A SUBSTITUIÇÃO DA PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

A normal nomeação da nova Procuradora Geral da República, Lucília Gago, com a dupla confiança do Governo e do Presidente da República, pôs termo à guerrilha da direita que a doutora Cristas, os  sectores radicais do PSD ligados a Passos Coelho e Marques Mendes se esforçaram por partidarizar. felizmente que a "bem da nação", a Pátria, a democracia e a isenção partidária prescindiram da inédita recondução, sem sobressalto. Com a sua natural substituição, a Dr.ª Joana Marques Vidal não abdicou da sua reiterada convicção de que o mandato era único, em sintonia com a opinião do constitucionalista, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestada de forma clara, na liderança do PSD e em livro, sobre a Revisão Constitucional de 1997. E a ministra da Justiça viu o seu entendimento sobre o mandato único, embora omisso na lei, plenamente confirmado. Pessoalmente, talvez tenha sido severo a apreciar o mandato da doutora Marques Vidal, sem saber o que foi mérito seu e o que se deve aos Procuradores que investigaram os processos mais mediáticos, cujo êxito dependerá ainda das acusações e decisões judiciais, mas o que está à vista "escusa candeia"!... Joana Marques Vidal não pôs termo à violação do segredo judicial; não decidiu reabrir - como admitiu, o caso Tecnoforma; não averiguou a corrupção no caso dos submarinos; não evitou que imagens de um ex-Ministro, nos interrogatórios aos vistos Gold, fossem parar à televisão; não mandou investigar as empresas, algumas de fachada, e os autarcas e dirigentes do PSD, Marco António Costa, Luís Filipe Menezes, Hermínio Loureiro, Agostinho Branquinho, Virgílio Macedo e Valentim Loureiro, que viciaram contratos públicos, ludibriaram o Estado e terão ocultado financiamentos proibidos para campanhas eleitorais, segundo uma grande investigação de Miguel Carvalho, Visão n.º 1278, de 31-8/a 6-9-2017, que revela indícios de tráfico de influências e corrupção destapados com o fim da agência Webran. Da investigação dos esquemas de corrupção escabrosos, relativa às teias de interesses que os municípios tecem, não houve qualquer investigação ou emissão de um comunicado sobre tão graves e alarmantes suspeitas. Talvez agora a próxima PGR esclareça o País. E já agora, também não parece que os processos contra os arguidos nos casos do BPN, BCP, BES, Banif, BPP e por aí fora, estejam a decorrer da melhor maneira, muito menos se as coisas não poderiam ter funcionado de outro modo.

A renomeação de Joana Marques Vidal dependia apenas por isso do Primeiro-Ministro e do Presidenteda República como se sabe. Não estava nas mãos de Deus, de quem Marques Mendes queria ser o Arcanjo Gabriel. De qualquer modo, quem fez chantagem com o Governo e o PR saiu derrotado.

O GRANDE TABU DA RECONDUÇÃO OU NÃO DA PGR!...

O assunto continua na agenda politica, mas a verdade é por demais óbvia: este debate devia ser considerado como um "não assunto". Em primeiro lugar pela prática anterior - que aponta para mandatos únicos; em segundo, pelo que sob a sua tutela investigou, deixou investigar, ou “chutou para canto”, fazendo vista grossa ou ordenando até o arquivamento de determinados processos, quando os indícios recomendavam exactamente o contrário; e em terceiro, porque, por muito que se tente, não se vislumbra qualquer acusação de jeito durante o seu mandato.

Dito isto, importa por isso questionar o seguinte: a quem deu caça esta figura tão apreciada por toda a direita politica?!... A todos os corruptos?!... A todo o político que mexe, como tentam fazer crer os populistas?!... Diga-se em abono da Justiça, que nem por isso. Aquilo a que se assistiu nos últimos anos, foi à mediatização da Justiça, à sua tabloidização e ao reinstituir do “pelourinho”.

Apesar do alarido, onde “moram as condenações” que respeitam às grandes operações lançadas nos últimos seis anos?!.... Na “Fizz”, uma vergonha que envolvia um ex-Procurador foi o que se viu; na “Marquês”, apesar do show off quando das detenções a que todos assistimos em directo pelas televisões, idem, idem, aspas aspas, e nos “Vistos Gold”, a “montanha pariu um rato”.

