OS AMIGOS "NÃO SE DEIXAM CAIR"...

 

Conta-se, que o filósofo grego Platão - 428 - 347 a.C. - na sua primeira estadia na Sicília, entrou em conflito com Dionísio I, cognominado de o tirano de Siracusa - 430-367 a.C.!... Consta-se também, que  este se irritava tanto com os conselhos de Platão e as críticas que fazia sobre a sua governação, que decidiu silenciá-lo. Primeiro mandou-o prender, e depois, vender como escravo. Platão, foi então colocado no mercado de escravos na cidade de Egina daquela ilha, para ser vendido por um preço muito elevado. Podendo porém ser resgatado, nem ele, nem a sua família tinham a quantia necessária ou crédito para o fazerem.

Naquele infortúnio medonho, teve a sorte de ser visto por um seu amigo também filósofo de nome Aniceres, que estava de passagem pela cidade. Este, sabendo da “cena”, de imediato pagou a quantia pedida pelo resgate e levou o seu amigo Platão de volta para Atenas.

Entretanto, os amigos e discípulos de Platão reuniram-se, e entre todos, juntaram a quantia que Aniceres havia pago pela libertação do mestre filósofo. Porém, Aniceres recusou receber o dinheiro angariado pelos amigos e discípulos de Platão, afirmando, que lhe chegava ficar com o prazer e a honra de ter tido a sorte de ajudar um amigo da verdade e da sabedoria, como então eram conhecidos os filósofos.

Estes acontecimentos, foram narrados por Diógenes Laércio - 200-250 d.C, historiador e biógrafo dos filósofos gregos da antiguidade, pelo que não teremos razões para duvidar de que terão algo de verdade. Fosse assim ou não fosse, este episódio na vida de Platão, ficará porém e para sempre como exemplo e uma lição de vida para os vindouros, de que o valor da liberdade, da amizade e da honra, são principios bem mais superiores, ao valor dos interesses pessoais e materiais, o que quer dizer, estarmos perante princípios, inerentes ao facto de cada homem proceder na sua vida, conforme o que lhe der mais prazer.

Honra, liberdade, e defesa com “resgate ou sem resgate” de cada cidadão, valorizadas que estão na nossa sociedade, e muito bem definidas na Constituição da República Portuguesa, no seu Título II, Capítulo I – Direitos Liberdades e Garantias Pessoais – artigos 24.º e seguintes, o que significa, que a inviolabilidade da integridade moral, o direito ao bom nome e reputação, o direito à imagem, à palavra, à reserva da sua vida privada e familiar não são letra morta, a que acresce a garantia constitucional da sua defesa, quando esse mesmo cidadão for objecto de um dever imposto para com a sociedade.  

Perguntar-me-ão: mas o que é isso da honra!.. Sendo-me difícil defini-la, ainda assim, o melhor que encontrei foi o seguinte: “honra é um sentimento que leva o homem à procura de merecer ou manter a consideração pública por alguém”. Um principio, que objectivamente está relacionado com direitos liberdades e garantias. Ou seja: onde existe um direito pode também existir uma acção contrária por violação de deveres e consequente obrigatoriedade de reparação. Neste caso, mesmo quando um cidadão – rico. pobre ou remediado - presta contas à justiça por violação de uma qualquer regra social, todos têm a obrigação de o respeitar antes e depois do Poder Judicial decidir. Se tal não acontecer, estamos a entrar em campo alheio que não pode, muito menos deve, ser invadido por ninguém.

Há milhares de anos que a honra como um valor social, consta dos dizeres das primeiras leis da humanidade - Os Dez Mandamentos. E num deles se refere: honrarás teu pai e tua mãe, ou seja, respeitarás o teu pai e a tua mãe. Eu acrescento: em todas as circunstâncias respeitarás todos os homens do mundo, independentemente dos seus credos e religiões. Só os “mal intencionados” não entendem isto…

Editorial da revista A Barrosana de 15 de Dezembro

O PODER LOCAL SOB "FOGO CRUZADO"…

Um dos pilares fundamentais e estruturantes da Democracia e de um Estado de Direito, é sem margem para dúvidas, o da política de proximidade que sustenta a essência do Poder Local.

Mais do que a especificação jurídica das suas competências, alicerçadas na Lei n.º 75/2013, é por demais relevante, dar nota de que desde Dezembro de 1976, as autarquias vêm exercendo um inquestionável e determinante papel no desenvolvimento do país e das regiões, particularmente nos primeiros passos da democracia, quando tudo estava por fazer.

Autarquias que promoveram o associativismo; o acesso à educação; a divulgação cultural; as infraestruturas básicas, como é o caso do abastecimento de água e redes de saneamento; as escolas; a rede viária e a electrificação de espaços públicos e privados, entre muitos outros.

Foi a visão política, a gestão estratégica, a dedicação à causa pública, às comunidades e aos cidadãos, que muito contribuíram para esse  desenvolvimento, numa fase de mudança política e paradigmas bem vincados, nos primeiros passos da democracia e da liberdade.

Com o passar do tempo e com as dinâmicas da sociedade e da democracia, o Poder Local enfrenta hoje, com maior ou menor determinação, novos desafios que colocam as autarquias numa pressão pública permanente de desvalorização, esquecendo-se a sua relevância e o seu papel, em termos de política de proximidade.

