O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017 E A MINAGEM DOS FALCÕES…

Conciliar um Orçamento Estado com as exigências de Bruxelas, as naturais divergências políticas entre os Partidos que suportam o Governo e as aspirações do próprio Partido Socialista, é uma tarefa hercúlea e só possível face às cedências mútuas e à “ajuda” pela lembrança do Governo PSD/CDS. A “lembrança” desse periodo de má memória, é uma poderosa arma política, que vai perdurar por muito tempo.

O actual Governo, sustentado pela política no mais nobre sentido da palavra e sem disfarçar a realidade, como hoje os ideólogos da direita fazem, pode estar por isso tranquilo.É o único da Europa que assenta num tipo de alianças partidárias, que permite a sua existência, na recusa liminar a quatro, de que o PSD e o CDS governem. Esta é pois o alicerce de um acordo, que ainda hoje estes dois Partidos, unidos no seu desígnio neo-liberal, parece não terem dado conta.

Embora em competição eleitoral, nada os distingue na ideologia, ainda que Passos tenha testado o slogan “social-democracia sempre”, sem qualquer sucesso, como o demonstram as sondagens ontem divulgadas.

Não vale portanto a pena clamar pelo “diabo”, porque deste já o Padre Fontes tomou conta lá para as bandas de Barroso, muito menos recorrer à metáfora das “balas”, sugerindo que abriu a caça ao contribuinte. Uma afirmação desta natureza, proferida depois de serem já conhecidas as linhas gerais do Orçamento de Estado, só revela uma coisa: desconforto. 

É dos livros, que quando não se tem razão, eleva-se o tom de voz para disfarçar o vazio da argumentação. Mas isso tráz normalmente fracos resultados - dizem também os livros.

Mas quer Passos Coelho quer Assunção Cristas, pelos vistos não devem ter lido livros que tratem dessa matéria - concluo eu. O primeiro, sem “ofertas de emprego” já espera pelo epílogo, e a segunda como é ainda é uma “maçariquinha” nestas andanças, pode ser que ainda vá a tempo de aprender alguma coisa - à sua custa, espero bem.

Dito isto, é verdade que não deve existir nenhum cidadão português, que possa ficar completamente satisfeito como o Orçamento de Estado, qualquer que fosse o seu conteúdo.

É também verdade, que os burocratas de Bruxelas, feitores de outros interesses que não os do país e dos portugueses, e agora ainda mais zangados pela quebra da teoria do “bom aluno” ou do envio antecipado do “draft”, continuam a não querer permitir - apesar dos compromissos que foram assumidos e devem obviamente ser cumpridos – que a soberania dos países seja respeitada, muitos menos aqueles “que não são a França”, e pecado dos pecados, com Governos apoiados por Partidos, às chamadas esquerdas da esquerda.

Neste cenário, apesar da complexidade da proposta que torna difícil abarcar todos os domínios, do que li no documento e li na comunicação social, prefiro os princípios que informam este Orçamento de Estado aos princípios que informaram os dos anos anteriores.

Acho até curioso, para não dizer despudorado, que gente como Maria Luís Albuquerque, Assunção Cristas, Passos Coelho e outros co-autores do "colossal aumento de impostos" - que Marques Mendes baptizou de assalto à mão armada (lembram-se?!...) - que criou a maior e mais assimétrica carga fiscal jamais sentida pelos portugueses, venha agora falar das opções do Orçamento para 2017 em matéria de impostos. Haja decência…

Por outro lado, acho já normal, que os falcões do Observador e outros "especialistas da comunidade pafista" continuem a anunciar a desgraça. Ou por outra: a antecipem!...O que desejam isso sim, é que tudo corra mal. Um desejo que vem desde os tempos em que se iniciou esta solução governativa. Nada que se estranhe!... A sua agenda é outra, e é clara. Bem podem esperar sentados…

ANTÓNIO GUTERRES - O MAIOR DE PORTUGAL...

