REFORMAS E PENSÕES!... Cortar é a palavra de ordem...

Em 19 de Abril de 2011, Pedro Passos Coelho, então candidato a Primeiro-Ministro para a legislatura que agora está prestes a chegar ao fim, afirmava categoricamente o seguinte: “... todos aqueles que produziram os seus descontos e que têm hoje direito às suas reformas ou às suas pensões, deverão mantê-las no futuro, sob pena do Estado se apropriar daquilo que não é seu”.

Palavras bonitas à época, mas que o tempo, as circunstâncias e os novos discursos abafaram. Hoje, volvidos que são quatro anos, para além da depreciação a que as ditas reformas têm sido sujeitas ao longo da legislatura, a retórica do então candidato deixou de fazer sentido e o tema de mais cortes, voltou a marcar a agenda politica. 

Ao contrário do que se possa pensar, a questão não é nova!... Já em Dezembro de 2012, o mesmo Passos Coelho, então já na qualidade de Primeiro-Ministro, havia afirmado que os reformados “estavam a usufruir de pensões para as quais não descontaram na proporção do que estão a receber”. Possivelmente – quem sabe – estaria a referir-se a muitos, que tal como ele, durante anos a fio se “esqueceram” de depositar nos cofres da Segurança Social os descontos a que estavam obrigados, provocando um rombo de milhões, mas que ainda assim, não deixaram de beneficiar das suas pensões, embora só possíveis, porque a esmagadora maioria dos contribuintes ali foi injectando mensalmente 34,75% do seu vencimento iliquido, durante décadas de regime contributivo.

Infelizmente porém, o alvo deste Governo e ao contrario do que seria suposto pensar, não são esses tais incumpridores que continuam a subsistir!... O alvo são pelo contrário os do costume – aqueles que a tempo e horas, sempre cumpriram com os seus deveres fiscais. E tanto assim é, que o “tiro de partida” para nova investida, foi agora dado pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a qual servindo-se de argumentos idênticos aos do seu chefe em 2012, achou por bem entender e publicitar, que se nada for feito em termos de “cortes” das pensões em pagamento, a que pomposamente designa por mais uma reforma da Segurança Social, esta entrará em ruptura a muito curto prazo.

Dizê-lo, afirmou a senhora para quem a quis ouvir, “é uma questão de honestidade”, adiantando que “o esforço para garantir a sua sustentabilidade, tem de ser dividido entre os actuais e os futuros pensionistas”. Para os actuais não foi de modas: 600 milhões de euros, é o “preço” a pagar já em 2016, conforme Documento de Estratégia Orçamental aprovado pelo PSD e o CDS e entretanto enviado a Bruxelas. Para os futuros, as medidas a adoptar ficam a aguardar por melhor oportunidade.

Esqueceu-se porém a Ministra, que em nome da dita honestidade e salvaguardando o facto da dita sustentabilidade ser de facto um problema que tem de ser objecto de ponderada análise, o mesmo e ao contrário daquilo que referem os membros e porta-vozes do Governo em vários orgãos de comunicação social, nunca poderá ser imputado, quer aos actuais reformados, quer àqueles que para lá caminham a curto prazo. Esse, é sim um problema que deriva em exclusivo das politicas do Governo, para quem a Segurança Social nos últimos tempos tem funcionado como um “pronto socorro”, do qual se serve para daí retirar verbas para pagar subsidios de toda a espécie, para financiar mordomias políticas e até para “tapar buracos orçamentais”. 

Não se pretende com isto dizer, que não haverá possivelmente casos em que o Governo tenha tido conhecimento ao longo da legislatura, de muitos "turbo-reformados", isto é, de pessoas que obtiveram pensões ou subvenções vitalícias ou algo análogo, após meia ou uma dúzia de anos em cargos políticos e/ou de gestores públicos, de nomeação política, que obtiveram chorudas reformas ao cabo de um ou dois mandatos desempenhados. Ora perante estes factos que são por todos conhecidos, teriam toda a razão nos seus queixumes e até a estrita obrigação de rever o sistema. Porém sobre isso, o silêncio impera e ninguém ousa levantar o véu. É muito mais fácil tentar passar demagogicamente a ideia de que as pensões e reformas são resultado de benesses do Estado, que essas benesses não podem pôr em causa os direitos das gerações vindouras, e ocultar de forma deliberada, que quem hoje usufrui das suas pensões, o fáz em função daquilo que lhe é devido pelo muito que pagou para o efeito, mercê de décadas de trabalho e mediante um contrato com o Estado, desde o início da sua vida activa. Esta é que é a verdade...

