A SEMANA EM REVISTA – DA POLITICA À PORTUGUESA, À PIROMANIA... - LUIS, ISTO NÃO VAI LÁ COM VELINHAS!... OS POLITICOS ASSUMEM-SE E OS DEMOCRATAS TAMBÉM...

Para quem ainda não deu por isso, a grande verdade com que hoje nos deparamos, é que vivemos um tempo de asfixia ontológica!... Ao olharmos à nossa volta para o panorama político em Portugal e para o xadrez incendiário da conjuntura internacional, a tentação do “niilismo” é quase magnética.

Tal é o desânimo, que já não falta por aí quem confesse não se vislumbrarem frestas de luz. Olham para o Governo e veem um "Luís" que entoa hinos de auto-congratulação, enquanto o casco do país range e se inunda; olham para o mundo e testemunham o regresso dos pirómanos — Trump e Netanyahu — alimentando as chamas de um Médio Oriente que ameaça engolir a estabilidade global.

Daí à conclusão apressada - ressalta um veredicto da “morte”: Não há saída!... Claro que há saída – em democracia há sempre saída...

Ensina-nos a filosofia, que a leitura imediata da realidade, é muitas vezes uma ilusão de óptica provocada pelo fumo.

Assim sendo, e para melhor compreendermos a crise que nos apoquenta, urge como exemplo de vida, revisitar os fantasmas do nazismo.

Walter Benjamin, o filósofo da aura e da história, suicidou-se por acreditar que o nazismo era a vitória final do tempo. Morreu, sem saber que o "Reich Eterno" cairia quatro anos depois. Stefan Zweig, o humanista europeu, pôs fim à vida por não suportar o exílio e a suposta morte da cultura. Virginia Woolf afogou-se no Rio Ouse, incapaz de "carregar o peso do mundo" em falência.

Três mentes brilhantes que cometeram o mesmo erro metafísico: JULGARAM O FUTURO, PELA RIGIDEZ DO PRESENTE. O erro destes mártires do desespero, foi esquecer que o futuro, é por definição, o território do imprevisto. A derrota deles, não foi por isso militar!... Foi a capitulação da imaginação perante o terror. Porém, tal capitulação trouxe-nos um ensinamento: o desespero, não pode funcionar como uma cegueira cronológica.

Posto esta introdução, vamos então a factos também eles preocupantes: em Portugal, assistimos hoje a um fenómeno de erosão institucional, onde o "Luís" não apenas falha por omissão, mas permite que a agenda política seja sequestrada pelo "JAVARDO" costumeiro, com as suas fabulações odiosas. Não há como duvidar: estamos perante um Governo, que num misto de inépcia e de calculismo, PARECE ter abdicado de uma BÚSSOLA moral PRÓPRIA, para navegar na esteira de quem faz do espectáculo do pânico a sua única doutrina.

É a "porca miséria" da nossa política doméstica, a revelar-se no modo como este Executivo se deixa contaminar pelas LOUCURAS do BILTRE, validando pelo silêncio ou pela mimese, narrativas que deviam ser prontamente asfixiadas pela razoabilidade e pela força da razão, mas não são.

O "JAVARDO", especializou-se em transformar a trivialidade em fenómeno de desgraça!... Inventa ataques em superfícies comerciais para perseguir comunidades específicas; fantasia sobre burcas em mulheres portuguesas para sugerir a proibição da diferença; chega ao ridículo de denunciar proibições de consumo de carne nos Países Baixos, para não ofenderem a comunidade muçulmana que só existem na sua imaginação febril; apoia quem tortura e estimula quem mata, para dizer que é a toque de caixa que as coisas andam para a frente; inventa festas de hamburgueres na Alemanha para poder criticar o ex.Presidente Marcelo, e agora para cúmulo dos cúmulos, depois de CONVOCAR um debate no Parlamento sobre as Forças de Segurança, por não ter gostado daquilo que o Ministro da Administração Interna disse, resolve CHAMAR PARA LÁ OS POLICIAS.

Mas não se ficou por aqui: resolveu igualmente disponibilizar-se a APROVAR o PACOTE LABORAL (que alguns deputados do próprio PSD já rejeitaram em sede Concertação Social), em troca do populista aumento de férias e de uma redução da idade da reforma (impossível), tudo, porque o Tribunal Constitucional por UNANIMIDADE, declarou que retirar a nacionalidade portuguesa a um imigrante em razão de crimes cometidos é inconstitucional - e veja-se só, procurar convencer os incautos, ao afirmar ir SUJEITAR tal matéria a REFERENDO – como se tal fosse constitucionalmente permitido. É assim que funciona o ALDRABÃO...

Ou seja: em apenas uma semana, com três RAJADAS nos PÉS, o “mafioso”, acelerou o seu próprio processo de exterminação – só não vê, quem é igual a ele – mas o “LUIS” gosta e até tolera, dando gáz a um canalha, que já perdeu definitivamente qualquer réstia de credibilidade, e se resigna a apostar sobreviver, entre os PINGOS da IGNORÂNCIA e da CAMARILHA FASCISTA.

