REFORMAS : a nova Banha da Cobra da Extrema-Direita...

 

A vida pública e a demografia têm uma virtude inflexível: não se vergam ao populismo, nem a cartazes VAMOS SALVAR PORTUGAL. Hoje, a fatia de cidadãos com mais de 65 anos cresce cinco vezes mais depressa do que a proporção dos que estão em idade de trabalhar. Somos o terceiro país mais envelhecido da U.E. - contabilizando 182 idosos por cada 100 jovens. Mas é, perante este quadro dramático de sustentabilidade que o Chega e o seu líder — o "Trump Lusitano" de serviço — surge a vender o CONTO do VIGÁRIO: a promessa de baixar a idade da reforma para os 65 anos, que pediam como contra-partida, à aprovação do Pacote Laboral. Uma proposta, que soa àqueles anúncios manhosos em que já ninguém cai: "Ligue agora e fique rico em seis meses." Contudo, quando o assunto é o Estado — essa entidade tratada por muitos como um saco sem fundo —, há quem prefira fechar os olhos à matemática e abraçar o ilusionismo.

Já se sabe, que a demagogia de André Ventura é uma máquina bem oleada de caça ao voto imediato, guiada pelo lema "que se lixe quem virá atrás" - o que lhe intressa é “facturar”. O que o líder do Chega esconde com mestria nos seus cartazes de propaganda, é o preço real do seu "presente“ envenenado. Baixar a idade da reforma para os 65 anos - numa altura em que a idade legal caminha para os 67 - significaria, em termos práticos, um gasto público adicional e permanente na ordem dos 2,6 mil milhões de euros por ano. E como se financiaria este rombo?!... Na prática, o cálculo é simples e cruel: significaria o corte do 14.º mês e uma redução superior a 30% no valor das futuras pensões, daqueles que hoje trabalham e descontam. Ou seja: o ilusionista promete o descanso mais cedo, mas omite a factura da miséria na velhice.

É muito fácil alimentar a ilusão quando se ignora o funcionamento elementar do nosso sistema de Repartição. O dinheiro que hoje entregamos à Segurança Social não fica guardado num cofre com o nosso nome!... Serve, para pagar no imediato as pensões de quem já as venceu e pagou para elas. Assim, como esses as pagaram a quem os antecedeu – o ritmo é este. Confiar que os excedentes conjunturais recentes — impulsionados em grande parte pelo aumento das contribuições de imigrantes — vão durar para sempre, é de uma irresponsabilidade criminosa, até porque a extrema-direita rejeita essa mesma imigração.

Um líder com responsabilidade e vergonha na cara, não enganaria os portugueses com promessas que colapsam a Segurança Social. Em vez de acenar com facilidades irrealistas, do que o país precisa, é de quem pugne pela transformação profunda da economia: subir os salários miseráveis através da produtividade e do sucesso empresarial, apostar na literacia financeira, aliviar a sufocante carga fiscal sobre a classe média e incentivar se necessário regimes complementares de poupança privada. Reduzir a idade da reforma sem antes criar riqueza é condenar o país à falência.

Sem dinheiro não há redistribuição, não há saúde, não há educação e não haverá reformas para ninguém. O "salvador da pátria", que até hoje nada deu à sociedade e nem para a demografia contribuíu, aquilo que prefere é distribuir ilusões vendáveis em vez de encarar a realidade. Só que a matemática não vota, e a história não perdoará a quem por simples sede de Poder, aceita vender o futuro dos portugueses a troco de um punhado de votos.

DO CIRCO POLITICO À JUSTIÇA DO PELOURINHO...

 

Há pecados que a Bíblia não cataloga com nome próprio, mas que a consciência comum reconhece sem hesitar!... E há também uma regra não escrita na política, que a história e a experiência nos ensinam com precisão: quando um partido populista passa do ruído habitual para o ataque cerrado a instituições essenciais do Estado de Direito, não estamos perante uma simples chicana parlamentar. Estamos perante o desespero... A recente e insidiosa ofensiva de André Ventura e do Chega contra o Ministro da Administração Interna, Luís Neves — um servidor público de carreira rigorosa, tecnicamente irrepreensível e de idoneidade amplamente reconhecida —, bem como as pressões exercidas sobre o Primeiro-Ministro e sobre o Ministério da Justiça, ultrapassam todos os limites do razoável e do debate democrático.

