QUE JUSTIÇA É ESTA… E ATÉ QUANDO!…

1 - Por estes dias, a distinta procuradora Cândida de Almeida, que todos nós conhecemos, afirmou alto e bom som, “que o aumento do crime violento, pode estar ligado à alteração da Lei” – diga-se Código de Processo Penal -. Mais: Questiona a mesma procuradora, “onde estão os 400 arguidos que aguardavam julgamento e foram libertados na sequência da entrada em vigor deste novo Código"?... Pelos vistos, ninguém sabe deles…

2 – Também por estes dias, dizia o general Loureiros dos Santos “que o ambiente de segurança em Portugal é permissivo” e que “do ponto de vista legal, não entendia porque determinados comportamentos não eram alvo das devidas sanções”. Concluía, afirmando que “somos um país onde se faz turismo criminal”…

3 – Só ente Janeiro e Março do corrente ano, as Policias apreenderam verdadeiros arsenais de armas ilegais , que atingem o meio milhar (algumas de elevado calibre) , contra as cerca de duas centenas, em igual período do ano passado. Apesar das mesmas não se destinarem a ornamentar as algibeiras dos seus possuidores, nem para os acompanharem á missa… certo é, que tais ilegalidades, não foram ainda objecto de qualquer sanção, ficando-se todas as infracções pelos vulgaríssimos TIRs, que se presumem ter validade ad eternum…

4 – Também entre Janeiro e Março, foram apreendidos 15 embarcações, 13 das quais destinadas ao tráfico de droga, contra três no mesmo período de 2008... Resultados!... Não se conhecem...

5 – No último fim de semana, um elemento da Polícia Marítima – em casa a gozar a sua folga – baleou de madrugada um cadastrado que estava a assaltar, com mais três comparsas, o café Raio de Sol, em Moreira da Maia. M. M. de seu nome, foi atingido de raspão na cabeça, está internado no Hospital de S. João e não corre perigo de vida. Os seus comparsas abandonaram-no, fugiram e estão a monte!... O Policia foi preso e acusado de excesso de legitima defesa…

6 – Também recentemente, ouvimos a Procuradora-Geral Adjunta, Maria José Morgado, argumentar não a surpreender,”o facto de crimes de grande alarme social, como sejam os assaltos a bancos ou de cariz sexual, não resultarem em prisão preventiva” e esquecerem-se os juízes “que para além do receio infundado de fuga (pressuposto este muitas vezes utilizado para a libertação dos arguidos), existem outros perigos - como o da destruição de provas, perturbação de testemunhos ou a continuação da actividade criminosa” -, que sistematicamente são ignorados …

7 – Já todos sabemos, que hoje em dia, para crimes iguais, são tomadas decisões diferentes!... A este propósito vejamos o seguinte: No passado mês de Março, dois homens mataram as suas mulheres à facada por motivos fúteis – ciúmes -, um em Setúbal e o outro na Mexilhoeira Grande (Portimão), e tanto um, quanto o outro, decidiram entregar-se à Polícia!...

Resultado: Enquanto um, acabou presente a um juiz e recolheu à cadeia de Setúbal em prisão preventiva, o homicida do Algarve, aguarda julgamento à solta. Aliás neste último caso, apesar de ser brasileiro, a Justiça entendeu que por se ter apresentado, não há risco de fuga...

Ora perante este pequeno exemplo de factos, perguntamos: QUE JUSTIÇA É ESTA… E ATÉ QUANDO!...
Já toda a gente percebeu, que este Código de Processo Penal, bateu uma das mais tristes marcas que pode haver no Direito: perdeu o prazo de validade ainda antes de se cumprirem os dois anos da sua vigência.

Toda a gente de bem se pronuncia contra ele; os números das Policias são conhecidos – 589 presos só no primeiro trimestre do ano -; os relatórios significativos; mas ninguém com responsabilidades nesta matéria, tem coragem para agir e colocar as coisas onde devem ser colocadas…
Ora se cada vez há maiores problemas de reincidência; se as leis não conseguem dar resposta à crescente complexidade da violência; se se mata mais e mais facilmente; se o trabalho das polícias é diariamente desautorizado nos tribunais, que na maior parte dos casos também não têm saída perante leis que mitigam o valor da integridade física e da própria vida humana; se se perdeu a estabilidade das leis como um dos valores primordiais do Direito e se subverteu a lógica preventiva do direito penal, o que é que nos resta?...

Resta-nos, a bem da verdade e da justiça, que ao menos não se tenha perdido a lucidez e que se apresse a revisão de um Código, que apenas tem contribuído para dissolver a imagem das instituições aos olhos do cidadão. É preciso que o bom senso regresse rapidamente e que o silêncio seja maior do que a coscuvilhice. É importante que as divergências sejam rapidamente sanadas. Não é possível continuar por mais tempo este clima de suspeição generalizada pois aquilo que está em causa é a estrutura essencial do Estado de Direito.

