AINDA O PEC E A BEM DA VERDADE E DA TRANSPARÊNCIA ...

"O que mais preocupa, não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-carácter ou dos sem-ética. O que mais preocupa, é o silêncio dos bons"

Martin Luther King

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Dado o descontrolo do Défice Público que atingiu os 9,4% do PIB em 2009, o Governo viu-se obrigado a apresentar, por imposição da Comissão Europeia, um plano a quatro anos, pomposamente apelidado de "estabilidade e crescimento". Uma única imposição reclama a UE – a redução do défice para 3% do PIB.

Pouco importa à UE, se tal redução é obtida através de receitas de privatizações, de cortes sociais, de aumento de impostos, de redução da despesa pública ou mesmo da venda de território como à Grécia foi recomendado (a venda das suas ilhas).
É absolutamente irracional esta cega exigência da UE, como se da redução do défice através de aumento de impostos ou de redução da despesa pública resultassem os mesmos efeitos no crescimento económico.

Enquanto o aumento de impostos afecta negativamente a produção, o desemprego, o crescimento económico e social, a redução da despesa pública corrente primária provoca precisamente efeitos contrários.
Não são portanto indiferentes as opções tomadas, bem pelo contrário, enquanto uma não resolve nem ultrapassa os problemas estruturais dos países, adiando, empurrando e agravando as dificuldades sempre crescentes para anos posteriores, a redução da despesa corrente primária fomenta um crescimento económico sustentado.
Não pode assim ser tratado como plano de estabilidade e crescimento (PEC) um plano que apenas se preocupa com a redução do défice, indiferente aos seus efeitos no crescimento económico e social, tornando os pobres cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos, o que significa, que seria seguramente mais correcto, chamar-lhe de plano de redução do défice, em vez de plano de estabilidade e crescimento (PEC). Não tem nada que saber…

Já o disse e repito!... O crescimento económico de 0,7% previsto pelo Governo para o corrente ano, não passa de uma ilusão-mentirosa. As previsões, apontadas hoje pelo Banco de Portugal, assim o dizem e não podem ser mais elucidativas. Não vale a pena "tapar o sol com uma peneira"...
Ora sendo assim, o que significa isto?!...

Significa, que o PEC que nos foi oferecido pelo Governo (e pelos vistos contra-vontade de muito boa gente, que teima em não se assumir), não procura a diminuição do défice através da redução da Despesa Corrente Primária (DCP). Este é um dado adquirido. Aliás... face aos previlégios que por aí abundam, nem outra coisa seria de esperar...
Recordemos que enquanto no período 1986-1995 a DCP representava 29,7% do PIB, no período 1995-2001 ela galgou para 35,0%. Uma subida astronómica e não justificável por não ser acompanhada por quaisquer melhorias nos serviços prestados pelo Estado.
Que diferença e que melhorias, sentiram os cidadãos na Educação, na Saúde, na Justiça ou na Segurança?!... Nada!... A única diferença que sentiram, foi verem os seus bolsos cada vez mais vazios, para alguém fazer face, à subida da verba correspondente ao aumento de 5,3% do PIB neste periodo, a qual foi completamente desbaratada sem constituir qualquer benefício para esses mesmos cidadãos.

E sabem como?!... A criação de empresas municipais e outros órgãos do Estado paralelos aos serviços existentes, com dirigentes recrutados das clientelas partidárias, são o principal exemplo desta fortíssima subida da DCP. E mais: Este é um dos principais “edifícios” da Administração Pública, que de tão bem arquitectado pelos nossos políticos, se tem ampliado de forma contínua, a tal ponto que quase leva ao sufoco de uma classe média, em vias de extinção, para fazer face aos desvarios da DCP.

À semelhança do desperdício, da ociosidade e da corrupção que grassa pelos diversos sectores da sociedade e que todos conhecemos (é mentira?), este é assim, mais um dos múltiplos ónus, que os portugueses desde então, pagam anualmente com o seu trabalho, com o seu suor e com os seus impostos.
Ao contrário de medidas de congelamento de salários na Função Pública como o PEC agora determina, num país com os mais baixos salários da UE15 (vejam só: o salário médio em Portugal é de 645 euros. Na Grécia, o segundo país com mais baixos salários na UE15 é de 1.167 euros, dados 2008), o combate à DCP deveria iniciar-se iniciar-se isso sim, por uma verdadeira Reforma da Administração Pública, que extinga as empresas municipais e os outros órgãos do Estado parasitários, criados sobretudo a partir de 1995, e que não prestando qualquer serviço útil à sociedade, acarretam como vimos, gastos na ordem dos seis mil milhões de euros.

