ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 APROVADO, COM VOTOS CONTRA DE PSD E CDS!...

AINDA NÃO FOI DESTA, QUE O "PARTIDO QUE GANHOU AS ELEIÇÕES" CONSEGUIU DERRUBAR O QUE AS "PERDEU"...

Como sempre, segui atentamente o debate na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2018!... Ao fim do dia de hoje foi o mesmo finalmente aprovado com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes, a abstenção do PAN, e como se esperava e não poderia deixar de acontecer, com os votos contra da “geringonça de direita”. “Geringonça de direita” que ainda não se convenceu que já não é Governo, que o seu tempo já passou e que a disputa de umas eleições legislativas não ocorre para eleger um Primeiro-Ministro.

Apesar disso, quer ontem, quer hoje, PSD e CDS continuaram a bater na mesma tecla, tendo tido até a distinta lata de acusarem o Governo e a Maioria Parlamentar que o suporta, de promoverem um brutal aumento de impostos, quando no passado recente ambos foram os “”campeões na matéria” ao promoverem em conjunto a maior carga fiscal de que há memória em Portugal. A maior carga fiscal, acompanhada também que foi pelo corte de salários, de reformas e pensões, de falências de pequenas e médias empresas, de desemprego em catadupa, de emigração forçada, de uma maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, de degradação da escola pública à custa das benesses concedidas aos colégios privados, e de menor proteção social, tudo em nome de um empobrecimento assumido como necessário pelo ainda líder da Oposição, o qual não hesitou em juntar uma crise a outra crise, mesmo que isso violasse os mais elementares preceitos constitucionais, como mais tarde se veio a verificar. Esta era pois a deprimente situação que esta direita saudosista e retrógrada nos oferecia e que agora pretendia reactivar em nome – como dizem, de “preparar o futuro do país”.

Dito isto e em resultado desta postura, as principais ilações a retirar do debate parlamentar, foram os confrangedores argumentos desta direita que teima em não “tomar tino”, através de um discurso cujo objectivo assentou no ataque ao Governo – trazendo para o debate e ao arrepio daquilo que verdaddeiramente estava em questão, mais uma vez a questão dos incêndios, e na crítica ao BE, PCP, Verdes e até ao PAN, por serem demasiado “macios” nas exigências em relação às medidas constantes no documento.

Mas para uma análise mais pormenorizada, comecemos então pelos argumentos desta “geringonça de direita”: ao longo do debate, a palavra de ordem foi sempre a de que iriam votar contra o Orçamento!... Até aqui tudo normal, tendo em conta que não é usual a oposição votar o Orçamento de um Governo.

Só que disseram sempre ir votar contra, apenas “porque sim”!... Tudo o resto e ao longo do debate, foi um “mar de contradições” enumerando todo um conjunto de críticas, que se contradizem a si próprias. Ora vejamos:.
Uma das criticas que PSD e CDS fizeram no plenário, foi a de que este Orçamento se destina a favorecer a função pública – seguindo o seu já velho lema de colocar portugueses contra portugueses!... Porém cá fora, quem é que afinal apoia a função pública em tudo que é luta contra o Governo, designadamente quando se exige a redução de horários de trabalho ou aumentos das remunerações, que sendo aspirações legítimas, parte delas são incomportáveis – como é o caso dos enfermeiros especialistas, cuja luta é liderada por uma senhora membro do Conselho Nacional do PSD?!...

Depois, afirmam ainda, que o orçamento corta no investimento público, acusando o Governo de ficar à espera que os privados invistam. Porém, vêm logo depois dizer, que a economia só pode crescer, com base nas exportações e na iniciativa privada!... Afinal em que ficamos?!... Que raio de argumentos são estes, que dão uma no “cravo e outra na ferradura”?!...