Perante os factos, é pois de bom tom que se diga, não se entender a razão de ser dessa sanha anti-reformados, muito menos por parte de quem fala em honestidade e se afirma estar de boa-fé. É que além de absurda, a medida projectada, é no mínimo injusta. Este Governo ao aprovar como aprovou o Documento de Estratégia Orçamental, mais uma vez foi pelo lado mais fácil!...E o lado mais fácil, é ir directamente ao bolso dos reformados sem pedir licença, esquecendo que em Portugal já ocorreu uma reforma da Segurança Social em 2007, a qual para além de alterar os limites da idade da aposentação, à qual se seguiram os cortes subsequentes à chegada da tróika que tornaram as pensões e reformas mais “magras”, significou a título de exemplo e apenas no último ano comparativamente a 2011, um decréscimo de gastos do Estado nesta área de menos 762 milhões de euros.

A chave da sustentabilidade da Segurança Social, não está pois em ir mais uma vez ao bolso dos pensionistas!... A chave da sustentabilidade da Segurança Social está sim em colocá-la efectivamente ao serviço para que foi criada; na criação de emprego, gerando com isso novos contribuintes; e fundamentalmente na criação de riqueza. Enquanto a utilização dos seus fundos forem utilizados para gerir os programas assistencialistas como o subsidio de desemprego em elevado grau; para tapar buracos dos Orçamentos de Estado; para pagar pré-reformas, decorrentes da substituição de trabalhadores efectivos nas grandes empresas por precários; para injectar na subsidio-dependência; para subsidiar a Formação Profissional e as chamadas Políticas Activas de Emprego que consome 1,4% do PIB, entre eles o programa Impulso Jovem, que permitem às empresas contratar trabalhadores a custo quase zero; e mais recentemente para financiar estágios que custam “pipas de massa”, é evidente que não haverá Segurança Social que resista.

Mais!... Quando todo o discurso por parte do Governo e de quem o apoia é de esperança; quando se afirma que Portugal está hoje melhor, e a única coisa que parece não ter solução é a Segurança Social e o respeito devido aos direitos dos pensionistas, tal só tem um significado: os actuais reformados, esses tais que “comeram o pão que o diabo amassou”, que “fizeram a guerra”, que fruto da crise, do desemprego e até da fome, com as suas parcas migalhas se sustentam a si próprios e em muitos casos aos seus filhos e netos, vão ser definitivamente deixados para trás. Um desvario que o tempo não nos permite recordar tamanha desfaçatez.

(Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico)

- O SEGREDO DE JUSTIÇA É COMO O “FAIR-PLAY” - UMA TRETA!...

A última gota de água que fez transbordar o copo da falta de isenção do Ministério Público e do Juiz de Instrução Criminal ligados ao processo “Marquês”, prende-se com a decisão de manter o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates em prisão preventiva, depois de este ter recusado como era seu direito, o uso de pulseira electrónica.

Será que não haveria no mínimo, outra forma de o “encarcerar” na sua residência sem se fazer acompanhar da referida “anilha”?!... Evidentemente que sim!... Quem está ligado ao “ramo” sabe que assim é, daí a contestação já aberta às decisões do procurador Rosário Teixeira e do juiz Carlos Alexandre, começar a fazer-se ouvir dentro do próprio sistema judicial e entre os vários operadores da justiça.

Mas como se tal não bastasse, é que as consequências da última audição, ocorrida no pretérito dia 27 de Maio, tendo ultrapassado todas as marcas, levaram até a Procuradoria Geral da República a abrir mais um inquérito, a juntar aos vários já abertos para apuramento das mesmas responsabilidades, mas cujos resultados ninguém conhece. Desta vez foi-se tão longe, que quer a revista Sábado, quer o Correio da Manhã, deram-se até ao luxo de terem revelado todos os pormenores, e as intervenções mais marcantes do próprio José Sócrates e do procurador Rosário Teixeira, numa sessão gravada – dizem que para memória futura - sob enorme tensão, transcrevendo partes do interrogatório, supostamente confrontado que foi o arguido com novos factos que a investigação terá obtido, o que indicia ter tido acesso às respectivas gravações.