Tudo lhe serve para borrifar o espaço público com o ódio que ele próprio inventa. Um "anunciador de trivialidades", que até hoje não contribuíu com nada para o país e para a sociedade – nem sequer para a demografia - e um idiota que tem pesadelos com toda a gente, que diz rezar o terço, mas tem saudades de Salazar – que nunca conheceu.

Um “biltre” que dizendo coisas da boca para fora sem pedir licença à razoabilidade, das duas três: ou avança com a mentira sem rede, porque não tem paciência para se documentar, ou então sabe que é mesmo assim que os seus seguidores o querem - mentiroso, odiento, malcriado, ressabiado e invejoso, que esbraceja no vácuo, mas que sabe que encontra no Governo, alguém que o teme e por isso o protege.

A CAPITULAÇÃO DO LUIS

Por isso, o mais grave, nem sequer é a existência do BUFÃO e dos seus delirios – é a permeabilidade que lhe é permitida pelo Primeiro-Ministro. Pelo "Luís", que se deixa ir na onda, permitindo que a legislação produzida — como as tentativas de expulsão de imigrantes ou a perda de nacionalidade, travadas pelo Tribunal Constitucional, entre outras — tenha o cunho e o selo desta extrema-direita fascista.

O “Luis”, que permite mesmo, que a "fina-flor" do seu Governo seja atacada, e se instale a apologia do ódio, numa fila romana de "direitinhas" que clamam por 3 salazares. Não pode ser...

OU SEJA: enquanto o Governo se entretém a não "ficar atrás" do radicalismo, o país real afunda-se. A negociação laboral, sem ainda se saber quem a pediu, foi um nado-morto de nove meses; o SNS gasta mais para fazer menos; a AIMA paralisou sob a tutela de um "Lentão Amaro" que diz sim a tudo, mas nada resolve.

No terreno, as Polícias vivem escândalos que envergonham a Instituição e a gente de bem que as serve, e depois, temos ainda a “cereja no topo do bolo”, como é o CASO da Base Lages, colocada ao serviço do “PIRÓMANO”. Um caso que o JAVARDO SAUDOU e que teve cúmplice o “LUIS”, que ignorou – ou desconhece -, que a NATO é uma Aliança defensiva. Uma Aliança, com regras bem definidas e plasmadas no TRATADO FUNDADOR.

Devia por isso saber o “LUIS”, que o objectivo primordial da NATO é garantir a defesa MÚTUA dos seus MENBROS. Não é ATACAR ninguém, a pretexto seja do que fôr, e ainda por cima por decisão de alguém que agiu por conta prória como fez o “pirómano” americano, em concluio com o seu aliado israelita.

E esta não é opinião minha: é o que está escrito no Tratado do Atlântico Norte, que deu origem à NATO e funciona como sua base legal. E foi exactamente com esses termos que os signatários concordaram e debaixo dos quais colocaram a sua assinatura quando da sua fundação.

O que aconteceu no Médio Oriente, por muito que abominemos o regime iraniano - e eu abomino-o, foi um ataque dos EUA e de Israel contra o Irão e não o contrário. Os Estados Unidos não foram atacados, o que significa que não existe enquadramento legal para envolver a NATO em mais um conflito provocado no Golfo Pérsico, para encher os bolsos aos suspeitos do costume e a Vladimir Putin e XI, que são literalmente, o grandes vencedores desta guerra.

Só não viu isto, o “LUIS”, o seu secretário Rangel, e o CHEFE desse tal PARTIDO que já não EXISTE. E não viram, ou não quizerem ver, preferindo estender a passadeira aos invasores, e tornarem-se cúmplices de mais uma AGRESSÃO de consequências imprevisiveis.

Podiam até olhar para o lado e pensar!... Mas não, afinal quem "esteve errado", foi o Emmanuel Macron, o Pedro Sánchez ou até a Giorgia Meloni. É que nem sequer estamos perante uma questão ideológica. Estamos perante a lógica do BOM SENSO e da racionalidade, que nem o “LUIS”, nem o seu Governo tiveram. Esqueceram que para aprendizagem, já nos chegaram os desastres no Iraque e no Afeganistão - não aprenderam nada. Por isso, não convidem os portugueses para este “manjar”!... Convidem o Durão Barroso, o José María Aznar, o Tony Blair, e o JAVARDO , para quem esta questão não é ASSUNTO - Pudera...

Esta simbiose, é a prova de que a INCOMPETÊNCIA e o FASCISMO lactente andam de mãos dadas. Quando o Governo "assobia para o lado" perante todos os factos aqui espremidos e o custo de vida — ignorando que em Espanha se vive com combustíveis muito mais baratos e gás a metade do preço — está não apenas a “americanizar” o país, como está igualmente, a EMPURRAR o povo para os BRAÇOS de quem promete soluções de força.

O "Luís", ainda não percebeu que ao tentar cavalgar o tigre do ódio, acabará por servir-lhe a sua PRÓXIMA refeição, deixando para trás um país em escombros éticos e sociais.