A sociedade portuguesa terá que ver-se livre destes ónus, destes fardos que pesam sobre os seus ombros, e que todos os anos se tornam mais pesados e inviabilizam um crescimento económico saudável e convergente com a UE. Em 2011, será ainda pior!... E em 2012, e por aí fora, caso as coisas não mudem de figura, serão os nossos filhos a pagar uma factura, para a qual em nada contribuíram...
Para que tal não aconteça, teremos de ver-nos livres deste “sistema” que já nada tem para oferecer ao povo, destas elites políticas, destes partidos de notáveis, e desta nova aristocracia sufragada pelas televisões e sondagens. Acreditem numa coisa: O “diabo” tem duas capas!... Uma tapa, a outra destapa. Não tardará muito, em que uma das capas seja suficiente, para continuar a tapar o que já se tornou intapável…

PARA QUEM TEM DÚVIDAS, AQUI ESTÁ… CLARINHO COMO A ÁGUA!...

1. Quando a superação das debilidades estruturais da economia portuguesa reclamavam - para começar - uma política de desenvolvimento económico e fiscal audazes, por forma a romper com um passado de insucessos, a repetição da formula preconizada pelo PEC “mais recursos para o Estado à custa das Famílias e das Empresas”, torna impossível qualquer mudança, aprisionando a economia a um modelo de definhamento absoluto e relativo, sem quaisquer perspectivas de recuperação...
Reparemos na Dívida Pública desde 2004…

a). Dívida Pública em 2004: 90,7 mil milhões de euros, 62,9% do PIB;

b). Dívida Pública em 2005: 101,8 mil milhões de euros, 68,3% do PIB;

c). Dívida Pública em 2006: 108,6 mil milhões de euros, 69,9% do PIB;

d). Dívida Pública em 2007: 112,8 mil milhões de euros, 69,1% do PIB;

e). Dívida Pública em 2008: 118,5 mil milhões de euros, 71,3% do PIB;

f). Dívida Pública em 2009: 132,8 mil milhões de euros, 80,6% do PIB;

g). Dívida Pública em 2010: 146,8 mil milhões de euros, 87,7% do PIB...

E na Despesa Corrente do Estado a partir de 2005...

h). Despesa Corrente do Estado em 2005: 64.567 milhões de euros;

i). Despesa Corrente do Estado em 2006: 66.646 milhões de euros;

j). Despesa Corrente do Estado em 2007: 69.007 milhões de euros;

k).Despesa Corrente do Estado em 2008: 71.938 milhões de euros;

l). Despesa Corrente do Estado em 2009: 73.968 milhões de euros;

m). Despesa Corrente do Estado em 2010: 75.610 milhões de euros.

2. Resulta de tudo isto, que os senhores que preconizaram tão douto PEC, ou não sabem o que andam a fazer, ou se sabem, mais não fazem senão iludir o povo, vender-lhe gato por lebre, e agudizar cada vez mais as suas condições de vida. Em 2011, com a aplicação do dito programa, não tenho qualquer dúvida, que quer a dívida pública, quer a despesa corrente do Estado, aumentará de forma significativa.

3. Não é preciso ir a Coimbra, para se saber, que não é com mais recursos afectos ao Estado e retirados aos sectores produtivos, que se poderá pensar na mudança estrutural da economia. O progresso económico, que essa gente prevê subir 0,7% no corrente ano, não passará de uma ilusão!... Uma ilusão igual ao défice que nos "venderam" antes das eleições legislativas e que agora "temos de pagar"...

4. Não saberá essa gente, que para que qualquer economia progrida, é fundamental que haja produção e subsequentemente consumo?!... E que se não houver consumo, a produção estagna, e ao estagnar gera aquilo que todos sabemos!... desemprego...

5. Meus amigos: O problema do país, não está nos vencimentos dos funcionários públicos ou dos trabalhadores do sector privado!...

