CHAMEM A POLICIA

 

Desta vez, o epicentro desta “conversa”, vai ter a ver com o tal “filme de terror” que assentou arraiais lá para os lados da Casa da Democracia – e arredores, onde em mais uma das múltiplas CPI`s, tudo se vende e tudo se compra, ao preço da uva mijona!... Ora é o computador roubado ou o computador furtado; ora são as agressões;  ora é o computador roubado ou furtado com documentos classificados que originou a chamada do SIS; ora é o facto de se o SIS devia ter sido ou não chamado; quem é que chamou o SIS; quem é que aconselhou a chamada;  quem é que sabia que o SIS tinha sido chamado; o que é que o Presidente da República acha disto tudo; se acha o mesmo que achava há 15 dias atrás; o que é que militante Cavaco queria dizer com aquilo que disse no encontro de autarcas do seu Partido; o que é que ele queria dizer com o que não disse; enfim… muita parra e pouca uva.

Numa tão breve quanto insondável súmula, uma coisa é porém certa: andamos a navegar entre aparições, suposições, “achismos” e acima de tudo muito nervosismo, num país que se está a tornar politicamente num verdadeiro caos. Ou seja: vivemos diariamente confrontados com um debate que de esclarecedor não tem nada, e acima de tudo, que procura apoderar-se do espaço público e politico, com fantasias sobre quem pressionou quem; sobre quem fez o quê; sobre quem mandou fazer o quê; sobre quem ocultou o quê; sobre quem ainda tem condições para governar; sobre até quando vai durar este Governo eleito há pouco mais de um ano; sobre se há uma alternativa viável; sobre se afinal, com isto tudo, as instituições ainda funcionam regularmente; e depois com a cereja no topo do bolo, com um Ministério Público a “contribuir para a festa”, despejando ipsis verbis o que pretende seja despejado pela comunicação social. Basta!... Portugal, liderado pela principal figura do Estado, anda assim entretidíssimo na produção de “filmes”, enquanto o mundo continua a girar, enquanto a escalada das taxas de juro continuam a fazer subir os valores pagos pelos créditos da habitação, enquanto a inflação continua a pressionar implacavelmente os orçamentos familiares, enquanto o preço da habitação se está a tornar proibitivo, e… por aí fora.

Com uma guerra em curso na Europa, com um país ainda a tentar recuperar do severo abalo social e económico da pandemia, com um PRR em execução e com os fundos do Portugal 2030 como mais uma  -  quem sabe a derradeira -  oportunidade para Portugal esbater a distância que tem para os países mais desenvolvidos da Europa, não seriam estes motivos suficientes para esta gente se conter, pensar no essencial em vez no acessório e assumirem-se?!...  Uma coisa é certa: a continuarmos assim,  arriscamo-nos a viver num limbo de inércia dominado por um corrupio sem freios, cujo alvo nada tem a ver com os interesses do país e do seu povo, isso sim com intenções desvairadas de luta pelo Poder, sem olhar a meios para atingir os fins.

Aquilo que se pede, é que as instituições competentes esclareçam tudo o que tem de ser esclarecido e que se tirem as ilações que devem ser tiradas, custe a quem custar e sem demoras excessivas. E quando tudo isto terminar -  porque um dia terminará -  e mesmo não se sabendo como terminará, de uma coisa podemos ter já alguma certeza:  quando olharmos para estes dias, teremos a percepção de que perdemos algo; que os problemas continuam a fazer fila à nossa porta;  e que não tardarão um após outro, a  entrarem no nosso quotidiano sem pedir licença. Se não forem capazes, chamem a Policia… 

 

O PODER QUE “FERE E MATA” …

Conhecemos relativamente bem, o que é o Poder Nacional e Local. Estamos atentos à luta, como se desenvolve, e à forma como se exercem esses poderes. E temos também noção, que a nossa Constituição consagra o princípio da separação dos poderes - o Legislativo, o Executivo e o Judicial. Mas mantemos alguma displicente ignorância, sobre o que é o "quarto Poder“ – sim, esse tal Poder que usado indiscriminadamente e sem regras, “fere e mata”. Os dicionários - pelo menos alguns, são omissos a esse respeito. Referem o abuso do poder, o poder de encaixe, o poder temporal, e claro, o Poder supremo. Mas nada sobre o “quarto Poder”.

E sendo assim, do que se trata afinal?!... Se recuarmos na nossa História até às cortes monárquicas que começaram a ser convocadas lá pelo século XIII, lembrar-nos-emos de que os três Estados representados, tinham a mera função de aconselhar o soberano sem contudo lhes limitarem o Poder decisório. Na realidade, só depois dos Estados Gerais Extraordinários de 1822, em que foi aprovada a primeira Constituição, se começou a notar o reconhecimento dos "direitos e deveres do homem e do cidadão", inspirados nos ideais da Revolução Francesa.

Foi também essa influência, que ditou a alusão a um "quarto Poder", feita por Edmund Burke, um parlamentar inglês do século XVIII, autor de numerosas obras, entre as quais uma sobre a dita Revolução Francesa, na qual deixou expresso, que Luís XVI convocara para Versalhes, em Maio de 1789, os três Estados Gerais - 270 nobres, 291 clérigos e 578 cidadãos comuns. Foram estes últimos que transformaram os Estados Gerais em Assembleia Nacional, e depois em Constituinte.

Na Câmara dos Comuns, segundo reza ainda a História, Edmund Burke comentou um dia, apontando para a galeria da Imprensa: “ali, está sentado o quarto Estado, mais importante que todos os outros". A expressão ficou, e viria mais tarde a ser alterada para “quarto Poder“. Desde aí, tem-se mantido para designar a Imprensa, e muito mais tarde outros meios de comunicação, alguns até de qualidade muito duvidosa. Posto isto, será então correcto chamar-lhe “Poder”, significando a palavra "autoridade“?!... Obviamente que não, mas não significando “autoridade” significa claramente "influência que fere e mata”. Principios, que residem no facto do dito “quarto Poder”, senão todo pelo menos parte, servir interesses de conveniência, ao exarar na praça pública acusações quantas vezes infundadas, ao furar as mais elementares regras do Direito e do segredo de justiça. Ou seja: como alguém disse recentemente, "O Ministério Público exara a acusação nos jornais e televisões e depois deixa as pessoas entregues à justiça popular“ e ao pelourinho. Factos inadmissíveis num Estado de Direito democrático.

Um “serviço” alíás, que na actualidade, vem servindo que nem uma luva, correntes políticas da direita e da extrema-direita fascista, com o povo à espera em fila, que a Procuradoria Geral da República aja e faça aquilo que lhe compete.

Estamos assim perante um tipo de populismo sem regras, assente que está em propósitos demasiado escuros, suicídios políticos, e na desacreditação das Instituições. Exemplos que não são raros, quer no nosso território, quer por esse país fora, onde a “fúria” não tem limites.