Depois, dizem-se também a favor do cumprimento das nossas obrigações relativamente à Europa, designadamente em matérias de dívida pública e défice!... Porém, quando o Governo apresenta como previsão o défice mais baixo (1%) desde o 25 de Abril de 1974, PSD e CDS insurgem-se, mas mais uma vez não apresentam alternativas. Nada que seja porém de espantar, tendo até em conta a sua politica do “bota-abaixo” permanente, mas ao menos que dissessem mais qualquer coisa, que um qualquer débil mental seria capáz de dizer.

Já há muito que se sabe, que esta é a pior direita que a democracia pariu desde 1974!... O que não se sabia, é que, já que não são sérios com os outros, pelo menos que o deviam ser consigo próprios. Porém, com Passos Coelho a prazo e fora de combate, e com Assunção Cristas feita rã mas a pensar em ser “boi”, outra coisa não seria de esperar. A esta gente falta-lhe tudo, designadamente seriedade, ética e capacidade de raciocínio para pensar em termos lógicos.

Mas o mais grave e revelando a forma elitista e distante do seu pensar, foi nunca o PSD ou o CDS durante o debate e pese embora todas as suas criticas, nunca terem falado numa coisa muito simples: A VIDA DAS PESSOAS, o que é o mesmo que dizer, da vida de milhões de portugueses.

Nunca falaram dos portugueses que recebem o salário mínimo, dos pensionistas a quem queriam “sacar” 600 milhões de euros, dos desempregados, dos passes sociais para estudantes e pensionistas a quem eles próprios los retiraram, dos abonos de família ou do complemento social para idosos.

Desses nunca falaram e duvido que com esta “tropa fandanga” alguma vez venham a falar. Os benefícios que um Orçamento possa contemplar toda esta gente, não interessa a esta direita, e quando os beneficia, votam contra. Para esta direita, esses são os tais interesses a que chamam de “corporativos" para alimentarem PS, BE, PCP e Verdes – terminologia usada por um senhor deputado do CDS, como se o seu Partido não tivesse telhados de vidro, mas também aqui com o claro objectivo de minar a coesão dos portugueses.

É bom por isso que todos saibamos disto, para vermos quais os interesses que esta gente objectivamente defende. Mas o mais ridículo ainda, é esta “geringonça de direita” ter acusado o Governo durante o debate, de ter apresentado um Orçamento de austeridade!... Austeridade, com a conivência dos Partidos à sua esquerda, que como se sabe esta direita verbera por não se insurgirem contra o dito Orçamento. Eles que foram os campeões da austeridade, tomam agora as dores dos sofredores da austeridade, vindo com a ladainha já gasta dos cortes na saúde, nos serviços públicos, e por aí fora.

Dito isto, é evidente que perante tão contraditórios, confrangedores e bizarros argumentos, António Costa não teve qualque dificuldade em anular todos os desvairados discursos que foram surgindo ao longo do debate. Nem Assunção Cristas resistiu ao anúncio da divida pública, que no final de Outubro passou de 130 para 126% do PIB. Desta vez, Cristas não se fez acompanhar de gráficos relacionados com o assunto, preferindo ao invés, abanar a asa com fotografias dos fogos e da destruição que assolou o país.

Este é pois um Orçamento que traduzido no número de deputados representantes dos portugueses, agrada à maioria do país, agrada a Bruxelas - como já o demonstraram os responsáveis europeus, agrada aos mercados financeiros - como se vê pela queda nas taxas de juro, agrada às agências de rating que tem vindo a melhorar a notação do país, e agrada aos credores que têm vindo a receber o que emprestaram - até antecipadamente como é o caso do FMI.

Só não agrada aos interesses desta direita retrógrada e bolorenta que se vê mais um ano afastada da condução do Estado e sem perspectivas de lá chegar tão cedo quanto é o seu desejo. Aguentem…

INDEPENDENTISMO CATALÃO NÃO CEDE…

A Catalunha é uma das 17 comunidades autónomas de Espanha!... Tem língua, história e cultura próprias, e tem também a aspiração de se tornar num Estado independente.