6. Não foram estes trabalhadores e os seus salários, que contribuíram para a situação caótica em que as contas públicas se encontram. Toda a gente sabe, quem são esses responsáveis e como é que isso vem acontecendo...

7. Porém o problema, é que são sempre os mesmos a pagar!...

Atentem a título de mero exemplo, no valor de apenas algumas rubricas, que o Bolso dos Portugueses terá de suportar para GARANTIR a existência e funcionamento da "nossa" ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. (Caso queiram consultar essa peça na íntegra só terão de ir ao site WWW.dre.pt e acederem ao Diário da República nº 28 - I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010 - RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010).

DELICIEM-SE então :

1-Vencimento de Deputados ... 12 milhões e 349 mil Euros;

2-Ajudas de Custo de Deputados... 2 milhões e 724 mil Euros;

3-Transportes de Deputados ... 3 milhões e 869 mil Euros;

4-Deslocações e Estadias ... 2 milhões e 363 mil Euros;

5-Assistência Técnica ... 2 milhões e 948 mil Euros (deve ser para apertar alguns parafusos um tanto desapertados!);

6-Outros Trabalhos Especializados ... 3 milhões e 593 mil Euros (quais?...e pagos a quem?);

7-Serviço de restaurante, refeitório e cafetaria ... 961 mil Euros ( Eh... pá!... Não chega à casa dos milhões!... Se calhar passam fome...);

8-Subvenções aos Grupos Parlamentares ... 970 mil Euros;

9-Equipamento de Informática ... 2 milhões e 110 mil Euros;

10-Outros Investimentos ... 2 milhões e 420 mil Euros;

11-Edificios ... 2 milhões e 686 mil Euros;

12-Transferências Diversas ... 13 milhões e 506 mil Euros;

13-SUBVENÇÃO aos PARTIDOS representados na Assembleia da República ... 16 milhões e 977 mil Euros;

14 - SUBVENÇÕES ESTATAIS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS ... 73 milhões e 798 mil Euros .

Tudo isto e como já referi, são apenas algumas das rubricas do orçamento da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA...

Em resumo:

No total, a despesa orçamentada para "aquela casinha", relativamente ao ano 2010 é de: 191 405 356, 61 Cêntimos (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos).

Isto, é que não é tanga!... Ver Folha 372 do acima identificado Diário da República nº 28 - 1ª Série -, de 10 de Fevereiro de 2010.

Mais: Nos termos do disposto no Artigo 148º. da Constituição da República Portuguesa : "(...) A Assembleia da República tem o MINIMO de cento e oitenta deputados e o MÁXIMO de duzentos e trinta deputados, nos termos da Lei Eleitoral (...) ".

Mas... quantos são eles afinal ?!... CLARO... 230, que é o número MÁXIMO !...

Façam então uma "contita" e vejam quanto pagamos por cada um daqueles "senhores" : 832.197,20 EUROS ( 166.840 CONTOS ! )!...

Agora digam lá!... Fazendo-se apenas a comparação deste orçamento com os anteriores, não será isto o cúmulo da pouca vergonha, para quem pede tantos sacrifícios ao povo?!... Onde está afinal a contenção de que tanto se fala?!...

E já agora, mudando de linha, onde está o combate à corrupção e aos crimes financeiros e de colarinho branco?!...

Para quando o fim dos chorudos prémios e vencimentos principescos do gestores públicos?!...

Para quando, o fim das habilidades que vão minando o país?!...

Preparem-se os mesmos de sempre, para o tempo que aí vem!... É que para o ano, há mais... Ai não, que não há!... E a continuar assim, definharemos ainda mais...

VALEU A PENA ESTE CONGRESSO DO PSD?...

Neste Congresso, ouvimos os três candidatos (e não refiro propositadamente quatro); tivémos mais uma cena de Alberto João Jardim (acredito que para o PSD, é bom saber que o Partido está na sua 47ª prioridade... podia ser pior); assistimos aos discursos dos ex-líderes...... e ao de Fernando Costa!... Que discurso…; verificamos, que Santana Lopes continua a ajustar contas com o passado e com as moedas do Professor Cavaco Silva (será que o Sr. Presidente da República vai arranjar uma resposta?...).