E sobre isto, não tenhamos dúvidas: trata-se de uma “receita” já velha! Uma receita que nos mostra, com clareza cristalina, que Ventura — tal como outros o fizeram no passado — não faz este caminho sozinho. Para que este ataque tenha eficácia, entra em campo o habitual "jogo sujo" de certa imprensa a coberto de um suposto jornalismo de investigação. E a esta, juntam-se os tais aliados de conveniência: sectores mediáticos, que em busca do clique fácil, das audiências famintas ou por cumplicidades indisfarçáveis, funcionam como verdadeiras caixas de ressonância da hipocrisia e da demagogia. Falo de gente que não questiona; falo de gente que não investiga e não cruza informação e se limita a plantar e a amplificar notícias sem qualquer aderência aos factos, ainda que a sua origem provenha das sarjetas do jornalismo de bordel, para normalizar o ataque pessoal. Estamos por isso, perante a simbiose perfeita: o populismo cria o circo e essa comunicação social fornece a lona, ajudando a erguer narrativas artificiais para desgastar quem apenas cumpre o seu dever com independência, com rigor e com espinha dorsal.

E sendo assim, pergunto: de onde vem afinal, este pânico e esta fúria desenfreada?!... A resposta é simples e límpida: Luís Neves foi o homem que com determinação e coragem, acabou com o "Movimento Zero" nas Forças de Segurança; e foi o homen que acabou com a instrumentalização dessas mesmas mesmas Forças de Segurança, onde determinadas franjas, movidas pelo ódio, pelo ressentimento e pelo racismo, deram naquilo que deram. Alguém tem dúvidas, que casos como os ocorridos em Esquadras da PSP, resultaram do “nada”?!... Alguém tem dúvidas, de que uma das principais figuras do partido Chega, chegou a afirmar, que “se os polícias disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem"?!... E já agora, o que é que temos do outro lado?!...  Olhemos para os factos: mais de 20% do grupo parlamentar do Partido Chega esteve ou continua a estar sob a alçada da Justiça por suspeitas de crimes variados e processos judiciais. Análises mais alargadas elevam este número para 23 a 25 deputados se forem contabilizados casos que envolvem polémicas públicas graves, insolvências pessoais, irregularidades administrativas e questões fiscais. Isto para já não falar do partido que continua a funcionar com Órgãos inválidos, por decisão do Trbunal Constitucional.

E como se tal não bastasse, temos ainda os grupos de marginais que vários deputados do Chega apoiam sem qualquer reserva — e que, como recentemente se veio a saber, tinham vários alvos a abater neste país, entre os quais o actual Primeiro-Ministro. A estes, só escapava, veja-se bem, gente do Chega e da IL.

É evidente que tudo isto causa danos irreparáveis e um nervosismo incontrolável num neo-fascista e revisionista, como André Ventura!.. E sendo assim, é exactamente por tudo isto, que não admira que venha agora pedir a cabeça de Luís Neves, que por acaso foi Director da Policia Judiciária, é hoje Ministro e conhece todos os seus “podres”.

De malucos... nada se espera!... Podiam as suas maluqueiras dar-lhe para fazer o bem. Mas não!... As suas maluqueiras, só lhe dão para fazer o mal!

Mas como se este circo não bastasse, assistimos ainda à exibição impudica de juízos de valor que revelam uma vergonhosa política de dois pesos e duas medidas.

Relembro aqui, o caso de Miguel Macedo, que se demitiu perante acusações que lhe foram imputadas, submetendo-se a um longo calvário do julgamento público e da praça mediática, para no final vir a ser plenamente absolvido pela Justiça. Relembro aqui da mesma forma, o recente caso de António Costa, acusado pelos mesmíssimos intervenientes, de "à boleia" do processo Influencer, ter abandonado o país e desprezado quem lhe havia concedido uma maioria absoluta, acusando-o  de se ter demitido sem que nada o justificasse, apenas para "tratar da sua vidinha" em Bruxelas.