É uma história que tem alguns séculos de existência e que terá começado quando na segunda metade do século XVI, o rei Fernando de Aragão casou com a rainha Isabel de Castela, levando à unificação da Espanha, que assim passou a integrar a Catalunha.

Mais tarde, com a guerra da Sucessão em que a Espanha se dividiu, aconteceu o cerco de Barcelona e a sua rendição no dia 11 de Setembro de 1714. A soberania catalã foi então abolida e foram-lhe impostos a língua e os costumes castelhanos, fazendo da Catalunha uma “província espanhola” tutelada por Madrid.

Quando em 1931 a Espanha se tornou uma República, a Catalunha voltou a conquistar a autonomia, mas perdeu-a de novo com a ditadura franquista. Contudo a restauração da democracia trouxe de novo a autonomia à Catalunha em 1979.

Catalunha que tem portanto, um arreigado e secular sentimento independentista, o que quer dizer que as aspirações catalãs não podem ser ignoradas. Porém, como não estamos no tempo de libertadores nem de caudilhos, tudo tem que cumprir certos preceitos, designadamente o da legalidade interna e a da aceitação internacional.

Acontece que o Governo da Catalunha foi longe de mais e lidou mal com o problema!... No dia 1 de Outubro avançou para um pseudo-referendo e inventou algumas centenas de feridos resultantes da violência policial castelhana. Só acreditou quem quis, mas ainda assim a escalada de tensão entre Madrid e Barcelona acentuou-se.

No dia 27 do mesmo mês, um grupo de 70 dos 135 deputados do Parlamento da Catalunha votou a Declaração Unilateral de Independência, porém e como era expectável ninguém a reconheceu externamente. A resposta de Madrid foi então dura!... Anulou aquela declaração, e recorrendo ao artigo 155.º da Constituição de Espanha, demitiu o Governo e suspendeu a autonomia catalã. Alguns responsáveis políticos foram entretanto presos e Carlos Puigdemont fugiu para Bruxelas.

Fuga que está a ser bastante mal vista, mesmo entre os apoiantes da independência, que preferiam vê-lo preso e elevado à figura de mártir, a ser acusado de fugir.

Porém a estratégia de Puigdemont será outra!... E passará por obrigar a U.E. a reconhecer que o problema catalão não é apenas um problema espanhol, mas sim um problema europeu.

Na verdade, a U.E, pode fingir que não é nada com ela e os espanhóis que se entendam, porém não poderá obviamente ignorar casos flagrantes de violação de direitos humanos e de regras democráticas protagonizadas por um dos seus Estados Membros. E esses são mesmo problemas europeus e a U.E. não pode continuar a fazer como a avestruz, sempre que tem de enfrentar problemas. Até porque as pessoas ainda não se esqueceram da posição da União Europeia em relação ao Kosovo.

Por cá, também não se entende muito bem, porque há tanto azedume para com os independentistas catalães, quando igualmente e ao longo de séculos tivemos de lutar de armas na mão, para obter primeiro e garantir depois a nossa independência. Será que o direito à auto-determinação dos povos não existe em democracia?!... Porque é que recentemente a Escócia pôde votar livremente sobre a questão da independência e a Catalunha não o pode igualmente fazer?!...

Claro que hoje Castela já não fuzila, como o fez num passado não muito distante aos líderes catalães, mas 30 anos de cadeia e processos em massa só porque se quis exercer um direito internacionalmente reconhecido não será demais?!... Algo vai mal no reino da Espanha.

Pode-se ou não apoiar a independência, o que não se pode é negar o direito de um povo a decidir livremente o seu próprio destino e a lutar contra a globalização. Se a lei instituída, ou a norma consagrada como dizem fossem os únicos critérios, não havia hoje o Brasil independente, não havia Angola, Guiné ou Cabo Verde independntes e não haveria democracia em Portugal. Viveríamos ainda sob a regra do per "sécula seculorum" e as caravelas nunca teriam partido.

