“OS NOVOS PELOURINHOS DA NOSSA VERGONHA”

Desde que o homem vive em sociedade, surgiram as primeiras regras de convivência social. Isto é: os actos humanos contrários às regras pré-estabelecidas, começaram a ser escrutinados, em muitos casos considerados crimes, e por consequência, objecto de punições. Era preciso reprimir a prática desses actos, para que todos vivessem em paz. 

Pessoalmente – digo-o, jamais defenderei a negação da Justiça. O que defenderei sempre, tal qual aprendi e mais tarde ensinei ao longo de 40 anos,  é que todo o homem tenha um julgamento justo e sem sombras de revanchismos, para que a Justiça triunfe sempre, sem necessidade de ser exposto no pelourinho da nossa vergonha.

 

Hoje em dia, nas sociedades mais evoluídas, a punição daqueles que violam as ditas regras, tende a ser imposta o mais rápido e secretamente possível, por forma a causar-lhes os menores danos possíveis, além obviamente. dos que lhe são imputados por essa “coisa” a que se chama, de Lei.

Sabe porém, quem se interessa por esta temática e a estuda, que ao longo da História nem sempre foi assim!... A punição era sempre aplicada na praça pública, e quanto mais brutal, demorada e cruel fosse, mais o povo acorria ao “espectáculo”, como ainda hoje acontece em alguns países ditos subdesenvolvidos.

Sem ir mais longe, na antiga Roma, a “sorte” do condenado era sempre um espectáculo público!... Era levado para o recinto do circo e obrigado a lutar contra feras – touros, leões ou tigres, até à morte. Era a chamada condenação por bestiária. Outro exemplo, foi a condenação à morte por cruxificação!... Ocorreu na época de Jesus Cristo, e os contornos, chegaram-nos através da Biblia. Era a condenação mais popular!...  Depois do condenado ser espancado e açoitado durante vários dias, era obrigado a carregar a cruz de madeira pelas várias ruas da cidade, até chegar ao local da morte, onde era amarrado com cordas ou fixado com pregos na cruz, aí ficando exposto até definhar e morrer.

Isto para dizer, que depois de mais de dois mil anos de que há memória escrita de julgamentos e de condenações de criminosos, a humanidade ainda não aprendeu a respeitar o cidadão detido para prestar contas à Justiça e se defender das acusações que lhe são feitas!... Mas além de não o respeitar, em variados casos nos dias que correm, ainda se dá ao luxo de promover o espectáculo do suplício e do açoite psicológico muito antes da condenação definitiva, transferindo dos locais próprios onde se afere a dita Justiça, para o “recinto do circo”, ou das “ruas da cidade”,  hoje designados por pântano das redes sociais, onde proliferam juízes e procuradores de taberna, acolitados por perdedores de fazer inveja a Bolsonaro, não olhando a meios para atingir os fins. Comportamentos, que ao contrário de Roma de há dois mil anos, envergonham toda uma sociedade que se diz civilizada, erguendo os seus novos modelos de pelourinho, para aí diariamente serem expostos e enxovalhados os visados, sem direito a qualquer defesa.

Uma vergonha!... E uma vergonha maior ainda, para gente com responsabilidades públicas, que esquece que um cidadão - seja o seu estatuto social de “pilha-galinhas ou pilha-bancos” - é inocente até ser condenado com trânsito em julgado, e que a presunção de inocência não significa que se presuma culpado, só pelo facto de ter sido detido pela Justiça. Mais: gente, que esquece de forma deliberada, que no direito criminal não existe a figura jurídica de presunção de culpa, e por via disso, se dá ainda ao luxo, falando em nome de todos, de agradecer penhoradamente a quem contribuíu para os factos ainda que não  definitivos. E sendo assim, desde logo uma pergunta: será esta a tal gente auto-proclamada de confiança?!... Não, não é. A Justiça não pode ser feita conforme a convicção política, a crença religiosa ou os sentimentos de cada um de nós. A verdadeira Justiça, é aquela  em que nenhum cidadão seja “declarado inocente para salvação da classe política”, nem seja “declarado condenado para salvação da classe jurídica”. Pessoalmente – afirmo-o, jamais defenderei a negação da Justiça. O que defenderei sempre, tal qual aprendi e mais tarde ensinei ao longo de 40 anos,  é que todo o homem tenha um julgamento justo e sem sombras de revanchismos, para que a Justiça triunfe sempre, sem necessidade de ser exposto no pelourinho da nossa vergonha.

 Crónica do mês para a revista A Barrosana

INCONTINÊNCIAS…

Por todo o País, na última semana, o Ministério Público e a Policia Judiciária, avançaram com
acusações, buscas e detenções em várias autarquias, desnudando o Poder local. Montalegre, foi um dos concelhos contemplados, segundo se diz, depois de investigações que decorriam desde 2014. Um Poder local – diga-se, que é dos que mais respeito neste país!... Primeiro, porque é aquele que mais possibilidades tem de mostrar que pode fazer a diferença e o que está mais próximo das pessoas; e segundo porque é também aquele, que pode fazer sentir aos cidadãos, que realmente as políticas servem os interesses das comunidades.