Porém, as causas que poderão ser traduzidas em clima de desconfiança, não são novas!...   A Lei n.º 46/2005, determinou a limitação de mandatos dos titulares dos cargos de Presidente de Câmara e de Junta de Freguesia. Na base desta decisão jurídica, o legislador teve presente, essencialmente duas coisas: os riscos de corrupção e fundamentalmente de infrações conexas. Só que partindo do acessório, esqueceu o essencial, ou seja, da mesma forma que limita o número de mandatos, retira a legitimidade dos cidadãos poderem fazer através do voto as suas livres e democráticas escolhas, isto é: quem estará no fim de cada ciclo mais capacitado para gerir a coisa pública municipal, independentemente da longevidade da função, princípio que designarei, como a fórmula ideal para premiar clientelas.

E Porquê?!... Porque a fundamentação ou o argumento que entre outros, esteve na génese regulamentar, realça também erradamente – a meu ver - o mito de que todos os Presidentes de Câmara ou de Freguesia, são corruptos ou permeáveis à corrupção. Quer isto dizer, que o mal advém desde logo daí e por uma razão simples: porque corruptos, poderá ser um ou outro, mas a esmagadora maioria, não o são. E não o são, como o provam os casos passados já julgados, e como o provarão os mais recentes, onde na maioria dos casos em averiguação, se conferem realidades mais próximas de irregularidades administrativas e processuais, do que propriamente casos de corrupção ou ilegalidades, que possam servir de generalização. Nos casos em apreço no nosso concelho e após consulta à auditoria remetida ao MP, é exactamente isso que se afigura. E cá estaremos para aferir ou não dessas razões.

Assim sendo, e tendo como principio dar o beneficio da dúvida ao invés da sentença na praça pública ou de pelourinho, quero portanto continuar a acreditar, que globalmente, os Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia, foram e são transparentes, sérios, dedicados à causa pública e focados no sustentável desenvolvimento dos seus territórios e comunidades. E que ninguém confunda a árvore com a floresta e nos venham falar de “amigos e compadres”, porque se o fizerem, terão o dever de olhar primeiro para a sua própria casa, e verificar quem nesse campo é “rei”.

O que existe hoje, isso sim – e ainda bem, é um escrutínio permanente e uma fiscalização constante levadas ao pormenor, para aferir das acções de gestão autárquica, seja por força do papel regulador e fiscalizador de entidades como o Tribunal de Contas, a DGAL-Direcção Geral das Autarquias Locais, ou da própria Autoridade Tributária, seja a exercida por força da proximidade democrática entre eleitos e eleitores e das múltiplas criticas e denúncias muitas vezes anónimas, que à distância de um clique, deixam o Ministério Público de sobreaviso.

Mas mais do que as supostas críticas e denúncias, o que torna também este estado da coisa "demasiado perigosa" para a própria estabilidade municipal, é o aproveitamento e o impacto político marcado essencialmente por um envolvimento "laranja" que assusta, que preocupa e que aterroriza, instalado que está na sombra e nos bastidores, com o manifesto objectivo de fazer "sangue político".

Dito de outro modo: o que não se ganhou ou se perdeu na legitimidade democrática do voto, tenta-se agora e a todo o custo reverter na obscuridade da demagogia e do populismo, não se olhando a meios para atingir os fins.

 

Aliás, num país onde os políticos não gozam de presunção de inocência, compreendo mal que a notícia do membro do Governo, Miguel Alves, arguido sem seu conhecimento, fosse dada pelo Observador, órgão situado entre a IL e o Chega, retirando o exclusivo do noticiário judicial ao órgão oficioso Correio da Manhã.

 

 As provas e os agradecimentos são tão evidentes, que não será preciso “passar por Coimbra” para as detectar. E direi até mais, quando vejo um Procurador do Ministério Público, constituir alguém arguido e por conseguinte objecto de TIR-Termo de Identidade e Residência, apenas por cumprir a Lei, tenho que acreditar em tudo. Refiro-me obviamente, à Presidente da ANMP e da Câmara de Matosinhos, Luisa Salgueiro.

Ora é por isso mesmo, que no caso dos nossos conterrâneos visados pela Justiça, tenho tantas dúvidas, que me levam a subscrever a teoria de um dos advogados, ao afirma que o “Ministério Público não fez o trabalho de casa”.

Em jeiro de conclusão, direi que o combate politico é um dever de quem anda nesta vida, mas não vale tudo, muito menos colocar o “carro à frente dos bois” e sem legitimidade agradecer de forma abusiva determinados trabalhos, nos quais a esmagadora maioria do povo não se revê.

Nada pode ser dissociado do facto de quem tem responsabilidades.  Esquecer isso, o seu papel regulador, as necessidades inerentes, o repensar das suas próprias dinâmicas, e a definição do seu rumo e princípios estratégicos, só poderá resultar no descrédito. Descrédito, que serve muito mais para menorizar a imagem e o papel do Poder Local, do que para valorizar e reforçar a sua relevância e importância. Tudo o resto são fait-divers…

Crónica para o Planalto Barrosão de 1 de Dezembro