“Perdoai-lhes senhor, que não sabem o que fazem”…
Após a crucificação de um Governo de maioria absoluta, o
Presidente da República empossou o XXIV Governo Constitucional no dia 2 de Abril
e os Secretários de Estado no dia 5 do mesmo mês!... A verdade porém, é que só podemos
tomar como baliza o arranque das funções governativas no dia 12, data em que
terminou na Assembleia da República, a discussão, apreciação e “aprovação” do
Programa do Governo da AD.
Um Programa e um Governo logo sujeitos a duas Moções de
Rejeição ambas chumbadas!... Uma do BE,
rejeitada por 137 deputados do PSD, CHEGA, IL e CDS, e 13 a favor do BE, PCP
e LIVRE, a que se juntaram 78 abstenções do PS e PAN, e uma segunda do PCP, com resultado semelhante. Significa
isto, que perante tais votações, se pode assim afirmar, que na
prática, o Programa deste Governo, apenas mereceu a aprovação de uma maioria de Direita e Extrema-Direita e
que o primeiro mês da sua Governação/Desgovernação está já
concluído. Uma legislatura aliás, que Luis Montenegro, com aquele seu sorriso
matreiro, diz ir levar até ao fim.
Considerando então o pleno, tender-se-á a concordar com o
Primeiro-Ministro, quando por estes dias afirmou, “que governar é uma prova de
fundo”, isto, apesar dos riscos patentes do percurso – que não são poucos,
poder vir a ser interrompido. A verdade porém, é que qualquer governação sendo uma
maratona como muito bem afirmou, tal requer competência, empenho, trabalho,
esforço e dedicação, para que possa chegar ao fim bem posicionado e com os objectivos
cumpridos, coisa que ainda não se viu.
E porquê?!... Porque iniciar uma corrida da forma que iniciou,
onde vem faltando um pouco de tudo isso, significa impreparação e falta de
estratégia. Um “estado”, que de facto e de direito, está muito bem patente
aos olhos dos portugueses, ou seja: é o espelho do inicio da dita “prova de
fundo governativa” deste Governo da recauchutada AD, que para cúmulo, ainda não
abandonou o “sprint” da campanha eleitoral.
Uma AD, que excluindo uma fútil alteração dessa “magnifica
obra” do LÓGOTIPO e um sem número de trapalhadas, que vão desde o embaraço
político com a eleição do Presidente da Assembleia da República, até às
polémicas com o IRS e as Contas Públicas, passando pelos “casos e casinhos” da
Saúde, da Segurança Interna, da Defesa, do Trabalho, da Justiça, e com a
aprovação de uma medida integrante do Programa Eleitoral do Partido Socialista,
que não constava no Programa Eleitoral da AD e do Governo, bem como das cerca
de 60 Medidas que o Governo se apropriou unilateralmente dos Programas da Oposição,
mostram claramente a valia deste Executivo.
Pelo meio e para que não fiquem dúvidas, neste período de
tempo assinalam-se:
1 – As propostas de redução da taxa de IRS a quem já estava isento, e o maior
benefício nos escalões mais elevados;
2- As barafundas com o Serviço Militar Obrigatório e o
recrutamento para as Forças Armadas de delinquentes, que o respectivo Ministro
– tal a calinada – viria a negar, quando foi ele próprio a avançar com a ideia
ainda quando era Oposição, no Congresso do CDS, em 2022;
3- Depois a surpreendente afirmação do Ministro da Educação,
a informar-nos de que afinal o número de alunos sem professores, “são em muitos
casos situações pontuais de baixa médica dos docentes”;
4- Depois ainda, os dados da Administração Central do Sistema
de Saúde, do Ministério da Saúde, que revelam que nos últimos 5 anos, o SNS
conseguiu afinal, reter 86% dos médicos recém-formados e vincular 82% de
médicos de família contratados;
5- De seguida as trapalhadas desta Ministra, com o pedido de Planos
já elaborados e publicamente apresentados, sem esquecer que restam apenas,
mais 30 dias para que o Governo cumpra a promessa em concretizar o Plano de
Emergência para o SNS, mesmo que as Ordens Profissionais da Saúde tenham
escrito ao Primeiro-Ministro a defenderem que a reforma do SNS, iniciada na
anterior legislatura, se deve manter e ser cumprida;
6- Depois, o anúncio da Ministra da Justiça, a anunciar que irá
apresentar uma nova estratégia contra a corrupção, quando ainda há bem
pouco tempo, foi aprovado na AR, o denominado “Pacote Anticorrupção” acordado e
delineado pelo próprio PSD.
