Sobre a lei de
financiamento partidário, entretanto vetada pelo Presidente da República, nunca
me pronunciei!... Desconheço-a em concreto, porém, o veto presidêncial depois
de um consenso tão alargado na esfera parlamentar, pareceu-me mais condicionado
pela pressão da opinião pública, do que por qualquer outra coisa. Marcelo
poderia ter recorrido ao Tribunal Constitucional e não o fez, e ao não fazê-lo,
toda a gente sabe – pelo menos os mais informados, que a sua atitude é “chover
no molhado”!... Se a lei lhe fôr devolvida pela AR com ou sem alterações, vai
ter mesmo que a promulgar.
Ainda assim e pelo que conheço da mesma, o que
mais me escandalizou nem foi processo, foi a postura e a hipocrisia do CDS e a
lata de Assunção a proposta de isenção do IVA aos Partidos, algo que é
concedido a Igrejas, IPSS, e a mais algumas milhares de Instituições cuja utilidade
pública está longe de se lhes poder comparar, mas enfim. No meio da embrulhada,
o que de facto foi vergonhoso neste Cristas, a qual apesar de se ter
apresentado como virgem isenta de pecado, toda a gente sabe que o seu Partido
vive quase exclusivamente do financiamento dos contribuintes e ocupa uma sede
pela qual nem paga renda ao Patriarcado, nem este gasta o que quer que seja com
o IMI de tão relevante espaço. E sendo assim, exigia-se-lhe no mínimo, ter
tento na língua e não esquecer o velho lema, de que, “quem tem telhados de
vidro não deve andar à pedrada”. Telhados de vidro que não se ficam por
aqui!... Que o diga a Policia Judiciária quando entrou em acção para
descortinar doadores que sabe-se lá porquê e com que fins, depositaram milhões
nas contas bancárias do CDS. E a “estória” é por demais conhecida!...
Corria o final do ano de 2004 quando funcionários do CDS-PP
depositaram mais de 1 milhão de euros em notas na conta do Partido em
quatro dias foram feitos 105 depósitos para evitar que os
alarmes anti-corrupção disparassem. O CDS-PP estava então no Governo
demissionário de Santana Lopes e nunca se soube – mas desconfia-se - de onde
vieram as notas depositadas nesses dias. Posteriormente, e depois das
descobertas da Policia Judiciária na sua contabilidade, o CDS-PP
parece ter apostado em deixar de recolher fundos – entre 2011 e
2015, em média, registou apenas 75.700 euros de receitas próprias,
entre donativos, quotização, angariação de fundos e outras. Se cada
militante pagasse uma quota de um euro, bastavam 6.300
para compôr a totalidade das receitas do CDS-PP. Perante factos
tão concretos com que moral vem agora a chefe Assunção Cristas, acusar os
restantes Partidos de “cobras e lagartos”, quando o seu próprio Partido é o
maior pecador nesta matéria?!.. Fico por isso muito satisfeito por ver o
Partido Socialista submeter novamente o diploma à Assembleia da República não
lhe alterando sequer uma vírgula. Nesse sentido porta-se com bastante mais
inteligência que o Bloco de Esquerda, uma vez mais na lógica de uma imaturidade
política, que parece custar-lhe a superar. É que tratando-se de uma legislação
que já na altura em que fora revista anteriormente não disfarçava a intenção de
prejudicar o PCP a propósito da sua festa anual – Festa do Avante -, não merece
que seja tida como contestável por outras forças políticas, que não as da direita,
que pretendem ao mesmo tempo ter o sol na eira e a chuva no nabal, sendo por
isso as principais interessadas em mantê-la tal qual está. Agora, será também
interessante constatar a reacção do PSD liderado por Rui Rio, perante um
diploma que os seus próprios deputados votaram favoravelmente no mês passado.
Será que mantém a coerência do seu juízo ou vai render-se á demagogia de
Cristas e da imprensa tablóide?!...