Ora chegados aqui, a conclusão é óbvia: como as gravações só podem ter sido produzidas pelos representantes da Justiça, porque não é de crer que Sócrates se possa ter munido de um qualquer gravador escondido dentro das botas que lhe quiseram tirar, não há dúvida que o segredo de justiça é como o “fair-play” - uma treta, ao nível de um qualquer arruaceiro que passa a vida a simular situações, procurando através das mesmas, fazer crer na sua veracidade.

A serem verdadeiros os novos relatos do Ministério Público feitos agora através da supracitada imprensa, os mesmos revelam pois uma coisa que é inequívoca: pura vingança e humilhação sem precedentes.

No mínimo, durante os últimos seis meses e ao contrário do que se passa com outros arguidos a contas com a justiça, não há um único dia, em que os respectivos promotores deixem de se referir a José Sócrates, com novas suspeitas, novas fontes de corrupção e de branqueamento de capitais, através de uma brutal campanha, que mais parece uma “orquestra”.

E sendo assim, pergunta-se que Justiça é esta que entrou no barco da retaliação política?!... Será que essa mesma Justiça se pode prestar a um espectáculo tão degradante, ao ponto de minar a sua própria credibilidade aos olhos do país?!.... Não haverá por aí uma Ordem que tome uma posição clara e nos livrem de tamanha telenovela?!..

Que responda e pague quem tem que pagar, mas acabe-se com este teatro que cada vez mais confunde os portugueses. Só os maniqueiístas que não compreendem como todos os humanos são muitas coisas ao mesmo tempo, é que ainda não deram por isso. 

Justiça sim, doa a quem doer, mas assim não...

- DEMOGRAFIA: QUE PAÍS SOBRA PARA SALVAR?!...

Será que o futuro ainda mora aqui?!...

Hoje somos menos, estamos mais velhos e também mais pobres!... Três ingredientes que nos permitem perceber como estes tempos a que chamam de crise, estão a afectar de forma quase diria irreparável, a demografia em Portugal.

Perante os factos já muito visíveis, será que já se fáz tarde para acordar para esta realidade e inverter o fenómeno?!... Diz-nos a evidência que nunca é tarde, todavia se nada fôr feito a muito curto prazo e as politicas neste dominio não forem objecto de profundas alterações, o pior está ainda para vir e nos próximos 30 anos, para além de sermos menos 4 milhões de residentes, o interior certamente que “fechará para obras”.   

Os números não enganam!... Desde 2010 que a tendência da queda demográfica se vem acentuando, mas os anos que se lhe seguiram bateram todos os recordes. A título de exemplo, em 2013, a taxa de natalidade em Portugal foi a mais baixa de sempre e da União Europeia. Para uma mortalidade de 10,2 cidadãos por cada mil habitantes, nasceram apenas 7,9 crianças. Enquanto isso e em termos globais, a população europeia aumentou, e a Irlanda, que à época tal como Portugal era um país sob resgate, foi mesmo o campeão dos nascimentos, com um score de 15 bebés por cada mil habitantes.

Não vale a pena por isso procurar tapar o sol com uma peneira e engeitar responsabilidades!... É imperioso isso sim que nos questionemos, perguntar como chegamos até aqui, e aferir das razões que contribuíram para este drama. É que perante um facto de tamanha gravidade para o futuro do país e dos portugueses, é fundamental que alguém assuma as suas responsabilidades, e nos explique como num espaço de tempo tão curto, foi possível que nos tornassemos no país mais envelhecido da Europa e no sexto do mundo, quando há 40 anos atrás tínhamos a taxa de natalidade mais elevada dessa mesma Europa.