Tudo factos que todos sabemos constituíram verdadeiros “circos” impróprios de um Estado de Direito. E nem sequer será preciso lembrar Novembro de 2017, quando se ponderou reabrir o Processo Tecnoforma, que envolvia Miguel Relvas e Passos Coelho, após a investigação da Comissão Europeia ter detectado fraudes graves de milhões na utilização de dinheiros comunitários – obrigando mesmo à sua devolução, muito menos o processo arquivado a Dias Loureiro, as buscas ao Ministério das Finanças, por aquele “terrível crime” que implicava de imediato um assalto policial aos gabinetes, só pelo facto do Ministro ter ido assistir a um jogo do Benfica em lugar mais protegido e confortável, do que o terceiro anel do Estádio da Luz, ou a outras actuações extraordinariamente “louváveis” tanto quanto estas, como é a recente acusação no processo ”e-toupeira” rodeada de contornos com muitas “nuvens negras no ar”, o “roubo de Tancos” a aguardar por “melhor oportunidade”, ou os “incendiários” do Pinhal de Leiria em 2017.

Afinal onde está a dúvida?!... No meio disto tudo, o que se sabe isso sim, é que os lugares nas cadeias reservados aos “tubarões” fruto das investigações tuteladas pelo MP se encontram todos vagos e que continuamos a assistir a uma Justiça para ricos e a outra para pobres.

Mas mesmo que assim não fosse, outros valores se levantam!... Por um lado, em Março de 2016, foi a própria senhora Procuradora a declarar, ser o mandato de PGR único. Pelo outro o próprio texto da Constituição da República Portuguesa, ao considerá-lo como sendo de seis anos, duração aliás mais longa do que o habitual em cargos institucionais, para evitar mudanças demasiado precoces ou permanências demasiado prolongadas, permitindo assim a necessária rotatividade. Dois mandatos significam doze anos – e doze anos, é muito ano. Porquê então esta febre e paixão na recondução da PGR, que ataca toda a direita portuguesa?!...

Resumindo e concluindo: O que os factos apontados – e apenas estes - nos dizem, é que a actual Procuradora não só não controlou as fugas de informação escandalosas em diversos processos, violando-se sistematicamente o segredo de justiça com fugas óbvias oriundas da sua instituição; como falhou rotundamente na instauração de vários inquéritos internos às ditas fugas, das quais se salienta a transmissão pública dos interrogatórios aos arguidos, testemunhas, e pessoas lateralmente envolvidas nos já referidos processos; e se alheou de responsabilidades perante uma situação tão
aviltante, repugnante e totalmente inédita.

Não!... Tenho muita pena, mas esta não é a “minha Justiça”, muito menos o modelo de Justiça que se deseja num Estado de Direito Democrático, onde prevalece a Separação de Poderes.

Se Joana Marques Vidal quisesse provar de uma vez por todas a sua total independência - ganhando por via disso, aí sim a minha simpatia e admiração - e arrumar de vez com os articulistas/propagandistas da direita que desejam às escâncaras politizar a Justiça – como muito bem refere Rui Rio - e fazer luta política agarrando-se a ela enquanto escrevem nos jornais e debitam nas televisões, viria a público dizer simplesmente que procurou cumprir com dignidade as suas funções; que espera ter lançado as bases para isto e para aquilo; mas que reafirma que considera o seu mandato único, como aliás foram os de todos os seus antecessores, com excepção de Cunha Rodrigues.

Outros tempos e uma excepção em mais de 80 anos, que não merece ser reeditada. É de crer aliás e atendendo ao que Joana já disse sobre o assunto, que só muito a custo Costa, Marcelo e até Rui Rio, lhe peçam para ficar.

(Crónica de Opinião para o Jornal Planalto Barrosão)

“QUO VADIS” OPOSIÇÃO DESTE PAÍS?!...

Após três anos de Governo do Partido Socialista, com o apoio parlamentar do PCP, Bloco e Verdes, a direita chegou a uma conclusão que não pára de a atormentar – a ausência de antídotos. Quando governou, estava tão convencida da inevitabilidade da austeridade, que actualmente e face às politicas seguidas pelo executivo e seus pares, ainda não se encontrou consigo própria, muito menos  com um programa que a possa guindar de novo ao Poder.

No PSD, Rui Rio tem consciência do estado de alma do seu Partido, hoje acomodado, tanto a nível de direcção, como localmente – aliás, localmente e em determinados lugares nem sequer sabe se ainda existe. Resta-lhe estar burocratizado e disponível para lutas internas, e por postos que assegurem a vidinha aos seus membros, designadamente àqueles que se mobilizam em torno do líder, alimentando a esperança de não serem esquecidos na hora de fazer as contas. Depois, vem a desconfiança!... A aproximação de Rio ao PS - que por acaso até conta com alguma gente dentro dos socialistas, constitui para os anteriores círculos dirigentes do PSD uma “traição á pátria” e ao projecto “passista” que defenderam no passado recente, pois a tal se verificar, sabem que não têm, num eventual bloco central, lugar reservado. E é isso que os une - o galope contra essa possibilidade e a aposta na continuidade da senda neoliberal.

