Já
se sabia que a agenda politica da Oposição PSD/CDS se rege à falta de melhor,
pelo que se diz nos jornais e televisões. A melhor prova ocorreu hoje: face às
noticias anunciadas durante a manhã pela comunicação social a propósito das
novas comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos, à tarde durante o
debate quinzenal na Assembleia da República, lá estava Assunção Cristas a
questionar o Primeiro-Ministro sobre o assunto. O
que não se sabia, era que o Ministério Público alinhava pela mesma bitola, senão
vejamos: há dias a propósito do assunto Centeno, um jornal dava a noticia de
que o Ministro pedira dois bilhetes ao Benfica para ir à bola!... Passado pouco
tempo, já se estavam a fazer buscas no seu Gabinete e o mesmo jornal a
(des)informar, que Centeno estava a ser investigado e se apontava mesmo para a
sua demissão.
Ao
ler isto nem queria acreditar e julguei até, que tal “embrulhada” se pudesse
passar em Portugal!... A verdade é que se passou. E pior ainda: tenho que
concluir, que estas situações tendem a aumentar de acordo com a agenda política
de quem as comanda.
Perante
os factos – que são graves - os portugueses não podem por isso deixar de se
interrogar sobre o verdadeiro objectivo deste tipo de diligências, já que não
haverá certamente um único cidadão que no seu perfeito juízo possa acreditar
que o Ministro das Finanças da República Portuguesa se pudesse vender por dois
bilhetes para ir ao futebol – o que até nem foi o caso.
Agora,
o que todos os portugueses sabem, é que o Ministro das Finanças desempenha um
papel fundamental na actual solução política governativa. E sendo assim, é para
todos os que dela discordam, um alvo a abater, senão mesmo o principal. Como
todos se recordarão, este exemplo relativamente à pessoa em causa não é
inédito!... Houve noutro contexto, uma primeira tentativa embora sem êxito para
o derrubar, como não conseguiram, agora voltaram à carga. E sendo assim, nada
melhor do que uma suspeita sobre a sua honorabilidade pessoal, como via para o
atingir na sua idoneidade e competência política e levar até o assunto a
Bruxelas.
Dito
isto, os portugueses não podem por isso ficar descansados e deixar de se
interrogar!... Como podem as autoridades judiciais perder tempo e gastar o
dinheiro dos contribuintes com casos de lana-caprina, quando noutros casos de
magna importância nada fizeram, ou o que fizeram, ou do modo como o fizeram
nada resultou?!... E não falámos de suspeitas!... Falámos de factos judicial e
administrativamente comprovados por instâncias internacionais. Afinal em que
ficamos?!...
O
Ministério Público com o “caso Centeno” - agora arquivado em tempo recorde -
pisou manifestamente a linha vermelha!... Aquela linha que nas relações entre
as autoridades de investigação criminal e os membros dos diversos Orgãos de
Soberania separa a defesa do princípio da legalidade e da vinculação a
critérios de objectividade da pura acção política. E quando assim acontece, é o
regular funcionamento das instituições que é posto em causa, cabendo por isso
ao Governo, tudo fazer para o assegurar e garantir, tanto mais que essa é a
única causa prevista na Constituição que permite ao Presidente da República
demiti-lo.
Cabe-lhe
por isso, através da Ministra da Justiça o dever de participar numa das
próximas reuniões do Conselho Superior do Ministério Público, e fazer uma
comunicação sobre estes temas, bem como para solicitar os esclarecimentos que
considere necessários, e dar dessa participação bem como do seu conteúdo,
público conhecimento.
É
preciso colocar um ponto final em casos como este e com os escândalos
continuados da violação do segredo de justiça, e de colocar a investigação na
praça pública como tem acontecido em múltiplas ocasiões. Somente assim se
defenderá o princípio da legalidade democrática consagrado na Constituição da
República Portuguesa.