E o que vemos agora?!...

Os mesmíssimos que atacaram António Costa por se ter demitido, a pedirem a cabeça de Luís Neves por este não se demitir, respaldando-se nas mesmas parangonas e capas de jornais de sarjeta, sem que o Ministro se encontre sequer, sob a alçada da Justiça. Ou seja: a uns pedem a demissão só porque sim; a outros criticam-nos por se terem demitido.

Ora a isto, não se chama política!... Chama-se canalhice. Gente sem vergonha, sem coerência e movida estritamente pelo oportunismo do momento!

Termino por isso, com uma nota que quero que seja cristalina, inequívoca e audível em todo o lado: Nunca alinharei em "cercos"!... Sejam eles dirigidos a governantes em funções, a políticos, a autarcas ou a um qualquer "Manel da Esquina". Nunca alinharei na justiça de pelourinho, na retaliação, na condenação prévia pela praça pública ou na devassa da vida e da dignidade de quem quer que seja.

A minha postura será intransigentemente a de sempre: à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política...

 

PACOTE LABORAL: O EMBUSTE DO CHEGA E A HUMILHAÇÃO DE MONTENEGRO E HUGO SOARES...

 

Afinal de contas, olhando para o lamaçal em que o debate político se afundou, somos forçados a admitir que Passos Coelho não deixa de ter uma certa razão!... É demasiado “deprimente”, para quem ainda guarda na memória a matriz fundadora da democracia portuguesa, assistir à “PROSTITUIÇÃO POLITICA” deste PSD.

Entregar o que ainda lhe restava da sua alma social-democrata, para se agarrar desesperadamente ao Poder; alimentar uma máquina de clientelas cem vezes pior do que tudo o que já tínhamos visto; e fazer uma vista grossa monumental ao seu próprio programa eleitoral e de Governo, é sem margem para dúvidas, a maior BURLA POLITICA alguma vez testemunhada nesta III República.

Perante tamanha desfaçatez, já não chega comentar!... Já não é possível assistir a isto de braços cruzados, como se estivéssemos perante uma novela de ficção ou um simples folhetim de bastidores. Esgotou-se a paciência para tolerar tamanha DESONESTIDADE.

O que está a acontecer em Portugal é uma MUTAÇÃO POLITICA perigosa: a destruição deliberada do PSD por dentro, e a tentativa de criação de uma máquina de terraplanagem dos direitos dos trabalhadores; dos mais fracos; dos mais pobres; e dos mais fáceis de culpar — precisamente tudo aquilo que a verdadeira social-democracia SEMPRE REJEITOU.

Luís Montenegro e Hugo Soares ERGUERAM-SE como os principais coveiros desta orgia política. É pelas mãos de ambos, e dos lóbis cujos interesses procuram salvar a todo o custo e em tempo útil, que o Partido acaba de levar um COICE MONUMENTAL da extrema-direita, que os ATIROU ao TAPETE sem DÓ nem PIEDADE.

O Chega e André Ventura, "xingou-os" e humilhou-os quanto quis, neste NEGÓCIO chamado "PACOTE LABORAL", usando-os apenas para apalpar terreno, e ver até onde poderia esticar a corda para os ACERTOS de calendário. Luis Montenegro e o seu líder parlamentar, sucumbiram de tal forma, ao ponto de ficarem quedos, mudos e prostrados, perante as câmaras de televisão, ao som de desculpas esfarrapadas.

O FIM DA LINHA VERMELHA

Dito de outro modo: o Chega EXIGIU o seu PREÇO e o PSD pagou-o de joelhos: aceitou rasgar a Constituição, cedeu na Prestação Social Única e abriu a porta a uma lei migratória medieval que permite a detenção de menores — crianças enfiadas na máquina administrativa de detenção do Estado.