Ora foi exactamente por tudo isto, que Santana abandonou a “família”, para se arvorar em ser o único e legítimo filho do que alegadamente - segundo o seu discurso populista - era o PPD de Sá Carneiro. Esqueceu porém Santana, que os cismas foram já vários sobre o verdadeiro pensamento do seu fundador, e que nenhum vingou, porque todos eles eram falsos como Judas.

Mas como sempre “gostou de andar por aí”, congeminou que pode ter um resultado eleitoral para lhe dar capacidade de contar na cena política, o que obviamente não sucederia com Rio, que tal como um dia aconteceu como já referido Sá Carneiro, sempre quis ver-se livre do “menino”. É que a Santana não lhe basta – nunca lhe bastou - um cargo proeminente em qualquer instituição pública. Não!... Santana quer sempre mais, muito mais, e esse mais, o PSD de Rio não lho dava agora nem no futuro próximo. Santana, Pedro Duarte, Carreiras, Hugo Soares, Montenegro e outros, largaram por isso fogo no PSD, e agora, são já tantos os incendiários que o “chefe” enfrenta, que só “com a ajuda de meios aéreos” vai conseguir – se conseguir - resolver tais demandas. Enquanto isso e noutra onda, vai tentando de per si e a custo, apagar outros focos, fazendo desta malfadada época dos incêndios, a sua oposição ao Governo.

Mas o PSD não está só nesta onda!... O CDS por sua vez, está também tolhido. Coitada da Cristas!... A visibilidade que Portas lhe deu no Governo de Passos, vira-se agora contra o próprio Partido, ainda que a senhora nos dias que correm, proclame tudo e o seu contrário do que aprovou no Governo de que fez parte. Foram os cortes nos salários, nos subsidios e pensões de reforma, foram os aumentos nas taxas moderadoras, o corte nos dias de férias, o aumento da carga de horas de trabalho na função pública, a extinção dos Guardas Florestais, os cortes nas quotas do pescado, a malfadada lei do arrendamento que levou pessoas singulares e colectivas à insolvência, a reforma dos tribunais afastando os cidadãos da justiça, as privatizações sem rei nem roque vendendo tudo ao desbarato, e até o pavor que era viver sob o chicote dos “mandarins” impiedosos, tendo em conta que todos os dias os bilionários tinham boas notícias e o resto da população tudo e o seu contrário. Foi o período em que uma ínfima minoria ficou mais rica e a imensa maioria com menos rendimentos, e foi o período em que se espalhou deliberadamente a pobreza, que poderia ter até reflexos ainda mais graves, se o seu compromisso com Bruxelas relativo ao corte de 600 milhões de euros aos reformados não tivesse sido travado pelo actual Governo. Tudo isto não pode ser esquecido, e hoje, enquanto o PSD lambe as feridas, o CDS sem vergonha e arrogantemente chega-se à frente sem qualquer nexo nas críticas ao Governo. Depois, enquanto Rio ensaia o Bloco Central, o CDS preterido demarca-se, marcando o seu próprio terreno, cavalgando a crise do parceiro de tantas ocasiões para ganhar estaleca e procurar “namoriscar” outros que andam por aí. Porém, não parece que venha a ter sorte, ainda que possa surpreender o facto de um Partido como o PSD se encerre dentro de si próprio por falta de um programa que una quadros e dirigentes. Rio bem tenta unir as suas “tropas” e fazer da aproximação ao PS um guião rumo ao Bloco central, mas o terreno está minado.

Em conclusão: é algo inesperada a incapacidade destes Partidos terem um programa e um guião para apresentarem. Vivem dos incêndios, dos roubos de armas, da degradação da ferrovia que o colega de Cristas, Manuel Queiró desbaratou, do que a imprensa publica para chamarem Ministros ao Parlamento ou solicitarem a formação de Comissões de Inquérito e pouco mais. Pobre Oposição, que nem sequer ousa ter vida própria. Como dizia o seu protector Cavaco - chocam com a realidade…

A DEMISSÃO TARDIA E A MÁS HORAS DE RICARDO ROBLES; O "TIRO NO PÉ" DE CATARINA MARTINS; E A HIPÓCRISIA DO "CENTRÃO E DA DIREITA"...