Hoje, de dacto e de Direito, vão maus os tempos!... Parece que a vocação suicida vai tomando conta de nós. Os novos anseiam por um lugar e os velhos temem que os abandonem. A cultura é um luxo que a vida actual dispensa, a leitura um capricho que alguns teimosos ainda ousam, e a arte uma actividade supérflua à espera de outros dias.

As guerras que outrora eram castigos de um Deus vingativo e funcionavam como sinal de que bruxas, judeus e hereges ofendiam o nosso Deus, servem agora para nos distrair da governação, e o medo para nos remetermos ao silêncio - medo que viviamos no início de 1974, imposto pelo partido único.

Ao que vamos assistindo, não é mais nem menos, que ao refocilar na gamela do orçamento por parte dos filhos daqueles que nos reprimiam, denunciavam e prendiam. Dos que iam em bandos agradecer a Salazar a defesa das colónias e a morte de jovens soldados, e dos que conviviam com a ditadura e ovacionavam os seus próceres. Haja paciência!... Quem desrespeita todos os dias a Lei, não pode ser levado a sério...

O COLAPSO DE ORMUZ E A BARBÁRIE GLOBAL

Entretanto, enquanto o BILTRE DOMÉSTICO se baba da sua presença na tomada de posse do seu ídolo do outro lado do Atlântico – embora em frente ao ecrã nas imediações do Capitólio, o mundo aperta cada vez mais o cinto, e a geopolítica hoje refém de pirómanos, joga-se no Estreito de Ormuz.

Se nada se alterar nos próximos dias, estamos na contagem decrescente para o maior choque petrolífero que fará da Grande Depressão de 1929 um mero soluço estatístico. Que ninguém se iluda: a crise que nos verga, não é apenas uma curva num gráfico económico: é o colapso moral de um chamado império que EXPORTA DRONES e IMPORTA CAIXÕES.

Donald Trump – o PERIGO, PINTADO a OURO pelo biltre doméstico, ergue-se hoje como o homem mais perigoso do planeta. É o mestre da desestabilização, o jogador que rasga acordos enquanto finge negociar, e que utiliza o Direito Internacional como um farrapo para limpar as mãos sujas do "OURO NEGRO" roubado.

Só que por trás do marketing agressivo da "prosperidade", o que resta do sonho americano é um pesadelo de sobrevivência precária:

• Como pode a nação mais rica da história permitir que 37 milhões de pessoas dependam de bancos alimentares, enquanto Trump aloca quase um bilião de dólares ao Pentágono, e os idosos americanos racionam medicamentos para não morrerem de fome?!...

• Como pode a dignidade humana ser transformada num activo financeiro, com trabalhadores a enfrentarem doenças em silêncio, aterrorizados pelo despejo, enquanto a banca lucra com a sua desgraça.

• Como pode a nação mais rica da História – dizem, afirmar que o poder bélico é sagrado e que a licença de maternidade ou a educação gratuita são luxos dispensáveis.

• Como pode um país transformar o sistema prisional num negócio lucrativo – entregando as prisões e os centros de detenção de imigrantes a privados.

• Que país é este, onde os santuários do saber – as escolas, se tornaram campos de treino para tiroteios.

• Que país é este, que asfixiou a Venezuela e pretende asfixiar Cuba em nome da democracia e da segurança, mas é incapaz de garantir a segurança de uma criança numa sala de aula.

O ARQUITECTO DO EXTERMINIO

Depois, a acompanhar esta deriva, temos o “colega” Benjamin Netanyahu. Se Trump é o combustível, Netanyahu é o fósforo. Igualmente sob o pretexto cínico da segurança, é o arquitecto de um genocídio que horroriza qualquer consciência humana que ainda não tenha sido lobotomizada pela propaganda.

Incendeia o Médio Oriente e massacra populações inteiras num exercício de barbárie pura, perante a passividade cúmplice de um mundo que parece ter esquecido as lições de Nuremberga.

Netanyahu e Trump são as duas faces da mesma moeda: o ataque frontal à soberania dos povos, à SACRALIDADE da VIDA e à violação constante do Direito Internacional.

Agora tiveram azar!... É verdade, segundo dizem os analistas, que a China - onde o pirómano se deslocou em busca de apoio – lhe estendeu o tapete vermelho. Só que a realidade é bem diferente: conhecedora do narcisismo e da vaidade de Trump, estendeu-lhe a passadeira, mas com a sabedoria chinesa a funcionar. Donald Trump não conseguiu convencer Xi Jinping!... Xi, que não HESITOU em AFIRMAR que vai continuar a APOIAR o IRÃO, e sem papas na língua, a alertá-lo para as consequências do seu apoio aos independentistas de Taiwan.

Foi por isso mesmo, que Donald Trump regressou a Washington de orelhas caídas, sem a sua habitual exuberância e sem resposta ao convite feito a Xi Jinping, para visitar os USA em Setembro próximo.

O PREÇO DO PÃO E O SANGUE ALHEIO

Não nos iludamos: a INFLAÇÃO que hoje nos CASTIGA, o preço dos bens alimentares de que precisamos nas nossas mesas e a garrafa de gás que se tornou quase num luxo, são a materialização directa do medo semeado por estes "senhores da guerra". São eles que negoceiam o sangue alheio em troca do OURO NEGRO.