Tudo isto, depois de aprovarem diplomas falhados para perseguir bandeiras que simbolizam a igualdade que a própria Lei Fundamental protege. E no meio deste pântano, Montenegro e Soares continuaram cinicamente a fingir que existe uma "linha vermelha". Mas que linha vermelha, quando se troca toda a dignidade pela manutenção do cargo?!... Que linha vermelha, quando se finge que se governa, que se resolvem os problemas do SNS, que se melhora a escola pública ou que se combatem as rendas especulativas?!...

Quando um Partido que diz defender a democracia passa a depender da extrema-direita para esmagar os mais pobres, domesticar os símbolos de igualdade e desmantelar a Constituição, deixa de haver POLITICA NORMAL. Estamos isso sim, perante uma emergência democrática, daquelas que devem mover nações inteiras.

Este PSD, já mostrou a sua verdadeira matriz: precisa de sobreviver em nome dos boys, dos lugares de privilégio, das muitas Spinumvivas do país e dos lóbis instalados. O Chega, por sua vez, só precisa de legitimação, de aparecer nos telejornais como os "salvadores da Pátria" e de distribuir poder aos seus, enquanto mantém a massa entretida com vídeos de TikTok e deixa a LIDERANÇA LARANJA PROSTRADA.

Desiludam-se os "prostitutos políticos" — recorrendo à expressão de Passos Coelho. Historicamente, os Partidos tradicionais de direita que aceitaram alianças com a extrema-direita, achavam sempre que os conseguiriam domesticar e conter dentro das instituições democráticas. Uma estratégia que correu invariavelmente mal na Europa dos anos 30, e que passados cem anos, continua a correr tragicamente mal aos Partidos que ocupavam o espaço da direita moderada.

Julgando APLICAR essa CARTILHA ultrapassada, o duo dinâmico Montenegro-Soares assumiu o Governo em minoria achando que conseguiriam assim construir uma GAIOLA DOURADA para conter o Chega, e simultaneamente beneficiar dos seus deputados para obter a maioria que os portugueses lhe recusaram nas urnas, transformando até o “NÃO é NÃO”, em “SIM é SIM”.

O que esta direita não percebeu, é que a armadilha funciona ao contrário: a governação tornou-se ela sim a verdadeira gaiola, e o isco foi a própria ilusão de estabilidade. O PSD mantém-se formalmente no Poder, mas cada votação é um exercício humilhante de cativeiro.

Nesta aliança enjaulada, a chave da sobrevivência legislativa está no bolso da extrema-direita, que vai abrindo e fechando a porta num jogo calculista de bate-e-foge. Quanto ao PSD, descobrirá tarde demais, que a fera controla o ritmo dos seus passos e que são Montenegro e o seu elenco, que estão dentro da jaula. A este PSD. Só lhe faltou mesmo, CONVIDAR André Ventura para Vice-Primeiro-Ministro.

A CAPITALIZAÇÃO DA MISÉRIA E A CONSTITUIÇÃO COMO ALVO

No fim, todos trabalham para a mesma operação: tirar força aos de baixo e dar mais poder aos de cima. E nós!... Vamos ficar a ver?!... Vamos continuar sentados enquanto transformam o país num circo, com toda a gente aos berros por causa de pedaços de pano, fracturas ideológicas artificiais, e sustentando nas televisões que temos de ser "flexíveis"?!...

Esta é a triste realidade em que transformaram o país: um território de chico-espertos, negócios imobiliários obscuros, criptomoedas, casinos online e turismo de baixo valor, a vender pastéis de nata a espanhóis enquanto os espanhóis nos vendem comboios. Está na hora de todos os verdadeiros sociais-democratas, de todos os socialistas democráticos, de todos os trabalhadores e de todos os que acreditam que um país, se afirmarem e dizerem que Portugal não é uma quinta privada dos poderosos.

A Prestação Social Única – essa, transformou-se na segunda frente desta guerra aos mais desfavorecidos. Juntar prestações sociais poderia até ser uma boa ideia de gestão, só que nas mãos deste Governo, a simplificação transformou-se em vigilância pidesca, punição e populismo rasteiro para agradar a quem acha que tudo é "malandragem a viver de subsídios".