Na passada quinta-feira assistimos pela televisão, em directo de Nova Iorque, à designação de António Guterres como novo Secretário-Geral das Nações Unidas, por unanimidade dos seus 193 membros e por aclamação. Para os portugueses foi uma transmissão histórica. É uma distinção rara ou mesmo única para um cidadão português que o próprio fez por merecer, mas que também resultou de um esforço colectivo nacional que envolveu o Presidente da República, o Governo e a oposição, a diplomacia, e certamente muitos outros intervenientes. Não é comum haver tanta unanimidade nacional em torno de uma causa, e desde 1999, quando os portugueses aderiram à causa da independência de Timor-Leste (curiosamente quando António Guterres era primeiro-ministro de Portugal), que nada disto acontecia. Isso enche-nos de orgulho e resgata-nos de muitas humilhações que nos têm feito a Comissão Europeia de Barroso e de Juncker, bem como as senhoras Merkel e Lagarde, mais o Dijsselbloem e o Schauble, entre outros.

O processo de selecção foi longo, duro e transparente. António Guterres foi o melhor ao vencer todas as seis votações, revelando uma superior preparação para o cargo e tendo, entre outras credenciais a seu favor, o seu desempenho como alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Num período de grande tensão internacional, António Guterres teve o apoio unânime do Conselho de Segurança e conseguiu colocar do mesmo lado os Estados Unidos e a Rússia, mas também a China, o Reino Unido e a França.

O cargo que vai ocupar a partir de Janeiro, é mais exigente do que qualquer outro que antes tenha desempenhado, com muitas guerras para resolver e com milhões de refugiados para apoiar, num contexto em que a própria ONU acumulou erros e omissões, mas também muitas críticas. Porém, as suas declarações no sentido da gratidão, da humildade e do sentido da responsabilidade são muito animadoras para o mundo.

A revista do semanário Expresso dedica hoje a sua capa ao novo Secretário-Geral da ONU e escolheu o título “maior do que Portugal”, dizendo que “é muito mais do que o rosto das duas grandes vitórias da diplomacia portuguesa nas últimas décadas”. Sem dúvida que os olhos do mundo estarão focados na acção deste nosso compatriota, a quem desejamos felicidades e bons resultados.

ATÉ CAVACO “FOGE AO FISCO”!...

Segundo o jornal Público, “a casa de Albufeira do ex-Presidente da República foi reavaliada pelas Finanças no ano passado. O valor patrimonial quase duplicou face ao que constava da caderneta predial em 2009. Os dados fornecidos por Cavaco não eram verdadeiros."

Sem grande receio de me enganar, acho que posso afirmar que dificilmente algum de nós poderá afirmar que sempre cumpriu religiosamente com todos os procedimentos legais e éticos, em matéria de fiscalidade, quer nos pagamentos devidos à administração, quer na própria relação com a administração nas suas várias funções. Dito de outra maneira: estou mesmo em crer, que ninguém exerce uma cidadania de santidade.

No entanto, também é importante não esquecer, que para o melhor e para o pior, as figuras públicas e sobretudo as lideranças, estão sob um escrutínio bem mais apertado que o cidadão comum e quase anónimo.

Nesta perspectiva, é claro que eventuais irregularidades ou manchas éticas na situação fiscal de um Presidente da República suscitam uma atenção redobrada. Acresce, que com a arrogância que se lhe reconhece e que nem sempre um ar discreto e sorumbático conseguia disfarçar, Cavaco Silva afirmou em 2010 que “para serem mais honestos do que eu, tinham que nascer duas vezes”.

A grande verdade, é que nascemos todos apenas uma vez e todos somos gente que se deixa tentar. O que não fazemos todos, é apregoar a nossa superioridade e santidade. Muito embora seja verdade que muito boa gente consiga poupar uns “cobres” iludindo o fisco, mentir ou “vestindo pele de cordeiro” é feio – ainda por cima tratando-se de quem se trata.