Diz-se por aí, que Ricardo Robles, então vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, adquiriu em hasta pública, um prédio na zona histórica de Lisboa que foi pertença da Segurança Social, por 347 mil euros.Muito bem!... Até aqui nada de anormal. Diz-se também, que no dito prédio realizou obras de requalificação no valor de 650 mil euros e que posteriormente o colocou no mercado para venda, pelo montante de 5,7 milhões de euros. Tudo normal para qualquer cidadão comum, que tem todo o direito não só de rentabilizar o seu património, como de enriquecer – desde que tudo seja feito de acordo com as Leis do Estado. Só que aqui o caso é diferente!... E sendo diferente, o Vereador não poderá nunca usufruir ao mesmo tempo de “sol na eira e chuva no nabal”!... Ou opta pela sua condição de cidadão comum e é livre de fazer os seus negócios como muito bem entender, ou escolhendo a politica fica sujeito aos principios ideológicos que determinaram a sua escolha e permitiram a sua eleição, mediante o voto dos cidadãos que em si acreditaram. Ora Ricardo Robles não fez isso – e pior, misturou “alhos com bugalhos”, propondo-se “navegar em ambas as águas ao mesmo tempo”, seguindo o velho lema, “olha para o que eu digo, não olhes para o que faço”. Depois, após o despoletar público do caso – por todos conhecido, Catarina Martins e o próprio Ricardo Robles, vieram afirmar que o Vereador não tinha feito nada de errado. Porém, face à pressão mediática, “deram o dito por não dito” e Robles apresentou a sua demissão e segundo algumas notícias, também de todos os cargos políticos no Partido.

Conclusões: de facto, do ponto de vista processual - excluindo eventual confirmação de notícias que afirmam que Ricardo Robles não cumpriu totalmente, obrigações fiscais motivadas pela ampliação do imóvel - não há nada de errado no caso. Um cidadão, situe-se em que área politica se situar, adquire determinada propriedade de forma claramente legítima e transparente, recupera-a, e face àquilo que é o mercado imobiliário tem todo o direito a vendê-la realizando mais-valias. Onde é que está a dúvida?!... Este, é pois um processo natural em qualquer sociedade e para qualquer cidadão investidor e por conseguinte nem sequer devia ser noticia, ou então devia ser uma não noticia. Porém a realidade é outra!... E aqui é que a “porca torce o rabo”, ganhando o caso contornos do ponto de vista da ética política. E porquê?!... Porque o dito – agora ex.Vereador, foi pelo menos desde as eleições de Outubro de 2017, um dos fortes porta-vozes bloquistas da bandeira ideológica no combate à especulação imobiliária, ao descontrolado aumento do alojamento local, à gentrificação dos centros históricos nas grandes cidades, e às políticas nacionais para a habitação. Ora é exactamente deste “confronto”, que deriva da crença político-ideológica, e a forma como ocorreram os factos, que permite concluir a qualquer cidadão isento, que Ricardo Robles errou. E errou de forma contundente!... Qualquer politico que se preze, não pode – não tem esse direito, de apregoar uma coisa e na prática, ter comportamentos exactamente opostos, retirando-lhe toda a legitimidade politica. Numa Assembleia Municipal, Ricardo Robles nunca mais teria – sob pena de chacota, moral para defender o que sempre defendeu, e sendo assim a sua demissão só pecou por tardia. O problema, é que agora o caso ultrapassou já a esfera pessoal ou individual e “sobrou” para o Bloco de Esquerda, por mais que Catarina Martins tenha querido desviar as atenções, utilizando um discurso totalmente despropositado, que veio enfatizar ainda mais a realidade. Dito de outro modo: um verdadeiro tiro no pé, que em dois ou três dias de forte exposição mediática, conseguiu fazer mais pela queda da máscara populista de um político, que muitos anos de combate e confronto ideológico. Ricardo Robles demitiu-se por isso tarde e a más horas, e Catarina Martins, não se deveria ter prestado ao que se prestou!... Deveria pelo contrário ter “pegado o touro e retirá-lo da arena”. Se o tivesse feito, teria concerteza marcado pontos e nem um nem outro teriam causado embaraços ao BE, deixando até de contribuir para o espectáculo miserável protagonizado pela direita indignada – vejam lá, com o comportamento do deputado e vereador. Direita indignada para quem problemas destes sobram por aí - politicos e até não políticos, ao ponto – se calhar, de muitas figuras do PSD, do PS ou do CDS deverem estar "engavetados" se a justiça funcionasse neste país. Ou será que alguém ignora os arguidos envolvidos em escândalos de milhões que envolvem verbas dos contribuintes e se andam por aí a pavonear, recusando demitir-se dos seus cargos alegando inocência, e na primeira oportunidade voltam a candidatar-se aos lugar de onde deveriam ter sido exonerados para toda a vida?!... E a esses importa perguntar: Como é que essa gente que usa todos os mecanismos que a Lei lhe proporciona para atrasar os processos até chegar o tempo da prescrição, ainda tem lata para condenar um problema politico como o de Ricardo Robles?!... Como diria Bento da Cruz - o maior escritor Barrosão de todos os tempos, a um Homem “até aos trinta anos exige-se-lhe ser valente, e depois dos trinta ser honrado”. Neste caso, nem ninguém foi valente, muito menos honrado. Pessoalmente e no que me diz respeito, prefiro chamar os "bois pelos nomes" dôa a quem doer...