O que vemos não é apenas o corte de apoios — é a humilhação deliberada de quem precisa deles - incluindo crianças, para ensinar os pobres a serem submissos. O beneficiário deixa de ser tratado como alguém empurrado pela doença, pela exclusão ou por salários miseráveis, para passar a ser rotulado como um preguiçoso que deve ser castigado. O pobre no dizer desta gente, deve trabalhar sem salário digno, sem sindicato, sem descontos para a Segurança Social e sem direitos!... Chegámos ao ponto, onde até a miséria é capitalizada, a mesma lógica que agora vende o trabalho de reclusos a limpar florestas como se isso fosse uma grande solução nacional.

O trabalho prisional já existe, a floresta não se resolve com performances penais para telejornais e redes sociais. Uma táctica, que serve apenas para alimentar a FANTASIA TABERNEIRA de ver "criminosos" a trabalhar, evitando falar de ORDENAMENTO do TERRITÓRIO, do ABANDONO RURAL, do LUCRO FÁCIL, da ECONOMIA PARALELA e da ausência de fiscalização do Estado. Este GOVERNO SIMPLESMENTE NÃO PRESTA.

É o Governo que apenas se preocupa em tornar o trabalho mais barato, agitando ameaças em cada bandeira. Até a bandeira arco-íris, que simboliza a igualdade básica de direitos, passa a ser tratada como um perigo ideológico. Tratam os direitos humanos como propaganda para distrair o povo dos problemas reais: o SNS em ruptura; a escola pública cansada; o custo de vida a disparar; e as rendas impossíveis. Dão-lhes um INIMIGO para ODIAREM enquanto lhes ROUBAM o FUTURO pelas costas.

A revisão constitucional é a terceira frente — e a mais grave de todas. A Constituição de 1976 guarda a memória de que a democracia não é apenas o acto de votar; é ESCOLA PÚBLICA; SAÚDE PÚBLICA; são DIREITOS LABORAIS; e são LIMITES ao poder económico.

Só que para a direita neoliberal e a extrema-direita, essa memória é um INCÓMODO que querem APAGAR. Querem uma Constituição menos social, menos antifascista, mais compatível com um país onde o MERCADO MANDA sem freios e o ESTADO CASTIGA; onde os mais pobres são ENSINADOS a culpar os ciganos e os imigrantes ou as minorias pela sua PRÓPRIA MISÉRIA. É a OBSCENIDADE política do momento: uma direita que favorece os que ganham milhões, enquanto convence o homem que ganha 1.000 euros de que a culpa de tudo é do "malandro" que recebe um apoio de 200 euros.

Dito isto, já não restam dúvidas: este PSD está a prostituir-se politicamente ao Chega, porque aceita depender dele. E quem aceita depender da extrema-direita acaba sempre por lhe pagar uma pesada RENDA IDEOLÓGICA. Primeiro cede na linguagem. Depois cede nos temas. Depois cede nos favores. Depois entrega a Constituição. E quando der por si, o PSD já não está a usar o Chega — tornou-se o próprio Chega.

Ventura não precisa de governar formalmente para vencer!... Aliás, governar seria o seu fim. Para eles, basta contaminar o debate, fazer barulho para ter tempo de antena e obrigar o PSD a falar como eles, transformando menores em detidos, reclusos em propaganda e a democracia num espectáculo de ódio.

É um pouco por tudo isso, que Portugal enfrenta hoje uma aliança de conveniência entre o neoliberalismo e o populismo punitivo: o neoliberalismo trata da parte material, reduzindo direitos e barateando o trabalho; o populismo trata da parte emocional, espalhando a paranoia e CONVENCENDO quem SOFRE de que o CULPADO é quem ESTÁ ainda mais ABAIXO.

É a carroça da desigualdade — puxada por burros a zurrar contra bandeiras, alimentados por algoritmos e comentadores de televisão, enquanto na carroça bem sentados, os “spinumvivas” se riem de nós.

VIVA A LIBERDADE!

 

O “REGRESSO DE D.SEBASTIÃO”...