Enquanto a vida humana tiver menos valor do que o lucro de uma PETROLIFERA ou de uma FÁBRICA DE ARMAMENTO, o império continuará a sua fragmentação. O verdadeiro perigo não vem hoje das fronteiras, mas de um modelo que CORTA na SAÚDE para alimentar o ódio. Era isto que o “LUIS” devia perceber e não quer ou não sabe – OS POLITICOS ASSUMEM-SE e os DEMOCRATAS também...

Não tenhamos por isso dúvidas: quem por cá silencia ou aplaude este espectáculo de horrores, não é um patriota!... É mais um discípulo do caos, esperando a sua vez de refocilar na gamela da miséria alheia. A resistência, começa por isso na denúncia desta barbárie.

É PRECISO DIZER "NÃO" AO MEDO

Perante tudo isto, porque não desistir?!... Porque a resistência não é um cálculo de probabilidades de vitória: é um imperativo de carácter.

Quando o medo nos tolhe e a insegurança se torna desmedida, a primeira vítima é o carácter. Perdemos o amor-próprio e passamos a aceitar a servidão como destino.

A resistência, é o acto de acender uma vela quando todos dizem que o sol morreu. É claro que a vitória não é garantida, mas a luta garante que a memória do humano persiste. Benjamin, Zweig e Woolf desistiram cedo demais. Nós, que ainda respiramos, temos o dever ético de permanecer “VIVOS”.

A solução não é a fuga, mas a presença!... é a DENÚNCIA dos FALSOS PROFETAS. É o CONFRONTO DIRECTO com a incompetência doméstica e a barbárie internacional.

Como escreveu o poeta, “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”. Esse "NÃO", que é a única matéria-prima capaz de forjar um amanhã que os pessimistas ainda não conseguem ver.

O futuro ainda não foi escrito. VIVA O PORTUGAL DEMOCRÁTICO

Fontes consultadas:

1 - Insegurança Alimentar nos USA:

A- USDA - Departamento de Agricultura dos EUA: Relatórios anuais sobre Food Security in the U.S., que confirmam que entre 34 a 47 milhões de americanos vivem em agregados com dificuldades em aceder a comida.

B- Feeding America: A maior rede de bancos alimentares dos EUA, que fornece estatísticas sobre o aumento da procura por ajuda alimentar.

2 - Custos de Saúde e Medicamentos

A – KFF- Kaiser Family Foundation: Fonte de referência para custos de saúde, que documenta que as dívidas médicas são a principal causa de falência das familias nos EUA e que 1 em cada 4 americanos tem dificuldade em pagar receitas médicas.

B - OECD Health Statistics: Comparação de custos per capita, onde os EUA surgem sistematicamente com os valores mais altos por tratamentos como partos ou cirurgias.

3 - Orçamento Militar e Social

A - U.S. Department of Defense (Pentágono): Dados do Orçamento Federal que situam os gastos de defesa na casa dos 800-900 mil milhões de dólares.

B – ILO - International Labour Organization: Dados que confirmam os EUA como a única economia avançada sem licença de maternidade remunerada obrigatória por lei federal.

4 - Sistema Prisional e Justiça:

A - World Prison Brief: Base de dados que coloca os EUA com a maior taxa de encarceramento per capita do mundo.

B – ACLU - American Civil Liberties Union e Human Rights Watch: Relatórios sobre o lucro de prisões privadas e condições de detenção em centros do ICE - Imigração.

5 - Educação e Dívida Estudantil:

A – FSA - Federal Student Aid: Dados do governo americano sobre o total da dívida estudantil - que ultrapassa os 1,6 biliões de dólares.

B - Everytown for Gun Safety: Estatísticas sobre tiroteios em escolas e o impacto dos protocolos de segurança - active shooter drills - nas crianças.

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MEMÓRIA CURTA | OS PARADOXOS DA EMIGRAÇÃO PORTUGUESA...

 

Há perguntas que incomodam porque expõem feridas mal cicatrizadas da nossa história colectiva. Uma delas, impõe-se hoje com particular acuidade: como é possível que tantos emigrantes portugueses — que conheceram a humilhação, a exclusão e a miséria — se manifestem agora contra os imigrantes que procuram em Portugal exactamente aquilo que eles próprios procuraram lá fora?!... E mais ainda, porque votam tendencialmente na extrema-direita, que sempre desprezou quem chega de fora?!...

A história da emigração portuguesa na Europa não é uma narrativa romântica de sucesso imediato. É antes, uma história de bairros de lata, de bidonvilles, de trabalhos precários, de racismo quotidiano e de invisibilidade social. Em França, na Alemanha, no Luxemburgo ou na Suíça, milhares de portugueses viveram durante décadas em condições indignas, foram tratados como mão-de-obra descartável, chamados de “portugas”, mantidos à margem da cidadania plena, usados enquanto úteis — e esquecidos quando deixaram de o ser. Foram discriminados, explorados, menosprezados. Não eram “expats”  - eram imigrantes pobres.