Esta malta – sim… sim, aqueles que nós sabemos - anda a brincar com o fogo. Há muito que a discussão séria e consequente sobre os destinos da justiça foi abandonada. Discute-se o funcionamento e a organização das policias, discutem-se os poderes e poderzinhos, discutem-se vinganças e vingançazinhas, mas ninguém assume as suas PRÓPRIAS RESPONSABILIDADES (e nós sabemos de quem são).

Infelizmente, entrámos no território da vulgaridade medíocre e já não é a opinião pública que critica o sistema. É o sistema que se devora a si próprio...

O "BELO SONHO" E A "BELA VISTA"!...

Há sonhos que se alimentam de uma bela vista e belas vistas que sobrevivem em nome de um sonho. O sonho da Bela Vista em Setúbal, que recentemente tirou o sono a muitos portugueses é o sonho de igualdade de oportunidades. Mas o sonho que aqui combina com a desgraça do bairro setubalense é o sonho em que embarcaram os clientes do BPP (Banco Privado Português)...

Um sonho mantém-se desempregado... o outro, foi mal empregue!...

Do mundo da banca privada de investimentos, teoricamente só acessível a gente rica e bem instalada na vida, ao mundo do bairro da Bela Vista, em princípio frequentada por gente pobre e mal instalada neste país, vai uma distância tão grande que não deixa de ser caricato como é possível aproximá-los num simples texto de opinião.

Os dois mundos, têm, e continuam - pelos vistos - a estar na ordem do dia...

Mais contidos e polidos os clientes do BPP, mais expressivos e violentos os habitantes do bairro, mas ambos a interpelaram o Governo e as autoridades policiais, em clara violação da lei que nos regula. De um lado pedindo dinheiro de uma forma explícita, os do BPP, do outro, protestando contra a falta dele, de uma forma implícita, os da Bela Vista.

Aos dois, o Estado tenta responder, mal, na mesma moeda...

Aos do BPP, de uma forma implícita, já "insinua" que pagará o que eles exigem. Aos da Bela Vista, de uma forma explícita, há muito que vem dizendo, que já recebem mais de um milhão de euros, a título de subsídios de reinserção social.

Para estes dois autênticos peditórios nacionais, cá estão os mesmos de sempre a contribuir: aqueles que não se queixam nas ruas, nem invadem empresas, nem atacam Esquadras, limitando-se a fazer o seu trabalho, em prol do país, a cumprir a lei e também as suas obrigações fiscais, que não são pequenas...

Neste raciocínio, perdoar-me-ão os visados, mas não há ponta de ideologia!...
Os fantasistas e líricos do Bloco de Esquerda hão-de continuar a protestar contra mais uma liberalidade do Estado, no caso do BPP. Por sua vez, o dr. Portas continuará a gesticular, vigoroso e com nervo, contra o desrespeito à policia, a falta de autoridade do estado e o desperdício dos dinheiros públicos, vertido em subsídios a imigrantes desaproveitados.
Uns e outros terão a sua razão, mas também a perderão enquanto só olharem para um dos lados da mesma moeda.

O euro que se irá dar ao cliente do BPP (que já lucrou muitos anos!) que foi apanhado com as calças na mão, vale exactamente o mesmo que o euro que há-de tilintar na bolsa de um daqueles habitantes do bairro da Bela Vista, que gosta de complementar o seu subsídio com a receita de um assaltozito nos arredores.

Certamente haverá clientes do BPP que nunca ganharam um cêntimo com o banco e foram eventualmente enganados. Como existem certamente habitantes da Bela Vista que procuram o emprego debalde todos os dias e nunca assaltaram ninguém. Mas todos sabem que existem os outros, de um lado e do outro.
Assim, o que pretende dizer-se, é que se o Estado fosse uma pessoa de bem, não descansaria enquanto não apurasse onde estão os bons e onde estão os maus, e logo que localizados, dar-lhe o destino que cada qual merece...

NOTAS SOLTAS - ASSIM VAI A DEMOCRACIA...

INDECOROSO!...
Foi publicado no DR I Série - n.º87 de 6 Maio, o 1º orçamento suplementar da AR para '09.

Na versão inicial previam-se 70,5 milhões de € de despesa com a subvenção pública aos partidos politicos concorrentes às eleições. Este valor subiu para 88,3 milhões €, isto é, mais 17,8 milhões € do que o inicialmente orçamentado.

Numa altura em que os portugueses sofrem no seu quotidiano uma das piores crises de sempre, em que o desemprego atinge níveis alarmantes e a possibilidade do caos social é perspectiva que não deve ser desprezada, permitirem-se os deputados aumentar em mais de 20% a já vultuosa verba destinada às campanhas é, no mínimo, indecoroso.