 

”Montenegro, pode ter os defeitos que tiver – como todos temos, mas não consta ser caloteiro.

Montenegro nunca teve dívidas à Segurança Social e nenhum Gabinete Antifraude da Comissão Europeia (OLAF), concluiu ter havido qualquer fraude com os fundos da sua empresa. Mais: Montenegro não cortou salários, reformas, subsídios de férias ou de Natal, nem aplicou sobretaxas asfixiantes, às já elevadas de IRS.

 

Já o disse várias vezes, e as sondagens recentes parecem dar-me razão ao mostrarem que dois em cada três portugueses concordam: estamos na presença de um Governo cuja mediocridade é a sua imagem de marca. Na escala de valores, a nota de "medíocre" situa-se entre os 5 e os 9 pontos, e Luís Montenegro esforça-se por não sair daí. A última demonstração pública deste declínio aconteceu esta semana em Braga, na Cimeira da Indústria, onde o Primeiro-Ministro foi recebido com manifestantes indignados à porta e forçado a refugiar-se na "sua" realidade lá dentro. Este é o verdadeiro dilema de um Chefe de Executivo refém das suas próprias escolhas. Para agradar às suas clientelas, escolheu mal, e as "doninhas" e as "fiascos" do seu elenco governativo, depressa mostraram o que valiam.

Dito isto, Montenegro vem esquecendo um dado histórico fundamental: hoje em dia, um Governo não cai de um golpe só. Cai quando os coros de apuros se repetem — nas ruas, nas sondagens, nos relatórios e até nas salas onde julgava ter aliados. Ora foi exactamente isso que se viu esta semana, com as críticas a surgirem de vários quadrantes e a terem como putativo chefe de orquestra um falso D. Sebastião, que insiste em emergir do nevoeiro da nossa memória colectiva. E tem rosto: Pedro Passos Coelho. Na sua mais recente aparição, o antigo Primeiro-Ministro veio a público dar lições de moral, atacar o actual Executivo e pelos vistos passar um “atestado de ignorância ao povo”. Montenegro, pode ter os defeitos que tiver – como todos temos, mas não consta ser caloteiro. Montenegro nunca teve dívidas à Segurança Social e nenhum Gabinete Antifraude da Comissão Europeia (OLAF), concluiu ter havido qualquer fraude com os fundos da sua empresa. Mais: Montenegro não cortou salários, reformas, subsídios de férias ou de Natal, nem aplicou sobretaxas asfixiantes, às já elevadas de IRS.

Mas se o actual Primeiro-Ministro não escolheu esse caminho de destruição social, nem encomendou livros para promoção da sua imagem, esse foi, sem tirar nem pôr, o traçado executado por Pedro Passos Coelho. E escusam de vir com a ladaínha do "período da Troika". É verdade que os homens da Finança Internacional estavam cá, mas também é factual que se a Troika ordenava um corte de 5, Passos Coelho voluntarizava-se para cortar 10. Era a era, do "ir além da Troika", do "aguenta-aguenta", enquanto culpava os portugueses de viverem acima das suas possibilidades. Maia: foi no consulado de Passos Coelho que assistimos, com o escurecer da noite, a franjas inteiras da população a procurarem comida nos contentores de lixo das grandes superfícies comerciais, para conseguirem subsistir.

Passos Coelho deveria por isso ter a vergonha na cara, que manifestamente não tem!... Porventura também já se esqueceu de que as suas "grandes reformas" passaram pela tentativa indecorosa de aumentar a TSU dos trabalhadores de 11% para 18%, o que significaria um corte permanente de 7% nos salários, ao mesmo tempo que pretendia baixar a TSU das grandes empresas de 23,75% para 18%. Um crime económico, que só não avançou, devido à gigantesca manifestação de 15 de Setembro de 2012, que juntou mais de um milhão e meio de pessoas nas ruas de Lisboa — a maior demonstração de soberania popular desde o 25 de Abril de 1974. Passos Coelho já se esqueceu dos 600 milhões que pretendia usurpar aos reformados e pensionistas, de que foi ele a correr com a nossa juventude, mandando-a sair da sua "zona de conforto" e emigrar. E até já se esqueceu, de mandar os professores desempregados leccionar para Timor, ou do caos que gerou na educação e na saúde, onde doentes morriam indignamente nos corredores dos hospitais.