O nacionalismo catalão não é por isso uma invenção de Puigdemont – tem raízes seculares e merece tanto ou mais respeito do que qualquer um dos países que emergiram da ex-Jugoslávia ou da URSS – todos abençoados pela U.E.. Goste-se ou não, a Catalunha vai continuar a existir e os catalães têm todo o direito de votar livremente para decidir sobre o seu próprio destino. Mesmo que seja para concluírem – como o fizeram os escoceses que resolveram não se separar do Reino Unido, mas por decisão própria, não por imposição de Madrid.

A partir de agora nada será como dantes e a imprensa catalã colocou-se já abertamente contra a repressão das autoridades de Madrid e tem-se mobilizado na defesa da autonomia e dos governantes catalães. Cita-se a título de exemplo a edição de ontem, do diário catalão EL Punt Avui, o qual publica mesmo um cartaz a exigir a libertação dos presos políticos – como lhes chamou.

Como aqui escrevi recentemente a propósito da aspiração independentista catalã, esta vai provavelmente sair reforçada deste processo, mas vai também exigir que no futuro seja conduzida por gente mais capaz que Puigdemont e Oriol Junqueras, que ora davam uma no cravo e outra na ferradura. As eleições de 21 de Dezembro, funcionarão pois, como um verdadeiro plebiscito para o futuro da Catalunha.

A LIÇÃO DA ÚLTIMA SEMANA E A AJUDA QUE UM ACORDÃO DÁ, PARA MELHOR CONHECER A SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS...

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Esta não é defenitivamente a "minha Justiça"!... O lapidar acórdão de um Juiz do Porto sobre a agressão a uma mulher adúltera, ajudou-me a compreender ainda melhor a sociedade em que vivo.

Não pela aplicação de uma pena suspensa a um tipo que agrediu violentamente a mulher que o "empalitara", isso sim, pela generalizada tendência, entendida ainda por muitos, como se de uma medida justa se tratasse. Uma pena tão justa, quanto aquela que outro "ilustre" Juiz, ainda hà relativamente pouco tempo, havia considerado que “bater numa mulher na medida certa” não é crime, ou ainda a decisão daquele também Juíz, que mandou em paz um tipo que tentara violar uma turista, porque na opinião do douto Magistrado, a dita ía vestida de forma tão ousada que estava mesmo a pedi-las.

Esta não é de facto a minha Justiça e lamentavelmente ter-se-à que considerar, que no caso do Juiz do Porto, se deve realçar, que as razões por ele invocadas para justificar a agressão, são apenas uma homenagem às suas "raízes".

Ninguém diga o contrário!... Esta é sem tirar nem pôr, uma sentença que veladamente configura um convite à violência doméstica, o crime mais comum em Portugal e com muitas mortes à mistura. Uma agressão premeditada e levada a cabo por dois “coisos” com bastões munidos de pregos, ferindo gravemente uma mulher na cara, nas mamas e nos braços não pode ficar impune – certo é que ficou.

E ficou, porque um Juiz resolveu assentar pés num cavernoso Código do século XIX e agarrar-se disfarçadamente à ajuda “divina” através de uma interpretação trauliteira daquilo que é a Bíblia, esquecendo deliberadamente o Novo Testamento e o facto de Cristo ter defendido a mulher "adúltera" e ter escolhido sempre os mais fracos e os humildes para lhes dar protecção. Porém, estes foram os tais princípios que não mereceram a consulta do douto Juíz – quem sabe sugerindo até, a Inexistência dos “deuses lá pelos céus”.

E depois, temos ainda uma Juíza que no seu cartão de cidadão deve ter com toda a certeza ar e nome de mulher, mas que ainda assim assina de “cruz” a sentença do seu colega Juiz, prolongando a loucura daquelas mulheres que são as maiores inimigas dos direitos das mulheres - direitos, que são simplesmente Direitos Humanos.