LIBERDADE DE IMPRENSA

A liberdade de imprensa no mundo, diminuiu pelo sétimo ano consecutivo e é ameaçada pela crise económica global, diz o relatório anual da Freedom House, divulgado em vésperas do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

O citado relatório, nota que a Itália e Israel desceram da categoria de "países livres" para a de "países parcialmente livres", no que é entendido pelos autores do documento como um exemplo do declínio da liberdade de imprensa em regimes democráticos.

"A profissão de jornalista está encostada à parede e a lutar para sobreviver, à medida que as pressões dos governos, de outros actores poderosos e da crise económica global avançam", diz o director executivo da Freedom House, Jennifer Windsor. Em relação à Itália, o recurso crescente aos tribunais para limitar a liberdade de expressão e a intimidação de jornalistas pelo crime organizado e por grupos de extrema-direita são citados como factores negativos.

DIFERENTES FORMAS DE VER A DEMOCRACIA

Quando recentemente o senhor Primeiro-Ministro e o digníssimo constitucionalista Vital Moreira, foram vaiados e insultados em Melgaço, em pleno Alto Minho, José Sócrates considerou que tais vaias e insultos “são situações normais em democracia”.

Por sua vez, quando o mesmo constitucionalista Vital Moreira, é vaiado e insultado - dizem que agredido, coisa que pelos vistos ninguém viu - na manifestação da CGTP do 1º de Maio, em Lisboa, o mesmo senhor primeiro-ministro considera tais factos “um gravíssimo atentado à democracia e ao Estado de direito”.
Afinal em que país vivemos?... As normas democráticas, não são iguais para o norte e para o sul?...

ENTÃO E ESTA!...
Silva Lopes, ex-presidente do Montepio Geral, foi aos 77 anos nomeado administrador da EDP renováveis. A distinta figura, recebeu em 2008, por quatro meses à frente da gestão do Montepio Geral e por gratificações do ano anterior 410 mil euros (CM 19.04.09), porém e a ser verdade, resta saber, com que lata, vem agora por estes dias, defender o congelamento dos salários “normais” e a redução dos salários mais elevados, duas medidas que considera fundamentais para enfrentar a actual crise. “NÃO DÁ PARA ACREDITAR.”

QUE REINO É ESTE?...
Hoje, ao deslocar-me por determinada estrada, vi ali as raparigas do costume!... Muitas... cada vez mais. Algumas, já as conheço, tantas são as vezes que passo por aquelas bandas. Novidade do dia: uma jovem grávida, transportando uma apreciável barriga, a prostituir-se...

Meu Deus! Nem queria acreditar!Pus-me a imaginar a vida daquela criança. Neste momento é feliz. Quente, a nadar num precioso líquido, espreguiçando-se à vontade, a chupar no dedo sempre que lhe apetece, sonhando sem saber que sonha, desconhecendo que existe, mas um dia irá saber que aqueles doces momentos existiram, sem passar fome, divertindo-se com os sons do exterior, e “assustando-se” às vezes para manter funcional os seus mecanismos é o protótipo de um ser biológico a viver no Éden. Um fruto de um acaso, que um dia irá saborear o fel de uma vida mal prometida, logo que for expulso, sem ter sido ouvido e sem ter cometido uma única falta.Mas que raio de reino é esse em que as crianças não são poupadas nem respeitadas?

REGENERAÇÃO DA CLASSE POLÍTCA!... PRECISA-SE...

Ora aqui está uma boa maneira de regenerar a classe política!... Escutar o que os cidadãos têm para dizer, mobilizá-los para participarem de forma séria e construtiva na vida colectiva, impelindo-os a pensarem e a apresentarem ideias que possam melhorar a actuação dos poderes políticos e da sociedade civil em geral, é por si só uma iniciativa cívica meritória.

Aproveitar a “sabedoria popular” é um sinal de inteligência. Foi o que aconteceu com a rubrica “Portugal é de Todos”, uma iniciativa conjunta da revista Visão, jornal Expresso e SIC, que recolheu na internet, cerca de 8.000 propostas apresentadas por cerca de 1.200 pessoas, que responderam a um inquérito cobrindo os temas da actuação do governo e do parlamento, dos municípios e da própria sociedade civil.

Estamos pouco habituados a este tipo de participação e o pouco que se faz cai quase sempre em “saco roto”.

Para contrariar esta tendência, seria importante a publicação de uma síntese dos contributos recolhidos e que as diversas instâncias democráticas, forças políticas e forças vivas da sociedade civil fossem convidadas a reagir publicamente. A lista de propostas relativas àqueles três planos de actuação é bastante abrangente e inclui domínios como a justiça, a educação, o combate à corrupção e a participação cívica.