É precisamente por isso que a actual hostilidade de alguns sectores da emigração portuguesa face a novos fluxos migratórios constitui uma contradição moral profunda. Uma espécie de amnésia selectiva, em que a memória da exclusão é apagada, assim que se conquista algum conforto material ou estatuto social, como se a dignidade fosse transmissível apenas por herança e não por humanidade.

Mas esta contradição não surge no vazio. Ela é cultivada politicamente. A extrema-direita europeia, percebeu há muito que o ressentimento é um recurso político precioso. Ressentimento de quem sofreu, mas nunca elaborou politicamente esse sofrimento; de quem subiu um degrau e passa a temer que outros subam atrás; e de quem troca solidariedade por medo. É aí que entram figuras como André Ventura e os seus aliados internacionais, em busca de uma Europa das Nações e do fim da União Europeia.

A recente declaração do líder da extrema-direita francesa, Jordan Bardella, afirmando que uma eventual vitória de Ventura tornaria Portugal um “parceiro extremamente sólido”, não é um detalhe diplomático irrelevante. É uma confissão política. Significa que o projecto do Chega não é nacional nem patriótico — é transnacional, integrado numa rede europeia de forças que partilham a mesma agenda: enfraquecer o Estado de direito, normalizar o discurso do ódio e reescrever a história em chave autoritária.

Para essa extrema-direita, os emigrantes portugueses não são cidadãos com memória e consciência histórica. São reservatórios eleitorais úteis mobilizáveis contra outros ainda mais frágeis: africanos, brasileiros, asiáticos e refugiados das guerras. O truque é velho: dividir os de baixo para que os de cima governem sem sobressaltos. Ora é exactamente assim, que se transforma quem foi vítima em instrumento, ou seja: quem viveu em barracas passa a rejeitar quem vive em quartos sobrelotados e quem foi alvo de xenofobia passa a repeti-la - não por convicção profunda, mas por medo — medo de perder o pouco que conquistou, medo de voltar a ser descartável.

Só que há uma verdade que a propaganda não consegue apagar: ninguém escolhe nascer no lugar errado!... E ninguém merece ser tratado como ameaça por procurar trabalho, segurança ou futuro. Os portugueses provaram disso na pele. Esquecê-lo agora, não é apenas incoerente — é trágico. Quando um emigrante português vota na extrema-direita que criminaliza a imigração, não está a honrar o seu percurso — está a negá-lo. Está a alinhar com forças que se tivessem mandado no passado, lhe teriam também fechado as portas a eles. Está a trocar memória por ressentimento e dignidade por medo. A democracia vive de memória e a liberdade exige coerência moral.

Tudo o resto — slogans, inimigos inventados e “parceiros sólidos” da extrema-direita europeia — é apenas o caminho já conhecido para o empobrecimento cívico, político e humano. E esse caminho, a história já nos mostrou onde termina...

O ÓDIO NEM VESTE FARDA - NEM PODE TER ASSENTO PARLAMENTAR...

 

A operação desencadeada pela Polícia Judiciária no passado dia 20 de Janeiro, que levou ao desmantelamento de um grupo neonazi e à detenção de 37 suspeitos, não é apenas um caso criminal. É sobretudo, um alerta político e democrático que o país não pode fingir não ouvir.

Já não é novidade para ninguém que o partido Chega é um instrumentalizador das Forças de Segurança, tentando capturar o seu descontentamento, explorando dificuldades reais e transformando-as em combustível político para uma agenda assente no medo, no ressentimento e na exclusão. E André Ventura, o seu líder, é desde há muito, o seu principal veículo transmissor de um discurso de ódio, de racismo e de xenofobia, cuidadosamente embrulhado em retórica populista, mas com efeitos bem concretos na radicalização deste sector da sociedade.

Quando entre os detidos por crimes de ódio, surgem elementos ligados ao Chega, bem como um agente da PSP e um sargento da Força Aérea, não estamos perante coincidências isoladas. Estamos sim, perante o resultado de um discurso político persistente que normaliza o inaceitável, legitima a intolerância e insinua que a violência simbólica — e por vezes física — é uma forma legítima de intervenção cívica.

Importa contudo dizer com igual frontalidade, que as Forças de Segurança não se confundem com estes comportamentos. Pelo contrário!... O que esta operação demonstrou – tal como tantas outras, é que as Instituições policiais e judiciais estão a cumprir o seu papel constitucional — limpar do seu seio quem trai a farda, a lei e a democracia.

A democracia não se defende tolerando quem a corrói por dentro!... Defende-se com regras, com escrutínio e com acção. E é isso que a Polícia Judiciária, o Ministério Público e as próprias estruturas internas das forças policiais estão a fazer: separar o serviço público da militância do ódio, a autoridade legítima da violência ideológica e a farda do extremismo.

A resposta ao ocorrido numa esquadra policial de Lisboa, onde comportamentos e práticas atentatórias da dignidade humana e dos direitos fundamentais vieram a público, é prova de que o problema existe — mas também de que há mecanismos institucionais a funcionar, capazes de investigar, expor e sancionar. E perante os factos, não foi o silêncio que falou, foi pelo contrário o Estado de direito. É precisamente por isso que o discurso do Chega é tão perigoso!... Enquanto procura apresentar-se como defensor das forças policiais, na prática, expõe-nas, divide-as e fragiliza-as, associando-as a agendas que nada têm a ver com a sua missão constitucional. Mais: quem transforma agentes da autoridade em instrumentos políticos, não os defende — procura usá-los em proveito próprio. Num Estado democrático, não há espaço para organizações neonazis, nem para a infiltração do ódio nas instituições.