Este Congresso, mostrou igualmente que Marcelo Rebelo de Sousa, parece estar em boa forma (tenho uma grande curiosidade em saber o que vai fazer de agora em diante); que no PSD, vai passar a vigorar uma nova lei da rolha (que disparate…) e que fracassou a revisão estatutária.

Apesar da admiração pelo meu digníssimo “conterrâneo” Aguiar Branco, pelo menos para mim, confirmou-se a consistência de Pedro Passos Coelho, como único candidato que poderá fazer a diferença (não está comprometido com o passado do PSD, nem com qualquer governação).

Mais: O PSD voltou a ter um Congresso à moda antiga!... Mas se o Congresso tivesse sido só isto, não teria qualquer utilidade prática. Contudo, ocorreu um facto, que alterou uma questão essencial. Ao contrário do que tenho ouvido a muitos comentadores e jornalistas, entendo que o principal acontecimento do Congresso do PSD foi a clarificação da posição daí saída face ao PEC.

Nem sequer foi necessário ocorrer uma votação. Bastaram os discursos de Marcelo Rebelo de Sousa e de Pedro Passos Coelho para que ficasse claro que o PSD cometerá um erro monumental se aceitar o PEC tal qual está desenhado pelo Governo.

De uma forma muito clara, a direcção do PSD ficou desautorizada e perdeu qualquer legitimidade para apoiar este Plano de Estabilidade e Crescimento, que a meu ver é uma anedota, face ao estado a que chegaram as finanças públicas e a economia do país.

E escusam o Governo, os analistas e até um qualquer "Papa" de invocarem o interesse nacional, os credores externos e as agências de rating para fazerem chantagem. Portugal precisa de um PEC como qualquer um de nós precisa de ar para respirar. Infelizmente, chegámos a este triste estado... mas este PEC é um produto tóxico que nos irá asfixiar e não resolverá coisa alguma, antes pelo contrário, irá piorar ainda mais a economia nacional.

Onde estão as medidas para acabar com a pouca vergonha das consultadorias externas e dos outsourcings que polulam por toda a administração pública e que servem para pagar estudos, livros brancos, relatórios e outros disparates sem qualquer utilidade?...

Onde estão as medidas para cortar a eito nos milhões que são gastos em propaganda para "encher o olho da malta"?...

Onde estão as medidas para acabar com a gestão vergonhosa e escandalosa de institutos e empresas públicas (nomeadamente as de transportes), que estão falidas e continuam a esbanjar dinheiro em acções que não se coadunam nem com o negócio que desenvolvem, nem com a sua situação financeira?...

Onde estão as medidas para cortar seriamente na despesa pública?...

Se no futuro, o PSD quiser ser “alguém” no espectro politico nacional, deve ficar claro que não pode aceitar um PEC que mais uma vez coloca a classe média a pagar a crise.

O PSD tem a obrigação legal e moral, de travar este combate.

Se não o fizer, outros o farão!...

DIA INTERNACIONAL DA MULHER!...

No dia 8 de Março de 1857, um grupo de operárias têxteis, em Nova Iorque, decidiu fazer greve, ocupando, para o efeito, a respectiva fábrica. Reivindicando a redução do horário de trabalho de 16 para 10 horas e contestando o facto de receberem apenas um terço do salário pago aos homens, pela prestação do mesmo trabalho, as operárias foram fechadas nas instalações dessa fábrica em que veio a deflagrar um incêndio e, nesse dia de luta pela igualdade de direitos laborais, morreram cerca de 130 mulheres. Em homenagem a estas operárias, em 1910, numa conferência internacional de mulheres, decidiu-se celebrar o dia 8 de Março como Dia Internacional da Mulher.

Celebram-se pois, hoje, 100 anos deste Dia que muitos problematizam mas cujo sentido se revê na actualidade, apesar de já terem passado 153 anos sobre o episódio que acabou por simbolizar a internacionalização da luta das mulheres pela igualdade de direitos. Porque, apesar do reconhecimento internacional dos Direitos das Mulheres, da Igualdade de Oportunidades e do combate a todas as formas de discriminação de que se destaca, pela sua transversalidade, a discriminação em função do sexo, as mulheres continuam, em muitos sectores de actividade, a não ter o produto do seu trabalho reconhecido em igualdade de circunstâncias com o sexo masculino.