São propostas de ideias de cidadãos “anónimos” que vivem os problemas do País, que demonstram ter um olhar atento, crítico e construtivo. São ideias que parecem ser relativamente consensuais e que poderiam ser subscritas por muitos milhares de cidadãos. É também perceptível que as pessoas não estão adormecidas, que não só avaliam os problemas e a suas consequências, como reconhecem a importância da sua solução para o seu bem-estar e o bem-estar colectivo. Há algumas ideias centrais que se retiram deste trabalho. Umas apontam o dedo a problemas crónicos recorrentemente tratados em programas políticos, eleitorais e de governo mas com um grau de efectividade insatisfatório, como é o caso do combate à corrupção. Outras, como por exemplo no campo da participação cívica, espelham a necessidade de repor o padrão de valores tradicionais enquanto farol de orientação de comportamentos e atitudes ou a necessidade de equilibrar direitos e obrigações de cidadania. Depois de uma leitura rápida e um pouco em diagonal, das primeiras páginas das propostas, acabei a seleccionar algumas!... Aí vão elas:

1- Aumentar significativamente o papel dos municípios na Solidariedade Social em detrimento do actual papel de "ajudantes" dos empreiteiros da construção civil. Legislar de forma a que os municípios possam tornar maiores e mais eficazes as redes sociais existentes e a existir. Financiar essas medidas com a riqueza criada no município, principalmente. Portanto, um sistema fiscal que deixe ficar nas regiões a riqueza criada por elas em vez de a retirar.

2- Colocação de todos quantos recebem o Subsidio de Desemprego, Rendimento Social de Inserção e Presidiários, a realizar trabalho comunitário. Acredito que há demasiado trabalho que pode ser adjudicado a toda esta gente, em vez a deixar a criar “vícios” ou a "aprodecerem" nas prisões, no cumprimento das respectivas penas.

3- A Segurança e a Justiça, terão de ser reforçadas em qualidade e eficácia .E requere-se qualidade e eficácia, porque se a justiça não funcionar, jamais teremos segurança, por mais policias que existam. Assim, a área da Segurança, deverá deixar de funcionar como “arma de arremesso” da classe politica, devendo servir apenas e só os fins a que se destina e nunca interesses politico-partidários. Quanto à Justiça, deverá ser combatida a sua morosidade, a distinção entre uma justiça para ricos e outra para pobres, acabar com a condescendência para quem comete delitos gravíssimos e acima de tudo, proceder à reforma processual penal actual, tendo em vista a procura de uma melhor justiça para todos.

4- Escolher aleatoriamente um cidadão eleitor todos os meses e promover a sua participação activa nos municípios.

5- Para podermos viver em liberdade os cidadãos têm de ter instrução!... Assim, recomendava a criação da disciplina escolar de direitos e cidadania que seria obrigatória e com direito a reprovar o ano quando o aproveitamento fosse insuficiente. Disciplina essa que reforçaria a noção dos cidadãos dos seus direitos, obrigações e deveres na vida em sociedade. Esta disciplina ensinaria também o Direito, abordando o estudo das leis essenciais e a noção, compreensão e interpretação da lei na sua generalidade.

6- Deixo aqui uma ideia para os municípios darem mais liberdade a quem não a tem como é o exemplo dos portadores de qualquer tipo de deficiências físicas, motoras ou outras. Bastava para isso os autarcas saírem à rua nos seus próprios municípios em cadeira de rodas e dar a volta aos mesmos e tentarem fazer o exercício de uma vida normal como ir ás finanças, preencher papéis, ou simplesmente comprar o jornal ou ir ás compras para compreender que coisas tanto rotineiras como as descritas atrás se tornam em autenticas corridas de obstáculos e todo o terreno ou mesmo missões impossíveis. Bastava para o efeito, a criação de gabinetes de apoio aos munícipes, nas diversas Juntas de Freguesia espalhadas pelo país .

7- Estes planos de "recuperação social"poderiam englobar também parcerias com outros municípios e autarquias de maneira a dar trabalho a pessoas que fossem abrangidas por estes planos de inserção e reinserção social que estivessem sem trabalho e para tal as pessoas que estivessem a usufruir de rendimentos sociais fossem obrigados a apresentar-se 5 dias por semana, com o fim de serem transportados para locais onde pudessem prestar o tal trabalho comunitário, de acordo com as suas especialidades, ou em alternativa na limpeza de jardins ou em serviços de apoio a escolas. Os dias livres serviriam para poderem procurar trabalho e descansar . Estes trabalhos não trariam nenhum esforço para os cofres do estado pois os sujeitos abrangidos pelos planos já estariam a ser pagos com os rendimentos sociais que lhes são atribuídos.

Portugal é de todos, ou melhor, Portugal deveria ser de todos. Ouçamos pois a voz do povo que normalmente nunca se engana…