A segurança pública não pode ser refém de projectos autoritários, nem a democracia pode tolerar quem a quer destruir usando as suas próprias garantias. É por isso, que operações deste tipo, conduzidas pela PJ e pela PSP, constituem uma afirmação clara e inequívoca do compromisso das respectivas Direcções, com o Estado de Direito democrático, com a Constituição e com a defesa dos valores fundamentais da República. Ou seja!... Traçam com a devida clareza, uma linha vermelha que não admite ambiguidades: o ódio não tem lugar na sociedade portuguesa, não veste farda — e não pode ter assento parlamentar disfarçado de protesto.

CHEGA | O PARTIDO QUE VIVE SOB A CAPA DA LEGALIDADE...

Hoje, já não restam dúvidas!... O Tribunal Constitucional pôs a nu a crise de legitimidade do partido CHEGA.

As sucessivas decisões judiciais que declararam inválidas as eleições realizadas nas suas Convenções Nacionais, deixaram-no sem Órgãos estatutários válidos, mergulhando-o numa espécie de “zona cinzenta” legal. Ou seja:   estamos perante um partido que existe de “JURE”, mas cuja direcção e estruturas estão de FACTO e de DIREITO, fora da lei.

- Órgãos inválidos: o ónus da legalidade interna

Por um lado, porque o TC - Tribunal Constitucional em sucessivos acórdãos declarou inválidas as eleições dos órgãos nacionais do CHEGA, nomeadamente:

•      o Acórdão n.º 707/2024 que declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do CHEGA, realizada entre 27 e 29 de Janeiro de 2023;

•      o Acórdão n.º 678/2025 - processo n.º 300/2024, que considerou inválida a eleição dos órgãos na VI Convenção Nacional, de 12 a 14 de Janeiro de 2024, e;

•      o Acórdão n.º 845/2025, ao reforçar que os actos dos órgãos ilegítimos carecem de validade.

Pelo outro, porque significam estas decisões, que formalmente, o partido não pode contar com uma direcção nacional legitimada estatutariamente — ou seja: funciona com órgãos que o TC considerou inválidos, o que põe em causa a sua estrutura orgânica e a legitimidade dos actos subsequentes dos órgãos nacionais, regionais ou locais. Tudo isto – refira-se, sem prejuízo do partido poder continuar inscrito no registo do TC – Tribunal Constitucional, o que significa, que existe enquanto Pessoa Colectiva política, mas funciona sem Órgãos válidos — uma contradição digna de figurar nos compêndios de Direito Constitucional.

 Refira-se ainda, que os efeitos práticos desta invalidade não são meramente simbólicos. Sem órgãos legalmente constituídos, o CHEGA não pode deliberar validamente em matérias internas, como sanções disciplinares, aprovação de contas, e nomeações ou convocação de novas Convenções. Tudo quanto venha desses “órgãos-fantasma” é juridicamente NULO, embora continue a produzir efeitos políticos de “FACTO”.

Este, é pois o retrato de um partido que sobrevive à margem da legalidade — uma entidade que fala, decide e sanciona, mas sem PODER formal para o fazer.

Há que dizer no entanto, que todos estes dados, são apenas tolerados a título transitório e enquanto se espera a reposição da legalidade. Se essa reposição não ocorrer, o Tribunal poderá intervir coercivamente por si, ou por iniciativa do Ministério Público - um assunto que abordarei em próximas edições.

 - Violação de normas constitucionais e legislação eleitoral

Além da problemática interna, o CHEGA tem vindo igualmente a ser acusado de comportamentos e discursos que colidem com vários dispositivos legais e constitucionais, designadamente :

•      os preceitos constantes no artigo 46.º, n.º 4, da CRP - Constituição da República Portuguesa, que proíbe associações “que perfilhem a ideologia fascista”;

•      Os constantes do artigo 13.º que consagra o princípio da igualdade sem discriminação de raça, etnia ou origem;

•      Os do  artigo 30.º que  garante a liberdade pessoal e proíbe penas perpétuas que contrariem a dignidade humana;

•      e os relativos aos termos de contencioso partidário e eleitoral e à LOEAL - Lei Orgânica das Autarquias Locais, e à Lei dos Partidos Políticos ao exigirem que as candidaturas sejam apresentadas por órgãos legitimamente eleitos — o que no caso do CHEGA está juridicamente fragilizado pelos Acórdãos supracitados.

•      Por outro lado, o uso de propaganda contínua e não retirada após eleições em vários concelhos do país - como Montalegre, factos que configuram infração à legislação de propaganda e publicidade eleitoral.