Face a este currículo de devastação, torna-se bizarro e até ultrajante, ouvir Passos Coelho na apresentação de um livro onde esteve sentado ao lado do líder do Chega, André Ventura, vir agora falar em políticos postiços que agem como "prostitutos sem carácter". Disse-o ele, com uma soberba professoral. E disse mais: que "o que é autêntico e genuíno sempre se manifesta de forma mais eficaz do que o que é postiço. Não é preciso ir a Coimbra, para sabermos a quem dirigia o recado. Só que Passos enganou-se: com o seu discurso, acabou por traçar o retrato perfeito de um político que lhe assenta a ele próprio como uma luva: um indivíduo sem carácter, de que são prova as promessas que fez para chegar ao Poder e o desastre que assinou depois de lá chegar.

No fundo, Passos Coelho revela-se outro Ventura!... Daí a aproximação e a cumplicidade que se vem estreitando entre ambos. São farinha do mesmo saco. A diferença é que Ventura não esconde que a sua referência é Salazar e o seu nacionalismo de trazer por casa. Passos é mais matreiro, preferindo estudar o ditador às escondidas no tempo em que foi Governo. Que um Primeiro-Ministro goste de ler e se interesse pela História Contemporânea do país é uma excelente notícia. Já não é boa notícia, quando a partir dessas leituras e desse estudo, se adopta a receita salazarista da "pobreza honrada" como remédio para aplicar aos portugueses, tentando moldar uma sociedade abúlica, dependente e submissa. Pedro Passos Coelho tem de ficar a saber que o país real não se deixa enganar por qualquer catedrático que estudou pelos manuais de Relvas. Estude, olhe para trás, tenha respeito pela memória dos portugueses e recolha-se ao silêncio que o seu passado exige.

 

- PARTIDO “FORA DA LEI” TENTA GOLPE DE ESTADO CONSTITUCIONAL!... TEM A PALAVRA LUÍS MONTENEGRO...

 

A democracia portuguesa vive um dos momentos mais cinzentos e perigosos da sua História. O que estamos hoje a testemunhar, já não é um simples diferendo legislativo!... É uma autêntica TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO CONSTITUCIONAL, gizada por um partido “fora da Lei”, que se move à margem da matriz civilizacional da República.

E sendo assim, perante a gravidade do momento, o país não pode tolerar ambiguidades: por isso, a palavra e a responsabilidade de PERMITIR TAL, estão agora do lado do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

O enquadramento deste escândalo é de uma clareza TOTAL. No passado dia 8 de Maio, os JUÍZES CONSELHEIROS do Tribunal Constitucional, decidiram por UNANIMIDADE, chumbar a vertente POPULISTA e DISCRIMINATÓRIA da alteração ao Código Penal proposta pelo deputados do partido fascista, que previa a pena acessória de perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados.

Perante o facto, os JUÍZES do Palácio Ratton, limitaram-se a CUMPRIR O SEU DEVER SUPREMO, ou seja: constatar que a norma violava de forma flagrante os princípios basilares da IGUALDADE e da PROPORCIONALIDADE inscritos na nossa Lei Fundamental.

A tal decisão, surgiu a reacção do partido “FORA DA LEI”!... André Ventura, tratou de fazer o habitual espectáculo de "ESTUPEFAÇÃO" SIMULADA, embora com um NOVO INGREDIENTE: elevou a parada para um PATAMAR de SUBVERSÃO INSTITUCIONAL intolerável.

E porquê?!... Porque ao exigir como exigiu, a reapreciação parlamentar do diploma para "ULTRAPASSAR" o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, sob o pretexto de que o MESMO se substitui "à VONTADE DA MAIORIA", o líder do partido fora da Lei, revelou a sua verdadeira natureza: o DESPREZO ABSOLUTO pela SEPARAÇÃO DE PODERES e o de puro FASCISTA.

