O assunto continua na agenda
politica, mas a verdade é por demais óbvia: este debate devia ser considerado
como um "não assunto". Em primeiro lugar pela prática anterior - que
aponta para mandatos únicos; em segundo, pelo que sob a sua tutela investigou,
deixou investigar, ou “chutou para canto”, fazendo vista grossa ou ordenando
até o arquivamento de determinados processos, quando os indícios recomendavam
exactamente o contrário; e em terceiro, porque, por muito que se tente, não se
vislumbra qualquer acusação de jeito durante o seu mandato.
Dito isto, importa por isso
questionar o seguinte: a quem deu caça esta figura tão apreciada por toda a
direita politica?!... A todos os corruptos?!... A todo o político que mexe,
como tentam fazer crer os populistas?!... Diga-se em abono da Justiça, que nem
por isso. Aquilo a que se assistiu nos últimos anos, foi à mediatização da
Justiça, à sua tabloidização e ao reinstituir do “pelourinho”.
Apesar do alarido, onde “moram as
condenações” que respeitam às grandes operações lançadas nos últimos seis
anos?!.... Na “Fizz”, uma vergonha que envolvia um ex-Procurador foi o que se
viu; na “Marquês”, apesar do show off quando das detenções a que todos
assistimos em directo pelas televisões, idem, idem, aspas aspas, e nos “Vistos
Gold”, a “montanha pariu um rato”.
Tudo factos que todos sabemos
constituíram verdadeiros “circos” impróprios de um Estado de Direito. E nem
sequer será preciso lembrar Novembro de 2017, quando se ponderou reabrir o
Processo Tecnoforma, que envolvia Miguel Relvas e Passos Coelho, após a
investigação da Comissão Europeia ter detectado fraudes graves de milhões na
utilização de dinheiros comunitários – obrigando mesmo à sua devolução, muito
menos o processo arquivado a Dias Loureiro, as buscas ao Ministério das
Finanças, por aquele “terrível crime” que implicava de imediato um assalto
policial aos gabinetes, só pelo facto do Ministro ter ido assistir a um jogo do
Benfica em lugar mais protegido e confortável, do que o terceiro anel do
Estádio da Luz, ou a outras actuações extraordinariamente “louváveis” tanto
quanto estas, como é a recente acusação no processo ”e-toupeira” rodeada de
contornos com muitas “nuvens negras no ar”, o “roubo de Tancos” a aguardar por
“melhor oportunidade”, ou os “incendiários” do Pinhal de Leiria em 2017.
Afinal onde está a dúvida?!... No
meio disto tudo, o que se sabe isso sim, é que os lugares nas cadeias
reservados aos “tubarões” fruto das investigações tuteladas pelo MP se
encontram todos vagos e que continuamos a assistir a uma Justiça para ricos e a
outra para pobres.
Mas mesmo que assim não fosse,
outros valores se levantam!... Por um lado, em Março de 2016, foi a própria
senhora Procuradora a declarar, ser o mandato de PGR único. Pelo outro o
próprio texto da Constituição da República Portuguesa, ao considerá-lo como
sendo de seis anos, duração aliás mais longa do que o habitual em cargos
institucionais, para evitar mudanças demasiado precoces ou permanências
demasiado prolongadas, permitindo assim a necessária rotatividade. Dois
mandatos significam doze anos – e doze anos, é muito ano. Porquê então esta
febre e paixão na recondução da PGR, que ataca toda a direita portuguesa?!...
Resumindo e concluindo: O que os
factos apontados – e apenas estes - nos dizem, é que a actual Procuradora não
só não controlou as fugas de informação escandalosas em diversos processos,
violando-se sistematicamente o segredo de justiça com fugas óbvias oriundas da
sua instituição; como falhou rotundamente na instauração de vários inquéritos
internos às ditas fugas, das quais se salienta a transmissão pública dos
interrogatórios aos arguidos, testemunhas, e pessoas lateralmente envolvidas
nos já referidos processos; e se alheou de responsabilidades perante uma
situação tão
aviltante, repugnante e totalmente inédita.
aviltante, repugnante e totalmente inédita.
Não!... Tenho muita pena, mas
esta não é a “minha Justiça”, muito menos o modelo de Justiça que se deseja num
Estado de Direito Democrático, onde prevalece a Separação de Poderes.
Se Joana Marques Vidal quisesse
provar de uma vez por todas a sua total independência - ganhando por via disso,
aí sim a minha simpatia e admiração - e arrumar de vez com os
articulistas/propagandistas da direita que desejam às escâncaras politizar a
Justiça – como muito bem refere Rui Rio - e fazer luta política agarrando-se a
ela enquanto escrevem nos jornais e debitam nas televisões, viria a público
dizer simplesmente que procurou cumprir com dignidade as suas funções; que
espera ter lançado as bases para isto e para aquilo; mas que reafirma que
considera o seu mandato único, como aliás foram os de todos os seus
antecessores, com excepção de Cunha Rodrigues.
Outros tempos e uma excepção em mais de 80 anos, que
não merece ser reeditada. É de crer aliás e atendendo ao que Joana já disse
sobre o assunto, que só muito a custo Costa, Marcelo e até Rui Rio, lhe peçam
para ficar.
(Crónica de Opinião para o Jornal Planalto Barrosão)