Perguntará então o cidadão comum: mas se a situação do partido enferma de legalidade, porque razão os seus deputados, continuam a fazer o seu trabalho como se nada se passasse, na Assembleia da República?!... Aqui a situação é distinta!... A CRP - Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 152.º, determina que “os Deputados representam todo o País e não os Círculos pelos quais são eleitos”, e que “o mandato é exercido livremente”, o que significa, que os deputados não estão vinculados à direcção partidária que os propôs. Por isso, os sessenta deputados eleitos pelo CHEGA mantêm-se em funções com plena validade, independentemente da crise orgânica do partido. São legítimos os seus votos, as suas propostas e as suas intervenções parlamentares. O que fica em causa, é apenas o peso moral e político das decisões tomadas em nome de uma direcção que o TC – Tribunal Constitucional declarou inexistente.

Em suma: os deputados são válidos, a direcção é ilegítima, e o partido no seu todo, vive num limbo jurídico.

- Enquadramento Jurídico e Constitucional

Daquilo que efectivamente se trata, é de um caso raro e grave de ilegitimidade orgânica dentro do sistema partidário português, e porquê?!... Em primeiro lugar, porque como já foi referido, a Jurisprudência recente do Tribunal Constitucional, designadamente os Acórdãos n.ºs 487/2024, 548/2024 e 611/2025, consideraram inválidas as eleições internas realizadas nas Convenções Nacionais do partido por violação dos Estatutos, nomeadamente dos artigos referentes à composição da mesa e à regularidade do processo eleitoral.

Em segundo, porque, o artigo 18.º da Lei n.º 2/2003, de 22 de Agosto - Lei dos Partidos Políticos, estabelece que os Estatutos dos Partidos devem conter normas claras sobre a designação dos Órgãos, as suas competências e a duração do mandato, sendo obrigatória a comunicação ao Tribunal Constitucional de qualquer alteração.

Mais: o artigo 31.º da mesma Lei impõe que as eleições internas obedeçam ao princípio da igualdade e do sufrágio directo e secreto. Ao VIOLAR tais PRINCIPIOS, as deliberações do CHEGA ficaram feridas de nulidade.

Assim sendo e de acordo com o artigo 103.º da CRP – Constituição da República Portuguesa, compete ao Tribunal Constitucional fiscalizar a legalidade dos Partidos e verificar a sua conformidade com os princípios democráticos. Depois, essa fiscalização, inclui como o TC já reiterou, a validação ou rejeição das suas eleições internas.

Por sua vez, o artigo 20.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho - Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, impõe que toda a actividade financeira e de comunicação dos Partidos seja controlada por Órgãos estatutariamente válidos e devidamente registados junto do TC – Tribunal Constitucional. A inexistência desses Órgãos, pode portanto invalidar actos de gestão financeira e até comprometer a legalidade das contas anuais.

- Da ilegitimidade interna à propaganda irregular

Mas enquanto o caos jurídico se desenrola em Lisboa, o reflexo dessa cultura de impunidade manifesta-se de forma mais prosaica, mas não menos grave por esse país fora e também no meu concelho - de Montalegre. Terminadas as últimas eleições, os cartazes e outdoors do CHEGA continuam expostos em vários locais, ignorando os prazos legais para a remoção de propaganda eleitoral e os Regulamentos Municipais sobre ocupação do espaço público.

Ou seja: o que começou como campanha, transformou-se em publicidade permanente — propaganda fora de prazo, não declarada e não licenciada, factos que constituem mais uma ilegalidade.

E a este respeito, a legislação é cristalina!...A Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, no seu artigo 75.º, n.º 1, proíbe expressamente qualquer forma de propaganda eleitoral fora do período de campanha. A Lei n.º 19/2003, já citada, reforça no seu artigo 12.º que todos os meios de propaganda utilizados devem ser removidos nos prazos definidos pela CNE - Comissão Nacional de Eleições  e que as respectivas despesas sejam incluídas na conta de campanha.

O incumprimento, constitui infração eleitoral e contra-ordenação financeira, punível com coimas e possível sanção de perda de subvenção pública.

A isto, somam-se ainda os Regulamentos Municipais de Publicidade — em vigor em praticamente todos os concelhos, incluindo Montalegre — que obrigam à obtenção de licença prévia, e determinam no caso de publicidade temporária, a sua retirada logo após o termo da campanha.

A violação destas normas implica a remoção coerciva por parte da Câmara Municipal e aplicação de coimas aos responsáveis, sejam eles o partido, o mandatário financeiro local, ou o titular do “bem” pelo espaço utilizado.

Conclui-se desta forma, que o CHEGA é hoje um partido com representação parlamentar válida, mas liderança inexistente e que opera num espaço de “legalidade fictícia”.

Em Montalegre, onde os seus cartazes continuam suportados em estruturas, a imagem é o espelho perfeito dessa contradição: um partido que grita “ORDEM” mas vive em “DESORDEM”; que reclama “LEI” mas “AGE” fora dela.

Em democracia, a legalidade não é um adereço — é o alicerce!... O CHEGA não é por isso um partido de extrema-direita qualquer, desses que se abrigam sob o manto do populismo europeu para mascarar o ódio e a nostalgia do autoritarismo. O CHEGA, é na sua essência, um partido neo-fascista, ou seja: uma reinterpretação moderna dos movimentos fascistas, adaptada às circunstâncias contemporâneas; inimigo declarado do regime democrático; violador das normas constitucionais que jurou respeitar; e que sob o falso estandarte da moral e da anticorrupção, promove o regime mais corrupto e hipócrita desde a implantação da República.

