Sem pôr nem tirar, são setenta e três páginas de um verdadeiro flop!... Porquê?!...
Primeiro ponto: Os números da despesa usados e que servem de referência às respectivas conclusões, são (veja-se só) do ano de 2010, os mais elevados de sempre;
Segundo ponto: Os anos de 2012 e 2013, que seriam como é óbvio os periodos, que deveriam ser considerados na análise, são simplesmente ignorados, pese embora a abismal diferença nas despesas efectuadas em 2010 e nos anos referidos;
Terceiro ponto: É visivel aos olhos de qualquer “curioso”, que esta gente nem sequer se deu ao “luxo”, de lero Orçamento de Estado 2013 e verificar o brutal e criminoso aumento de impostos, dando-se por via disso até ao luxo de recomendar um agravamento fiscal.
Temos portanto, que O Relatório da OCDE, mais não é que um documento “papa-tolos” e que serve apenas de validação das medidas de austeridade do governo português. Tudo o resto é “conversa fiada e para inglês ver”...
Senão vejamos: A crer no primeiro-ministro, o relatório foi “solicitado” pelo governo à OCDE como “apoio” para a reforma do Estado: «Seria um grande disparate, para não dizer um grande desperdício, termos solicitado este apoio da OCDE e ignorarmos esse contributo que agora a OCDE nos prestou» (Afirmações de Passos Coelho, na apresentação do Relatório em Paris). Está tudo dito, não precisa mais nada...
O que o primeiro-ministro não disse, é se o Relatório é uma “oferta” da OCDE, ou se é um trabalho pago, e nesse caso, quanto custou ao erário público a respectiva “encomenda”. Era bom saber, porque num momento em que não há dinheiro, ou há muito pouco para as universidades e centros de investigação portugueses, o governo poderia e deveria ter optado por seleccionar uma instituição nacional para realizar o trabalho de elaborar um estudo deste tipo e uma proposta para a reforma do Estado em condições. Ou será, que o primeiro-ministro julga a sua incapacidade, à imagem dos portugueses?!...
Ao escolher a OCDE, e sem pôr em causa a respeitabilidade de que esta organização é credora, o primeiro-ministro não quis verdadeiramente um relatório rigoroso, actualizado e ancorado na realidade nacional. ESTA É QUE É A VERDADE!...Quis isso sim um atestado de “bom comportamento”, espécie de credencial para passar à “FASE SEGUINTE” da purga.
O momento da sua divulgação oficial, não é aliás inocente e coincide objectivamente com a validação da sétima avaliação da troika.
Com o seu relatório, a OCDE cauciona assim perante a troika, as desastradas políticas deste governo. Para servir osinteresses do governo, uma instituição portuguesa não teria o mesmo peso, embora fosse seguramente mais independente e produzisse sem qualquer dúvida, um trabalho mais útil e melhor fundamentado.
O relatório da OCDE é pois um flop. Como relatório de um estudante universitário em processo de pós-graduação, talvez passasse. Há recolha de dados, gráficos comparativos, inferências, recomendações e pouco mais. Falta-lhe enquadramento, as fontes são restritas, em alguns aspectos é mais um meta-relatório, baseado noutros relatórios com poucas novidades.
Não explicita a metodologia utilizada nem aponta objectivos claros. Não se funda em “trabalho de campo” realizado no País, não usou ferramentas de investigação como questionários, entrevistas a determinados grupos e a cidadãos nacionais para verificação de hipóteses, confirmação de dúvidas e identificação de problemas, é enfim... um relatório feito por pessoas que não conhecemos nem possivelmente, nos conhecem (a ficha técnica não aparece no PDF) nem os autores se quiseram conhecer. Porque será?!...
É, no fundo, um relatório ideológico, que julga por exemplo, caber-lhe definir o papel do Estado num País visto através de gráficos.
Há no entanto neste relatório, algumas coisas que o governo devia ler e sobre as quais a própria OCDE passa por cima, como se sentisse que não as podendo ignorar não pretende salientá-las.Exemplo disso, a necessidade de mais e melhor educação e formação dos recursos humanos, mais e melhor investigação científica, maior ligação entre a investigação e a indústria, alargamento do Simplex a todos os níveis da administração pública, justiça mais eficiente e veloz.
Ora, este tipo de considerações não interessam ao governo porque para as realizar é necessária uma visão estratégica do País, pessoal habilitado para conceber políticas e uma administração pública preparada e não destruída para as implementar.
Com este relatório, o governo vai fazer a única coisa que sabe fazer: Vai despedir professores, abandalhar o ensino, cortar nos rendimentos dos funcionários públicos, despedi-los, aumentar impostos, afundar ainda mais a economia e colocar o País numa recessão de que não sairá tão depressa.
Para além deste relatório não servir “coisissima nenhuma” para a reforma do Estado, o governo ainda por cima não sabe tirar dele algumas das ideias aproveitáveis que alegadamente possa conter. É que para isso também é necessário saber ler um relatório, coisa que alguns no governo saberão mas fingem que não sabem.
Com um “guião” assim, a Reforma do Estado vai ser uma questão de corte e costura.