A "AJUDA" EXTERNA E O ESTADO DO PAÍS...

A força da mistificação da realidade política e social do país, que a toda a hora é debitada pela Comunicação Social e por determinados políticos, não explica tudo.

Independentemente de quem seja o vencedor das eleições - PS ou PSD -, já que não é crível que o CDS, o Bloco ou a CDU o consigam, o próximo programa de governo está traçado, e corresponde ao memorando assinado com a Troika. Tudo o resto é conversa fiada, independentemente de os seus executores, serem os Partido A ou o Partido B.

Desde a nossa entrada no euro, que ficámos acorrentados às políticas neoliberais emanadas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Com a experiência da Grécia, parece já ninguém ter dúvidas. É hoje visível, que o capital financeiro domina a Europa e impôs as suas regras.

Aproveitando-se da “crise”, pretende impôr aos países economicamente mais débeis e a toda a velocidade, todas as medidas políticas neoliberais, anti-económicas e anti-sociais, que com alguma resistência dos cidadãos, vinha paulatinamente implantando, dando assim num ápice, satisfação às suas ambições e à sua desmedida ganância. A sua política resume-se a isto – menos Estado e mais mercado – privatização de todo o património do Estado que possa ser negócio e gerar lucro; extinguir as funções sociais do Estado; retirar ao Estado seu papel regulador. Os mercados, os mercados financeiros que se tornaram dominantes, com estes novos Estados mínimos, passam a controlar e a impôr aos próprios países e aos seus governos, as suas políticas internas, pondo em causa não só a sua própria soberania, mas também, causando as maiores brutalidades sociais, um retrocesso social e civilizacional. A Europa “connosco” está pois muito longe!... Está muito longe e insaciável, e hoje em conjunto com os mercados, especulam com as dívidas públicas que fomentaram e alimentaram, e apenas se preocupam em saltar de país para país em busca de maiores rendimentos. O próximo será Espanha...

Portugal não foge à regra, e a partir de 6 de Junho novos ventos soprarão. A “ajuda” de 78.000 milhões de euros não é ajuda alguma. Foram os “mercados” financeiros que forçaram Portugal a pedir “ajuda”. Foram os “mercados” que subiram os juros da dívida para valores insuportáveis, são as instituições financeiras que os suportam, que aguardam o resgate dos seus “investimentos” em dívida pública. Até aqui, o país gastando sempre mais do que criava, emitia dívida em igual proporção. E para resgatar dívida antiga que ia vencendo, em esquema Ponzi, contraía nova dívida. O esquema, ia funcionando alegremente até ao momento em que os “mercados” elevando os juros até à agiotagem, entenderam ter chegado o momento da obtenção de maiores e mais rápidas ganâncias.

Da “ajuda” concedida, 30.000 milhões de euros nem sequer chegam a entrar, vão isso sim, direitinhos para pagamento de juros; 12.000 milhões vão directamente para as instituições financeiras nacionais; alguns outros milhões para saldar compromissos financeiros das empresas públicas; outros tantos para resgatar a dívida pública que vencerá entretanto. Esta é a realidade...

A ameaça de que “não haveria dinheiro para pagar aos funcionários” constitui uma falácia com o objectivo claro de provocar receios generalizados entre os cidadãos e preparar assim terreno para a aceitação dócil das medidas impostas pela Troika. A execução orçamental decorria normalmente, gabando-se até o governo, de que na execução orçamental do primeiro trimestre do ano, as receitas ultrapassaram as previsões e as despesas reduziram-se mais do que o previsto, o que comprova não ter sentido o cenário de “falta de pagamento aos funcionários”.

O que estava realmente em causa, ao contrário, era a ruptura do esquema de Ponzi seguido até aqui, isto é, a emissão de dívida para pagar dívida anterior e com juros insuportáveis.

A nova emissão de dívida já não encontrava compradores mesmo com juros altíssimos. Em Junho, Portugal teria que pagar a instituições financeiras internacionais em pagamentos de dívida antiga, 5.000 milhões de euros. Era esta dívida que estava em risco de ser quebrada, isto é: estava em risco de não ser paga. E ao não ser paga, entraríamos numa situação, que em linguagem corrente se chama “um país em bancarrota” que tanta e justificada preocupação causa às instituições financeiras credoras.