7- A todas estas trapalhadas, seguiram-se-lhe o desmentido da
Comissária Europeia em relação à afirmação de Luís Montenegro que havia
criticado os atrasos na execução do PRR, o que se afigurou como falso;
8- E como um mal – para o Governo obviamente – nunca vem
só, seguiu-se o agradecimento da
Comissão Política Concelhia do PSD de Viana do Castelo ao Partido Socialista pela
abolição das portagens nas ex-Scut, e a crítica aos deputados do PSD eleitos
pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo, por votarem contra a proposta - tal
como a deputada do PSD eleita por Castelo Branco, Liliana Reis, que votou igualmente
contra a abolição das portagens, contrariando tudo o que havia defendido para o
interior durante a campanha eleitoral. Resta agora saber, qual a votação que se
segue dos seus deputados do Circulo de Vila Real, que em campanha se mostraram
contra o lítio e o volfrâmio, e a posição oficial do Partido, é avançar com a
mineração quer na Borralha, quer em Morgade, quer ainda em Covas de Barroso, a
quem foram os próprios a abrir portas – que o diga a actual segunda figura do
Estado;
9- Trapalhadas, a que se juntou também a Ministra do Trabalho,
para quem “a melhor forma de combater a
precariedade laboral é facilitar e liberalizar os despedimentos. “Bonito não
é”?!...
10- Mas há mais!... E o mais, significa a opção política de
favorecer as grandes empresas, que representam apenas 2% do universo
empresarial em Portugal com a redução do IRC, como se isso fosse resultar em
maior investimento ou melhores salários. Enquanto isso, as pequenas e médias empresas
ficam a “chuchar no dedo” e à espera de melhores dias…
11- E para o fim, ficaram as polémicas e as controvérsias com
os SANEAMENTOS – porque foi disso que se tratou, nomeadamente na Saúde, na Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa e nas Forças de Segurança, exclusivamente por
conveniência de políticas e de serviço. Saneamentos, que ocorreram sem margem
para dúvidas, como meio de “pagamento”, pela recusa em servirem de
“TRINCHEIRAS” a promessas eleitoralistas que a AD, e principalmente o
Primeiro-Ministro, sabiam não irem ser cumpridas. Agora, seguir-se-à a habitual
“dança das cadeiras”, sob a capa de reestruturações que como de costume, nunca irão acontecer.
Conclusão: ora assim sendo, o que fez então
o Governo e a sua bancada parlamentar nestes 30 dias de governação?!... O que
fez, foi limitar-se a criar uma narrativa de passa-culpas e de vitimização
política, com dois objectivos claros: transferir responsabilidades para a Oposição,
nomeadamente para o PS, e criar um cenário favorável numa provável eleição
antecipada no final deste ano.
A narrativa da suposta e alegada incoerência orçamental e das contas públicas,
já tantas vezes desmascarada e explicada por Fernando Medina, e também por
especialistas, nos quais se inclui a
insuspeita Manuela Ferreira Leite e até o EUROGRUPO em Bruxelas que envergonhou
Miranda Sarmento, serve apenas para justificar a incompetência, a incapacidade
e a impossibilidade de cumprir as utópicas e demagogas promessas eleitorais
irrealistas e sem qualquer consistência ou sustentabilidade, proferidas antes
das eleições de 10 de Março de 2024.
Professores, Médicos, Enfermeiros, Oficiais de Justiça, Militares,
Policias, GNR`s, Guardas Prisionais e Policia Maritima, “sonharam alto”. Agora, vão ter que esperar sentados para não
se cansarem. Resta, é saber as consequências…
Ao Governo, como se não bastasse uma emenda pior que o soneto, junta agora a
narrativa pífia, vil e mesquinha da alegada, fantasmagórica e imaginária força
de bloqueio Parlamentar entre PS e Chega - como se não houvesse mais Partidos
na Assembleia da República a votar contra o PSD, começando desde logo pela IL
que nem quis fazer parte da solução governativa - IL, que já imaginava o que
daí viria.
Que se cuide Montenegro!... A maioria dos portugueses não é assim tão
politicamente iletrada como o senhor pensa, muito menos ingénua ou estúpida. O
normal processo de apreciação e deliberação legislativo na Assembleia da República,
nada tem a ver com eventuais ou possíveis acordos previamente estabelecidos.
Tem a ver sim, com a simples bondade das propostas, com as votações e com os
impactos que as mesmas possam ter na vida dos portugueses e na sociedade, como
sempre aconteceu na história da democracia portuguesa e acontece em qualquer
parte do mundo democrático.
Querer transformar o normal funcionamento parlamentar em tudo o
que ele não é, só significa e espalha a incoerência, o desnorte, a inaptidão e
a incapacidade governativa deste Governo. Aliás é bom recordar ao senhor Primeiro-Ministro,
que enquanto líder da Bancada Social-Democrata ou enquanto líder do PSD, se
opôs sempre, e solicitou a Rui Rio que o fizesse em nome do PSD, a 8
(oito) consecutivos Orçamentos de Estado, alguns, até mesmo sem ser conhecido o
documento a aprovar.
Por isso, se o Governo não sabe ou não consegue governar, se teima
em não sair da linha de partida da tal corrida de fundo de que nos fala, há
felizmente quem cumpra a sua função legislativa e parlamentar e quem cumpra as
promessas eleitorais sem perder tempo, nem esperar por estratégias políticas.
QUEM COM “FERROS MATA, COM FERROS MORRE”…