Dito isto, é bom que não descansemos!... No primeiro quartel do século vinte e um, o problema está por assim dizer longe de estar resolvido e não é apenas nas arábias das burkas que o mesmo existe. É também aqui neste rectângulo à beira-mar plantado, e passa-se com gente das mais diversas contas bancárias e origens: a tal cultura que tem por ponto de partida e de chegada, a subjugação da mulher aos “fracos homens”.

“Cultura”, que infelizmente continua a prevalecer nos nossos dias, e nos obrigam a dar um salto ao salazarento tempo em que as mulheres pura e simplesmente não tinham direitos, ainda que isso custe a ser reconhecido por alguns democratas-novos, que continuam envenenados pela ditadura tentando lavar mais branco Salazar e a sua quarentena de escuridão e de repressão objectiva, de quando nos diziam que homem que não “metesse mulher na ordem era maricas”.

No meio desta barbárie, o mais grave de tudo isto prolonga-se ainda para além da sentença, quando um altíssimo dirigente do Supremo Tribunal de Justiça vem a terreiro vergonhosamente afirmar, que "isto de se falar neste assunto não ajuda a que as coisas se resolvam". Salvaguardando a separação dos poderes, chegou pois o tempo em que os portugueses decentes têm de pôr os pés a caminho, e fazerem o que há muito falta à Revolução de Abril pede, obrigando à reforma efectiva da Justiça.

Será que vamos continuar a ter que “perguntar caladinhos”, qual é o Juiz que nos calha quando algum processo em Tribunal nos bater à porta?!... Onde mora afinal a confiança?!...

Sem querer generalizar e salvo todos os Juízes e Juízas que cumprem exemplarmente a sua função, como confiar no actual sistema de Justiça em Portugal, que se dá ao luxo de invocar o Antigo Testamento e um Código com mais de um século de existência e em desuso, para aferir das suas sentenças?!...

Para todos os Juízes e para aqueles que vêm uma questão como esta ser objecto de feitio ou de religião, fica a "medalha da foto" apresentada. Para esses tudo é perdoável...

E ASSIM VAI A NOSSA JUSTIÇA!..

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO, INVOCA A BIBLIA E O CÓDIGO PENAL DE 1886, PARA POUPAR AGRESSOR DE MULHER ADÚLTERA.

Como é possível um Estado laico, socorrer-se da Biblia e de um Código com 131 anos e fora de prazo, que “punia com uma pena pouco mais do que simbólica o homem que achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse” e a ressalva de que ainda hoje, “sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”?!...

Que Colectivo de Juízes é este, que num Estado que é constitucionalmente laico, se arroga no direito de sustentar a sua decisão na cultura católica apostólica romana, sublinhando que na “Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”?!...

Que sorte a da Humanidade meu Deus, não ter tido como Juíz Relator dos Acordãos saídos quando dos julgamentos de Nuremberga, um colectivo deste calibre. Afinal de contas, a Bíblia atribui claramente a culpa da crucificação de Cristo ao povo judeu. Ora aí está, uma excelente atenuante para os nazis!... É que se para este Tribunal, o arguido neste caso agrediu a mulher num quadro de instabilidade emocional que durou quatro meses, os nazis terão também agido impulsivamente, ainda que de forma retroactiva, com um espaçamento de 2000 anos. Se fosse hoje e nas mãos de um Juíz como este, safavam-se com a pena suspensa.