A “ajuda” tão apressada da Troika, visa proporcionar as verbas necessárias ao calendário do pagamento das dívidas às instituições financeiras internacionais. É pois, um dinheiro que não sairá dos cofres das instituições financeiras, sendo apenas sujeito a “operações financeiras de registo de propriedade”. É um dinheiro que não entra em circulação na sociedade - a verba de 12.000 milhões a fornecer à Banca nacional visa igualmente assegurar que esta pague a tempo e horas as dívidas contraídas à Banca internacional -, e assim não gerará qualquer riqueza ou progresso económico. Contudo, serão os portugueses que do seu bolso terão que pagar esta nova dívida de 78.000 milhões de euros, com redobrados sacrifícios e uma vida cada vez mais miserável. Aos portugueses esperam-nos dias muito difíceis!... Num país em recessão, num país sem crescimento económico, não haverá milagres e a dívida terá obrigatoriamente de ser renegociada, caso contrário entraremos em colapso total, e seguiremos obviamente as pisadas Gregas…

A AJUDA EXTERNA E AS ELEIÇÕES DE 05 DE JUNHO!...

Quando qualquer cidadão que merece a confiança da banca e fruto desse estatuto contrai um qualquer empréstimo, a única imposição que lhe é feita, é que mensalmente e dentro dos prazos previamente estipulados e aceites pelas partes, seja saneada a respectiva dívida. O banco credor, não faz constar do respectivo contrato, o que o seu cliente deve comer ou beber, onde passa ou não passa férias, o que faz ou deve fazer, interessando-lhe isso sim, que cumpra com as suas obrigações contratuais.

Transportando isto para o país, aquilo que seria desejável, é que, quer o FMI, quer a UE, tivessem uma postura semelhante, relativamente ao pedido de resgate do governo de Portugal, cabendo a este, executar as politicas que melhor servissem a nação e os respectivos cidadãos, tendo em vista o saneamento do dito empréstimo, nos prazos previamente estipulados pelas partes.

Para mal dos nossos pecados, todos sabemos que não foi assim. Sabemos também, que quem impôs as regras – e que regras – foram as supraditas entidades, credoras que são do aval às suas exigências, dos Partidos da troika, PS, PSD e CDS/PP. Face a estes factos, e quando estamos perante dois elementos de escolha entre um grande bloco formado pelos ditos Partidos da troika e por um segundo grupo, que engloba os chamados Partidos do “protesto”, para quê então a realização de eleições, consumindo milhões aos contribuintes, sabendo-se que as politicas que qualquer deles venha a adoptar, são as impostas pelos credores?!... Já agora: Porque não negociaram também um “Governo troikiano”, poupando os portugueses às questiúnculas a que diariamente assistimos, de se saber quem governa com quem, quando todos sabemos, que o que efectivamente está em causa, é saber quem será o executor das politicas que foram impostas do exterior?!...

Perante estes factos, que são incontestáveis, o que está aqui verdadeiramente em causa, é saber se as eleições de 5 de Junho são efectivamente eleições no verdadeiro sentido do termo e que deveriam permitir aos respectivos vencedores a execução de um qualquer programa de governo, ou se estamos perante um “referendo”, que permita validar o “contratualizado”, perguntando-se aos portugueses, se optam pelas politicas definidas pela troika e aceites pelos partidos troikistas, ou por uma alternativa que vá contra as suas imposições.

Para já, uma coisa temos como certa: Independentemente dos resultados eleitorais, Portugal será um país vigiado por regentes, que de três em três, ou de quatro em quatro meses, irão verificar se a lei tal foi aprovada, se tal objectivo foi alcançado, e se a execução orçamental segue ou não, as regras previamente definidas. A isto, chama-se a falência dos ideais políticos, do nosso sistema politico e do espírito democrático do 25 de Abril.

Ora vejamos: Os líderes dos partidos da troika, aceitaram as imposições vindas de Bruxelas e do FMI sem qualquer oposição, tendo até a ousadia de as elogiar. Alguns, até se deram ao luxo de dizerem que eram “curtas” e ser necessário ir mais longe. Mas vamos ao que interessa: Este pacote é igual a tantos outros que o FMI vem impondo aos países em dificuldades, por esse mundo fora. A receita é sempre igual – privatizações das empresas estatais rentáveis, com a criação de novas áreas de negócio ao privado; embaratecimento do trabalho, através do aumento do desemprego e de uma nova reformulação das leis laborais, facilitando o despedimento e aumentando o horário de trabalho; cortes sociais e aumento de impostos sobre o trabalho, com vincada redução dos apoios sociais às famílias, ao desemprego e aos idosos e redução das funções sociais do Estado, convertendo-o em estado mínimo, atribuindo ao sector privado as áreas da Saúde e Educação. Numa palavra, todo o cardápio neoliberal conhecido. Os resultados também são conhecidos – aumento acelerado das desigualdades sociais; piores condições de vida das populações; aumento da pobreza; menor crescimento económico.