Contudo, e diga-se em abono da verdade, é também esse mesmo Poder, que está mais refém dos caciques, e das adjudicações que beneficiam a empresa do amigo, ou do familiar. E este, é o desafio mais importante de um autarca, seja ele quem for - não ceder a tentações primárias. Mas chegados aqui, desde logo uma questão se levanta: fazer adjudicações a amigos ou familiares, será crime?!... Será que pelo facto de o serem, terão que ser inibidos de trabalhar?!... Crime será isso sim, beneficiar alguém, seja amigo, familiar ou conhecido, com os dinheiros públicos.  Dinheiros públicos, que são de todos nós, e tem de ser escrutinado e usado com lisura, em beneficio da causa pública, mesmo contra tudo e todos aqueles que se opuserem.

Infelizmente, e um pouco por todo o lado, desde sempre que não tem sido assim, nem será tão cedo. Que se limpem por isso os que abusam das suas competências, que se leve à Justiça quem usa os ditos dinheiros como se fossem seus, mas que ninguém esqueça, que em 308 Municípios, nem todos os ramos estão podres. Há ramos bem maduros, que fizeram um crescimento limpo em nome de todos nós. E isso também é preciso ressalvar.

No caso de Montalegre, e feitos os agradecimentos pelas diversas “operações especiais” aí desencadeadas, caberá agora à Justiça averiguar!... Sim, porque a Justiça não se faz no tempo breve de uma qualquer “Sexta às 9”, de manchetes jornalisticas, ou de julgamentos precoces levados a cabo por “especialistas” das redes sociais.  A Justiça requer tempo e ponderação, e obedece a uma série de regras de natureza processual, destinadas a fazer valer os interesses e direitos das partes, em igualdade de circunstâncias.

Quer isto dizer, por um lado, que cabe por isso aos Tribunais, cumprir o desígnio constitucional de a administrar em nome do Estado, que somos todos nós. E pelo outro, lembrar aos ditos “especialistas” que um cidadão - qualquer que seja o seu estatuto social, “pilha-galinhas” ou “pilha-bancos” - é inocente até ser condenado, com trânsito em julgado. A presunção de inocência não significa que se presuma ninguém culpado só pelo facto de ter sido detido pela Justiça, como pretendem fazer crer. Em direito criminal, não existe a figura jurídica de presunção de culpa. E mais: ao contrário do que exteriorizam publicamente, num Estado de Direito Democrático, a Justiça não é feita conforme a convicção política, a crença religiosa ou os sentimentos de cada um de nós.

Por mim, que assino esta crónica e ao contrário do que algumas das ditas “distintas figuras” nos tentam fazer crer, só pretendo que na nossa sociedade, nenhum cidadão seja “declarado inocente para salvação da classe política”, nem seja “declarado culpado para salvação da classe jurídica”. Desejo pelo contrário, que todo o homem tenha um julgamento justo e sem sombras de revanchismo – atitude ou desejo de quem procura vingança -, para que a Justiça triunfe sempre, sem necessidade de ser exposto no pelourinho da nossa vergonha, a que alguns “escritores” da nossa praça já nos habituaram, com as suas incontinências recorrentes, por todos conhecidas…

Quanto aos culpados – todos eles - que caiam e não se levantem mais na cadeira do poder local. A vida continua…

(Texto escrito segundo a antiga ortografia para o jornal Correio do Planalto/Novembro)

CONTRA OS “CANHÕES, MARCHAR, MARCHAR”…

Nas eleições italianas, sem grandes surpresas, a extrema-direita triunfou e a contradição do costume voltou desta vez em força: em democracia até os fascistas votam. Mas se nem todos os que votam, o fazem nos Fratelli ou no Lega em Itália, no CHEGA em Portugal, no Vox em Espanha, no Fidesz na Hungria, no PiS na Polónia, ou no SD na Suécia, são fascistas, a grande verdade é que a “moderna” extrema-direita europeia se soube reinventar e aproveitar os fracassos dos Partidos democráticos, catapultando-se para o poder.

A única surpresa por cá, foi ver alguns órgãos de comunicação social alegadamente sérios e um ou outro partido, a referirem-se à falange de Meloni como “coligação de centro-direita”, o que significa que sendo assim, é mais ou menos a mesma coisa que dizer que entre a Lega de Salvini, os Fratelli di Italia de Meloni e o PSD da São Caetano não existem diferenças. Ou seja: todos são  admiradores de Mussolini e do slogan, “Deus, Pátria e Família”. Bem sei que o chefe destes últimos, se tem esforçado por normalizar a tal extrema-direita interna, mas ainda existe uma diferença considerável entre o normalizar e o ser normalizado. Não foi aliás por acaso, que os parlamentares do PSD, se tenham mantido fiéis à máxima, “fascismo nunca mais”, mantendo a robustez do cordão sanitário à volta dos herdeiros da ditadura salazarista, ao desobedecerem ao seu líder, quando da votação recente para a eleição de uma Vice-Presidência do partido fascista Chega, recusando-se a contribuir para a legitimação de uma força racista e xenófoba.

Dito isto fica o aviso: se os líderes do centro-direita e da direita conservadora querem furar o cordão sanitário que furem, e sejam comidos pelos fascistas da extrema-direita, como aconteceu na Suécia, em França ou na Hungria. Putin, Trump, Bolsonaro, Le Pen, Orban e Meloni agradecem. Depois, cá estarão os do costume, para honrar a memória da resistência e dos Homens da Liberdade. 

Razão tinha Angela Merkel!... Aprendeu bem as lições da história e soube gerir a situação, quando preferiu entregar o poder ao Partido Die Linke, na Alemanha, ao invés de governar com o apoio dos fascistas da AfD - Alternative für Deutschland. Gato escaldado, de água fria tem medo…

(Texto escrito segundo a antiga ortografia para o jornal Correio do Planalto/Outubro)