Ou seja: para o “biltre”, aquilo que deve funcionar é a LÓGICA da DITADURA da maioria, mesmo contra o ESTADO DE DIREITO e a Lei Fundamental deste país.

E depois, alguém se deu ao cuidado de via formalismo burocrático lhe ABRIR a PORTA!... No passado dia 29 de Maio, o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, aceitou os requisitos formais do requerimento do dito partido FORA da Lei, remetendo o agendamento da votação para a conferência de líderes.

Se a letra da Constituição — Artigo 279.º n.º 2 — prevê que o Parlamento pode RECONFIRMAR um diploma por maioria de dois terços, após um veto por inconstitucionalidade, manda também a ética republicana e a decência política, proibirem que esse mecanismo seja usado para cavalgar preconceitos, criar CIDADÃOS de SEGUNDA categoria, e acima de tudo, servir de almofada a uma força política que se encontra numa situação de ABSOLUTA ILEGALIDADE institucional.

Aguiar-Branco, decidiu ignorar de forma chocante, ao acolher o requerimento que subverte o ESTADO de DIREITO, de um partido que continua a funcionar sem Órgãos válidos e estatutariamente ilegítimos, após ter falhado estrondosamente, neste mesmo mês de Maio, a eleição interna dos seus dirigentes. Ao adiar a Convenção Nacional obrigatória imposta pelo TRIBUNAL para o FINAL DO ANO, o partido assumiu publicamente a sua própria paralisia estatutária, operando num vazio legal e democrático que contamina tudo o que assina - só Aguiar Branco não viu ou não quer ver....

Aceitar por isso expedientes desta gravidade, demonstra que em boa verdade, Aguiar-Branco nem estudou pelos livros do pai, nem do bisavô — uma completa desilusão a fazer companhia ao MINISTERIO PÚBLICO, que não se cansa em dar primazia aos “fait-divers” a que quase diarimente assistimos.

Refira-se, que a alteração legislativa chumbada, tinha sido aprovada, numa primeira fase, com os votos do PSD, IL, CDS e do partido FORA DA LEI. Contudo, o cenário agora é radicalmente diferente. Já não estamos a DISCUTIR uma política de segurança ou de IMIGRAÇÃO!... Estamos a DISCUTIR se a DIREITA DEMOCRÁTICA, aceita ser cúmplice da DECAPITAÇÃO da AUTORIDADE do ESTADO, via Tribunal Constitucional.

Ou seja: se a Coligação de Governo, alinhar neste DELIRIO e mantiver o voto para atingir os dois terços, estará a VALIDAR o CERCO que André Ventura pretende fazer aos JUÍZES, empurrando as instituições para um pântano, onde a única saída digna para os CONSELHEIROS seria a DEMISSÃO em BLOCO perante a desautorização total do seu papel tutelar.

É por isso que chegados aqui, o silêncio de Luís Montenegro se torna ensurdecedor. O Primeiro-Ministro não pode continuar a governar em cima do muro, enquanto os ALICERCES do regime são DINAMITADOS pelo radicalismo fascista do partido fora da Lei.

Montenegro tem por isso de escolher: ou lidera uma DIREITA EUROPEIA, personalista e respeitadora dos TRIBUNAIS e do ESTADO DE DIREITO, ou capitula perante o biltre, permitindo que o PSD sirva de MULETA a um GOLPE DE ESTADO CONSTITUCIONAL.

O pretexto de "ouvir a vontade da população" para espezinhar Acórdãos unânimes, é o primeiro passo de todos os TOTALITARISMOS. A questão está decidida e blindada pela JURISPRUDÊNCIA e pela DECÊNCIA. Qualquer tentativa de reverter o chumbo na Assembleia será uma mancha na nossa HISTÓRIA DEMOCRÁTICA que o biltre pretende decapitar.

Senhor Primeiro-Ministro: a extrema-direita fascista já mostrou ao que vem. Resta saber se o Governo de Portugal tem a coragem de lhe fechar a porta ou se prefere ser espectador passivo do desmantelamento da nossa Lei Fundamental. Tem a palavra, Luís Montenegro.