Não conheço jurisprudência, que enha colocado em causa o sistema
democrático, mas toda a gente conhece, os métodos do Ministério Público para
desacreditar políticos, em tudo o que é revistas, jornais rádios e televisões, para
gáudio da populaça e dos juízes de taberna. E se a isto, não se chama colocar
em causa o dito sistema, então venha de lá alguém que nos diga, do que
efectivamente se trata...
É verdade, que ninguém está acima da Lei - políticos incluídos, mas
não o estando, também não podem seja a que título for, fazerem de alvos
privilegiados de rumores e humores da magistratura, muito menos servirem de exemplo,
para a promoção prática, de crimes de violação de segredo de justiça contra
eles, ou de quaisquer outros.
Recuando no tempo, ainda me lembro quando o país “aceitou”, que um Juiz
de Instrução se deslocasse à Casa da Democracia para prender um deputado, que
nem sequer viria a ser acusado, muito menos julgado e condenado. Esse, foi o
tempo, que com as televisões, as rádios e os jornais atrás, normalizou a
arbitrariedade, a prepotência e o exibicionismo, a que agora assistimos.
Aberto o precedente, o Ministério Público ficou à solta, e de então para cá,
foi um “ver se te avias”. Aconteceu com o ex.Primeiro-Ministro, Sócrates,
que avisara da sua vinda para responder no processo ainda em curso, quando foi
preso em directo para as televisões à saída do aeroporto de Lisboa; foram os
ataques a Ministros, Secretários de Estado, Deputados, Presidentes de Câmara,
enfim…, perde-se a conta dos arguidos,
com comunicação prévia aos média, que viram as suas carreiras tremer ou mesmo terminar,
sem sequer serem acusados e outros ainda que julgados serem absolvidos. Quem
não se lembra de Miguel Macedo; de Mário Centeno; de Luis Montenegro; de Hugo
Soares e de tantos outros?!... Certo é, que para trás fica a apoteose, a humilhação
e tantas vezes o “tratamento de cão”, a que os visados são sujeitos.
Centrando-nos no presente, foi exactamente o que aconteceu agora com o
ex.Presidente do PSD, Rui Rio!... Um verdadeiro festival para gáudio da
populaça, com as televisões a chegarem ainda primeiro que Procuradores e Policias,
e com o honrado cidadão à varanda de sua casa incrédulo, a apreciar o pior de
que o Ministério Público é capaz. Ou seja: exibindo a sua força; a violar o Segredo
de Justiça, que deveria ser o primeiro a proteger; e a promover a arruaça à
sombra da própria impunidade, enquanto os Polícias procuravam entre “pijamas
e peúgas” de Rio, as provas do crime que é prática comum no xadrez da
politica nacional. Terá sido uma escolha?!... E se sim, porquê esta, deixando
todos os outros de fora?!...
Que fique claro, que não é a investigação criminal de políticos, mesmo que inocentes,
que se contesta. O que se contesta sim, é não só esta exibição de Poder ligada
ao crime de violação constante do Segredo de Justiça, por parte de quem tem
obrigação de preservar os direitos fundamentais dos cidadãos consagrados na CRP,
escolhendo como, quando, e quem quer investigar, como também a cobardia politica
de PS e PSD, incapazes que são de clarificar uma Lei que a todos deixa dúvidas,
remetendo-se ao silêncio.
Os limites da tolerância atingiram por isso o seu limite!... E sendo assim, ou os três Poderes em que se
convencionou dividir o exercício da soberania assumem as suas responsabilidades,
aumentando a densidade da sua regulação jurídica, ou continuaremos a ter as
virgens ofendidas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a fazer
coro com a extrema-direita, ou com os inefáveis pregadores de sentido contrário,
colocando em causa não só o Estado de Direito, como também a própria Soberania,
enquanto autoridade superior que
não pode ser restringida por qualquer outro Poder. Tempos houve, em que primeiro se investigava e depois se
fosse caso para isso prendia-se. Hoje não é assim!... Primeiro prende-se, e
depois investiga-se. Ao que isto chegou…