E não nos venham dizer que foram os  portugueses que decidiram mergulhar de cabeça no individualismo e na desvalorização da família. Não!... O problema é muito mais profundo. E sendo muito mais profundo, é com muita desconfiança que ouvimos o Primeiro-Ministro de Portugal afirmar, "(...) que para combater este flagelo, há necessidade de aplicar normas à escala da União Europeia para actuar em matéria de natalidade”. Pura demagogia!... A principal razão pela baixa natalidade, são os custos financeiros que os filhos representam, as elevadissimas taxas de desemprego jovem, a emigração, e a ausência de politicas de protecção às familias. 

E tanto assim é, que pegando no exemplo da supracitada Irlanda, tal como nós, país membro da União Europeia, e igualmente objecto de um resgate, a diferença é  abismal e varia de 7,9 para 15 nascimentos por cada mil habitantes. Ora esta é a prova,  que a solução para o combate este drama não passa pela aplicação de normas vindas de Bruxelas, ma sim por soluções internas. O Governo – este ou qualquer outro - se assim o desejar, tem muito por onde começar, designadamente pela aprovação de legislação que valorize a gravidez e não o seu contrário, pela flexibilidade laboral e fiscal que beneficie a mulher grávida e os casais com filhos de tenra idade, pela penalização de quem despede uma mulher grávida ou uma jovem mãe, por um posicionamento político e operacional tenaz contra a pobreza galopante, pela reposição dos modestos benefícios que o Estado concedia às famílias com filhos, com escolhas que valorizem a competência e não as filiações, e particularmente com uma praxis que reponha a esperança no horizonte futuro dos portugueses. Se pelo contrário insistir nas politicas até aqui adoptadas, designadamente em matéria de emprego e de incentivos à emigração, o futuro para além de pouco risonho, não mora certamente aqui.

Segundo um recente estudo  encomendado pela Presidência da República e realizado por uma equipa do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, as conclusões do mesmo não auguram nada de bom, senão vejamos: para além da pouca apetência pelo "fenómeno politico", cerca de 70% dos jovens entre os 15 e os 24 anos encara a hipótese de emigrar; na mesma faixa etária 38,2% estão sem emprego há mais de um ano, subindo a fasquia para os 52,8% se considerarmos as idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos. 

Ora este conjunto de dados, para além de profundamente elucidativo e inquietante, reflecte a falta de confiança num futuro por cá. Isto sem esquecer, que quem parte é jovem, o que virá a ter efeitos ainda mais nefastos em termos de natalidade. Desde 2011, mais de 250 mil portugueses entre os 20 e os 40 anos saíram oficialmente do país, números que chegam a exceder o máximo histórico assinalado no final da década de 60, em plena guerra colonial. 

Dir-me-ão: desde hà séculos, sempre fomos um país de emigrantes. Claro que fomos!... Só que a emigração de "ontem", nada tem a ver com a emigração de "hoje". "Ontem", a emigração ocorria na procura de melhores condições de vida" e globalmente com retorno garantido!... "Hoje" a emigração existe, na procura da própria vida e maioritariamente sem bilhete de regresso, sobretudo para quem está a começar, se sente qualificado e com o desejo de construção de um projecto de vida viável e bem sucedido, que por cá ninguém garante.

Ora este êxodo tem obviamente profundas consequências para um país como Portugal, e se nada fôr feito, a começar pelas zonas do interior que pura e simplesmente têm sido votadas ao abandono pelo poder central, não tardará muito em transformar-se num país fantasma. Deixará muito brevemente de ter massa critica para o funcionamento da sua economia e recursos para garantir a sobrevivência física dos inactivos. Ou seja, todos os esforços que estamos a fazer - mesmo acreditando no delírio de que têm como objetivo garantir a sustentabilidade da economia e do Estado - serão comidos como resultado desta sangria da população activa. Não se pode afirmar "ser-se defensor da família e da promoção da natalidade", quando se gasta apenas 1,5% do nosso magro PIB no seu apoio económico, contra a média da União Europeia de 2,3%. França e Irlanda - para não citar outros - são excelentes  exemplos dessas politicas...

Pelo contrário, cortar aqui da forma como se tem cortado, é a demonstração duma política que parece apostar no suicídio assistido da nação, na suposta ideia de que a está a salvar.

(Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico e publicado no Jornal Noticias de Barroso de 30 Maio)