E sendo assim, um partido que clama por “três Salazares”, que sonha com a mordaça e o cacete, e que faz do insulto, da manipulação e da mentira instrumentos de poder, não pode ser poupado!... Combater o CHEGA não é por isso uma questão de partidarismo — é um dever de cidadania.

Hoje, enquanto muitos partidos de extrema-direita na Europa operam dentro de uma estrutura legal e orgânica regular, o CHEGA distingue-se por acumular:

•      Desrespeito persistente pelas normas do seu próprio estatuto e da lei;

•      Pelo culto da autoridade punitiva, com defesa de penas de prisão perpétua ou medidas duras contra minorias.

•      Pela desconfiança do pluralismo, da mediação e da oposição, insistindo numa retórica de inimigos internos e externalização do conflito político;

•      Pela glorificação do regime ditatorial do Estado Novo;

•      E pela rejeição explícita do modelo democrático pluralista.

Como já foi referido, o partido CHEGA vive hoje sob a capa da legalidade — inscrito como partido político, com estatutos aprovados em 2019 pelo TC - cf Diário da República. Contudo, a sua estrutura orgânica carece de legitimidade reconhecida, e o seu discurso e acção política vulneram princípios constitucionais fundamentais.

Enquanto a democracia portuguesa tolerar partidos que exploram a liberdade para a corromper, estará a pôr em risco a própria liberdade. O CHEGA não é apenas mais um partido de direita extrema: é, por definição e prática, um partido “não democrático”, disfarçado sob o manto da legalidade.

A pergunta que fica é simples: quanto tempo se mantém legal aquilo que actua contra a legalidade?!...

Quem despreza a Constituição despreza a Liberdade, e quem afronta a democracia afronta o futuro. Por isso, e em defesa da Liberdade,  da democracia e do País é preciso agir, com a certeza inabalável de que um dia, os nossos filhos e netos nos agradecerão por não termos baixado os braços.

SEMPRE NA CAUDA DOS PAÍSES CIVILIZADOS...

 

Bulgária, Chipre, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia, República Checa, ano de 1988; Suécia, 2014; Espanha, Irlanda e Eslovénia, 2024!... Agora pergunta-se: o que é que esta lista, que integra um leque muito mais vasto de Estados - mais de 140 dos 193 membros da ONU - tem a ver com Portugal, em 2025?!... Nada.        

E sendo assim, mais uma pergunta se coloca: será que a Resolução 181 da ONU, de 29 de Novembro de 1947 diz alguma coisa a Portugal, em 2025?!... Nada - absolutamente nada.

Explicando melhor:

- em primeiro lugar, a lista de países que reconhecem, formalmente, a Palestina como um Estado;
- em segundo, a resolução da ONU que determina a partilha do território, após o fim do denominado “Mandato Britânico“ na Palestina, em dois Estados independentes: um Estado judeu e um Estado árabe, com administração da ONU para Jerusalém.

E porque é que nada disto tem a ver com Portugal em 2025?!... Ora vejamos:

A Assembleia da República, no passado dia 11 de Julho, chumbou 5 propostas apresentadas, que recomendavam o reconhecimento da Palestina como um Estado e o apelo ao fim da guerra em Gaza. E isto tem um significado: é que para além de demonstrar uma fragilidade política - provavelmente, propositada - de um país que está sempre à espera dos outros e das conjunturas para se afirmar e para se assumir, a Assembleia da República tornou-se declaradamente conivente e cúmplice com todo este flagelo humanitário e atentado contra o Direito Internacional, levado a cabo pelo Governo sionista de Israel, liderado por genocida Netanyahu e pelo radicalismo e ortodoxia judaicos.

Perante a realidade iniciada em 2023, com a barbárie inqualificável concretizada pelo Hamas no dia 7 de Outubro e prolongada com a agonia dos reféns, e a despropositada e desmedida resposta de Israel, perpetuada na devastação, no genocídio, na total ausência de humanismo e de dignidade humana, e pelo desrespeito pelo direito internacional, com total impunidade e conivência dos Estados Unidos e de muitos dos aliados europeus, Portugal deitou assim fora a oportunidade de dignificar o Direito Internacional, a Carta das Nações Unidas e os Direitos Humanos, de se afirmar no quadro geopolítico e de se enobrecer enquanto Estado soberano e livre. Mas nada disto se estranha face ao que é, e o que representa a actual conjuntura política e ideológica nacional.

Esta oportunidade, nada tinha contra o povo judeu, nem contra a memória de todo o sofrimento do Holocausto e muito menos a favor dos terroristas do Hamas. 

Esta era tão somente a oportunidade, para o país se afirmar enquanto tal, pelo direito à sua liberdade, à sua existência, à sua soberania e ao direito a determinar o destino colectivo de um povo. Mas não!... Infelizmente continuamos na cauda dos países civilizados e sempre a reboque das vontades do "dono"...