UMA VERGONHA PARA A JUSTIÇA PORTUGUESA E UMA VERDADEIRA INSTIGAÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

O Acordão: https://jumpshare.com/v/XmGPjJyBg6mJMdehLjp8

PARLAMENTO CHUMBOU MOÇÃO DE CENSURA DO CDS AO GOVERNO

FRACA “GERINGONÇA DE DIREITA” ESTA, QUE "GANHOU" AS ELEIÇÕES E NÃO CONSEGUE DERRUBAR QUEM AS “PERDEU”!...Ter sido o CDS a avançar com uma Moção de Censura ao Governo, foi no mínimo de uma obscenidade sem limites!... Não porque se lhe não reconheça o direito constitucional para o fazer, isso sim, pelo descaramento com que o fez; pelo momento em que o fez; e pela matéria na mesma tratada, quando se sabe do seu envolvimento e responsabilidades repartidas em politicas florestais, conjuntamente com o PSD e PS ao longo de 40 anos, nos chamados Governos com Partidos do “arco da governação”.

Isto sem falar obviamente, dos últimos quatro anos e meio, em que Assunção Cristas foi a “dona” da pasta da Agricultura e das Florestas, e por conseguinte, a quem também cabem responsabilidades directas pela tragédia que ocorreu recentemente no país, tendo em conta que durante esse período nada fez para resolver um problema de longa data, a não ser, a criação de legislação para o aprofundamento da famigerada Lei da eucaliptalização.

Mas outra questão se coloca ainda: se para o CDS e para Assunção Cristas a Moção de Censura era assim tão importante, porque razão não a apresentaram logo após Pedrogão Grande?!... Será que tudo terá a ver com um determinado número de mortos, a partir do qual se justifica uma iniciativa politica deste género?!...

Pelos vistos parece que sim!... É que tendo em conta que durante o seu mandato de Ministra morreram 17 pessoas vitimas dos incêndios, para esta senhora será tudo porventura uma questão de escala.

Verdade, verdadinha, é que para Assunção Cristas, a Censura ao Governo não tinha como objectivo a resolução de qualquer problema relacionado com a floresta e os incêndios. Nem o cardápio de propostas para consumo público apresentado por Mota Soares durante o debate, diz o seu contrário.

O objectivo de Cristas e do CDS, era essencialmente o de retirar dividendos políticos à custa de uma tragédia que enlutou o país e os portugueses. Assunção Cristas portou-se assim como uma politica sem vergonha, uma demagógica e uma populista. Uma politica que não hesita em anunciar uma Moção de Censura, quando o país cumpre um dos seus três dias de luto nacional pela morte de dezenas de vítimas, é uma politica sem vergonha na cara.

Porém, tratando-se de alguém que sendo "rã, aspira a ser boi", segundo a evocação do camarada Jerónimo, Assunção Cristas não olha a meios para atingir os fins e procura brilhar a todo o custo. Esquece que a demagogia aplicada em tempos difíceis, é instrumento de políticos medíocres e que à falta de melhor apenas vão servindo.

Entretanto e se tudo se complicar, designadamente com o PSD a recuperar o seu espaço, vai ter muito que “rezar” para minimizar os estragos.

Mas nem tudo foi mau com a apresentação desta Moção de Censura!... O Governo e os Partidos que o apoiam saíram reforçados e PSD e CDS ficaram finalmente convencidos, de que não governa quem quer. Governa sim, quem pode.

Fraca “geringonça de direita” esta, que “ganhou” as eleições e não consegue derrubar quem as “perdeu”. Porque será?!...

O TERRORISMO ANÓNIMO...

Em Portugal surgiu um novo tipo de terrorismo: o “terrorismo anónimo do fogo”.
Ao contrário do que estamos habituados, com os vários terrorismos europeus ao longo de décadas – Brigadas Vermelhas, Baader Meinhof, ETA, IRA e hoje o terrorismo islâmico - que sempre foram reivindicativos, que sempre fizeram questão que se soubesse que eram os autores de atentados e chacinas, o terrorismo português não reivindica, não se assume, é simplesmente anónimo. Nos alvos está mais perto da metodologia do terrorismo islâmico do que dos outros citados. Não tem o cuidado de atacar preferencialmente alvos militares, policiais e políticos. Ataca civis inocentes e anonimamente. É um tipo de terrorismo ainda mais cobarde que o jiadismo. É a suprema cobardia.