Para quem diz querer ajudar, é difícil compreender que Bruxelas avance com um programa de resgate, em tudo idêntico aos já testados e falidos programas da Grécia e Irlanda, conhecendo de antemão os maus resultados económicos que daí resultaram. Na verdade, não deveria ser do interesse da UE o enfraquecimento económico de qualquer país da união. Ao contrário, deveria consistir num seu objectivo estratégico, o fortalecimento económico de um qualquer país por mais periférico que fosse, porque tal contribuiria para o fortalecimento conjunto da UE. Não é contudo o que acontece. E não o será, porque a UE sofre de uma contradição que muito provavelmente ditará o seu enfraquecimento e mesmo o seu desmoronamento num futuro próximo. As medidas neoliberais impostas por Bruxelas tornam-se incompatíveis com o desenvolvimento económico dos países economicamente mais fracos, gerando assim cada vez maiores desigualdades entre os países da comunidade, mal-estar social e provocando um descrédito da UE entre os seus cidadãos. A convergência social e económica entre os países da união, propagandeada pelas elites governamentais europeias, não passa de um mito, de uma falácia. As políticas neoliberais de Bruxelas longe de atenuarem as desigualdades económicas e sociais entre os países, acentuaram antes as suas diferenças, provocando que os países mais ricos da união se tornassem mais ricos e os países mais pobres se tornassem mais pobres .

Não existe solidariedade europeia nem qualquer objectivo comum de convergência social. Ao que se assiste, é ao recrudescimento dos interesses individuais de cada país. As condições impostas nos resgates demonstram-no bem. Prazos curtos e juros insuportáveis (como diz Bagão Félix), chegando-se mesmo ao inconcebível de ser a UE a impor juros mais altos que o próprio FMI.

Um juro que ultrapassa os 5% e prazos tão curtos, tornam inviável o cumprimento das obrigações do resgate dadas as debilidades económicas e financeiras em que o país se encontra.

Por tudo isto, não estejam os portugueses preocupados com os próximos resultados eleitorais. Os portugueses têm a garantia, de que o “SIM” ao REFERENDO prevalecerá e aconteça o que acontecer, o próximo Governo terá igualmente a garantia de protectorado, definido pela condições impostas para o resgate. A previsão do futuro, ficará para a próxima semana...

"HÁ HOMENS QUE NUNCA DEVERIAM MORRER"!...

A pré-campanha eleitoral está à beira do fim, e aquilo que se constata e que dá para ver, é que não há hoje na vida pública nacional aspecto que não esteja a coberto da mentira - e das suas variantes - omissões, desvios, subterfúgios, nuances, dissimulações, simulações, etc. etc. Na prática, andam todos a simular falsas realidades uns com os outros, andam todos a jogar às escondidas uns com os outros, andam todos a trair-se, traindo o próprio país, e pior que isso, andam todos a trair o pobre do povo, que quer queira quer não, tem de suportar as agruras desconcertantes desta “peregrinação”, a caminho do desejado poder.

Resulta de tudo isto, que por cada dia que passa, tenho a sensação de que vivo em dois países distintos!...

De um lado o país mediático, no qual e acima de todas as coisas, convive a política e a comunicação social, em especial as televisões.

Governantes e políticos, lutam uns contra os outros, debaixo dos holofotes, estudam ao pormenor os melhores horários para exibirem os seus dotes e as suas armas da demagogia, da mentira, da desresponsabilização, e vestindo pele de cordeiro, ao serviço da desorientação e da confusão, vão dando um espectáculo deprimente e medíocre. Objectivo: A luta desenfreada pelo tal poder, não se olhando a meios, para atingir os fins.

Do outro lado, o país de carne e osso, feito de pessoas boas e decentes, que esperam ou desesperam por gente capaz, gente de confiança, gente que possa tomar conta dos seus destinos e em quem possa depositar esperança. Todos sabemos, que o país tem vindo a galopar de mal a pior, e os tempos que se seguem - nos quais não acredito -, são na melhor das hipóteses, um grande ponto de interrogação. Só que, em lugar de vermos esclarecer o futuro, para além da Troika, que já não é pouco, assistimos a comportamentos que não se coadunam com a sobriedade, a serenidade e a credibilidade que a situação exige.

