O crime em Lisboa 1850--1910, "compreendia razoavelmente o delito da violação desde que houvesse reparação, ou seja: se violador casasse com a vítima ou se responsabilizasse por ela."

Não estava em causa naturalmente a ideia da liberdade e auto-determinação sexual da mulher, mas a moralidade social e a "honra" da família. E como é evidente, violência doméstica e abuso sexual de menores, assim como os maus-tratos a dependentes, só seriam crime daí a mais de um século.

Milhares de crianças eram abandonadas nas ruas, o infanticídio era tolerado - não é sequer incluído na categoria de homicídio, e o aborto apesar de considerado crime, raramente era alvo de perseguição judicial. O trabalho infantil estava mais do que instituído!... Os órfãos que escapavam à morte e chegavam aos 7 ou 8 anos, eram entregues a quem se dispusesse a "ensinar-lhes um ofício" e o casamento civil era permitido ainda em tenra idade como evidenciam os Censos da época. Em 1867, 153 meninas casaram entre os 11 e os 15 anos.

- MORRER COMO TORDOS

O Estado tal como o conhecemos hoje foi-se construindo: 1867 foi também o ano do primeiro Código Civil, igualmente conhecido por Código Seabra. Entrou em vigor em 1868, substituindo as Ordenações Filipinas, e só será substituído pelo Código Civil de 1966, que ainda hoje vigora.

É também neste ano que foi criada por Decreto Régio, a Polícia Civil - hoje Policia de Segurança Pública. Uma Policia que conjugava as competências e atribuições das actuais Polícia Judiciária, assim como do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, e do SIS-Serviço de Informações e Segurança. Foi o primeiro corpo de Polícia não militar a surgir em Portugal!... Antes existira a militarizada Guarda Municipal, criada em 1834 - antepassada da GNR-Guarda Nacional Republicana, mas que só funcionava nas regiões de Lisboa e Porto. No resto do país, quando havia problemas chamava-se o exército.

De como e onde eram julgados os crimes dependia da gravidade. "Não havia Juiz de Instrução Criminal, as pessoas eram entregues ao Governo Civil e iam a tribunal de primeira instância", refere a historiadora Maria João Vaz. "Ainda havia juízes eleitos pela população dos Municípios, e todos os crimes maiores eram julgados por júri, constituído a partir de cadernos de jurados elaborados anualmente e só compostos por homens”.

Apesar do seu estatuto de menoridade, as mulheres de então, ao contrário do que é mito, sustentavam-se a si próprias. "A ideia de que as mulheres não trabalhavam é falsa", assevera ainda a historiadora. "O trabalho delas era mais indiferenciado, mas começa então a haver costureiras, tabaqueiras, e algumas a trabalhar em fábricas de têxteis, onde trabalhavam também crianças.

Nas cidades, elas estavam à frente das tabernas, casas de pasto e de bebidas, e havia muita prostituição!... As prostitutas até eram inspecionadas para terem boletim sanitário. Além claro, das "criadas de servir", um enorme contingente que o Censos de 1864 não quantifica, por não ter conseguido fazê-lo em relação às profissões.

Por outro lado, grande parte da população não casava, e quando o fazia era tardiamente!... Entre os 16 e os 20 anos não chegam a dez mil as casadas, e eles são apenas entre casados e viúvos, 1261. Só depois dos 31 anos o número de casados é maior do que o dos solteiros entre os 31 e 40 anos.
A insegurança advém também da pobreza e da doença!... Aos hospitais ia-se para morrer, não para ser tratado. Morria-se muitíssimo de parto - caso da mãe do rei, D. Maria II em 1853; e de febre tifoide - que vitimou o irmão mais velho do rei aos 24 anos.

A alimentação média da classe baixa em zonas rurais era muito incipiente. Couve galega das próprias hortas, um pouco de azeite, broa de milho e vinho, constituem a comida com que se sustenta todo o ano a maioria da população, excepto nas poucas alturas em que conseguia deitar a mão a algum bacalhau ou a uma sardinha. Os melhores trabalhadores fazem um caldo de feijões, banha e abóbora - caldo de unto, que não era nada mau numa noite fria nas terras de montanha. Na cidade, onde não havia ainda água canalizada, “a higiene era péssima", explica a citada historiadora. "O ambiente urbano era malcheiroso, sujo, com detritos que se deviam a vários factores, como a passagem dos animais para o matadouro. Os produtos alimentares vendidos eram muito adulterados. Punham urina no leite - água talhava, mas urina não – e havia pequenos esquemas que causavam muitas doenças."

Este era afinal o retrato de um país hà 150 anos, em que a 1 de Julho de 1867, foi finalmente abolida a pena de morte