A saída de Portugal do
Procedimento por Défice Excessivo é um passo decisivo para um futuro mais
próspero. Para um futuro em que o crescimento económico e a criação de emprego
tragam mais justiça social. Este momento marca, pois, o rumo a seguir, um rumo
que exigirá empenho e rigor e produzirá resultados.
O país que agora vê o seu
esforço de consolidação reconhecido é um país muito diferente daquele que
atravessou uma das mais profundas crises financeiras de sempre. Portugal cumpre
as suas metas e, por isso, a confiança dos agentes económicos está em máximos
de muitos anos. O mercado de trabalho está em expansão, produzindo mais
oportunidades. Hoje vale a pena ficar em Portugal.
Portugal apresenta uma
situação orçamental equilibrada e sustentável, num contexto de crescimento
económico, que assegura uma redução continuada da dívida pública em percentagem
do PIB de agora em diante.
Portugal alcançou, pela
primeira vez na sua história recente, um défice reduzido e uma diminuição das
taxas de juro da dívida, num contexto de crescimento económico e de criação de
emprego. O Governo assume um compromisso firme para o futuro na continuação da
melhoria das condições de desenvolvimento da economia portuguesa.
Portugal voltou a ter perspetivas
de crescimento sustentado, com o investimento empresarial a aumentar de forma
significativa, acima de 9% no primeiro trimestre, e com as exportações a
registarem um crescimento robusto, quer nos bens, quer nos serviços.
A taxa de desemprego está em
valores inferiores a 10%, a maior redução anual na UE, enquanto o emprego
cresce 3%, mais de o dobro do crescimento na UE. Esta dinâmica deve ser mantida
e conjugada com a criação de emprego qualificado e duradouro. Uma evolução que
constitui a verdadeira reposição de rendimentos, a que se junta, naturalmente,
a redução efetiva da carga fiscal.
Também o endividamento externo
em Portugal está hoje numa trajetória sustentável. O aumento das exportações,
num contexto de aumento moderado da procura interna assente na criação de
rendimento e não de endividamento, permitiu que o défice externo se tenha
transformado num excedente externo, reduzindo, assim, a dívida externa
portuguesa. Neste aspeto, o setor privado teve um papel muito importante,
reduzindo o seu endividamento em cerca de 40% desde o ponto mais alto da crise.
A mais relevante alteração das
condições de funcionamento da economia portuguesa prende-se com a estabilidade
financeira, hoje, finalmente, uma realidade. Os bancos foram capitalizados e
provaram a sua capacidade para atrair capital de todo o mundo, refletindo a
confiança dos investidores internacionais na solidez da economia e numa
estabilidade política, tantas vezes questionada, mas que, hoje, é invejada em
muitas partes da Europa. Portugal não deve ter vergonha de ser um exemplo.
O crescimento potencial da
economia, do que esta pode produzir de forma sustentada, está a aumentar em
Portugal de forma inquestionável. O facto de este não ser um fenómeno
diretamente observável desviou a atenção dos seus verdadeiros fundamentos
económicos. É mais que tempo de reconhecer que a condução da política económica
deve assentar em fundamentos sólidos e dar resposta a problemas concretos.
A saída do Procedimento por
Défice Excessivo é hoje uma realidade e resulta do ganho de credibilidade da
condução de política económica em Portugal. O progresso da economia portuguesa
é cada vez mais reconhecido e os objetivos traçados pelo Governo foram
superados, quer no que respeita ao crescimento, quer no que respeita à evolução
orçamental.
Sim, foi possível. Finalmente
concretizou-se o necessário espaço económico para que as reformas, iniciadas há
mais de uma década, se pudessem refletir na economia. Reformas, Procura e Tempo
foram conjugados em Portugal.
Uma reforma estrutural existe
para acrescentar valor à economia e ao processo social. O plano de reformas do
Governo tem este denominador comum. Não nos focamos em soluções temporárias,
pensadas para o curto prazo e que não perduram, mas em verdadeiras alterações
dos incentivos que permitam a capitalização das empresas, a melhoria das
qualificações, a geração de oportunidades e a inovação na Administração
Pública.
Portugal faz parte de uma das
maiores áreas económicas mundiais. A área do euro está a recuperar
dolorosamente da recessão devido à falta de investimento e de procura. Desde o
momento mais baixo do ciclo económico, a área do euro levou cinco anos até
registar aumentos no investimento. Durante todo este período, registou-se uma
insistência excessiva nas reformas estruturais, não porque não fossem
necessárias – porque o são – mas porque a recessão não foi causada por falta de
produção.
A resposta errada à crise
acabou por criar uma descrença nas reformas realizadas, que não dispunham do
espaço económico necessário para produzirem os resultados esperados e
conduziram os países que as realizaram num cenário recessivo a ter que
aprofundar os efeitos desse ciclo para compensar os custos económicos e sociais
dessas reformas.
Todos cometemos erros. O
problema é quando não somos capazes de reconhecer de forma rápida e séria os
nossos erros. Temos de enfrentar, na Europa, os desafios com que nos deparamos:
reforçar o setor financeiro e estimular a procura.
A economia europeia tem tudo
para ser bem-sucedida. A situação atual das contas externas e o equilíbrio
orçamental permitem desenhar políticas na área do euro para fazer face aos
desafios que enfrentamos.
Sabemos onde atuar. Devemos
completar a União Bancária, o Fundo Europeu de Garantia de Depósitos e
encontrar soluções adequadas e estruturais para o crédito mal parado. Devemos
definir políticas que promovam o crescimento e a convergência na Europa, como
um mecanismo de apoio europeu face ao desemprego que permita a afetação de
recursos financeiros de acordo com o ciclo económico e tendo sempre em vista a
convergência. Partilharemos sucessos e riscos de forma equilibrada, partilhando
benefícios e responsabilidades.
Os portugueses e toda a Europa
devem congratular-se e orgulhar-se pelo que foi conquistado em Portugal após um
período difícil de ajustamento. Os cidadãos europeus sabem hoje que há
alternativa ao desemprego, à desigualdade e à falta de mobilidade, que têm sido
os principais catalisadores do populismo económico. A nossa responsabilidade
assenta na necessidade de manter a sustentabilidade e a validade desta
alternativa.
O populismo dá origem ao
isolamento. Essa é a imagem da Europa medieval, que não corresponde aos
princípios humanistas da moderna construção europeia. Enquanto aos cidadãos
estiver vedada a mobilidade social e a possibilidade de melhorar as suas
condições de vida estes sentir-se-ão seduzidos por posições políticas
demagógicas.
Portugal permanecerá fiel ao
projeto europeu, cumprindo com as suas responsabilidades, apoiando os seus
sucessos e contribuindo para o seu desenvolvimento inclusivo, para benefício d os
cidadãos.