Este divórcio entre ambos os países, é um sinal evidente de falta de coesão, de humildade, de cultura democrática, é enfim… um sinal de que estamos mal preparados para enfrentar os problemas, que são muitos e grandes. Numa sociedade democrática, a luta política é saudável e o debate de ideias é fundamental, mas o clima político a que se chegou, ou melhor, a que certos politicos o fizeram chegar, é simplesmente insuportável. Estamos sem sombra de qualquer dúvida, perante uma total falta de respeito pelos cidadãos que estão a pagar a bancarrota em que o país se enterrou e uma total desconsideração por todos aqueles que trabalham de forma séria e empenhada.

No meio de todo este imbróglio, acabo sempre a meditar e a pensar, na falta que determinadas personalidades, que deram a vida pela liberdade, fazem à nossa democracia. Nunca em trinta e sete anos desta terceira república, assistimos a espectáculos tão deprimentes. Tão deprimentes, que se chega ao ponto dos interesses pessoais ou de grupo, se sobreporem aos mais elementares interesses do país e do seu povo.

Em boa verdade, há homens que nunca deveriam morrer. Como tal não é possível, vamos continuar a pagar a factura…

AS CONSEQUÊNCIAS PARA PORTUGAL, DE UMA EUROPA EM CRISE!...

A União Europeia celebrou ontem dia 9 de Maio, o seu 61.º aniversário. Ao contrário do que seria de esperar, o Dia da Europa, não foi festejado com alegria!... Em todos os seus actuais 27 Estados-membros ocorreram manifestações de desagrado.

Temos assim, que 61 anos volvidos, chega-se à conclusão que ainda há muito trabalho pela frente. Os partidos de extrema-direita e as franjas dos eurocépticos têm crescido como cogumelos em vários países europeus, num terreno fértil de crise económica com a qual a Europa não tem sabido lidar.

A decadência de valores, as fracas lideranças, quer nos países europeus quer nas instituições europeias, as coligações governamentais de conveniência e a falta de solidariedade ficaram a nu com a crise económica que já derrubou a Grécia, a Irlanda e agora Portugal.

No nosso caso concreto, dizem-nos os economistas do “sistema”, políticos e demais opinadores que aparecem nas televisões todos os dias e a todas as horas, que as medidas da Troika agora impostas ao país se tornam indispensáveis para recuperar a “economia” e que tais medidas pecam por tardias. Por outras palavras, dizem-nos, tão ilustres e sabedoras cabeças, que para melhorar a “economia” será preciso sacrificar a vida das pessoas, da maioria da população, dos idosos pensionistas, dos desempregados, dos trabalhadores por conta de outrem, dos pequenos agricultores, dos pequenos comerciantes e pequenos industriais. Tudo somado, a grande maioria da população, sem qualquer dúvida, vê agravadas as suas dificuldades económicas de sobrevivência, dado o forte aumento de impostos, os cortes generalizados nos apoios sociais, a congelação de salários e pensões até 2013. A bem da melhoria da “economia” que segundo afirmam, se encontrará então ”recuperada”.

Numa palavra, para salvar ou melhorar a “economia” de que esta gente fala, será preciso sacrificar economicamente as pessoas. Deduz-se então que a melhoria desta “economia” que nos falam e que apregoam como boa, acarreta piores condições económicas e de vida das populações. Verifica-se assim mais do que uma contradição, um antagonismo, entre estes dois conceitos – a melhoria desta “economia” e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. São portanto dois objectivos mais do que contraditórios dois objectivos antagónicos.

Esta “economia” é portanto contrária ao bem-estar das pessoas e viverá tanto melhor quanto mais sacrifícios imponha à vida das pessoas. Chegaremos a 2013 por um lado com a “economia” melhorada e por outro lado com uma pobreza maior e com as pessoas a viverem com mais baixos rendimentos.

E toda esta gente que vem exaltando esta “economia”, atreve-se mesmo a dizer que os portugueses têm vivido “acima das suas possibilidades” o que, a seu ver, tem prejudicado a dita “economia”. Com grande cinismo na tentativa de responsabilizar as pessoas por tentarem viver uma vida mais desafogada, mais digna e de acordo com todas os bens técnicos e culturais que a natural evolução histórica civilizacional colocou ao seu dispor. Para eles, as pessoas deveriam viver mal para que a “economia” estivesse bem.
A “economia” que apregoam é a economia do domínio do capital financeiro que hoje se tornou dominante e favorece, aumentando os rendimentos a cada dia que passa em cada país do mundo ocidental, as minorias, uma elite detentora das oligarquias financeiras, das grandes empresas, dos seus gestores e políticos. É uma “economia” imposta pela Alemanha, França, Reino Unido, pela UE e seus fiéis comissários e pelo FMI. É uma “economia” contrária aos naturais desejos de uma vida melhor para as pessoas, que aumenta as desigualdades e, ao contrário do que dizem, não favorece o crescimento económico.