E se esta realidade ocorre ainda no Ocidente, no planeta é esta a realidade maioritária do mundo laboral, multiplicada exponencialmente várias vezes se pensarmos no exercício de direitos cívicos, políticos e religiosos ou na valorização e reconhecimento dos direitos relativos à identidade individual, cultural e sexual das mulheres.Vítimas de todo o género de violência, as mulheres continuam a liderar taxas de pobreza e exclusão uma vez que, infelizmente, o género, na sua transversalidade, acaba por se constituir como factor de dupla discriminação, concorrendo, em particular, no feminino, para a persistência das discriminações múltiplas.Por Todas as Mulheres em Todo o Mundo faz sentido assinalar o Dia Internacional da Mulher!

O PIDDAC E A EVOLUÇÃO DO PAÍS...

O Distrito de Vila Real no âmbito do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - irá receber este ano 7.192.184€, o que representa uma redução de 90% comparativamente às verbas do PIDDAC do ano passado, que foi de 71.928.236€.
De recordar que o PIDDAC é descrito através do mapa XV do Orçamento do Estado (OE), que detalha de forma regionalizada os respectivos programas e medidas orçamentais, o que significa a sua importâncial para o equilíbrio e justiça orçamental entre as diversas regiões do nosso país. É este é o resultado do OE do PS, viabilizado pelo PSD e CDS/PP.
Significa tudo isto, que este OE, sofre das mesmas incongruências e de politicas que não têm em conta os interesses da região e do país insistindo em retirar dividendos a quem menos tem e onde mais falta fazem. Se há crise, ela devia ser para todos e até mais suave para os que menos têm!... Infelizmente e como podemos constatar, não é isso que se verifica.
O que é curioso, mas não surpreendente, é que o corte no investimento para o distrito de Lisboa é de apenas 18,2%, quando todos os outros distritos têm no mínimo 50% de redução. No meio deste imbróglio, de salientar ainda o caso do distrito de Bragança que é o mais afectado, ao perder quase 100% das verbas - de 88,6 milhões passa para pouco mais de 1 milhão -, seguindo-se-lhe no ranking dos distritos mais penalizados, Beja, Portalegre, Vila Real e Viseu.
Verificamos assim e mais uma vez, que o interior sai sempre a perder, mostrando que o governo não hesita onde cortar, fazendo-o por sistema e para mal dos pecados das gentes do interior, onde o dinheiro é mais necessário. Mas há mais: no distrito de Vila Real, os concelhos de Boticas, Santa Marta de Penaguião e Vila Pouca de Aguiar, não terão um tostão furado, o que no caso do primeiro, não deixa de ser surrealista, já que pelo 4º ano consecutivo (!) não recebe nada, o que é totalmente inaceitável e até insultuoso. É assim que se "promove o desenvolvimento do interior e se combate a desertificação"...

Para terminar, direi que se encontra já disponível, o Portal PORDATA que aborda o retrato político, económico, social e cultural de Portugal dos últimos 50 anos. Este magnifico portal trata os dados provenientes de várias fontes estatísticas, até agora dispersos e sem se relacionarem, abrangendo um vasto campo de temas.

Segundo António Barreto, responsável pelo PORDATA, "o desígnio [do projecto] é a ideia de que a informação rigorosa é uma fonte de liberdade de escolha e liberdade dos cidadãos".
Em boa verdade, faltava um repositório nacional de dados factuais e de indicadores construídos a partir da sua correlação que permitissem perceber a evolução do País. O rigor da informação e a facilidade de acesso aos dados são aspectos fundamentais nas actividades de académicos, estudantes e investigadores, no apoio a decisores políticos e decisores públicos e no trabalho da comunicação social.

Este é o primeiro projecto público da Fundação Francisco Manuel dos Santos, criada em 2009 por vontade de Alexandre Soares dos Santos da Jerónimo Martins, tendo por objectivo promover o estudo, o conhecimento, a informação e o debate público, procurando assim contribuir para o desenvolvimento da sociedade, o melhoramento das instituições públicas e o reforço dos direitos dos cidadãos.
Estamos perante uma iniciativa de louvar, que se apresenta como um serviço público de qualidade...