QUE PAÍS TÃO ESTRANHO!...

"Coitado do Coelho"

Ontem, dirigindo-se ao País, o Primeiro-Ministro José Sócrates comunicou o que não está no acordo que será assinado com o FMI/CE/BCE e que garantirá um financiamento de EUR 78 mil milhões durante os próximos 3 anos à economia portuguesa.

E o que é que não constará desse acordo?... Basicamente, todas as “maldades” que, nos últimos dias, têm surgido na comunicação social de forma cirúrgica, colocadas sabe-se lá por quem, para incutir receio quanto ao que aí poderia vir…

• Novos cortes salariais;
• Não pagamento do subsídio de férias e/ou do subsídio de Natal;

• Pagamento de parte ou da totalidade destes subsídios em títulos do Tesouro;

• Despedimentos na função pública

• Cortes nas pensões acima de EUR 600 por mês;

• Corte do salário mínimo;

• Revisão constitucional.

Soubemos ontem que nada disto acontecerá, o que significa portanto, face a tudo o que tinha sido comentado, que estas, pareceram… boas notícias!...

Já quanto ao que constará do acordo, teremos que esperar…

E teremos que esperar, porque para além de termos sabido que

• se manterão os cortes nas pensões de reforma acima de EUR 1500 mensais em moldes equivalentes ao que já sucedeu para os salários das função pública (como já se previa no chamado “PEC 4”; e porque

• os objectivos orçamentais são agora menos exigentes e terão um prazo mais alargado de cumprimento (5.9% de défice público face ao PIB em 2011, 4.5% em 2012 e 3% em 2013, contra os anteriores 4.6% em 2011 e 3% em 2012).

Em boa verdade, o número político preparado ontem por José Sócrates correu-lhe, pois, de feição – porque, com mestria e originalidade anunciou… o que não constará do acordo, o que me parece não ser sério nem próprio de quem conduz os destinos de um País. Quem ontem o ouvisse, podia perfeitamente concluir que a austeridade tinha acabado e que tudo está bem. Mas como pode tudo estar bem, quando Portugal precisou de pedir auxílio externo para se financiar nos próximos 3 anos em quase metade da riqueza nacional para fugir à bancarrota?!...

Por vezes interrogo-me se o problema não está naqueles que estranham o dia-a-dia deste País. Se calhar tudo se pauta por uma imaculada racionalidade e são alguns de nós quem não enxerga bem...

Ingenuamente, convenci-me que tudo quanto envolvia o PEC, se esgotaria no preciso momento em que as negociações com a chamada troika fossem fechadas e se passasse à fase compromissória, sabendo-se, como se sabe, que independentemente da forma, Governo, PSD e CDS têm de garantir a quem nos empresta, que as condições do empréstimo serão respeitadas seja quem for que venha a vencer as eleições de 5 de Junho.

Correspondendo aliás, ao apelo do PR e dos antigos Chefes do Estado bem explícito nas comemorações do 25 de Abril, pensava que a mensagem dos Partidos à beira da assinatura do acordo, passaria a ser outra: consenso necessário para a salvação das finanças públicas (e já, agora, para prevenir gripes no sector financeiro fora do círculo estadual, com grande potencial de contágio...); consenso quanto ao modo como vamos aproveitar estas condições para promover o crescimento económico, antes que se esvazie, de novo, mais esta garrafa de oxigénio, mas não...

O que ontem ouvi foi, estranhamente - ou não! - o contrário disto. Nas TVs desfilaram, de um lado e do outro, dirigentes com uma só preocupação: o de transmitirem que o mérito pelos resultados (áquela hora ainda parcialmente desconhecidos) é deles e não dos adversários!... E nem uma palavra no sentido de unir os portugueses no essencial, na necessidade de encontrar denominadores comuns indispensáveis às reformas que se dirijam às estruturas política, económica e social do País.

Alguns, ligados às máquinas dos Partidos (não no sentido vital...), mas muito conscientes da situação, vão-nos dizendo que depois das eleições virá a mensagem; virá o apelo que agora falta para os indispensáveis consensos, porque a campanha eleitoral é o momento para o ajuste de contas, para cavar as diferenças de modo a que os eleitores percebam que caminhos distintos se propõem percorrer os Partidos se chamados ao poder.

Não!... Assim não vamos lá… Ou esta gente muda de politicas e de comportamentos, ou estaremos perante um “mais do mesmo”. Oxalá as diferenças não estejam a ser cavadas tão fundas, que venhamos mais tarde a concluir tristemente, que quem as cava afinal, demonstra vocação só para essa actividade...